Reação do Presidente Michel Temer durante cerimônia de novo cartão de identificação nacional em Brasília, Brasil 05/02/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inclua o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que investiga o suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.
Dodge adotou um entendimento diverso do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer --por ser presidente da República-- tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores à assunção dele ao cargo de chefe do Poder Executivo.
O caso refere-se a uma apuração em que se discutiu uma contribuição de 10 milhões de reais para o então PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Janot excluiu Temer do rol de investigados, deixando apenas Padilha e Moreira Franco entre os alvos da apuração.
Para a procuradora-geral, contudo, Temer pode ser investigado pelos fatos, mas não pode ser denunciado enquanto ocupar o comando do país. Ela disse que a inclusão do presidente no inquérito não afronta a Constituição.
"Ao contrário, é medida consentânea com o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal", escreveu Dodge, na manifestação ao STF.
Dodge justificou o pedido com o argumento de que "a investigação criminal deve ser contemporânea dos fatos".
"Deve ser o mais próxima possível do tempo da sua suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas", afirmou.
A chefe do Ministério Público Federal disse que o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho afirmou que o núcleo político do PMDB da Câmara era composto por Temer, Padilha e Moreira. Afirmou ainda que Padilha seria encarregado de entabular as tratativas para fazer a arrecadação dos recursos da Odebrecht e que ele teria deixado claro que falava em nome do então vice-presidente Michel Temer.
A procuradora-geral citou precedente do STF de 1992, contra o então presidente Fernando Collor, em que ele foi alvo de investigação pelo Supremo.
Dodge pediu ainda a prorrogação por mais 60 dias desse inquérito.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse a jornalistas que se que querem investigar que investiguem e vão chegar à conclusão que nada atinge a honra do presidente.
Não havia passageiros no momento do acidente, já que os vagões estavam sendo recolhidos. Sistema funciona parcialmente na cidade
Moradores de Águas Claras ficaram assustados na manhã desta quarta-feira (28/2) com o forte barulho causado por uma composição do metrô que saiu dos trilhos na chegada da estação de Arniqueiras, sentido Plano Piloto. Carlos Alexandre da Cunha, diretor do Departamento de Operação e Manutenção do Metrô-DF, disse que dois trens apresentaram falhas no freio durante o trajeto, o que pode ter causado o descarrilamento.
“O piloto retirou os passageiros na estação de Águas Claras. Porém, não conseguiu parar na zona de manobras”, completou. Para reduzir o prejuízo aos usuários, será feito um esquema compartilhado entre ônibus e metrô para o transbordo das pessoas da estação central e Águas Claras e vice-versa.
O sistema está parado na cidade, uma vez que não há como circular no local. Além de Águas Claras, passam pela região as linhas para Taguatinga, Samambaia e Ceilândia. Por volta das 9h30, a empresa informou que as composições só estão circulando entre as estações Guará e Central (Plano Piloto) e entre Concessionárias (Águas Claras), Ceilândia e Samambaia.
Segundo relatos feitos ao Metrópoles, houve um forte estrondo. O Metrô explicou que está providenciando a retirada dos trens, mas não há previsão para que eles sejam removidos e a linha liberada. Os quatro vagões serão içados por dois guindastes.
A empresa explicou que os trens vão ser desconectados, erguidos e recolocados sobre os trilhos novamente. Depois, serão rebocados para o depósito. Os trilhos ficaram danificados e a energia na linha foi desligada para que sejam consertados. A expectativa é que até a manhã desta quinta (1º/3), o sistema retorne em Águas Claras.
De acordo com o Sindicato dos Metroviários (SindMetrô), a manutenção do sistema é precário. “Os trilhos são antigos e a reposição de peças não é feita da forma como deveria”, disse Renata Campos. A entidade cobra 632 nomeações. São cargos de administrativo, de servidores que vão trabalhar nas estações, na segurança e alguns de nível superior.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Metrô não tem previsão de conclusão do trabalho de retirada do trem que descarrilou entre Arniqueiras e Águas Claras e, por isso, ainda sem garantia de restabelecimento do serviço até o fim do dia de hoje.
