Cármen Lúcia toma forte decisão e ‘empareda’ Gilmar Mendes

• Justiça

• NBO
• 30/08/2017

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu se manifestar em relação ao ministro #gilmar mendes, após toda a pressão que envolve o caso do ministro, em se tratando do julgamento que resultou em um habeas corpus concedido pelo magistrado ao empresário carioca Jacob Barata Filho, conhecido como o rei do ônibus no Rio de Janeiro.

O empresário acabou sendo solto por determinação do ministro Gilmar Mendes, em contraposição à decisão anterior do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e responsável pela Operação Ponto Final, que é um “braço” da Operação Lava Jato e que apura escândalos em desvios de dinheiro dos cofres públicos e distribuição de propinas, em caso relacionado ao setor de transportes do Rio de Janeiro.

Após toda a repercussão que envolveu o caso, já que o ministro do Supremo Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário da área de transportes, a presidente da mais alta Corte do país resolveu se pronunciar sobre a grave situação que acometeu o Judiciário brasileiro.

Cármen Lucia toma as ‘rédeas’ da situação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF), ministra Cármen Lúcia, solicitou, nesta segunda-feira (28), que o ministro Gilmar Mendes seja notificado a respeito de uma arguição de suspeição que foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o magistrado. De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes estaria apto a se pronunciar sobre a Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre uma possível não atuação em casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, que está sendo investigado em primeira instância no Rio de Janeiro pelo juiz federal Marcelo Bretas.

A Procuradoria-Geral da República argumentou em seu pedido de suspeição contra Mendes, que ele teria sido padrinho de casamento da filha do empresário Barata Filho. Segundo a Procuradoria, “os vínculos são atuais e ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem uma relação íntima de amizade.”

Outro argumento que teria sido levantado é que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório de advocacia é integrado pela esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, estaria representando, além de assinar “diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos de processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final.”

Vale ressaltar que a assessoria do ministro Gilmar Mendes afirmou que ele somente se manifestaria através dos autos. Entretanto, de acordo com um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, nos últimos dez anos nenhum pedido de suspeição ou impedimento contra ministros do Supremo que tivessem sido enviados à Corte foram atendidos.  # Cármen Lúcia

Marco Aurelio liberta preso com 200kg de cocaína.

• NBO
• 29/08/2017

Uma decisão liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liberdade a um motorista de 53 anos que havia sido preso em flagrante, na cidade de Rosana (SP), com 211,5 quilos de cocaína em um caminhão. O homem passou 34 dias encarcerado.

Na primeira instância, a juíza da Vara do Plantão da Comarca de Presidente Venceslau, Daiane Thaís Souto Oliva de Souza, converteu a prisão em flagrante do motorista, decretada pela Polícia Civil, em prisão preventiva.

“Os efeitos deletérios que a droga causa à sociedade quando distribuída estão estampados diariamente nas páginas dos noticiários em todo o Brasil, destruindo a vida de pessoas, dissolvendo famílias e gerando intranquilidade social. Diversos crimes graves são decorrentes do tráfico de drogas: roubos, homicídios, latrocínios, extorsões, corrupção, concussão, dentre outros. Trata-se, portanto, de um crime-gênese que acaba por desencadear toda uma sequência de violência, dor, sofrimento e ódio”, argumentou a juíza.

Ela ainda lembrou que a Constituição Federal equiparou o tráfico de droga aos crimes hediondos, “para que haja uma maior atenção por parte do Estado na sua prevenção e combate”.

“Diante do chamado constitucional, não pode o Poder Judiciário fechar os olhos para essa realidade sem dar o devido tratamento ao problema. Os fatos narrados pela Autoridade Policial reclamam, portanto, uma resposta à altura da gravidade apresentada”, salientou a juíza.

“Diante desse quadro, analisando em concreto detidamente os fatos, considerando a quantidade de droga apreendida e a forma em que estava, a periculosidade do autuado é manifesta, sendo certo que a liberdade dele representará uma porta aberta para a continuidade delitiva”, apontou a magistrada.

