Jucá pede retirada de PEC que poderia blindar presidentes da Câmara e do Senado

Texto estendia a ocupantes da linha sucessória da Presidência mesma prerrogativa do presidente da República de não ser processados por atos anteriores ao mandato.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

15/02/2017 22h04  Atualizado há 9 horas

Assessoria do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (15) na qual informou que ele pediu a retirada de tramitação da proposta que pretendia impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Segundo a nota da assessoria de Jucá, o senador tomou a decisão após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) - veja mais detalhes sobre a proposta no vídeo abaixo.

Projeto de Jucá pode beneficiar presidentes da Câmara e do Senado

A nota da assessoria de Jucá foi divulgada três horas após o senador protocolar a PEC. O texto prevê que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal – não poderão ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Na prática, o texto estende a todos os presidentes dos demais poderes a prerrogativa que o presidente da República já possui constitucionalmente de não ser processado por atos anteriores ao mandato.

'Blindagem'

Mais cedo, nesta quarta, logo após apresentar a PEC, Jucá foi questionado por jornalistas e disse que a proposta não tinha a intenção de "blindar" parlamentares.

O parlamentar argumentou que a proposta poderia harmonizar a relação entre os poderes. Ele acrescentou, ainda, que o detentor de mandato de presidente da Câmara, do Senado ou do STF pode ser processado após deixar a função.

"A PEC quer fazer que os presidentes dos poderes não fiquem suscetíveis a saírem da linha de sucessão por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. [...] Como o Ministério Público passa anos investigando as questões, se o presidente do Senado ou da Câmara tiver que ser investigado, ele será investigado após deixar o mandato", afirmou Jucá na ocasião.

"Não estamos querendo parar a Lava Jato. Qualquer insinuação nesse sentido é um absurdo. Agora, vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar votarão, os que não quiserem votar se agacharão e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara", completou o presidente do PMDB.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Jucá sobre o assunto:

NOTA À IMPRENSA

O senador Romero Jucá solicitou a retirada da tramitação da PEC 3 de 2017 que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha sucessória foi feita após pedido do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.

Limite para financiar imóvel com FGTS passará a R$ 1,5 milhão, diz Meirelles

Ministro da Fazenda disse que a reforma da previdência é uma necessidade porque as pessoas estão vivendo mais tempo aposentadas e alguém tem que pagar por isso.

Por G1

16/02/2017 00h00  Atualizado há 2 horas

Natuza Nery entrevista Henrique Meirelles

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai aumentar o limite de valor de financiamento de imóveis com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Meirelles falou com exclusividade à GloboNews nesta quarta-feira (15). Veja a entrevista no vídeo acima.

Segundo o ministro, é possível melhorar o financiamento da casa própria com o FGTS. “Estamos aumentando esse limite, de cerca de R$ 850 mil ou R$ 950 mil, dependendo da cidade, para R$ 1,5 milhão, para permitir a compra da casa própria. A classe média será beneficiada”, afirmou. "Poderá não só sacar das contas inativas como utilizar recursos das contas ativas", acrescentou.

Saiba tudo sobre o saque de contas inativas do FGTS

AJUSTE FISCAL

Meirelles disse que o ajuste fiscal vai ajudar a tirar o país da terapia intensiva. “O mais importante é o emprego, ainflação e a renda. Isso atinge toda a população. Em consequência das medidas de ajuste fiscal, de política monetária, já estamos vendo a inflação caindo, o que aumenta o poder de compra da população. Com isso, o medo do desemprego vai diminuindo. A taxa de desemprego vai começar a cair já no segundo semestre de 2017. Será perceptível pela população. Em resumo: haverá segurança no emprego, crescimento, aumento da renda e inflação baixa”.

De acordo com o ministro da Fazenda, não é preciso ficar preocupado com o ajuste fiscal. Para ele, o país vai voltar aos trilhos. “O que atinge o bolso é inflação, a renda, e as disponibilidades de emprego e de tomar empréstimo. Tudo isso está melhorando. É algo que a população está começando a entender mais. A população precisa ter disponibilidade de ter renda, de crescer e de fazer escolhas, e não ser tutelada por um governo ineficiente. Manifestações mostraram isso desde 2013, querem governos eficientes e que funcionem”.

PEC DO TETO DE GASTOS

Meirelles falou ainda sobre os gastos do governo. “A PEC do teto, que estabelece limite do gasto, vale por 10 anos. O presidente pode no 10º ano apresentar um novo critério. Mas existe um horizonte bem definido. Há pisos para aplicação em educação e saúde. O orçamento é equilibrado, e vai beneficiar a população. O governo vai diminuir de tamanho, e vai sobrar mais recursos para a sociedade”.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sobre a reforma na Previdência, o ministro repetiu que o melhor é estar seguro de receber o benefício da aposentadoria. “Aqueles que têm faixas de renda mais baixas se aposentam mais cedo. Para esses, não fará diferença. Eles vão se aposentar aos 65 anos. Mas para faixas de renda maiores, a mensagem é muito importante. Muito estados e países mostram que a previdência quebra sim. O maior problema é não pagar a aposentadoria. É mais importante ter segurança de receber”.

