Dallagnol Diz Que O Indulto De Natal Do Presidente Temer É Inconstitucional Por Pelo Menos 4 Razões, Veja!

• NBO
• 27/12/2017

As regras para a concessão do indulto natalino afrouxaram ao mesmo tempo em que as investigações de corrupção atingiram os principais auxiliares do presidente Michel Temer. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Operação Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.

Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente “entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto”.

Três especialistas ouvidos pelo GLOBO analisaram as novas regras. Um deputado da oposição pretende propor uma lei que limite a

VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Mas o tamanho do perdão deixou perplexos os integrantes da Lava-Jato, que haviam pedido em novembro passado que os condenados por crime de corrupção deixassem de ser beneficiados pelo indulto natalino. Porta-voz da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol afirma que o decreto de Temer é incostitucional. Para ele, o indulto fere de morte o coração da Lava-Jato: o uso dos acordos de delação premiada para atenuar as penas de quem decide colaborar.

— Este indulto consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco e esvazia a Lava-Jato. Ele desestimula e impede novos acordos de colaboração. Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada? Isso é melhor que qualquer acordo — diz Dallagnol.

Dallagnol diz que o decreto viola direitos fundamentais, pois esvazia leis que protegem o patrimônio público e responsabilizam políticos e agentes públicos; fere o princípio de individualização da pena, pois o prisioneiro sai do regime fechado para a liberdade total sem passar pelas etapas da progressão de regime; e fere a independência entre os poderes, já que o Congresso aprovou uma lei que pune a corrupção com pena de 2 a 12 anos e, em muitos casos, ela não será cumprida.

— Há ainda desvio de finalidade. O indulto não atende interesse público de esvaziar presídios por questões humanitárias. Atende interesses particulares — diz Dallagnol.

Por lei, diversas autoridades podem entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do indulto: o procurador-geral da República; governadores; as mesas do Senado, da Câmara e das Assembleias; partidos políticos, OAB; e entidades de classe nacionais, como a Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público.

Segundo o procurador, um dos primeiros a serem beneficiados pela decisão de Temer será o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-SD), que foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

— O indulto faz com que ele saia pela porta da frente — lamenta Dallagnol.

O juiz Sergio Moro chegou a manter a prisão cautelar de Argôlo, justamente por considerar que ele precisava ser mantido atrás das grades. Temer não atendeu nem mesmo sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. O órgão foi provocado no início de novembro, quando a força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, enviou apelo para que o indulto não contemplasse os crimes de corrupção. O conselho chegou a propor que não fossem beneficiados condenados por crimes contra administração pública, mas a sugestão não foi seguida pelo presidente da República.

— O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à sociedade — afirmou, ao GLOBO, o juiz Sergio Moro.

O decreto de 2014, que concedia o perdão a quem cumprisse pena em regime aberto e já tivesse cumprido um quarto dela, beneficiou o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no Mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão. Também foi beneficiado o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Depois de ficar livre da pena, Lamas recorreu à Justiça para não pagar a multa, alegando que o indulto se estendia a ela.

Só no mês passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento não pode ser interrompido, já que ele sequer teria direito ao indulto se não tivesse conseguido, também, parcelar o valor devido. “A condição inicial para que pudesse o recorrente ter o indulto é aquela que agora ele quer se negar a cumprir”, lembrou o ministro Alexandre de Moraes.

Em março de 2016, com base no decreto de indulto assinado em dezembro de 2015, outros seis condenados pelo Mensalão foram perdoados: os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Todos tiveram suas penas extintas. Na avaliação de investigadores que atuam na força-tarefa, o decreto deste ano prepara o terreno para que mais condenados possam ser libertados a partir de 2018.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/para-lava-jato-decreto-de-temer-sobre-indulto-inconstitucional-22230660#ixzz52V9TeJ5q
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As grandes frases de 2017 (por Ayrton Centeno)

Publicado em: dezembro 27, 2017

Temer: “Ninguém fez tanto pelo país como eu nos últimos 20 anos”. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Ayrton Centeno (*)

