Planilha Apreendida Com Aécio Revela Cota De Cargos Do Tucano No Governo Federal

• LAVA JATO

• NBO
• 30/11/2017

A Polícia Federal apreendeu no gabinete de Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado 14 folhas com planilhas que detalham indicações políticas a cargos nos mais diferentes órgãos da administração pública federal em Minas Gerais. Além disso, Aécio detinha um mapeamento de cargos da União disponíveis em Minas, com as respectivas remunerações e vagas em aberto. Um dos documentos traz a data de 10 de fevereiro de 2017, o que indica a influência do senador no governo do presidente Michel Temer.

Os papéis foram apreendidos pela PF em 18 de maio deste ano, dia em que foi deflagrada a Operação Patmos, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, a PF fez buscas em imóveis ligados ao senador em Brasília, Rio e Minas e prendeu preventivamente a irmã dele, Andrea Neves. O senador e candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014 foi citado nas delações premiadas dos executivos do grupo J&F como beneficiário de repasses de recursos pelo grupo. Em junho, a Procuradoria Geral da República denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça, pelo suposto recebimento de propina de R$ 2 milhões da J&F.

A planilha intitulada “Indicações para Cargos Federais – Minas Gerais” detalha quem indicou (político e partido) e quem foi indicado para 16 cargos em 10 órgãos do governo federal em Minas. É esta planilha que traz a data “10/02/2017”. Os órgãos são Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Superintendência Federal de Agricultura, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Caixa, Ceasa, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Geap e Companhia de Armazém e Silos de Minas.

Para cada nome há observação sobre efetivação ou não da indicação e a existência de pendências. Em pelo menos um caso, um ex-secretário parlamentar de um deputado aliado de Aécio assumiu um dos cargos listados.

Os outros mapeamentos traziam cargos com possibilidade de serem preenchidos. A planilha principal trazia o título: “Recrutamento Amplo Político em Minas Gerais”. Outra, indicava “recrutamento restrito”, com indicações de cargos técnicos.

Outros papéis traziam referência a um dos aliados de Aécio, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Neste caso, a planilha traz a indicação de “Cargos em Órgãos Importantes Brasília/Rio”.

Em nota, a assessoria do senador afirmou que o levantamento diz respeito a indicações feitas por deputados federais de Minas, de vários partidos, para cargos na administração federal, encaminhado a Aécio “para conhecimento”.

Relatório da PF informa que dois celulares apreendidos no apartamento de Aécio em Ipanema, no Rio, estão em nome do lavrador Laércio de Oliveira e do pedreiro Mitil Ilchaer Silva Durão. Em um dos aparelhos foram usados chips em nome de uma empregada doméstica e de um motorista de Andrea Neves, irmã do senador. A polícia suspeita que os quatro — o lavrador, o pedreiro, a empregada doméstica Valquíria Júlia da Silva e o motorista Agnaldo Soares — foram usados como laranjas para esconder a identidade do usuário dos celulares.

Segundo a PF, os celulares são descartáveis e, em geral, usados para quem não quer deixar pistas sobre interlocutores e conteúdo de conversas. Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que não teve acesso ao relatório e “lamenta que ele tenha se tornado público antes que pudesse prestar os esclarecimentos necessários.”

Geddel Corrompeu A Mãe Ou Foi Corrompido Por Ela?

• NBO
• 30/11/2017

 

A Polícia Federal atribuiu ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, em relatório conclusivo sobre o bunker dos R$ 51 milhões, descoberto no âmbito da operação Tesouro Perdido. A PF ainda atribuiu os crimes a Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos irmãos peemedebistas, Job Ribeiro Brandão, homem de confiança da família e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador apontado como operador de Geddel.

Segundo o delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, que assina o documento, eles “estiveram unidos em unidade de desígnios para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, seja pelo ocultamento no apartamento de Marluce Quadros Vieira Lima, seja pelo ocultamento no apartamento da Rua Barão de Loreto, Graça, Salvador/BA, de recursos financeiros em espécie oriundos atividades ilícitas praticadas contra a Caixa Econômica Federal (corrupção de GEDDEL), apropriação indevida de recursos da Câmara dos Deputados por desvios de salários de Secretários Parlamentares (Peculato), Caixa 02 em Campanhas Eleitorais (Art. 350 do Código Eleitoral), possível participação de Lúcio Vieira Lima em ilicitudes relacionadas a medidas legislativas e da participação de GEDDEL VIEIRA LIMA em Organização Criminosa” descrita no inquérito do Quadrilhão do PMDB na Câmara”.

