STJ substitui prisão de irmãos Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares

Com decisão, Wesley Batista deixará prisão, mas Joesley seguirá preso por ter outro mandado contra ele. Irmãos foram presos pela Polícia Federal no ano passado.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

20/02/2018 19h10  Atualizado há 50 minutos

Wesley Batista vai deixar a prisão; Joesley continua preso

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu nesta terça-feira (19) a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por medidas cautelares. Na prática, Wesley deixará a prisão, mas Joesley seguirá preso por ter um segundo mandado de prisão contra ele.

Pela decisão do STJ, Wesley Batista:

• Terá de comparecer em juízo e manter endereço atualizado;
• Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas;
• Ficará proibido de ocupar cargo no conjunto de empresas envolvidas no caso;
• Ficará proibido de deixar o Brasil sem autorização;
• Será submetido a monitoração eletrônica

A decisão, por 3 votos a 2, foi tomada no âmbito do processo em que Wesley e Joesley são réus, acusados de ganhos ilegais no mercado financeiro.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do grupo J&F (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress/Arquivo)

À TV Globo, o advogado de Wesley e joesley, Pierpaolo Bottini, afirmou que a decisão reconhece que os irmãos batista colaboraram com a investigação e não são um risco à ordem pública.

Entenda as prisões

Os irmãos Batista fecharam, no ano passado, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Em setembro, porém, a Procuradoria Geral da República suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram presos por esse motivo.

A rescisão das delações, contudo, ainda depende de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte.

No caso de Wesley Batista, o empresário foi preso, também em setembro, por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado "insider trading".

Denúncias contra políticos

Com base nas informações dadas pelos dois irmãos e por mais executivos da J&F, a PGR ofereceu duas denúncias contra o presidente Michel Temer e uma denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2017.

No caso de Temer, o STF só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse, mas a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento dos dois processos no ano passado.

PF pede prorrogação de inquérito que investiga Temer

Presidente é investigado no inquérito que apura suposto pagamento de propina na edição do decreto dos portos. PF quer mais 60 dias para investigar Temer; decisão cabe a Luís Roberto Barroso.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

20/02/2018 20h00  Atualizado há 1 hora

O presidente Michel Temer (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O delegado Cleyber Lopes, da Polícia Federal, pediu nesta terça-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por mais 60 dias, do inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, analisar o pedido.

O inquérito foi aberto em maio do ano passado com base nas delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.

As investigações apuram o suposto pagamento de propina na edição, por Temer, de um decreto relacionado ao setor de portos.

De acordo com as investigações, a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), teria sido beneficiada. Temer e a empresa negam a acusação.

Recentemente, peritos da Polícia Federal sugeriram a Cleyber Lopes que peça a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados, inclusive de Temer.

Na semana passada, Joesley Batista e Ricardo Saud prestaram depoimento à PF para dar mais detalhes sobre o caso envolvendo o decreto dos portos.

Joesley, por exemplo, disse que no encontro que teve com Temer em março do ano passado em Brasília fez um gesto de "dinheiro" com os dedos ao perguntar ao presidente se podia tratar de "todos os assuntos" com Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer – Loures ficou conhecido por ter sido flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS.

Caso Segovia

No último dia 9, o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, afirmou em entrevista à Reuters que, no inquérito, não foi encontrado indício de crime cometido por Temer na edição do decreto.

Segundo a agência, Segovia também indicou que a PF iria pedir o arquivamento das investigações.

A entrevista causou intensa repercussão, a ponto de delegados da Lava Jato divulgarem mensagem contra as declarações de Segovia.

Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso intimou o diretor-geral da PF a dar explicações. Os dois se encontraram nesta segunda (19) e, segundo despacho de Barroso, Segovia disse ter sido mal interpretado.

Exército pede “sacrifício e colaboração” por segurança no Rio

Apoio foi pedido em nota divulgada pelo Comando Militar do Leste. Segundo o texto, equipe que trabalhará com interventor está sendo formada

AGÊNCIA ESTADO

20/02/2018 21:41 , atualizado em 20/02/2018 21:51

Uma nota sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio, divulgada na noite desta terça-feira (20/2) pelo Comando Militar do Leste (CML), afirma que “o processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas”. Segundo o texto, “o interventor (general Walter Souza Braga Netto) destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto”.