Apoiado em seu cajado, 2017 ruma trôpego e combalido para sua última morada. É hora de garimpar as tiradas que podem sobreviver ao ano em estado terminal. Como todas as listas, esta merecerá todas as críticas do mundo por incluir o que não deveria ou por esquecer o que não poderia. São frases que podem revelar ironia, inteligência, cinismo, indignação, desprezo mas também desfaçatez, que tem sido o pano de fundo do nosso drama nesses tempos estúpidos. Vamos a elas:

“A minha expulsão não é uma punição. É biografia”
(Senadora Kátia Abreu ao ser expulsa do PMDB por ser oposição ao golpe e a Michel Temer)

“Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias”
(Idem, em seu primeiro discurso na tribuna do Senado após ser expulsa)

“Tem que manter isso, viu?”
(Temer sendo gravado por Joesley Batista e concordando com o “tratamento especial” dado pelo empresário ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso em Curitiba)

“O Rodrigo. Pode passar por meio dele, viu? Da minha mais estrita confiança”
(Temer dizendo a Joesley que, na ausência de Geddel Vieira Lima, o contato seria através de outro deputado, Rodrigo Rocha Loures, do PMDB, do Paraná, seguido, filmado e preso dias depois com mala contendo R$ 500 mil entregues pela JBS de Joesley)

“Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão”
(Ministro Luis Roberto Barroso, do STF, discutindo com seu colega Gilmar Mendes e enfatizando que ouviu a fita que incrimina Temer, a mala de dinheiro e a “corridinha” de Rocha Loures antes de ser preso)

“Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”
(Diretor da PF, Fernando Segóvia, em sua primeira entrevista, referindo-se à mala dos 500 mil reais entregue a Rocha Loures, representante de Temer junto à empresa)

“Só pode ser brincadeira”
(Ex-procurador-geral da república, Rodrigo Janot, ironizando a declaração de Segóvia)

“Nós vamos (gravá-lo) só porque ele é bandidão mesmo”
(Joesley Batista explicando ao executivo da JBS, Ricardo Saud, por que iria gravar o então presidente do PSDB, Aécio Neves)

“Adoraria disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa”
(Lula, comentando a então possível candidatura do apresentador Luciano Huck à presidência)

“Bolsonaro é filho legítimo do casamento entre a Lava Jato e a Rede Globo”
(Sociólogo Jessé de Souza, autor de A Elite do Atraso, em entrevista)

“Se pegar dez Bolsonaros e espremer não cabe num pires”
(Ministro Aloysio Ferreira Nunes prevendo que Jair Bolsonaro não tem a menor chance contra Lula em um eventual segundo turno)

“A elite da comunicação, a elite empresarial e a elite política é que farão as reformas tão necessárias. Delegar isso ao “seu João” e à “dona Maria” é irresponsabilidade”
(Prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), de Porto Alegre, mandando a plebe procurar o seu lugar)

“Ele é um bunda mole”
Vereador Cláudio Janta (Solidariedade), de Porto Alegre, ex-líder do governo na câmara municipal, respondendo ao prefeito Marchezan Junior, que chamou os vereadores de “cagões”)

“O Temer é aquele marido desempregado que, em vez de procurar emprego, sai vendendo as coisas da casa”
(Lula, sobre a privataria temerária)

“Sabe o que é isso? É coisa de preto…”
(Apresentador William Waack, então na TV Globo, em vídeo vazado que foi parar no Youtube. Waack irritara-se com o barulho de buzinas nas ruas de Washington/DC antes de começar uma entrevista)

“Eu quero ouvir o William Bonner pedindo desculpas na Globo. [Imita o apresentador do Jornal Nacional]: “Boa noite. Queríamos pedir desculpas para o Luiz Inácio Lula da Silva porque tudo o que se falou dele foi mentira”.
(Lula, em coletiva em dezembro de 2017)

“Meu filho não é ladrão, ele é doente”
Marluce Lima, mãe de Geddel Vieira Lima, logo após a descoberta de que o filho guardava R$ 51 milhões em malas em um apartamento de Salvador)

“Se denunciaram Aloysio por 500 mil eu tô fodido”
(Lucio Vieira Lima, deputado do PMDB e irmão de Geddel, refletindo sobre o futuro e citando a denúncia contra o chanceler Aloysio Ferreira Nunes)

“Minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”
(Reitor Luis Carlos Canciller de Olivo, da UFSC, em bilhete deixado no bolso de sua calça, encontrado no dia em que suicidou por não suportar a humilhação a que foi submetido ao ser preso com estardalhaço pela PF e submetido, inclusive, a revista íntima)

“Quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo? Quando a humanidade errou e não parou Mussolini no tempo certo? E fiquei pensando: eles estão de volta”
(Desembargador Lédio de Andrade discursando no velório de Canciller)

“É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos de lado em nome de um moralismo espetacular”
(Trecho de nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior sobre a ação da PF e a morte de Cancillier)

“O pobre tem fome, não tem hábito alimentar”
(Prefeito de São Paulo, João Dória, quanto ainda tentava distribuir a farinata, produzida a partir de alimentos próximos da data de vencimento, aos pobres.

“Eu só não te dou um soco agora, porque você é um merda”
(Deputado Sergio Zveiter, então no PMDB-RJ, após ler seu relatório contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e ser provocado pelo colega Darcísio Perondi, do PMDB/RS)

“Ninguém fez tanto pelo país como eu nos últimos 20 anos”
(Temer em discurso demonstrando preocupante afastamento do mundo real)

(*) Ayrton Centeno é jornalista.

Editoria: Opinião PúblicaPalavras-chave: 2017, Ayrton Centeno, frases, Gilmar Mendes, Golpe, governo Temer[Romero Jucá, Michel Temer, Retrospectiva, Temer

Marun Admite Que Michel Temer Usará Financiamentos Da Caixa Como Moeda De Troca Para Aprovar Reforma Da Previdência

• NBO
• 27/12/2017

Destacado para comandar a aprovação da reforma da Previdência, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro na Câmara, o novo ministro da Secretaria de Governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), negou se tratar de chantagem o fato de o governo Michel Temer condicionar a concessão de benefícios a estados e municípios ao apoio das bancadas estaduais à proposição. Confrontando com a acusação do governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), de que Marun tem chantageando chefes de Executivo, usando como moeda de troca pela aprovação da reforma a liberação de financiamento da Caixa Econômica aos entes federados, o ministro admitiu a estratégia.

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil”, disse Marun, em entrevista coletiva concedida à imprensa no Palácio do Planalto nesta terça-feira (26).

“Nós realmente estamos conversando com governadores – especialmente com os governadores que têm financiamentos para serem liberados – para que nos ajudem a aprovar esta reforma. Até porque aqueles parlamentares ligados a esses governadores, obviamente em razão das ações que serão resultado desses financiamentos, terão, digamos, aspectos eleitorais positivos. Queremos que os governadores nos auxiliem na aprovação da reforma. Não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido de que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade, que é a modernização da Previdência”, acrescentou Marun, sem negar que a liberação de recursos como moeda de troca por votos na Câmara nada tenha a ver com o convencimento, por meio da argumentação, associado ao conteúdo da reforma.

“O governo vai atuar nessa questão com a seriedade e com a gravidade que a questão possui. Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos e financiamentos a ser liberados – como, de resto, de todos os agentes públicos – uma reciprocidade no que tange à questão da Previdência”, admitiu o ministro, para quem a “ação de governo” pode implicar retaliação a governantes.

Marun disse também que o governo ainda está calculando quantos votos tem para aprovar a matéria – que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, exige ao menos 308 votos em plenário, em dois turnos de votação. Missão difícil para o Executivo, que tentará aprovar a reforma em ano eleitoral e em razão dos índices recordes de rejeição de Temer diante da população: ao menos 124 deputados da base já declararam voto contra as mudanças no sistema previdenciário, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo publicado em 9 de dezembro. Com o voto contrário de mais de 150 oposicionistas, somados ao dos governistas e em um universo de 513 deputados, a matéria seria fatalmente rejeitada em plenário.