De acordo com a juíza da primeira instância, “a manutenção do autuado em custódia se revela necessária em face da possibilidade de retomar às suas atividades ilícitas, voltando a afetar a ordem pública, favorecida pela ausência de uma resposta mais adequada por parte das autoridades, em especial do Poder Judiciário”.

Na segunda e na terceira instâncias do Poder Judiciário, respectivamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiram a concessão da liminar requerida para a libertação do preso, ao analisarem habeas corpus impetrados pela defesa.

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida)

Primariedade e bons antecedentes

Ao impetrar outro habeas corpus no STF, a defesa do motorista sustentou a inidoneidade dos fundamentos da prisão, tendo-os como genéricos, e apontou a ausência dos requisitos para a preventiva. A defesa também destacou o caráter excepcional da constrição cautelar e as condições pessoais favoráveis do envolvido – primariedade e bons antecedentes. Ainda argumentou que o caso ofendia a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Ao deferir a liminar no habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Mello apontou que “os fundamentos da preventiva não resistem a exame”.

“Inexiste a custódia automática tendo em conta o delito supostamente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da pena”, argumentou Mello.

“O Juízo considerou a gravidade concreta da imputação. Os malefícios do tráfico surgem como elemento neutro, insuficiente a respaldar o argumento alusivo à preservação da ordem pública. Esta fica vinculada à observância da legislação em vigor. Aludiu ao risco de reiteração delituosa sem revelar dado concreto, individualizado, a demonstrar a indispensabilidade da cautelar. Partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, ante o fato de o paciente estar submetido aos holofotes da Justiça”, prosseguiu o ministro do STF.

“No tocante ao aumento da delinquência, o combate não há de fazer-se a ferro e fogo, mas mediante política criminal normativa. A problemática da inexistência de vínculo com o distrito da culpa tem solução conforme o disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. Ainda que, citado por edital, o acusado não constitua defesa técnica, as consequências são apenas a suspensão do processo e do prazo prescricional, devendo a preventiva fazer-se balizada no artigo 312 dele constante. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas”, argumentou Mello.

Ao deferir a liminar, Marco Aurélio Mello mandou expedir o alvará de soltura do preso, que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. A ordem foi cumprida na última quinta-feira (24), exatos 34 dias após a prisão.

Ainda em sua decisão, Marco Aurélio Mello mandou advertir o motorista da necessidade de permanecer com a residência indicada à Justiça, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida)

Fundo falso

A carga de 211,5 quilos de cocaína foi apreendida pela Polícia Militar Rodoviária no dia 21 de julho deste ano, durante fiscalização realizada na base da corporação, no km 75,500 da Rodovia Arlindo Béttio (SP-613), em Rosana (SP). O caminhão conduzido pelo motorista de 53 anos transportava uma carga de milho. No entanto, ao revistar o veículo os policiais militares encontraram 200 tabletes de cocaína escondidos em um fundo falso na cabine do caminhão, com placas de Maringá (PR).

De acordo com o inquérito elaborado pela Polícia Civil sobre o caso, o motorista afirmou nada saber acerca da droga, que apenas havia carregado seu caminhão com grãos na cidade de Rio Brilhante (MS) e que estava seguindo rumo a Paranaguá (PR).

O delegado Ramon Euclides Guarnieri Pedrão, de Rosana, determinou a prisão em flagrante do motorista pela prática, em tese, do crime de tráfico de droga e representou à Justiça pela conversão da medida em prisão preventiva, o que foi acatado pela primeira instância.

“A conduta do indiciado gerou de forma concreta grave abalo à ordem pública. Além do crime a ele imputado ser equiparado a hediondo, a grande quantidade de droga e as circunstâncias em que foi detido denotam que, certamente, está a serviço do crime organizado e, portanto, merece uma maior atenção por parte das autoridades constituídas do Estado. Sabe-se que o tráfico de droga é o móvel para inúmeros outros crimes e principal fonte de manutenção das mais variadas organizações criminosas, merecendo reprimenda à altura, ainda que durante a fase policial e, posteriormente, processual, não lhe devendo ser concedida a liberdade provisória”, relatou o delegado no inquérito policial.