Este é o título do editorial que o Le Monde dedica neste sábado.
O principal jornal francês diz em editorial que a condenação de Lula é um novo capítulo da caótica história política do país desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016; "A desgraça de Lula mostra um espetáculo lamentável de um velho mundo político em decadência", diz o jornal; há alguns meses das eleições, resume o jornal, o Brasil mostra a imagem de uma sociedade de castas, onde os dirigentes não obedecem às mesmas leis que os miseráveis, o que é indigno e perigoso para a maior democracia da América Latina.
"Sociedade de castas"
Ao mesmo tempo, ressalta o jornal, o mal-estar no país cresce desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A saída da presidente, diz o Le Monde, não serviu "à causa ética prometida pela operação anti-corrupção Lava Jato", muito pelo contrário. Para o jornal, "a desgraça de Lula mostra um espetáculo lamentável de um velho mundo político em decadência".
O Le Monde lembra que, no mesmo momento em que os juízes pronunciavam a sentença contra Lula, o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva, obstrução à Justiça, e participação em organização criminosa, participava da Cúpula de Davos, tentando dar um ar de normalidade à sua gestão.
"Até agora, o chefe de estado conseguiu suspender os processos na Justiça que o visam negociando favores com parlamentares que também são alvo do Judiciário", diz o texto, lembrando que pelo menos 45 dos 81 senadores foram indiciados por crimes variados. "Lava-Jato só traz à tona práticas bem anteriores a Lula", ressalta o Le Monde.
O jornal lembra que os escândalos de corrupção no país são dignos de um filme de segunda categoria, e que a imunidade parlamentar é instrumentalizada com um "grande cinismo". Há alguns meses das eleições, resume o jornal, o Brasil mostra a imagem de uma sociedade de castas, onde os dirigentes não obedecem às mesmas leis que os miseráveis, o que é indigno e perigoso para a maior democracia da América Latina.
Editorial. Os escândalos, misturando casos de dinheiro sujos e negociações no porão, se sucederam no poder do ponto de vista dos deslumbrantes brasileiros.
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"Editorial do Mundo". " Depois de bravata, lágrimas e excessos, Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como" Lula", presidente do Brasil de 2003 a 2011, obedeceu. Na sexta-feira, 26 de janeiro, seus advogados entregaram o passaporte do ex-chefe de Estado às autoridades policiais de São Paulo. Esta medida foi exigida por um juiz de Brasília, no dia seguinte à sua sentença a doze anos e um mês de prisão por suborno passivo e lavagem de dinheiro.
Mais uma humilhação para a antiga figura sindicalista da luta dos trabalhadores sob a ditadura militar (1964-1985), que foi um dos maiores líderes políticos do país ea estrela de cimeiras internacionais em seu auge. O destino de Lula, "pai dos pobres", cuja política social deixou milhões de brasileiros da pobreza, desencadeia paixões.
Seus aliados protestam contra sua inocência e defendê-lo como um deus enquanto seus inimigos o consideram um bandido. Apesar da comprovada estranheza do processo judicial, não é absurdo imaginar que o ex-siderúrgico e seu Partido dos Trabalhadores, como seus predecessores, tenham sucumbido à tradição clientelista do sistema político brasileiro. Já em 2005, o escândalo de "mensalao" (a compra de votos dos parlamentares) quase lhe custou sua reeleição. E, além desta primeira condenação, Lula também é objeto de outros oito processos legais.
Imunidade equivocada
Mas o mal-estar cresceu desde o controverso "impeachment" em 2016 da presidente Dilma Rousseff, herdeira e sucessora de Lula. Longe de servir a causa da ética prometida desde o início da operação anti-corrupção "Lava Jato", a desgraça de Lula oferece o espetáculo angustiante de um velho mundo político em desordem.