Otimismo

À frente da articulação política com o Congresso, Marun rebateu a pergunta de uma repórter sobre o fato de que o governo Temer já liberou emendas, negociou cargos, viabilizou projetos de interesse de corporações e, mesmo assim, não obteve o apoio suficiente para aprovar a reforma. Questionado sobre o que os faria mudar de ideia agora, em pleno recesso parlamentar e às vésperas do Carnaval, Marun tergiversou.

“Vejo cada vez menos gente, na base do governo, não querendo votar de jeito nenhum. Temos um grupo de parlamentares que compõem os partidos da oposição e que, neste momento, por serem contra o governo, são contra o Brasil”, declarou Marun, que descartou buscar votos entre os oposicionistas e disse que centrará fogo nos partidos comprometidos com a “modernidade”.

O ministro disse ainda que, durante o recesso parlamentar, que termina em 2 de fevereiro – que, por cair em uma sexta-feira, deve ser de cenário esvaziado no Congresso – fará reuniões com líderes partidários todas as quartas-feiras. A de amanhã (27), informa, terá a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da política reformista de Temer.

“Tenho conversado diariamente com dezenas de parlamentares, deputados e senadores, e essas conversas têm transformado minha confiança em certeza de que nós vamos aprovar, em fevereiro, a reforma da Previdência”, acrescentou o deputado licenciado, para quem o apoio à reforma já está aumentando na sociedade e os deputados têm percebido essa mudança de clima na opinião pública.

Na ponta da caneta

Na contabilidade de votos, o governo já conta a disposição de partidos como PMDB (60 deputados em atividade), PSDB (47) e PTB (15) pelo fechamento de questão – procedimento em que a cúpula partidária obriga parlamentares a votar segundo sua orientação, com ameaça de punições como suspensão de prerrogativas e até expulsão para quem desrespeitá-la. Mas, dentro desses três partidos, há quem se insurja contra a determinação partidária, principalmente entre os tucanos, rachados em relação à aliança com Temer.

Em um primeiro momento, o PSDB descartou a punição para dissidentes. Mas, em recente ato de governo em São Paulo, o governador paulista e presidente nacional do partido, Geraldo Alckmin, disse o contrário. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista, em 16 de dezembro. 

Entre os partidos com ministério, PR e PSD  ainda não fecharam questão em relação à reforma da Previdência. Membros do chamado “centrão”, agremiação de bancadas que reúne mais de 200 deputados na Câmara, as legendas comandam o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, chefiado por Maurício Quintella Lessa, e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Com 37 e 38 deputados, respectivamente, PR e PSD costumam ser cortejados pelo governo em votações importantes, e têm influência circunstancial na orientação de votos dos demais partidos do centrão.

Reação

Depois da entrevista de Marun, o senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido pelo envolvimento em temas trabalhistas e previdenciários, foi ao Twitter comentar a estratégia do governo. “Olha o nível do governo #Temer. Agora está usando o sistema de financiamento da Caixa Econômica Federal para aprovar a reforma da Previdência. O alvo são os governadores. Pressão??? Chantagem??? Ação dos déspotas??? Às ruas, cidadãos!!!”, exortou o petista. Paim presidiu a CPI da Previdência, cujo relatório final, aprovado por unanimidade no final de outubro, diz que o problema do setor não é o alegado deficit.

Com a aprovação do documento, a CPI considera formalmente que a Previdência são sofre com um deficit acentuado, mas sim com má gestão de recursos. Segundo o texto apresentado ao colegiado em 23 de outubro, empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência – segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas R$ 175 bilhões desse total são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos por grupos privados não mais retornarão aos cofres públicos.

Homem de confiança diz que buscou parte dos R$ 51 milhões para Geddel

Gustavo Pedreira Ferraz afirma ter transportado valores em espécie para ex-ministro à época das eleições municipais de 2012

CODESA

AGÊNCIA ESTADO

27/12/2017 8:44 , atualizado em 27/12/2017 9:06

O ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira Ferraz, homem de confiança de Geddel Vieira Lima e do PMDB na Bahia, confessou à Polícia Federal que buscou malas de dinheiro em um hotel, em São Paulo, para o ex-ministro, em 2012, no âmbito das eleições municipais. Ele diz nunca ter ido ao bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, mas alega que a viagem à capital paulista pode explicar o fato de suas digitais terem sido encontradas nas cédulas.