Ainda com o motorista, foi apreendida a quantia de R$ 3.127 em dinheiro.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista por tráfico interestadual de droga e, no âmbito da primeira instância, o caso segue sua tramitação na Vara Única do Fórum da Comarca de Rosana.

Droga foi localizada em um fundo falso do caminhão (Foto: Polícia Militar/Cedida)

Jucá diz que Janot tem ‘fixação’ por ele e ‘fetiche’ por seu bigode

• Da Redação
• 29/08/2017

DO ESTADÃO CONTEUDO
O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou em entrevista nesta terça-feira, 29, que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem uma “fixação” nele e, talvez, até um “fetiche” no bigode do peemedebista. Para o peemedebista, Janot começou bem na Procuradoria, mas está deixando o cargo em 17 de setembro de forma “melancólica, lamentável e triste”. Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista nesta segunda-feira, 28, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dessa vez, com base na delação da Odebrecht.

“Eu diria que (ele tem), pelo menos, uma fixação. Ele até deu declaração sobre meu bigode, não sei se é um fetiche, se é alguma coisa. Portanto, eu diria que não entendo esse comportamento dele”, afirmou Jucá. Na denúncia criminal contra o peemedebista por suposta propina de R$ 150 mil, Janot recorreu a um provérbio popular. “A palavra de um homem está no fio do bigode”, escreveu.

DELAÇÃO E FUNARO É BOMBA RELÓGIO E ESTA SOB SIGILO

• LAVA JATO

• Da Redação
• 29/08/2017

Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo da colaboração está sob sigilo.
Funaro assinou o acordo com a PGR no último dia 22. O caso foi remetido ao STF porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre as quais o presidente Michel Temer.
A homologação da delação premiada caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
COM INFORMAÇÕES DO PORTAL G1

MPE Quer Usar Delações Em Ações Contra PT E PP

• JUSTIÇA

• Da Redação
• 29/08/2017

POR ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que as provas colhidas na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sejam incluídas em dois processos contra o PT e o PP que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos temem a incorporação de novos elementos de prova – entre eles depoimentos de delatores da Odebrecht – aos processos, que podem levar à suspensão de recursos do Fundo Partidário e até mesmo à extinção das siglas.

PT e PP são alvos de investigação no TSE a partir de suspeitas de que foram financiados por recursos provenientes da Petrobrás, com pagamento de propina travestido de doação, conforme acusações do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Além das duas legendas, o PMDB também é alvo.

Os processos não são sigilosos, mas as peças que os compõem são de acesso restrito no TSE. Relatora dos casos do PT e do PP, a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido do Estado para ter acesso aos autos. O ministro Luiz Fux, relator do processo contra PMDB, não havia se pronunciado sobre a solicitação da reportagem até a conclusão desta edição.

Enquanto o PT e PP pediram o arquivamento sumário dos processos, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou pelo prosseguimento da apuração nos dois casos.
‘Revanchismo’. Dino também pediu que fossem acionados o juiz federal Sérgio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, para que compartilhassem provas – inclusive sigilosas. Segundo Dino, Moro pode ter “novos elementos de prova” que interessem às investigações.

O Estado apurou que os pedidos de Dino foram vistos pelos partidos como um ato de “revanchismo” do MPE, que havia pedido a cassação da chapa Dilma-Temer, mas acabou derrotado no julgamento concluído em junho. Além de rejeitar a cassação da chapa, a maioria do TSE também foi a favor de descartar os depoimentos de delatores da Odebrecht no julgamento final.