Segundo Meirelles, o governo vai discutir a reforma da Previdência no Congresso, mas não vai abrir mão da idade mínima da aposentadoria, de 65 anos. “A expectativa de vida do brasileiro está aumentando muito. Estamos num quadro em que cada vez mais as pessoas estão vivendo mais tempo aposentadas. O déficit da Previdência está aumentando muito. O povo tem que saber que alguém tem que pagar a aposentadoria e quem paga são os cidadão brasileiros”.

TERRA PARA ESTRANGEIROS

Meirelles afirmou ainda que o governo se prepara para autorizar a venda de terra para estrangeiros. “Vamos liberar, nos próximos 30 dias", antecipou. "O Brasil precisa de crescimento e de investimento. Agronegócio foi a área que mais cresceu em janeiro. Temos que investir, gerar mais empregos”, explicou.

Para 'lavar' dinheiro, Cabral gastou R$ 2,3 mi em espécie com voos

Além disso, ex-governador e esposa, Adriana Ancelmo, gastaram R$ 287,5 mil, também em espécie, com passagens aéreas para o exterior

POLÍTICA MPFHÁ 52 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Meses depois de deixar o governo do estado do Rio, em janeiro de 2015, Sérgio Cabral pagou em dinheiro por diversas viagens de helicóptero de Mangaratiba para o Palácio Guanabara ou para o aeroporto Santos Dumont, e vice-versa. O montante total gasto pelo político com fretes de helicópteros, passagens aéreas e serviços de embarque e desembarque foi de $ 2,3 milhões e teria sido usado para "lavar" dinheiro, segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal, nesta terça-feira (14).

De acordo com a denúncia acatada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Cabral cometeu 184 crimes. O ex-governador também é réu em outros três processos da operação Lava Jato.

Os procuradores da força-tarefa trabalham desde o ano passado na identificação dos codinomes que constam em uma planilha entregue pelos delatores Renato e Marcelo Chebar. Eles identificaram que o nome "Pierre", citado 19 vezes, é de Pierre Cantelmo Areas, que confirmou em depoimento ter prestado serviços aéreos para Cabral de 2004 a 2015 e que os pagamentos eram feitos por Carlos Miranda ou por Luiz Carlos Bezerra em espécie ou por depósito em dinheiro na sua conta. Ambos estão presos sob acusação de serem operadores do ex-governador.

A Lava Jato investiga agora se as viagens foram feitas por Cabral ou se houve beneficiários. Além de buscar esclarecer porque ele voava para o Palácio Guanabara, sendo que já tinha deixado o governo fluminense.

Também foi identificado que Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo gastaram R$ 287,5 mil em passagens aéreas para o exterior, sempre com pagamento em dinheiro.

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel disse que há muito mais a ser analisado na planilha e que esta investigação ainda pode revelar muita coisa.

A análise dessa planilha ainda pode nos revelar muitas coisas. O grupo criou uma espécie de instituição financeira paralela que fornecia dinheiro à quadrilha. Conseguimos identificar 170 itens, ou seja, pagamentos e a entrada de dinheiro na contabilidade. Ainda faltam 1.330 movimentações que estão sob análise."

Segundo a denúncia, Cabral pagava suas contas pessoas com dinheiro de propina, que ficava guardado em uma sala em Ipanema, na zona sul do Rio. Carlos Miranda, chamado de "menor" ou "amigo" nas planilhas, teria movimentado R$ 362.916,33, uma média de R$ 50 mil mensais, retirados em 48 vezes, de 7 de agosto de 2014 e 24 de março de 2015.

Já Carlos Bezerra, identificado como "novato", fez 30 retiradas de um total de R$ 5,2 milhões, sendo que R$ 4,8 milhões, 27 oportunidades, foram pagas pelos irmãos Chebar. Segundo o MPF, o restante do dinheiro foi entregue à dupla responsável por gerir a propina obtida pela quadrilha.

Luiz Carlos Bezerra teria, aos poucos, assumido o lugar de Carlos Miranda, é o que revelam depoimentos de executivos da Carioca Engenharia.

A reportagem da Folha de São Paulo procurou a defesa de Cabral, que preferiu não comentar o caso. Os advogados de Miranda e Bezerra não foram encontrados até a publicação da matéria.

Tor Miller - Carter & Cash

Muito fera!

Grupo de acusados na 'máfia das próteses' do DF fecha acordo de delação premiada

Tribunal de Justiça informou que colaboração foi homologada nesta quarta. Advogado de uma das funcionárias da TM Medical confirmou que ela e mais duas funcionárias firmaram delação.