As digitais do diretor da Defesa Civil foram identificadas nos sacos plásticos que envolviam os R$ 51 milhões no apartamento emprestado pelo empresário Silvio Antônio Cabral Silveira. Digitais de Geddel também aparecem nas notas de dinheiro da maior apreensão da história da Polícia Federal brasileira. Até mesmo a fatura da empregada do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, foi achada no apartamento, que fica a apenas 1,2 km da casa do ex-ministro e de sua mãe.

Ao pedir a prisão de Ferraz, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou que o agente público seria o interposto de Geddel Vieira Lima que foi buscar propinas em um hotel em São Paulo junto ao operador de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto. Ele foi denunciado pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

Ferraz disse acreditar que ‘suas digitais foram identificadas no material encontrado durante a busca, uma vez que no ano de 2012, a pedido de Geddel Vieira Lima, transportou de São Paulo/SP para Salvador/BA dinheiro de contribuição para campanhas do PMDB da Bahia’.

Ele ainda diz que Geddel “disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campanhas dos Prefeitos e vereadores do PMDB no estado da Bahia”.

Ferraz contou à PF que foi informado pelo ex-ministro de que “a entrega do dinheiro seria intermediada por uma outra pessoa” com quem ele deveria se encontrar em um hotel.

Ele alega que foi até o hotel indicado e se encontrou com a pessoa – não identificada em seu depoimento – e que, com ela, foi até um escritório “sem identificação externa” aonde aguardou em uma sala de reuniões até pegar, junto a outro interposto, uma mala de dinheiro de “tamanho pequeno, compatível com as permitidas no interior de aviões”.

Ferraz ainda dá conta de que “logo depois, a pessoa que o entregou a mala lhe disse para descer até a garagem do prédio e entrar num Vectra de cor preta para ser transportado até o aeroporto de Congonhas”.

Segundo o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, o motorista do Vectra o levou até “o comandante da tripulação de uma aeronave particular” e “orientou a embarcar em um voo fretado para Salvador”. Quando chegou à capital Baiana, ele alega ter sido levado por um motorista do PMDB até a casa de Geddel, aonde a mala, com notas de R$ 50 e R$ 100, foi aberta e o dinheiro foi conferido.

‘Se Lula For Preso Vira O Novo Nelson Mandela’, Diz Deputado Petista

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), 2017 foi o “pior ano de todos os tempos” na política. Na sua “retrospectiva”, o petista cita o decreto presidencial que ameaçou a Amazônia, o retrocesso no combate ao trabalho escravo, o teto de gastos públicos congelados por vinte anos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência. Além da entrevista com Paim, VEJA também ouviu os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia Lemos (Progressistas) – as entrevistas serão publicadas nesta semana.

Paim presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que concluiu não haveria déficit no setor se as empresas pagassem 450 bilhões devidos. O relatório final da CPI, de 253 páginas, precisou de 11 horas para ser lido no dia 23 de outubro. “A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade”, disse à reportagem.

Quanto a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância no julgamento do TRF4 marcado para 24 de janeiro, Paim diz que Lula “está no jogo” da eleição de “qualquer jeito”. No caso de uma eventual prisão, Lula “vira um novo Nelson Mandela”, disse em referência ao ex-presidente da África do Sul e líder popular, preso por 27 anos e foi solto após uma campanha mundial por sua libertação. Para Paim, o possível vice de uma chapa de Lula seria Roberto Requião (PMDB-PR). Requião poderia até mesmo substituir Lula, caso o ex-presidente seja impedido de concorrer, disse. “O debate ideológico está meio superado”, afirmou.

