Projeto Que Viabiliza Porte De Armas Deve Ser Votado Ainda Neste Semestre

• Da Redação
• 21/02/2018

Um pacote de projetos que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o estatuto do desarmamento justamente num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública. Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa. A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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TJDFT julga embargos de declaração da condenação de Joaquim Barbosa

A 4ª Turma Cível analisa questionamentos da defesa do ex-presidente do STF e por advogados de jornalista que o acusou de ofensas

ISADORA TEIXEIRA

20/02/2018 19:44 , atualizado em 21/02/2018 10:34

O processo de um jornalista contra o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa volta à pauta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira (21/2). Desta vez, os desembargadores da 4ª Turma Cível vão analisar os embargos de declaração impetrados por ambas as partes.

O jurista foi condenado em 2016 a pagar R$ 20 mil de indenização a Felipe Recondo, por ter mandado o então repórter do Estadão “chafurdar no lixo” e tê-lo chamado de palhaço. O episódio ocorreu em 2013, nas dependências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando o profissional tentou entrevistar o então ministro e presidente da corte máxima do Brasil.

A defesa e a acusação pedem esclarecimentos sobre o acórdão. Segundo Renato Faria, do escritório Faria e Galvão, um dos advogados de Felipe Recondo, a decisão não explica, por exemplo, como fica a questão dos juros e correções monetárias sobre o valor fixado na indenização por danos morais.

SUBSTITUTO De MALUF Foi Considerado FICHA-SUJA E TEVE BENS BLOQUEADOS ..

• Da Redação
• 21/02/2018

Deputado JUNJI ABE RESPONDE a 11 AÇÕES de IMPROBIDADE de mandatos como prefeito ….
.Sai Paulo Maluf (PP-SP), preso por lavagem de dinheiro, entra Junji Abe (PSD-SP), condenado por improbidade administrativa em segunda instância. Convocado nesta segunda-feira para assumir o mandato de Maluf na Câmara dos Deputados, Abe chegou a ter sua candidatura suspensa nas eleições de 2014 por ser considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral — a participação dele foi liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O nome de Abe é citado em 11 processos por improbidade administrativa na Vara de Mogi das Cruzes, município de cerca de 160 mil habitantes na Grande São Paulo. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos consecutivos, entre 2001 e 2008. O deputado assumiu a prefeitura com o apoio do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado por corrupção no escândalo do Mensalão, de quem se afastou no segundo mandato.

A condenação da Lei da Ficha Limpa aconteceu em 2014. A segunda instância da Justiça o condenou por nomear um procurador municipal sem realizar concurso público, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que ele deveria ser considerado ficha-suja e, portanto, impedido de se candidatar. No TSE, porém, a ministra Luciana Lóssio concordou com a defesa e entendeu que a nomeação não causava enriquecimento ilícito, condição necessária para inelegibilidade.

O ex-prefeito de Mogi conseguiu 42.629 votos, o que era insuficiente para se eleger, e acabou virando suplente.

Já os casos de bloqueio de bens ocorreram em 2014 e 2017 e também envolvem secretários das suas gestões. O primeiro processo investiga a denúncia de superfaturamento na contratação de refeições hospitalares de um programa voltado para gestantes em R$ 700 mil. Já a segunda decisão liminar veio de um processo que apura irregularidades na contratação de empresas que prestam assistência médica e odontológica para a prefeitura.

Nenhum dos processos contra o político teve a condenação transitada em julgado, ou seja, teve todos os recursos julgados. Em todos os processos, o político alega inocência. O GLOBO não conseguiu contato com os advogados do deputado durante a manhã desta terça-feira.

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RIO DE JANEIRO “Narcotraficantes Precisam Saber Que, Se Reagirem, Serão Eliminados”, Resume O General

• RIO DE JANEIRO

• Da Redação
• 21/02/2018

Para que o Exército cumpra a missão de devolver ao território nacional os morros do Rio, amputados do mapa do Brasil por bandos de narcotraficantes, basta adotar as regras que balizaram a bem-sucedida intervenção da Força de Paz da ONU no Haiti.

Como ensina o general Augusto Heleno, que comandou o contingente brasileiro naquele país, é essencial, por exemplo, conferir aos militares poder de polícia, e livrá-los de amarras e injunções que só servem para favorecer criminosos.

“Os narcotraficantes precisam saber que, se reagirem, serão eliminados”, resume o general. O que está em curso no Rio não é um jogo de videogame. É uma guerra, e como tal deve ser tratada. A discurseira dos partidos de esquerda é conversa de babá de bandido.