BUNKER – A operação Tesouro Perdido partiu de uma denúncia anônima por telefone no dia 14 de julho de 2017. O apartamento em Salvador aonde foram encontrados os R$ 51 milhões pertence ao empresário Silvio Antonio Cabral Silveira, que admitiu às autoridades que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), a pretexto de guardar bens do pai do peemedebista, já falecido.

Na montanha de notas de R$ 100 e R$ 50 encontrada no apartamento, há marcas dos dedos do ex-ministro, de seu aliado Gustavo Pedreira Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, do assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, além de uma fatura com o pagamento da empregada do parlamentar.

COLABORAÇÃO – No âmbito das investigações, Job resolveu colaborar com as investigações e tem feito tratativas para firmar delação premiada e seus depoimentos agravaram a situação dos peemedebistas perante a Justiça.

Ele disse que devolvia 80% de seu salário aos irmãos, além de contar e guardar dinheiro vivo em grandes quantidades para o ex-ministro e o deputado federal.

O homem de confiança dos peemedebistas foi preso no dia 16 de outubro, mesma data em que o gabinete de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi alvo de busca e apreensão.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

 Os irmãos Geddel

Os irmãos Geddel são três: Geddel, Lúcio e Afrísio. Intriga-me o esquecimento de Afrísio nas notícias sobre a família. Fala-se até da mãe, do pai falecido, mas não do terceiro irmão. Pois bem: Afrísio Vieira Lima Filho é diretor legislativo da Câmara.

Geddel Vieira Lima virou um astro pop às avessas. Sintetiza como poucos essa geddelização da política brasileira. Com seu olhar meio assustado. É um corrupto que dá para imaginar no churrasco mais próximo, quebrando um copo, gargalhando.

Lúcio Vieira Lima, o Bitelo da Odebrecht, opera como deputado. Condenado a ser o “irmão do Geddel”. Esse está enrolado nas investigações sobre o apartamento dos R$ 51 milhões em Salvador. É uma versão menos espalhafatosa de Geddel.

E Afrísio?

Afrísio passa batido. Como se não fosse um Afrísio, um Lúcio, um Geddel. Os três, no entanto, dividem as propriedades rurais da família. Atuam juntos como pecuaristas e produtores de cacau. Só que ele é blindado. Por quê?

Afrísio também é um homem público. Repito: é diretor legislativo da Câmara. Isso significa… poder. Significa que sabe de muita coisa. Significa que os corredores do Congresso são conhecidos palmo a palmo pela família Vieira Lima.

Afrísio é tesoureiro da Fundação Ulysses Guimarães. Presidida por quem? Moreira Franco (PMDB-RJ). Vice-presidida por quem? Eliseu Padilha (PMDB), ministro-chefe da Casa Civil. Um dos diretores chama-se Romero Jucá (PMDB-RR).

(E Afrísio é um colecionador de obras de arte. Gostava de vender seus quadros em pleno espaço da Câmara. Sua mulher trabalhou na primeira secretaria com o deputado Heráclito Fortes, conhecido na Odebrecht como Boca Mole.)

A geddelização da política brasileira não é fruto de um “doente” temperamental e com covinhas. A geddelização é um movimento racional. A geddelização instala-se. Um é deputado, o outro é um burocrata, enquanto a matriz dá a cara para bater.

Sim, o poder dos Vieira Lima começa lá atrás. Com o primeiro Afrísio, também deputado. O problema de tratar esse clã como expressão de uma única pessoa é que a gente elimina a história. Geddel foi preso, Lúcio talvez o seja. Afrísio continuará lá.

Ou, em outras palavras: o PMDB continuará lá, com vários pés em várias canoas. É um polvo. Tem o braço Geddel, o braço Jucá, o braço Padilha, o estômago Michel, a cabeça Sarney, o intestino Calheiros. Corta-se um órgão, crescem os outros.

O PIOR DOS CRIMINOSOS É O LADRÃO DO DINHEIRO PUBLICO. PORQUE ROUBAM DE TODOS!