Abaixo, a entrevista com o senador:

O relatório da CPI da Previdência, presidida pelo senhor, concluiu que não há déficit no setor, ao contrário do que o governo federal alega com um rombo estimado em 200 bilhões para o ano que vem. Por que se concluiu que não há déficit na Previdência?
As empresas devem 450 bilhões para a Previdência. Esse valor atualizado chega a 700 bilhões, prontos para serem cobrados. Durante as oitivas da CPI, os que os procuradores da Fazenda mostraram é que não há funcionários e estrutura para iniciarem os processos de execução das dívidas. Há casos em que as empresas descontam do trabalhador, mas não repassam à Previdência. Isso é uma situação para cadeia, de apropriação indébita. São trinta bilhões por ano que simplesmente desaparecem. Chegamos à conclusão de que o desvio de dinheiro é o mais grave de tudo. A sonegação é dez vezes mais grave do que a corrupção.

A reforma da Previdência solucionará os problemas?
A reforma, da maneira que está sendo feita, vai quebrar a Previdência. Eles não atacam a sonegação. Vão mais uma vez passar a conta para os mais pobres, aumentando o tempo da contribuição e idade. O problema da previdência vai continuar o mesmo. Com a reforma trabalhista, vai piorar porque vai diminuir a contribuição da previdência. O contrato intermitente e o autônomo exclusivo, esses não vai pagar a Previdência. Tudo isso vai diminuir o caixa. A reforma só interessa ao sistema financeiro. O que soluciona os problemas é uma reforma na gestão e fiscalização no combate à sonegação.

O senhor propõe criar o Estatuto do Trabalho, por quê?
Já estamos na décima quinta reunião. Com a reforma, transformaram a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em CLE (Consolidação das Leis do Empregador). Por isso, buscamos um estatuto do mundo do trabalho com uma proposta mais equilibrada. Prestei uma homenagem ao Ivo Tramontina [morto aos 92 anos no último sábado] porque era um empresário que tinha uma visão humanitária da relação social de capital e trabalho. Há muitos empresários bons, mas falta ao empresariado essa visão mais humanitária. Essa reforma trabalhista vai criar um conflito enorme. Em maio, será distribuída a primeira versão do Estatuto do Trabalho para empresários, sindicatos e políticos avaliarem. Vou entregar para todos os candidatos à Presidência para que se comprometam.

Sócio Do Filho De Lula Levou Mais De R$ 10 Milhões Em Negócio Com O Governo De Sérgio Cabral

• LAVA JATO

• NBO
• 26/12/2017

Quando governou o Rio de Janeiro, Sérgio Cabral laçou o “Conexão Educação”, um programa que distribuiria 1,5 milhão de cartões eletrônicos que serviriam para controlar o consumo de merenda, frequência em aula e até uso do transporte público pelos estudantes fluminenses.

Desenvolvido em parceria com a Oi, a telefônica contratou a Gol Mobile para implementar a tecnologia. Para tanto, e ainda que o projeto jamais emplacasse, pagou R$ 100 milhões, dos quais mais de R$ 10 milhões ficaram com Jonas Suassuna, sócio da fornecedora. O caso foi descoberto pelo Antagonista.

Suassuna ficou conhecido por ser o dono oficial do sítio usado por Lula em Atibaia. A intimidade é tamanha que o empresário é sócio de um dos filhos do ex-presidente.

Temer Já Esta Articulando Com Toffolli Que Assumirá À Presidência Do STF.

• NBO
• 26/12/2017

Depois do desgaste no relacionamento com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer começou a se aproximar do ministro Dias Toffoli, que assumirá a Corte em setembro de 2018. As conversas entre os dois provocaram desconfianças e estocadas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

Sob o argumento de estar preocupado com a harmonia entre o Executivo e o Judiciário, Temer perguntou a interlocutores, nos últimos dias, se achavam que ele também deveria procurar outros ministros do Supremo e foi incentivado a seguir esse caminho.

Advogado constitucionalista, o presidente mantém amizade no tribunal com Gilmar Mendes – que chegou a redigir o esboço de uma proposta para instituir o semipresidencialismo no Brasil – e com Alexandre de Moraes, ex-titular da Justiça.

O mais recente diálogo com Toffoli ocorreu em 19 de novembro, no Palácio da Alvorada. Temer já havia manifestado há tempos a intenção de chamá-lo para um café, mas preferiu esperar a “poeira baixar” depois que a Corte julgou processos delicados, como o pedido para afastar o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso JBS.

