quarta-feira, 16 de setembro de 2015

OCDE piora projeções para crescimento mundial e cenário para Brasil, mas pede ação do Fed

Por Leigh Thomas
PARIS (Reuters) - O cenário econômico global ficou menos promissor do que há apenas alguns meses e a contração da economia brasileira bem mais acentuada, mas os Estados Unidos estão indo bem o suficiente e seu banco central deveria ir adiante com a primeira alta de juros desde a crise financeira, afirmou nesta quarta-feira a OCDE.
A economia mundial deve crescer 3,0 por cento este ano e 3,6 por cento no próximo, informou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em sua atualização das projeções para as principais economias.
A organização reduziu suas estimativas ante 3,1 por cento e 3,8 por cento respectivamente em junho, citando principalmente a desaceleração em economias emergentes como China e Brasil.
Para o Brasil, a OCDE estima agora contração de 2,8 por cento este ano, ante retração de 0,8 por cento prevista antes. Para 2016 a OCDE passou a ver queda de 0,7 por cento, ante crescimento de 1,1 por cento na estimativa de junho.

Saga síria: o drama dos refugiados que vivem como sem-teto em SP BBC Brasil visitou sírios, palestinos e egípcios que viviam na Síria e hoje moram nos salões vazios de um edifício comercial; veja o vídeo.

BBC

 Família síria chegou ao Brasil há 2 semanas; eles ocupam prédio em SP junto a outros sírios, palestinos, egípcios e uma marroquina  (Foto: BBC)
Família síria chegou ao Brasil há 2 semanas; eles ocupam prédio em SP junto a outros sírios, palestinos, egípcios e uma marroquina (Foto: BBC)
Eles fugiram de 28 cidades na Síria, todas destruídas pela guerra que afeta o país há mais de quatro anos. Há dois meses, vivem juntos nos andares mais altos de um antigo prédio comercial, recém-ocupado por famílias sem-teto.
Longe de milícias, rebeldes armados e exércitos, esses 51 árabes - incluindo sírios, palestinos, egípcios e uma marroquina - tentam recomeçar suas vidas em um bairro de nome sugestivo no centro de São Paulo. Veja o vídeo.
Líder no ranking de países que mais recebem refugiados de guerra na América do Sul, o Brasil promete ampliar a emissão de vistos para refugiados de países em guerra. Mas estes estrangeiros reclamam de dificuldades - especialmente em São Paulo, onde o valor dos aluguéis dobrou nos últimos sete anos (a inflação no período foi de 54%).Estão na Liberdade – depois de cruzarem a fronteira síria, passarem pela Embaixada brasileira no Líbano, fazerem escala nos Emirados Árabes, aterrissarem em Guarulhos e tentarem, em vão, vagas em abrigos públicos e hotéis baratos na região do Brás.
À BBC Brasil, eles narram a tristeza da perda de pessoas queridas para a guerra, as dificuldades para recomeçar a vida do outro lado do mundo e revelam esperança - tanto no futuro no Brasil, quanto em reerguerem um dia suas velhas casas.
Duplo exílio
Nos salões de piso gasto de madeira, onde já funcionaram firmas de advocacia e contabilidade, os estrangeiros dormem em colchões distribuídos pelo chão, próximos a malas que cruzaram oceanos com roupas, café, cigarros e o Corão, livro sagrado do islã.
A precariedade do prédio ocupado por mulheres de véu e homens com marcas do front de guerra é compensada com organização pelos novos moradores.
Costume árabe, ninguém anda de sapatos dentro do salão. Os colchões têm roupa de cama esticada, a louça está lavada e camisas são enfileiradas em um cabide velho de loja.
Somos recebidos com "Salaam Aleikum" (saudação árabe) e chá preto servido em copos de requeijão.
A pequena Falasten, de 10 anos, arrisca o português: "Bom dia", "Sejam bem-vindos". Mas o idioma predominante ali é o árabe – interrompido por frases vagas em inglês, aprendidas na escola, quando não havia guerra.
 Lê-se "I Love Allah" na porta de um antigo escritório de advocacia no 7º andar do edifício  (Foto: BBC)Lê-se "I Love Allah" na porta de um antigo escritório de advocacia no 7º andar do edifício (Foto: BBC)
A maior parte destes refugiados tem origem palestina e vivia no perigoso campo de Yarmouk, nos arredores de Damasco, capital síria.
Segundo a ONU, 18 mil pessoas resistem hoje no local "sob constante ameaça de violência armada, sem condições de acesso a água, comida e serviços básicos de saúde".
Para alguns dos mais velhos, o pouso em São Paulo representa um segundo exílio. Antes de se mudarem com as famílias para a Síria, eles viveram encurralados sob o fogo cruzado entre israelenses e palestinos.
 Campo de Yarmouk, nos arredores de Damasco, onde vários dos ocupantes do prédio viviam na Síria Segundo a ONU, 18 mil pessoas resistem hoje no local “sob constante ameaça de violência armada, sem condições de acesso a água, comida e serviços básicos de saúde” (Foto: BBC)Campo de Yarmouk, nos arredores de Damasco, onde vários dos ocupantes do prédio viviam na Síria Segundo a ONU, 18 mil pessoas resistem hoje no local “sob constante ameaça de violência armada, sem condições de acesso a água, comida e serviços básicos de saúde” (Foto: BBC)