Por : Augusto Nunes/ veja

MP Entra Com RECURSO Para IMPEDIR Que CRIME De FRAUDE A LICITAÇÃO No CARTEL De TRENS De SP PRESCREVA

• SÃO PAULO

• Da Redação
• 21/02/2018

O promotor Marcelo Mendroni entrou com um recurso pedindo ao Tribunal de Justiça de São Paulo que reconsidere a decisão de um dos juízes de primeira instância que determinou a prescrição (arquivamento) do crime de fraude a licitação de um dos casos do cartel de trens, que ocorreu durante governos do PSDB no estado de São Paulo.

Com a determinação do juiz, 12 pessoas (empresários e um agente público) deixaram de ser responsabilizados por esse crime – o magistrado aceitou somente a denúncia pelo crime de cartel. No recurso, protocolado em 7 de fevereiro, o promotor detalha todo o trâmite da denúncia criminal, que foi proposta em 10 de abril 2015.

A ação penal foi encaminhada para a 5ª Vara. No entanto, houve decisões judiciais de conflito negativo – havia o entendimento de que a ação era da 28ª Vara, onde também tramitava uma das ações criminais propostas em relação ao Cartel.

“A prescrição, no entendimento do magistrado, ocorreu sete meses após o oferecimento da denúncia – à época não recebida, o que não gerou a interrupção do prazo prescricional”, afirmou o promotor Mendroni, que já propôs 14 ações criminais relacionadas ao caso do cartel dos trens.

Por meio de nota, a CPTM informou que “esse processo criminal é contra pessoa física” e que a companhia “não é parte desse processo”. “A CPTM é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e continua colaborando com as investigações”, diz a nota.

O promotor afirma no recurso que o juiz considerou que “tratando-se de crime formal e que se consuma com o mero ajuste torna-se incompatível considerá-lo de efeito permanente. O que se tem no caso é apenas o prolongamento dos seus efeitos, mas a consumação já ocorreu em momento anterior”.

O promotor sustenta que a decisão precisa ser revista porque “os autos do conflito ficaram muito tempo parados, injustificadamente, no cartório da 28ª Vara Criminal antes de serem enviados ao Tribunal de Justiça

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Ministro Da Fazenda Diz Que Próximo Empréstimo Para O Rio Será De R$ 1 Bilhão

• RIO DE JANEIRO

• Da Redação
• 21/02/2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 21, que o próximo empréstimo em análise para o Estado do Rio de Janeiro é de R$ 1 bilhão. A operação será lastreada em royalties do petróleo. No fim do ano passado, o governo fluminense havia fechado um financiamento bancário no valor de R$ 2,9 bilhões com base em ações penhoradas da Cedae, companhia de saneamento básico do Rio.

Apesar dessa operação ao governo fluminense que está em análise, o ministro comentou que ainda não foram solicitados recursos adicionais pelo Palácio da Guanabara no atual contexto de intervenção federal na segurança pública do Estado. Por enquanto, Meirelles comentou que cabe ao governo estadual continuar pagando a folha de pagamento das polícias fluminenses. A União está direcionando recursos do Orçamento das Forças Armadas para a operação militar no Rio de Janeiro.

Meirelles fez os comentários sobre a situação no Rio ao chegar em um evento sobre financiamento estudantil na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) em Brasília.

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Wesley Batista deixa carceragem da PF em SP. Joesley segue preso

Por ordem do STJ, Wesley ficará de tornozeleira eletrônica e poderá responder em liberdade

AGÊNCIA ESTADO

21/02/2018 8:25 , atualizado em 21/02/2018 10:09

O empresário Wesley Batista deixou a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, antes das 3h desta quarta-feira (21/2). Ele estava preso desde setembro do ano passado.

Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o irmão de Joesley Batista ficará de tornozeleira eletrônica e poderá responder de casa ao processo em que é acusado de cometer “insider trading”, que é o uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

A decisão do STJ também alcança Joesley que, no entanto, seguirá preso. Contra o empresário, há outro pedido de prisão preventiva – este autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter supostamente omitido informações de sua delação.

A decisão da Sexta Turma STJ foi apertada, com 3 votos a favor 2 contra a saída dos irmãos da cadeia. Ao final, ficou decidido que, no lugar da prisão, serão aplicadas outras medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de sair do País e de operar no mercado.