Lava Jato neles…

É como eu sempre digo: Políticos, Empresários, Representantes na vida pública corruptos devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulsa que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país? Degradante efeito borboleta. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Fonte:noticiasbrasilonline.com.br

Dallagnol Diz Que 2018 Será O Ano Da “Batalha Final” Da Lava Jato

• LAVA JATO

• Da Redação
• 29/11/2017

Agencia Brasil

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (27) que 2018 será o ano da “batalha final” da Operação Lava Jato porque as próximas eleições determinarão o futuro da luta contra a corrupção no país. Dallagnol lembrou que a escolha de deputados federais e senadores levará ao Congresso aqueles que aprovarão medidas que permitam o combate à corrupção. Por isso, a sociedade precisa avaliar cuidadosamente os candidatos, disse.

“A eleição de deputados federais e senadores é que determinará se existirão retrocessos na luta contra a corrupção e se existirão reformas e avanços que possam fazer o país mais justo e com índices efetivamente menores de corrupção e de impunidade”, afirmou. No próximo ano, além de senadores e deputados federais, estaduais e distritais, serão eleitos o presidente da República e os governadores dos estados.

Dallagnol deu a declaração em entrevista coletiva ao lado dos procuradores Anamara Osório Silva e Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP); José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, do MPF- no Rio; e Carlos Fernando dos Santos Lima, do MPF no Paraná. Todos integram forças-tarefa da Lava Jato nos três municípios e participaram, nesta segunda-feira, na capital fluminense, de uma reunião para troca de experiências.

“O Rio de Janeiro foi escolhido porque é o lugar hoje em que mais se expandem as investigações da Lava Jato e porque, na vez anterior, quando os colegas foram a Curitiba, colheram experiência curitibana. Hoje estamos no Rio de Janeiro para colher experiência, carioca, fluminense”, explicou Dallagnol.

Ele ressaltou que foi importante o encontro ter ocorrido depois da liberação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi da prisão, sem autorização da Justiça. Posteriormente, em nova decisão judicial, os três parlamentares voltaram à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. “É importante que nos posicionemos contra esse tipo de manobra, que é apenas uma amostra do que pode estar por vir do Congresso Nacional, no tocante à proteção da classe política contra a investigação de indivíduos contra os quais pesam fortes evidências de corrupção.”

Segundo Eduardo El Hage, a reunião desta segunda-feira serviu para promover a integração das atividades do MPF no âmbito da Operação Lava Jato. Sobre o estágio das investigações no Rio de Janeiro, El Hage lembrou declarações do procurador Leonardo Cardoso de Freitas, segundo o qual a apuração do alcance das operações da organização que seria comandada no Rio pelo ex-governador Sérgio Cabral, é “um oceano ainda não completamente mapeado”. “[São] crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa aqui no Rio”, acrescentou.

Carlos Fernando dos Santos Lima destacou que não se deve pensar na Lava Jato como uma investigação de Curitiba, e sim como uma apuração nacional. Ele lembrou que os trabalhos ainda têm poucos meses em São Paulo, mas, em Curitiba, estão em sua maturidade. “Na sua maturidade, um homem e uma mulher atingem seus melhores objetivos e suas melhores conquistas. Então, ainda há muito a se conquistar em Curitiba efetivamente”, enfatizou.

Carta do Rio

No fim do encontro, os integrantes de forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro divulgaram a Carta do Rio de Janeiro, documento no qual afirmam que, desde 2014, a operação vem revelando que a corrupção no Brasil “está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal”.

Inversão De Prioridades. Enquanto O Propinoduto Corre Solto, O IBGE Mostra Que 44,5 Milhões De Brasileiros Receberam, Em Média, R$ 747 Mensais

• NBO
• 29/11/2017

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 50% dos trabalhadores brasileiros recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo. Além disso, o rendimento daqueles que ganham mais é 360 vezes maior do que o dos trabalhadores que têm renda mais baixa.

“O Brasil já é conhecido como um dos países com as piores desigualdades de rendimento do mundo. Essa pesquisa enfatiza ainda mais o quão desigual é o país”, disse a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

O levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 880. Dos 88,9 milhões de trabalhadores ocupados no ano, 44,4 milhões recebiam, em média, R$ 747 por mês.

A lei brasileira prevê um salário mínimo para os trabalhadores com carteira assinada. O rendimento abaixo desse valor é possível entre a população com emprego informal e os trabalhadores por conta própria, como vendedores ambulantes e donos de pequenos negócios.