'Sinto falta da minha respiração'
Amina não vai à escola há três anos por conta da guerra.
No período, ela viu amigos e dois primos morrerem e precisou dormir com a família em tendas improvisadas após bombardeios destruírem sua casa.
“Todos os lugares na Síria estão em guerra”, diz Amina, à esquerda; ainda assim, jovem quer voltar ao país
"Todos os lugares na Síria estão em guerra", sussurra a jovem, coberta por uma túnica de flores brancas que só deixa ver seu rosto, suas mãos e seus pés. Ainda assim, com sorriso triste, diz querer voltar.
Junto ao pai (que trabalhava como comerciante na terra natal), à mãe e a seis irmãos, ela está no Brasil há duas semanas – e, como as irmãs, nunca saiu sozinha do salão onde dorme sem qualquer privacidade.
 “Todos os lugares na Síria estão em guerra”, diz Amina, à esquerda; ainda assim, jovem quer voltar ao país  (Foto: BBC)“Todos os lugares na Síria estão em guerra”, diz Amina, à esquerda; ainda assim, jovem quer voltar ao país (Foto: BBC)
"Sinto falta da vida", diz Amina, agora com voz forte, em uma escalada que só é interrompida pelo choro. "De meus amigos na Síria. Meus parentes na Síria. Todo mundo na Síria. A vida na Síria. Minha respiração na Síria. Meu coração na Síria."
Sua mãe, Hiba, primeiro sorri. Depois chora também.
Entrar no Brasil
"Só o Brasil me deu visto. Só", conta o cozinheiro Mohammed, em frente a dois maços de Marlboro Light com dizeres em árabe. "Não o Líbano, não a Turquia, não a Europa, não a Arábia Saudita. Só o Brasil."
Como a maioria dos colegas - entre eles economistas, comerciantes, chefs de cozinha e até um mergulhador -, ele não consegue emprego com carteira assinada e admite que preferiria a Europa ao Brasil. "É melhor, tem mais dinheiro. Mas é mais perigoso."
No Brasil, diferente de países europeus como Alemanha, o governo federal não oferece ajuda financeira a refugiados de guerra.
A lei de refúgio brasileira, de 1997, considera a "violação generalizada de direitos humanos" para o reconhecimento de refugiados, seguindo a Declaração de Cartagena sobre a Proteção Internacional de Refugiados, de 1984.
No caso específico da Síria, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça) facilita oficialmente a entrada no país de fugitivos da guerra.
O procedimento se repete diariamente: a Embaixada brasileira em Beirute, no Líbano, emite vistos de turista válidos por 90 dias para pessoas de diferentes nacionalidades que vivem na Síria.
Assim que chegam ao Brasil, eles são orientados a procurar a Polícia Federal para darem entrada em seu pedido de refúgio (que demora até dois anos para ficar pronto).
O pedido, entretanto, gera imediatamente um protocolo, que já permite aos refugiados tirar documentos como CPF e carteira de trabalho antes mesmo do visto definitivo.
Até o início da guerra, em 2011, só 16 sírios viviam refugiados no Brasil, segundo a Acnur (agência das Nações Unidas para refugiados). Hoje são mais de 2 mil.
 Mohammed, à direita, diz que só conseguiu permissão de entrada como refugiado no Brasil, mas preferiria a Europa  (Foto: BBC)Mohammed, à direita, diz que só conseguiu permissão de entrada como refugiado no Brasil, mas preferiria a Europa (Foto: BBC)
Viver no Brasil
Os entrevistados dizem conseguir ganhar, no máximo, R$ 1 mil por mês, em jornadas de trabalho que começam às 7h e terminam depois das 22h.