No momento em que os juízes pronunciaram a sentença contra o ex-metalão, o atual presidente, Michel Temer, estava participando da cúpula de Davos, tentando fazê-lo esquecer as pesadas acusações contra ele: corrupção passiva, participação em uma organização criminosa e obstrução da justiça.
Até agora, o chefe de Estado conseguiu suspender os procedimentos que o direcionam ao preço de um acordo sem vergonha com os parlamentares, eles mesmos em delicadeza com a justiça. No Congresso Brasileiro, pelo menos 45 senadores de 81 devem responder a acusações criminais, aponta o site Congresso em Foco, que examina a atividade parlamentar. Nada de novo. "Lava Jato" apenas lança luz sobre práticas muito antes de Lula chegar ao poder.
Après les manifestations monstres de 2015 et 2016 réclamant au nom de la « morale » le départ de Dilma Rousseff, les scandales, dignes d’un film de série B, mêlant mallettes d’argent sale et tractations en sous-sol, se sont succédé au point d’étourdir les Brésiliens. Mais le statut de foro privilegidao (« citoyen privilégié ») protège les politiciens en fonctions ; l’immunité dont ils bénéficient, légitime dans son principe, est dévoyée et instrumentalisée avec le plus grand cynisme.
A elite de Brasília é banhada por um clima de impunidade que pode desgostar o povo. Poucos meses antes da eleição presidencial, o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, reflete a imagem de uma sociedade de castas onde os líderes não obedecem às mesmas leis que os pobres. É indigno e perigoso para a maior democracia da América Latina.
“A questão da segurança pública passou a ser de segurança nacional, já não é uma questão isolada de estados. Em todo o país há quadrilhas organizadas que se intercomunicam e dominam os presídios, com características muito semelhantes.
Segundo Merval Pereira, em O Globo Um plano nacional de segurança é fundamental para fazer um combate organizado, com funções específicas para as Forças Armadas, como controle de entrada de armamentos e drogas. O plano de segurança integrado das Forças Armadas com as administrações estaduais, como o que está sendo planejado para o Rio de Janeiro, deverá ser nacional e levado a outros estados.
A atuação das Forças Armadas no Rio será feita com um programa mais estruturante, como já foi revelado aqui na coluna, envolvendo a reorganização dos esquemas de segurança pública como os que são responsáveis pelos presídios, a modernização e treinamento das polícias civil e militar, o aperfeiçoamento das corregedorias, para fiscalizar e punir os agentes públicos cooptados pelo crime organizado, e patrulhamento das fronteiras.
Narcotráfico e tráfico de armas são crimes federais, transnacionais. O objetivo é que um grande programa nacional seja implantado, com a reorganização das forças de seguranças estaduais, com o controle dos presídios pelas autoridades locais, uma Força Nacional de Segurança Pública permanente e bem treinada em ação, e as Forças Armadas atuando nas fronteiras de maneira eficiente para coibir o tráfico de armas e drogas como questão de segurança nacional (…).
A criação de um ministério de Segurança Pública dá a ideia de que o governo vai pensar nacionalmente a questão, além do caso específico do Rio de Janeiro, que é o estado com maior visibilidade. Mas há problemas seríssimos no Nordeste também e é preciso tirar do papel o plano de Segurança Nacional, criar mecanismos para que a intervenção no Rio – importante e necessária – dê frutos e outros estados sejam protegidos com planejamento a longo prazo.”
Escandaloso projeto que desvia recursos públicos durante o seu trânsito pela rede bancária corre risco de ser aprovado na Câmara dos Deputados, pois está sendo apresentado sob falsa propaganda de “acelerar arrecadação de créditos podres”. O mesmo projeto foi aprovado pelo Senado no final de 2017, apesar do alerta feito aos parlamentares sobre os riscos financeiros e sociais.