A reunião foi vista no Supremo como uma tentativa de Temer de estreitar laços com o futuro presidente do tribunal, mas incomodou alguns magistrados, para quem o diálogo institucional deveria ser feito com Cármen. No Alvorada, o peemedebista chegou a discorrer sobre a recuperação dos indicadores econômicos e perspectivas para 2018.

“Sempre tive uma boa relação com ele”, afirmou Toffoli. “Foi um bate-papo muito cordial. Perguntei, por exemplo, como foi o encontro dele com Trump”, completou o ministro, referindo-se ao jantar ocorrido em Nova York, em setembro, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na prática, Temer começou a se afastar de Cármen em maio, depois que vieram à tona as delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da J&F, no âmbito da Lava Jato. A portas fechadas, auxiliares do presidente dizem que, naquele momento, ficou evidente o desejo dela de ser uma espécie de “salvadora da Pátria”.

‘Solução’. Na avaliação do Palácio do Planalto, Cármen atuou com o objetivo de aparecer como “solução de consenso” para a crise política. Aliados de Temer não têm dúvidas de que a magistrada fez articulações para ser indicada, em caso de eleição indireta no Congresso, como o nome que assumiria o comando do País até 2018, se ele não resistisse às denúncias de corrupção. Desde essa época, a relação entre os dois ficou estremecida e hoje é distante e protocolar.

Quando os depoimentos da JBS foram revelados, Cármen afirmou que o Brasil sobreviveria às delações e rebateu rumores de que poderia ser candidata à cadeira de Temer. Em conversas reservadas, assegurou que essas especulações não faziam o mínimo sentido.

“Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto”, disse ela, na ocasião.

Não é de hoje, porém, que o Planalto carimba atitudes de Cármen como estratégia de marketing. Exemplos citados na sede do governo são justamente as visitas que ela fez a presídios, após várias rebeliões. O diagnóstico foi de que houve ali muitos holofotes para pouco resultado concreto, uma percepção também compartilhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela magistrada.

No ano passado, em reunião dos chefes dos três Poderes para discutir o espinhoso tema da segurança, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, hoje no Supremo, fez um comentário que irritou Cármen. “No Brasil, a gente prende muito e prende mal”, constatou Moraes. A presidente do STF discordou de forma enfática e muitos dos presentes tiveram a impressão de que ela queria todas as atenções.

Na lista de críticas que saem do Planalto em direção à Corte, pelo menos uma se refere ao voto de desempate que Cármen deu no julgamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerado muito confuso.

Alvo da Lava Jato, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões para Joesley. Na sessão que conferiu ao Congresso o poder de reverter medidas cautelares impostas a deputados e senadores, a ministra foi a responsável pelo voto decisivo, abrindo caminho para o Senado devolver o mandato de Aécio.

Gestão. A nove meses do fim da gestão de Cármen à frente do STF, cresce no governo a expectativa sobre a administração de Toffoli. O magistrado possui um dos gabinetes mais ágeis da Corte, com um acervo de 2,2 mil processos. O de Marco Aurélio Mello, por exemplo, reúne 7,3 mil casos.

Toffoli acumula experiência nos três Poderes, o que pode, na visão do Planalto, ajudar a diminuir atritos em um ano eleitoral. Antes de vestir a toga, ele foi advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu, além de assessor da liderança do partido na Câmara, quando Temer era presidente da Casa. No governo Lula, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da

União. Há tempos, porém, se distanciou do PT e faz dobradinhas com Gilmar Mendes.

O Supremo aguarda, agora, a devolução do pedido de vista de Toffoli sobre a limitação do foro privilegiado. Logo após o encontro com Temer, no Alvorada, o ministro solicitou mais tempo para analisar o assunto, que tem grande impacto sobre o mundo político.

Se o foro for reduzido, parte expressiva de processos contra parlamentares, em tramitação no STF, migrará para a primeira instância, que costuma ser mais célere. Há maioria na Corte para limitar essa prerrogativa apenas a crimes relacionados aos mandatos, e cometidos no exercício do cargo, mas o debate foi interrompido por Toffoli, que só deve liberar a ação por volta de março.