Com famílias de até 8 pessoas, eles dizem que precisam de tempo até garantir os recursos necessários para pagar aluguel na cidade, onde é difícil, mesmo na periferia, encontrar um único quarto por menos de R$ 500.
A profissão mais comum é a de cozinheiro - o perfume de esfirras e doces assados sobe pela escadaria escura do prédio -, além do ofício de camelô.
 "Ninguém sabe para onde caminha a guerra na Síria", diz o músico Abdel, cuja casa foi bombardeada  (Foto: BBC)"Ninguém sabe para onde caminha a guerra na Síria", diz o músico Abdel, cuja casa foi bombardeada (Foto: BBC)
Do salão onde dorme Abdel, além do cheiro de comida emanam acordes acelerados de alaúde, instrumento de corda popular no Oriente Médio.
"Neste momento, não penso em voltar para Síria", diz o músico profissional, que no Brasil trabalha fabricando doces como barazeq (de gergelim e mel), basboosa (bolo de trigo) e halwa (biscoito de gergelim e açúcar derretido).
Ele vivia com parentes em um prédio de seis andares que foi bombardeado três vezes, até se reduzir a escombros.
"Ninguém sabe para onde caminha a guerra na Síria", diz.
'Navio negreiro'
Já a caminhada até o prédio ocupado ocorreu pelas mãos de Hasan Zarif, brasileiro de origem palestina, membro do Terra Livre, movimento que defende o direito a moradias populares no país.
"Encontramos essas pessoas dividindo o segundo andar de sobrados mínimos com mais de 50 refugiados", conta. "Então os convidamos a vir para a ocupação. Depois que veio a primeira família, encheu em dois, três dias, e agora temos mais 50 pessoas na lista de espera."
A fila, explica Zarif, seria fruto da falta de vagas disponíveis em abrigos públicos - onde a demanda de moradores de rua já supera a disponibilidade de leitos.
"Quem está do outro lado sempre acha que está fazendo um favor, um ato de bondade", diz a professora Rita de Cássia do Val, consultora do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.
"Mas não estamos falando de caridade, estamos falando de cidadania."
Para ela, há uma "fantasia" entre muitos empregadores de que imigrantes aceitam qualquer tipo de trabalho, sob quaisquer condições.
"Muito pelo contrário. Muitos têm nível de politização e formação maior que o do brasileiro médio. E esses sujeitos não podem admitir serem tratados de maneira indigna."
Ela lembra que os refugiados "são mais gente consumindo, pagando impostos e trazendo novas experiências culturais e profissionais ao mercado".
O mesmo vale para os que ainda não encontraram emprego formal. "A carga tributária no Brasil é altíssima. Um vendedor de guarda-chuvas na porta do metrô também paga imposto quando compra uma coxinha."
Sobre uma suposta "competição" com nativos por empregos, Val diz que a crise dos refugiados abre espaço para que o mundo "repense conceitos antigos" de limites territoriais.
"Não dá para construir muros, tudo o que acontece no vizinho ou num pais distante vai me impactar", diz. "Os setores produtivos dependem dos imigrantes. Se todos forem embora, os países param."
As dificuldades para a validação de diplomas profissionais e o preconceito entre empregadores é a mesma, no Brasil e no exterior, diz a professora.
"É preciso que se saiba que os refugiados não são escravos nem representam novos navios negreiros. São apenas trabalhadores que querem trabalhar, dignamente, como eu e você."