Do total de trabalhadores, 4,4 milhões (5%) recebiam, em média, apenas R$ 73 mensais. Já 889 mil (1%) recebiam, em média, R$ 27 mil. “Isso significa que aqueles com maiores rendimentos recebiam 360 vezes mais que os com menores rendimentos”, enfatizou a pesquisadora.

A soma dos rendimentos recebidos por todos os brasileiros em 2016 foi de R$ 255 bilhões por mês, em média. Desse valor, 43,4% estava concentrado nas mãos de 10% da população do país. Já a parcela dos 10% das pessoas com os menores rendimentos detinha apenas 0,8% da massa.

A análise regional mostrou que a Região Sudeste concentrou R$ 132,7 bilhões da massa de rendimento do país, superior à soma das demais regiões. As regiões Sul (R$ 43,5 bilhões) e Nordeste (R$ 43,8 bilhões) produziram cerca de 1/3 da massa de rendimentos do Sudeste. Já as regiões Centro-Oeste (R$ 21,8 bilhões) e Norte (R$ 13,4 bilhões) produziram, respectivamente, 16,4% e 10,1% do Sudeste.

“É claro que tem de ser maior porque é no Sudeste onde está concentrada a maior parcela da população, 42%, do país”, destacou Cimar Azeredo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Segundo Azeredo, 44% dos “outros rendimentos” pagos no país estão concentrados no Nordeste. “Isso mostra o peso e a importância dos programas de transferência de renda para aquela população”.

“Aí a gente vê o tamanho da desigualdade econômica no país”, enfatizou Maria Lúcia.

Renda Domiciliar Per Capita

O rendimento médio real domiciliar per capita foi de R$ 1,2 mil por mês em 2016. Nas regiões Norte e Nordeste, a média foi de R$ 772. A maior média foi observada no Sudeste, com R$ 1,5 mil.

Com isso, o índice de Gini, que calcula o nível de desigualdade de renda em um país, do rendimento domiciliar per capita para o Brasil naquele ano foi estimado em 0,549. O Sul do país apresentou o menor índice, de 0,473, e o Sudeste o maior, de 0,535. O índice de Gini vai de 0 (perfeita igualdade) a 1 (desigualdade máxima).

Para a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o levantamento enfatiza a necessidade do Brasil combater as desigualdades sociais e econômicas a fim de alavancar seu desenvolvimento.

“A gente sabe que país nenhum vai crescer sob uma base desigual”, destacou.

Fontes De Rendimento

Dos 205,5 milhões de habitantes no Brasil, 124,4 milhões (60,5%) possuíam algum tipo de renda em 2016, segundo o IBGE. A maior parcela do rendimento da população provém da remuneração pelo trabalho, conforme a pesquisa.

Segundo o levantamento, 42,4% da população possuía rendimento de trabalho, ao passo que 24% possuía algum rendimento proveniente de outras fontes, como aposentadoria e benefícios sociais.

O IBGE destacou que havia diferenças significativas entre as regiões em relação à fonte de rendimento da população. No Sul, por exemplo, 47,1% das pessoas com renda a obtinham por meio do trabalho. Já o Nordeste concentrava o maior percentual de pessoas que recebiam rendimento de outras fontes.

Dentre os rendimentos distintos da remuneração pelo trabalho, aposentadorias e pensões se destacaram como a principal fonte. Da população com renda, 13,9% recebia aposentadoria ou pensão; 2,4% recebia pensão alimentícia, mesada ou doação; 1,8% tinha renda de aluguel; e 7,7% recebia algum tipo de rendimento de outras fontes, como rendimentos de poupança, seguro-desemprego e dos programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família, por exemplo.

Considerando apenas o Bolsa Família, o IBGE constatou que 14,3% dos domicílios do país têm essa fonte de renda. No Nordeste, este percentual salta para 29,3% dos domicílios e no Norte para 27,2%. O menor percentual foi observado no Sul (5,4%), seguido pelo Sudeste (6,9%) e Centro-Oeste (9,4%).

Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme apontou a pesquisa, estava presente na renda de 3,4% dos domicílios brasileiros. Nordeste e Norte são as regiões com maior percentual deste benefício – respectivamente 5,4% e 5,3% – seguidas pelo Centro-Oeste (3,6%), Sudeste (2,3%) e Sul (2,1%).

Cimar Azeredo enfatizou que o rendimento médio domiciliar per capita dos domicílios onde havia pagamento de Bolsa Família foi de R$ 331, enquanto nos domicílios onde nenhum morador o recebia foi de R$ 1.446.