Suspensão. Conforme destacou Dino, uma possível sanção para os partidos investigados é a suspensão da participação no fundo partidário pelo prazo de um ano. Isso poderia agravar ainda mais o quadro financeiro das agremiações – só em 2016, o PT recebeu R$ 98 milhões via fundo partidário, e o PP, R$ 47,3 milhões, segundo dados do TSE. Esse dinheiro é utilizado para arcar despesas com o funcionamento regular dos partidos, como pagamento de empregados, aluguel de imóveis e viagens de dirigentes.

Ao pedir o arquivamento do processo, o PT alega que a prestação de contas da campanha da chapa Dilma-Temer de 2014 foi aprovada com ressalvas pelo TSE em dezembro daquele ano. Também argumenta que as prestações do partido referentes a 2012, 2013 e 2014 ainda estão tramitando na Corte Eleitoral, devendo as doações sob suspeita serem analisadas nessas prestações.

Em uma manifestação de 71 páginas encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha investigatória” contra a sigla. O partido alega ainda que cumpriu, na íntegra, a legislação eleitoral, tendo apresentado, na forma e no tempo exigido toda a documentação referente ao financiamento da campanha eleitoral de 2014.

O PP, por sua vez, alega falta de delimitação do objeto no processo, o que inviabilizaria o exercício da ampla defesa e do contraditório. O vice-procurador-geral eleitoral, no entanto, discordou da argumentação dos partidos. Procurada, a assessoria do PMDB não respondeu à reportagem.

MP Do RJ Fez 3° Pedido De Suspensão De Gilmar Mendes

• LAVA JATO

• Da Redação
• 29/08/2017

A Procuradoria da República no Rio enviou nesta terça-feira, 29, o terceiro pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao procurador-geral, Rodrigo Janot. O objetivo é impedi-lo de julgar casos relativos ao empresário de ônibus do Rio Jacob Barata Filho. Os procuradores descobriram que no dia 23 de novembro de 2015 Barata Filho enviou flores ao casal Gilmar e Guiomar Mendes, no valor de R$ 200,10, o que demonstra a relação de intimidade, conforme eles, entre o ministro e o empresário.

Governo volta a decretar extinção de reserva na Amazônia

Nova decisão do governo federal mantém permissão para exploração mineral em áreas de reserva, mas especifica obrigatoriedade de 'uso sustentável'

Por Da Redação

access_time 29 ago 2017, 10h18              

O presidente Michel Temer (PMDB) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Algumas horas depois de revogar o primeiro decreto a respeito do assunto, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a extinguir a Reserva Nacional de Cobre e associados (Renca), na Amazônia, autorizando a exploração mineral na região. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), e do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), alegaram que a revogação e publicação de outro texto seria para “clarificar” a decisão do governo.

De fato, o novo decreto é mais extenso e detalhado que o primeiro, publicado inicialmente na terça-feira da semana passada. Se o primeiro texto continha apenas quatro artigos, o novo, de número 9.147/17, é descrito em dez, com uma série de incisos. Na prática, o texto reitera que as áreas onde não há outra preservação – unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas – poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros.


A decisão que saiu na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, assinada por Coelho Filho e por Temer, estabelece que a exploração mineral obedeça “a correta destinação e o uso sustentável da área”, bem como estudos de impacto e reparação de áreas exploradas que forem degradadas. Nos trechos onde há unidade de conservação ou terra indígena, fica reiterada a proibição de pesquisa e exploração mineral.
O decreto criou um comitê de acompanhamento de exploração da área, que será integrado por representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça, além do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Nacional de Mineração. Temer estabeleceu que o representante da Justiça deverá ser um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada à pasta, e incluiu um convite aos governos do Amapá e do Pará, para que também participem com um indicado.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Tenho uma distinta sensibilidade para chorar em ocasiões comuns. Não o faço apenas pelos animais, mas por sentir que cabe ao filho crescido cuidar de sua mãe, Mãe Terra! Compreendendo nosso planeta como um ser vivo, que respira e tem direito a vida.