Segundo o CML, a equipe que trabalhará com o interventor está sendo formada e será anunciada nos próximos dias. “De igual modo, as primeiras ações serão divulgadas oportunamente. Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro”, continua a nota.

Várias reuniões vêm sendo realizadas para a obtenção de um diagnóstico da Segurança Pública no estado, informa o CML. “O trabalho iniciou-se a partir do conhecimento já acumulado por meio do acompanhamento da conjuntura, das análises de cenários e da experiência adquirida com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizadas por outro decreto presidencial, assinado em 28 de julho de 2017. Há que se ressaltar que um decreto não revoga o outro. Tampouco há conflito entre eles”, acrescenta o texto.

De acordo com o CML, “os órgãos de Segurança Pública estadual seguem funcionando normalmente”. “A intervenção tem caráter colaborativo e visa ao aperfeiçoamento gerencial e operativo de tais estruturas. Dessa forma, os resultados de natureza institucional serão percebidos a médio e longo prazos”, diz a nota.

“Simultaneamente à intervenção, o Comando Conjunto das Operações em Apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, ativado desde julho de 2017, continuará operando em ações de Garantia da Lei e da Ordem. Essa vertente dos esforços federais e estaduais seguirá sendo notada mais de perto pelo cidadão, em especial a cada vez”, conclui.

PTB desiste de Cristiane Brasil para Ministério do Trabalho

O partido ainda não tem outro nome para indicar para o cargo, já que vários deputados pretendem disputar a reeleição e, portanto, não poderiam assumir a vaga

Agência Estado

postado em 20/02/2018 15:42 / atualizado em 20/02/2018 16:30

Indicação de Cristiane Brasil para ministério foi questionada na Justiça porque ela responde a duas ações trabalhistas(foto: Gilmar Felix/Agência Brasil )

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, desistiu de indicar a filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho. Agora, o partido vive um novo impasse: quem designar para o cargo. A principal questão é que a maioria dos deputados pretende disputar a reeleição, o que deixaria a legenda com poucas possibilidades de escolha, uma vez que o prazo para desincompatibilização está cada vez mais próximo: 7 de abril.

Cristiane trabalhará para que o ministro interino, Helton Yomura ligado a ela, seja efetivado na função, mas essa opção enfrenta resistência dentro da bancada na Câmara. Um dos nomes que ganhou força nas últimas semanas foi o do deputado Jorge Corte Leal (PTB-PE). Leal, no entanto, afirmou à reportagem que pretende disputar a reeleição e que não teria como permanecer à frente do ministério apenas por um mês. 

Essa também é a situação do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que também é cotado como candidato, mas que também não quer abrir mão de disputar a eleição. Sobram, portanto, poucos nomes na bancada que não tenham ambições eleitorais. Um deles é o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por se "lixar" para a opinião pública, o que poderia causar um novo desgaste para a sigla.

Outro é o do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), mas ele também teria sinalizado que não está muito disposto a assumir o ministério. Além deles, há o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não deve concorrer a nenhum cargo, mas teve o nome vetado pelo ex-presidente José Sarney por questões políticas no Maranhão.

Jefferson e Cristiane devem se reunir com o presidente Michel Temer para discutir um novo nome esta semana. Uma reunião com a bancada da Câmara também deve ser realizada. Na semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que a competência para julgar o caso é da Corte, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia liberado a posse da deputada do PTB do Rio como ministra. Na prática, até que o plenário do STF julgasse o caso, Cristiane ficaria impedida de assumir o ministério.

Prazo Para Recurso De Lula Contra Condenação Termina Hoje

• LAVA JATO

• Da Redação
• 20/02/2018

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 23h59 de hoje para entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula tem direito a recorrer por meio de um embargo de declaração, recurso no qual a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores do TRF-4. Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento.

Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Habeas corpus

Em pedido feito ontem ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente requer que seja notificada da data em que o habeas corpus irá a julgamento no plenário da Corte. Questionada ontem, porém, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, informou por meio de sua assessoria não haver previsão de quando o caso será incluído na pauta.

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Após fracasso da Previdência, governo anuncia 15 projetos de ajuste

“Nova” pauta inclui privatização da Eletrobras, novo marco da lei das licitações e projeto que garante autonomia ao Banco Central

DA REDAÇÃO

19/02/2018 21:20 , atualizado em 19/02/2018 22:55

O governo acenou que a questão previdenciária permanece nas discussões, embora não seja possível discutir emendas à Constituição por conta da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A importância da reforma da Previdência foi destacada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

“A preocupação com Previdência e as dificuldades continuarão. Essas dificuldades deverão ser objeto de ações mais objetivas do governo, como combate a fraudes. Aprofundaremos a partir de agora a revisão de políticas públicas para se adequar ao Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, lembrando a situação de restrição nas contas públicas.

Meirelles afirmou que as 15 medidas microeconômicas e de de ajuste fiscal que pretendem aumentar a produtividade serão mais eficazes, no curto prazo, que a reforma da Previdência. Ele confirmou que a mudança no regime de aposentadorias e pensões é a principal medida necessária para destravar a economia, mas disse que o país pode esperar para aprovar a reforma enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro.

“Em primeiro lugar, é importante dizer que a reforma da Previdência não é algo para fazer efeito no curto prazo. Ela faz efeito ao longo dos anos e é fundamental para a estabilidade do país no futuro. O efeito imediato é de várias medidas fiscais que podem ter efeito para 2018 maior que o da Previdência. A Previdência é a proposta mais fundamental, mas tem efeito cumulativo. Essas medidas [de ajuste fiscal e de aumento da produtividade] equacionam solução de curto prazo do Brasil”, explicou Meirelles.

De acordo com o ministro da Fazenda, o fato de o adiamento da votação da reforma da Previdência não ter provocado turbulências no mercado financeiro mostrou que os investidores entenderam a urgência da intervenção federal no Rio de Janeiro. “A reação do mercado foi positiva, no sentido que os preços não se alteraram no dia em que foi anunciada a intervenção no Rio de Janeiro. Houve um entendimento claro na necessidade da intervenção”, acrescentou.

Nova pautaSem poder votar a reforma da Previdência por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo redefiniu as pautas prioritárias de votação no Congresso para este ano. Ao todo, o Palácio do Planalto listou 15 propostas que passarão a ter consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

Entre os temas, estão as medidas de ajuste fiscal, como adiamento dos reajustes salariais de servidores, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e reversão da desoneração da folha de pagamento, cuja tramitação estava parada desde o fim do ano passado. O governo também pretende acelerar medidas de aumento da produtividade, como a regulamentação da duplicata eletrônica, do destrato nos contratos imobiliário, a ampliação dos cadastros positivo (lista de bons pagadores) e a criação dos depósitos voluntários no Banco Central (BC).

Além disso, a equipe econômica prometeu acelerar a elaboração das propostas que simplificam o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ampliam a autonomia do Banco Central. Também estão previstas a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, que tramita no Senado, a urgência no projeto de lei da privatização da Eletrobras e a reformulação nas leis de finanças públicas e de licitações. (Com informações das agências Estado e Brasil)

Assessores De Lula E FHC Já Gastaram Mais De R$ 4 Milhões Em Viagens, Alguém Sabe Explicar De Onde Vem Essa Grana Toda?

• POLÍTICA

• Da Redação
• 19/02/2018

Feito um levantamento realizado pelo Palácio do Planalto em que mostra que os gastos públicos em passagens, diárias e hospedagens de assessores que acompanham os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso chegaram a R$ 4,2 milhões. Apesar de ser ex-presidente há bem menos tempo que FHC (2011 ante 2003), os gastos dos assessores de Lula somam R$ 3 milhões. Os assessores do tucano consumiram R$ 1,2 milhão.

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