Região

A análise regional revela que o Nordeste foi a região que concentrou a maior parcela de pessoas que tinham renda distintas de trabalho, aposentadoria, pensão e aluguel.

“Isso mostra o peso e a importância de programas sociais de distribuição de renda nestas regiões com maior desigualdade do país”, avaliou Maria Lúcia Vieira, gerente da pesquisa.

Com Caciques Na Cadeia, ‘Operação Abafa’ É Montada Na ALERJ

• NBO
• 29/11/2017

Enquanto a cúpula do PMDB fluminense está atrás das grades, deputados aliados aos presos se articularam para ocupar os principais cargos nas comissões da Assembleia Legislativa do Rio que podem ditar tanto o futuro político quanto econômico do estado, além de salvar os mandatos dos detentos, em uma espécie de “operação abafa”.

Ontem, um integrante da chamada “tropa de choque peemedebista”, o deputado André Lazaroni ocupou o cargo de presidente da Comissão de Ética da Casa. Ele já aponta que deve atrasar o pedido da oposição de investigação de atos de corrupção contra os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Supostamente, as ações poderiam resultar na cassação dos mandatos. Os três estão presos e foram acusados de receber propinas de empresários do setor transporte.

“O meu entendimento é que houve um erro da oposição, que não leu o Regimento Interno”, disse Lazaroni, afirmando que o pedido deveria ter sido encaminhado para a Mesa Diretora da Casa, não para a Comissão. Lazaroni é ex-secretário de Esportes de Cabral e secretário de Cultura licenciado de Pezão. A comissão tem até 90 dias para votar o pedido.

Também cabe à Comissão de Ética apurar a conduta dos deputados. Lazaroni já foi alvo de queixa de agressão de sua ex-mulher. Em 2010 a ex-esposa do deputado fez um registro de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Em depoimento, ela disse que o deputado jogou um laptop nela, provocando lesões em seu braço, comprovadas em um laudo. No entanto, ao Ministério Público, a suposta vítima contou outra versão e os promotores deram o parecer pelo arquivamento do caso. O arquivamento foi enviado a Lazaroni por Marfan Vieira, então Procurador-Geral de Justiça.

Também ontem, à frente da Comissão de Orçamento foi colocado Gustavo Tutuca (PMDB), que não vai voltar para o cargo de secretário da Ciência e Tecnologia de Pezão. Caberá à comissão a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, cujo o executivo prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões. Os deputados já apresentaram 4 mil emendas à LOA, que serão discutidas pela Comissão de Orçamento na próxima terça-feira. Tutuca se avocou também o relator da comissão, algo incomum, segundo deputados. Normalmente, o presidente da comissão indica outro deputado como relator.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

Brasil Paga 3 Bilhões Em Pensões De Filhas Solteiras Do Judiciário, Legislativo E Executivo. Que Crise É Essa Que Dizem Existir No Brasil?

• NBO
• 29/11/2017

Da Gazeta do Povo:

Previdência: as fabulosas pensões das filhas solteiras do Congresso

Enquanto os trabalhadores digerem uma reforma da Previdência bastante dura – com aumento de tempo de contribuição e redução no valor da aposentadoria –, o poder público mantém para os seus servidores um benefício criado na década de 1950: a pensão para as filhas solteiras maiores. Elas consomem anualmente cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos. Os maiores benefícios, que superam os R$ 30 mil brutos, são pagos pelo Congresso Nacional. Entre os servidores públicos da União há cerca de 52 mil pensionistas nessa categoria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tentou impor limites a essa generosidade em decisão recente. A Lei 3.373/58 prevê que a filha solteira maior de21 anos só perde a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. O tribunal ampliou essa restrição para as pensionistas que possuam renda própria – fruto de emprego na iniciativa privada –, tenham atividade empresarial ou recebam benefício do INSS, fatos que descaracterizam a dependência econômica à pensão.

Mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar há cerca de um mês suspendendo a decisão do TCU. Foram beneficiadas diretamente mulheres que integram a Associação Nacional dos Servidores da Previdência (Anasps), mas servidores que entram com ação individual no STF asseguram o mesmo direito. O caso ainda será julgado pelo plenário do tribunal.