Por Graziele Frederico e Gabriela Lapa, G1 DF e TV Globo

09/02/2017 12h33  Atualizado 09/02/2017 17h47

Policiais do Departamento de Operações Especiais em frente ao hospital Home, na Asa Sul, cumprem mandados de busca e apreensão (Foto: Elielton Lopes/ G1)

Funcionários da empresa TM Medical investigada no suposto esquema conhecido como “máfia das próteses” fecharam acordo de delação premiada, informou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O acordo foi homologado no final da tarde desta quarta-feira (8).

O Ministério Público e Polícia Civil investigam desde setembro de 2016 se médicos e empresários do DF fraudaram a necessidade de cirurgias e usado próteses mais baratas para lucrar em cima dos planos de saúde. A operação é chamada de "Mr. Hyde".

De acordo com o advogado José Barreto, que defende Sammer Oliveira dos Santos, ela e as outras duas funcionárias da empresa, Danielle Beserra de Oliveira e Rosângela Silva de Sousa, conseguiram fechar o acordo de colaboração.

Barreto informou que a partir desta quinta-feira (9), está aberto o prazo de dez dias para que as partes façam as solicitações que queiram no processo. Segundo o advogado, os depoimentos deverão ser realizados no dia 20 deste mês. As audiências da Mr. Hyde na Justiça correm na 2ª Vara Criminal de Brasília.

Policiais deixam Centro Médico da PM com malotes contendo documentos apreendidos na operação Mr. Hyde (Foto: TV Globo/Reprodução)

Entenda a delação premiada

A delação premiada foi instituída no Brasil pela lei 8.072/90, que trata de crimes hediondos. Atualmente essa normativa está presente em outros instrumentos legais, entre eles o Código Penal, a Lei do Crime Organizado, a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais e recentemente na lei 12.850/13 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal.

A legislação diz que os delatores devem identificar os crimes praticados e os demais participantes da ação criminosa. Além disso, devem revelar a hierarquia do grupo e fornecer informações que possam prevenir outros delitos que seriam praticados por eles. São previstas também a devolução do dinheiro desviado e a identificação de eventuais vítimas.

Os testemunhos precisam apresentar detalhes e provas do que foi dito na confissão. A delação só é fechada se o delator acrescentar dados novos, além do que a investigação já apurou. Os investigadores irão verificar se as provas e os testemunhos correspondem a verdade. Caso o réu tenha mentido, ele perde o benefício da delação.

Feitos os depoimentos, os acordos de delação devem ser homologados pelo juiz do caso. O magistrado não irá se deter sobre o conteúdo dos depoimentos, mas julgar se o acordo cumpre o que determina a lei.

Médico preso durante as investigações da operação Mr. Hyde, que investiga suposta máfia das próteses no DF (Foto: Mara Puljiz/TV Globo)

O caso

Segundo os investigadores, os envolvidos lucravam tanto ao recomendar cirurgias nos planos de saúde como na indicação das empresas que forneceriam as próteses para os procedimentos. A denúncia mostra que os preços das próteses eram maiores do que o valor de mercado em índices que variavam de 800% a 1.000%.

Na primeira fase da operação, 13 pessoas foram presas, incluindo um funcionário do hospital Home (Asa Sul) e médicos que operavam na unidade foram presos, e R$ 500 mil foram apreendidos. Na época, a polícia estimou que aproximadamente 100 pacientes teriam sido lesados pelo esquema. Ainda em setembro de 2016, a Justiça já havia aceitado a denúncia contra 17 pessoas. As denúncias contra o hospital Home foram rejeitadas.

A segunda fase da Mr. Hyde expandiu a investigação para o hospital Daher (Lago Sul) e, de acordo com o MP, o proprietário da instituição, José Carlos Daher, teria participação no esquema de corrupção. O médico Fábio Duarte Dutra foi detido na fase seguinte por suspeita de destruição das provas.

Temer fala sobre fortalecer relação com vice-presidente dos EUA

Mike Pence ligou para Michel Temer nesta segunda; conversa diplomática visa estabelecer um 'diálogo entre os países'

POLÍTICA COMÉRCIO BILATERALHÁ 3 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O presidente Michel Temer recebeu uma ligação do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, nesta segunda-feira (13). Em nota, a Casa Branca informou que os líderes discutiram formas de fortalecer a relação bilateral entre os países.

Segundo o Palácio do Planalto, a conversa foi "diplomática" e inicia o "diálogo entre os países".

De acordo com a Folha de S. Paulo, está sendo elaborado um cronograma de encontros entre as equipes econômicas do Brasil e dos Estados Unidos para incrementar o comércio bilateral. Este assunto já havia sido discutido por Temer e o presidente norte-americano Donald Trump em dezembro.