Nova CPMF reforça sistema tributário que penaliza os mais pobres


Imaginemos que dois pais de família brasileiros com salários bem distintos resolvam comprar hoje, um dia após o Governo anunciar um pacote de novos impostos, uma bola oficial da CBF para seus respectivos filhos. Ela custa 400 reais, sendo que quase metade desse valor (185,96 reais) vem de impostos embutidos no produto. Se o primeiro pai for da classe A, com um salário mensal de 30.000 mensais, o peso do imposto seria de apenas 0,62% do salário mensal. Se o segundo pai for da emergente classe C, com um salário de 1.200 reais, ele significa 15,5% do seu ganho mensal. O caso hipotético, citado pelo presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, serve para exemplificar o funcionamento do atual sistema tributário brasileiro: como não se aplica de acordo com a faixa de renda de cada um, acaba penalizando mais a classe com menor poder aquisitivo. Em outras palavras, ele tributa igual os desiguais.
O mesmo princípio pode ser aplicado no resgate da CPMF proposta nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Ela deve incidir diretamente sobre todas as movimentações financeiras por via bancária, como em saques em dinheiro e pagamento de cartão de crédito, por exemplo. Dessa forma, se os dois pais comprarem pela internet através do cartão essa bola ou qualquer produto terão um desconto de 0,2%, se a proposta for aprovada. Nesse caso, o peso para o pai da classe A será muito menor do que para o pai da classe C. “Não há dúvidas de que a classe mais baixa sofre mais com esses impostos indiretos e que são regressivos. No caso dos impostos da bola, por exemplo, o pai mais pobre acabou pagando proporcionalmente 25 vezes mais que o outro”, explica Olenike.
O antigo-novo imposto, caso passe no Congresso, contribuirá ainda mais para aumentar a carga tributária do país que hoje é a maior da América Latina. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o total de impostos pagos pelos brasileiros atinge 35,7% de toda a riqueza produzida no país. A taxa está acima de países desenvolvidos como Estados Unidos (25,4%), Suíça (27,1%), Canadá (30, 6%) e Reino Unido (32,9%).

Para Olenike, falar em um aumento de impostos sobre a renda é mais justo que cogitar subir as taxas que incidem sobre a produção e comercialização de produtos —que são repassados aos consumidores— ou em movimentações financeiras. “Como nos impostos indiretos não há distinção entre classes e todos pagam o mesmo, a parcela mais pobre da população acaba pagando, proporcionalmente, mais taxas tributárias”, explica.Isso acontece em grande medida porque o Brasil possui um volume alto de impostos indiretos, que estão embutidos nos produtos e serviços e são cobrados de forma igual para todos. Por outro lado, os brasileiros pagam menos impostos sobre a renda que a média dos países da OCDE, o que serviu de justificativa para o ministro da Fazenda,Joaquim Levy, sugerir na semana passada, o aumento na cobrança deste tributo para rendas mais altas, como uma saída para equilibrar as contas públicas do Governo, mas acabou não tocando no assunto no anúncio de segunda-feira.