Após investigar as 51.826 pensões de filhas solteiras no Executivo, Legislativo e Judiciário, fazendo cruzamentos das informações com a RAIS, o cadastro do INSS e o CNPJ, o TCU mandou revisar os benefícios de 19.520 pensionistas que estariam em desacordo com a lei.

No voto revisor, o ministro Walton Alencar ponderou: “Não está o tribunal a tratar de situações de miserabilidade, mas a corrigir excessos e omissões de fiscalização da administração, tolerante com ilegalidades, materializadas em típicos atos de patrimonialismo, por meio dos quais, de forma ilegal, quase vinte mil pensionistas, filhas de servidores públicos, perceberam largas pensões dos cofres públicos sem ostentar as condições exigidas pela lei para tal”.

58 casos na Câmara

O TCU apontou na Câmara dos Deputados 58 casos de filhas maiores solteiras que recebiam ou recebem outra renda em desacordo com a jurisprudência do tribunal. Após apurar os fatos, a Câmara constatou que duas pensionistas já haviam morrido, seis tiveram o benefício mantido porque não havia irregularidade e 50 tiveram a pensão cancelada, uma delas por decisão judicial em 2015.

A Câmara apurou que a pensionista Cacilda Paes Lima é proprietária da firma Cacilda Castelo Paes Lima, ou Império Jardim, que trabalha com plantas e flores naturais. A sua pensão é composta por uma renda fixa de R$ 28,8 mil, mais R$ 7,3 mil de vantagens pessoais R$ 3,8 mil de um cargo em comissão incorporado. Descontado o Imposto de Renda, contribuição previdenciária e um abate do teto constitucional de R$ 6,3 mil, ela recebe líquido R$ 23 mil. A pensão foi cancelada, mas esses vencimentos ainda constam na folha de pagamento relativa a abril – a última disponível para o público.

A pensionista Gilda Madlener Iguatemy recebe pensão com renda fixa de R$ 28,8 mil mais R$ 8,8 mil de vantagens pessoais. Com os descontos, fica com R$ 23 mil. Mas a Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, mais conhecida como Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). A pensão foi cancelada, mas seus vencimentos ainda aparecem na folha da Câmara.

Márcia Coelho Flausino teve a pensão cancelada porque “recebeu renda própria, advinda da relação de emprego na iniciativa privada”, como consta nos arquivos da Câmara. Ela recebeu em abril a pensão de R$ 28,8 mil. A pensionista Júlia Andrade da Silva, segundo apurou a Câmara, “não afastou os indícios de percepção de renda proveniente da empresa Júlia Andrade da Silva Papelaria”. Teve cassada a pensão de R$ 28,8 mil, mas o dinheiro caiu na sua conta em abril.

Os 50 cancelamentos de pensões representariam uma economia mensal de R$ 867 mil. No entanto, na maioria dos casos, a cota do benefício cancelado foi revertida aos outros beneficiários do mesmo instituidor. Os casos em que houve o encerramento em definitivo da pensão trouxeram uma economia mensal de R$ 549 mil.

A Câmara afirma que tem cumprido a determinação do TCU, revisando e cancelando as pensões irregulares, mas registra que, em decisão recente, “o STF vem concedendo a manutenção das pensões em processos individuais, contrariando o entendimento do TCU”.

Atualmente, a Câmara tem 140 pensionistas na condição de filha maior solteira, o que representa um custo mensal de R$ 2,5 milhões – ou R$ 33 milhões por ano.

No Senado, 53 beneficiárias

Após a decisão do TCU, o Senado constatou 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 15 mantidas por determinação judicial. “Não há como apurar a economia total proporcionada com essa medida, visto que os respectivos processos encontram-se em fase de recurso administrativo”, diz nota enviada à Gazeta do Povo. Atualmente, 161 pensões para filhas solteiras são pagas legalmente pelo Senado, no valor mensal de R$ 2,3 milhões – ou R$ 30 milhões ao ano.

A maior delas é paga a Márcia Mendes Viana. São R$ 26,8 mil de remuneração básica, mais R$ 15 mil de vantagens pessoais e R$ 8,2 de uma função comissionada incorporada. Só o redutor constitucional – ou abate teto – corta R$ 16,3 mil dos seus vencimentos, que ficam em R$ 23 mil líquidos. Vânia Gonçalves de Lima recebe R$ 36,5 mil bruto, mas fica com R$ 31,2 mil líquidos.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Vergonhoso! Pura mamata....