“Na verdade, por trás do PLP 459/2017 está o desvio do fluxo da arrecadação tributária, de tal forma que grande parte dos recursos pagos pelos contribuintes sequer alcançarão os cofres públicos, pois antes mesmo de chegar ao orçamento do ente federado essa parte dos recursos já será sequestrada. Esse esquema fere toda a legislação de finanças do país, que é estruturada com base no orçamento único”, afirmou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, com base nos documentos analisados durante a CPI da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte.
O panfleto anexo explica como o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) visa dar legalidade a uma série de operações e manobras para transferir recursos públicos para bancos privilegiados, além de imensos prejuízos às finanças públicas. Confira:
Após 18 ANOS! 1ªTurma do STF condena senador Acir Gurgacz a 4 anos e 6 meses de prisão Jurisprudência do STF prevê que eventual prisão só será decretada após julgamento de recursos contra a condenação. Perda do mandato terá de ser decidida pelo Senado Gurgacz diz que recorrerá.
A Justiça Militar condenou na noite desta terça-feira, 27, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato em um esquema de desvios cometidos na Diretoria de Suporte Administrativo (DSA) da Polícia Militar entre 2005 e 2012. Essa foi a primeira condenação contra o oficial, investigado em cerca de 20 inquéritos por supostamente fraudar licitações e desviar verba pública no caso conhecido como "Lava-Jato da PM". O prejuízo estimado nesta ação foi de R$ 7 milhões; no total, o esquema pode ter desviado R$ 200 milhões.
A decisão de condenação foi tomada de forma unânime por um Conselho Especial de Justiça, formado por quatro coroneis considerados juízes militares e um juiz civil. O Ministério Público pedia a pena de 31 anos de prisão e deve recorrer pedindo aumento do tempo de prisão. A defesa recorrerá pela absolvição do oficial. O capitão Dilermando César Silva, que também era réu na ação e que chegou a ser preso preventivamente no ano passado, foi absolvido por quatro votos a um.
O julgamento se estendeu por oito horas, diante da exposição do MP e de réplicas da defesa. No final, prevaleceu a tese da acusação de que o tenente-coronel era o proprietário oculto da empresa Construworld, contratada 207 vezes para realizar obras no quartel do Comando-geral. Uma testemunha revelou que vendeu a Construworld ao oficial por R$ 5 mil, uma das principais provas usadas para condená-lo.
Além disso, as movimentações financeiras milionárias e um patrimônio incompatível com a renda de oficial da PM foram considerados pelos juízes. O juiz Márcio Fernandes Teodoro Pinheiro disse que a Construworld era uma "fachada" para os desvios cometidos por Adriano. "Serviço algum era executado e boa parte da verba foi subtraída pelo coronel", disse. Na definição da pena, o juiz disse ter levado em conta a repercussão que o caso teve contra a imagem e a credibilidade da corporação, além do fato de o crime ter sido cometido no interior do quartel do Comando-geral, "de onde emanam as mais importantes ordens". "Independente de onde o crime aconteça, a reprovação deve existir."
Sobre o capitão Dilermando, o juiz disse que houve negligência, mas tinha dúvidas sobre a participação dele no esquema. "É possível e provável que ele tenha aderido, mas havendo a mínima dúvida o caso é de absolvição", disse.
O tenente-coronel Adriano está preso desde março do ano passado e continuará detido. A Justiça não concedeu direito de que ele recorresse em liberdade, e ainda há uma outra prisão preventiva decretada em ação que também apura desvios na DSA. A Corregedoria possui 22 inquéritos em andamento sobre o caso.
A defesa do oficial protestou. "Vamos recorrer. Achei a pena muito alta. Esperávamos, em caso de condenação, algo próximo a seis anos", disse o advogado Francisco Tolentino Neto. Sobre a Construworld, disse que seu cliente admite ser o "gestor" da empresa, não o proprietário. Sobre o esquema, acrescentou que Adriano "cumpria ordens dos seus superiores".