Caminhos da crise e serviços

Para o especialista, apenas uma mudança tributária mais ampla pode funcionar de verdade no país e reduzir a desigualdade. “O Imposto de Renda deveria subir para os mais ricos, mas é fundamental que, ao mesmo tempo, sejam reduzidos os impostos indiretos”, conclui. Há anos especialistas dizem que é preciso mudar a maneira como se cobra impostos no Brasil. Além da penalização dos mais pobres, há sobreposições de tributos e uma "guerra" entre Estados e entre os Estados e Governo federal para decidir quem fica com a verba. No sufoco da crise e do aperto fiscal, porém, o caminho trilhado pelo não tem sido um plano amplo, pelo menos até agora. Uma das frentes para amenizar as perdas financeiras do caixa estatal tem sido justamente o aumento de tributos indiretos, como a recente revisão da desoneração do PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones, a mudança no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de créditos do BNDES e mudança na tributação de bebidas como vinhos e destilados.
Para Fernando Gaiger, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), temos um desenho tributário muito ruim no país. “Não há dúvidas que o Imposto de Renda teria que ser mais progressivo e ter menos deduções para que realmente ele alcançasse a magnitude desejada e permitisse a queda dos impostos indiretos”, explica. Segundo o pesquisador, uma solução seria também acabar com os descontos sobre a saúde pública. “Ao permitir esse desconto estamos deixando de arrecadar 9 bilhões de reais das pessoas físicas”, explica. Na opinião de Gaiger já passou da hora de pensar em mudanças mais equitativas. “A grande questão do ajuste fiscal é saber quem vai pagar as consequências. Quem vai arcar, como será distribuído? Ao que parece continuaremos com mais do mesmo, sem nenhuma preocupação em dividir de forma justa os tributos”, explica.
O nó está em convencer ao mais ricos a pagar mais impostos quando eles resistem, entre outros motivos, por um bastante forte: não usam parte dos serviços públicos que eles também financiam. É por isso que, na opinião do economista e professor da FGV, Antônio Carlos Porto Gonçalves, não é possível comparar somente o tamanho do peso dos impostos dos países sem analisar também a qualidade dos serviços públicos oferecidos. “O retorno do imposto em setores de educação e saúde é catastrófico”, afirma. Segundo relatório do IBPT, dentre os 30 países que cobram mais tributos no mundo, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos.

STF volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar para campanha Primeiro a votar será Gilmar Mendes, que ficou um ano com o processo. Seis ministros já votaram contra e um a favor das doações por empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.
A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.
A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.
Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.
"Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final", afirmou.Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.
Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado "caixa dois" – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.
"Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade", criticou Mendes.
"Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF", completou o ministro.
Votos
Dos 11 ministros do Supremo, já se manifestaram contra as doações por empresas Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram em dezembro de 2013, e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que proferiram voto em abril do ano passado. Até o fim do julgamento, os ministros ainda poderão mudar o voto.
O ministro Teori Zavascki foi o único que votou contra a proibição do financiamento empresarial.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

terça-feira, 15 de setembro de 2015

TSE aprova registro do Partido Novo, 33ª legenda no país Sigla poderá lançar candidatos nas eleições de 2016 com o número 30. Ministros questionaram possível duplicidade de apoios, mas maioria aprovou.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (15) a concessão de registro para o Partido Novo, fundado em 2011 com apoio de empresários no Rio de Janeiro. Com a decisão, a nova legenda poderá concorrer nas eleições municipais de 2016 com o número 30.

Trata-se do 33º partido político oficialmente registrado no país. Em apresentações e eventos, os idealizadores do Novo defendem ideias liberais, com uma ação menor do Estado na economia e na vida das pessoas.

O site do Novo elenca como seus valores a defesa das “liberdades individuais com responsabilidade”, o livre mercado (onde, para a sigla, “os serviços são melhores do que aqueles ofertados pelo Estado, dados os mesmos custos”) e uma visão de “longo prazo” para a administração pública.

A ideia de criar a legenda surgiu em 2011 entre empresários, médicos, advogados e outros profissionais do setor privado, principalmente, motivados por participar da política institucional sem vínculos com "políticos tradicionais", segundo dirigentes. As regras do partido só admitem aqueles que têm ficha limpa e impedem que qualquer um com cargo no Legislativo ou no Executivo exerça cargo de direção na legenda.
Na sessão, a ministra Luciana Lóssio também questionou possibilidade de certidões de apoio apresentadas terem duplicidade de assinaturas. Os demais ministros, porém, entenderam que eventuais falhas poderão ser apuradas posteriormente.Requisitos
Para obter o registro, o Novo apresentou 492.414 assinaturas de eleitores apoiando a criação do partido. O número ultrapassa o mínimo exigido em lei, equivalente a 0,5% dos eleitores que votaram nas eleições para a Câmara dos Deputados.

O Novo também comprovou a fundação de 9 diretórios estaduais (em SP, RJ, MG, ES, DF, GO, MS, RO e RN), outro requisito previsto por lei.

Durante a discussão para o registro no TSE, seis ministros votaram em favor do registro.  Somente a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra, por considerar que as assinaturas do partido poderiam conter apoio de eleitores filiados a outras legendas, o que a lei atual, sancionada neste ano, proíbe.

A maioria dos ministros, no entanto, considerou que, como o partido apresentou o pedido de registro em 2013, devem ser aplicadas as regras antigas, que admitiam assinaturas de filiados a outras legendas. 

Senado aprova medida provisória que aumenta tributo de bancos Texto eleva alíquota da CSLL de 15% para 20%; seguradoras serão atingidas. Proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para sanção da presidente.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de setembro e segue, agora, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições. Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor: passará de 15% para 17%.
A elevação do tributo começou a valer em 1° de setembro, mas, para que fosse mantida, precisava da aprovação do Legislativo. A expectativa do governo com a MP é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários.

Se for aprovada pelo Congresso, a CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, será responsável por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o próximo ano, que é de R$ 64,9 bilhões. A expectativa é que a arrecadação com esse tributo seja de R$ 32 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, objetivo é que a CPMF "não dure mais do que quatro anos".
Crise econômica

Diante de resultados ruins na economia brasileira e da perda do grau de investimento do país na classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P), o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) propostas de cortes de gastos e aumento de impostos para cumprir a meta de superávit primário em 2016.

Ficar fora de cartel seria 'sentença de morte' da UTC, afirma Ricardo Pessoa Dono da UTC Engenharia falou nesta terça-feira à CPI da Petrobras. Após apresentação inicial, ele informou que não responderia às perguntas.

O dono da UTC, Ricardo Pessoa (dir.), ao lado do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio, e do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (Foto: Laís Alegretti/G1)O dono da UTC, Ricardo Pessoa (dir.), ao lado do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio, e do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (Foto: Laís Alegretti/G1)
O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou nesta terça-feira (15), em depoimento à CPI da Petrobras, que, na visão dele, ficar de fora do cartel de construtoras que fraudava licitações na estatal significaria "assinar sentença de morte" de sua empresa.
Pessoa é considerado o líder do cartel de construtoras que combinava resultados de licitações naPetrobras mediante pagamento de propina a políticos. Ele colabora com as investigações por meio de um acordo de delação premiada, cujo conteúdo ainda é mantido em sigilo pela Justiça.
"Em vez de ficar de fora [do esquema], paguei. A cada contrato, um pagamento. Eu não queria correr o risco de as coisas mudarem. Com o tempo, as regras eram aplicadas de maneira tão automática que, embora não gostasse daquilo, seguia de forma quase natural", disse o empresário.
"Outro dia fiquei pensando o que aconteceria na vida real se eu adotasse o caminho inverso, se comparecesse a uma delegacia para denunciar. Na visão que eu tinha à epoca, isso significaria assinar sentença de morte da minha empresa. O medo de jogar fora uma vida de trabalho, a responsabilidade por milhares de vidas envolvidas nos projetos e nas obras me levaram ao silêncio, à passividade e ao erro", destacou.
O empreiteiro afirmou ainda que conviveu com a “estrutura” instalada na Petrobras para que a UTC continuasse a crescer. “Para que UTC continuasse a prestar seus serviços à Petrobras, estava claro que teria de contribuir financeiramente”, afirmou.
Em sua fala, Pessoa afirmou que teve uma relação "civilizada" com o poder público e que a maioria dos políticos com quem conviveu é "honesta".
"A relação que mantive com o poder público foi bastante civilizada. A maioria dos políticos e governantes com quem convivi é honesta", afirmou aos parlamentares.
Delação
Depois da apresentação inicial, sobre a UTC e sua carreira, Pessoa afirmou aos parlamentares que permaneceria em silêncio diante das perguntas do colegiado para não comprometer os depoimentos que presta à Justiça na condição de delator.
“A partir deste momento, adotarei a todas as perguntas uma mesma resposta padrão para usar o silêncio que a Constituição me assegura”, afirmou o empresário. Como ele foi convocado na condição de investigado, tem o direito de permanecer em silêncio.
Em seguida, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), perguntou a Pessoa se ele responderia aos questionamentos dos deputados no caso de a comissão fechar a reunião para o público externo. Pessoa, entretanto, respondeu que permaneceria em silêncio.
O empresário, que fez acordo de delação premiada, alegou que, se fosse responder aos parlamentares, poderia comentar assuntos sigilosos. "Ao falar de um assunto sem sigilo, correria o risco de falar de assuntos protegidos por sigilo", afirmou durante a sessão;
Durante as investigações da Operação Lava Jato, diversos advogados acusaram a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância, de manter empreiteiros presos para forçá-los a revelar detalhes do esquema. Moro sempre negou.Antes, porém, Pessoa disse aos parlamentares que resolveu firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República de forma "espontânea". Ele ressaltou que não sofreu "pressão" de ninguém para delatar os episódios que ocorreram nos anos em que participou do esquema de corrupção.
"Fiz acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República, no qual relatei episódios que acabariam mudando completamente a minha vida pessoal e profissional. Episódios que interferiram na vida de todos aqueles que confiaram em mim profissionalmente, episódios que interferiram na vida das pessoas que eu mais amo, a minha família. [...] Sobre a minha adesão, tenho obrigação de dizer que colaborei com autoridades de forma espontânea", disse o empresário.
"Colaborar é resultado de uma mudança. Mudança que não é resultado de pressão. Mudança que veio de dentro para fora", complementou Pessoa.
Também foi convocada para depor à CPI nesta terça-feira a funcionária da UTC Sandra Raphael Guimarães, que declarou, ao ser chamada para a sala da audiência, que se manteria em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. “Não tenho como colaborar e ficarei em silêncio”, disse. Ela também foi ouvida na condição de investigada, o que permitiu que ela ficasse calada.
Saipem
O outro depoente, Roberto de Moraes Mendes, que atua como gestor de contratos na empresa Saipem do Brasil, foi o último a ser chamado ao plenário da CPI. Ele prestou depoimento como testemunha, o que significa que tem o dever de dizer a verdade aos parlamentares.
Mendes respondeu aos parlamentares que não tem conhecimento de pagamento de propina a diretores da Petrobras. “Não tenho conhecimento de nenhum recurso pago a nenhum diretor da Petrobras”, respondeu, ao ser questionado sobre se a empresa pagou recursos a algum diretor da estatal.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque recebeu propina para assegurar a contratação da empresa Saipem pela Petrobras para obra de instalação de um gasoduto.
A CPI da Petrobras já ouviu João Antônio Bernardi, que era funcionário da Saipem e foi preso durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. Ele já é réu perante a Justiça Federal e responde porcrimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de pagar propina, o MPF afirmou que Bernardi pagava vantagem indevida por meio de obras de artes. Os pagamentos também ocorriam por meio de depósitos no exterior com a utilização da off-shore Hayley do Brasil, de acordo com as investigações.