GOVERNO E MAIA SATISFAZEM O LOBBY DAS AÉREAS

GOVERNO E MAIA IGNORAM ATO DO SENADO PROIBINDO COBRANÇA DE MALAS

Publicado: 26 de janeiro de 2017 às 00:01

GOVERNO E MAIA IGNORAM ATO DO SENADO PROIBINDO COBRANÇA DE MALAS



Para alegria do lobby das empresas aéreas, a Secretaria de Aviação Civil ignorou a decisão do Senado de anular ato da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) extinguindo a gratuidade de bagagens nas viagens de avião, e até o defende nas redes sociais. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nem fala em votar a resolução do Senado, o que torna válido o suspeitíssimo ato da Anac a partir de 14 de março.

Malandras, empresas aéreas e parceiros da Anac não garantem que a cobrança pelas malas provocará a queda dos preços das passagens.

A propaganda do governo repete a alegação dos lobistas, de que a gratuidade “não é justa” porque o custo estaria embutido na passagem.

A Anac nem sequer admite ouvir queixas sobre preços das passagens no Brasil, entre as mais caras do mundo, alegando “liberdade tarifária”.

“A Câmara está de recesso. A pauta será definida apenas após a eleição no dia 2”, afirmou Rodrigo Maia através de sua assessoria.

GDF ia dar uma rasteira

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GDF ia dar uma rasteira na PMDF e CBMDF em relação aos reajustes salariais para a PCDF Posted: 25 Jan 2017 06:44 PM PST Áudio, supostamente do deputado Wellington Luiz, vaza em redes sociais e mostra golpe que a PCDF tenta aplicar na PMDF e CBMDF com suposta anuência do Palácio do Buriti Um áudio vazado nas redes sociais em grupos policiais e que supostamente suspeita-se ser de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB-DF) com um interlocutor chamado “Marcão”, mostra o que estamos alertando há vários dias acerca do possível reajuste a ser concedido à Polícia Civil do DF em detrimento das corporações militares, todos órgãos ligados à Secretaria de Segurança Pública do DF e que lutam por reajustes salariais. Segundo o áudio, o deputado Wellington Luiz deixa claro que o Governo do Distrito Federal estava prestes a conceder um aumento aos policiais civis sem que os policiais militares e bombeiros também fossem beneficiados, porém as tratativas vazaram antes da hora. Para isso iriam utilizar a imprensa, através do Correio Braziliense e da Coluna Eixo Capital editada pela jornalista Ana Maria Campos e a influência política de Tadeu Filippelli, presidente do PMDB-DF e atual assessor do Presidente Michel Temer. Para que isso desse certo, iriam utilizar como “instrumento” a criação de uma gratificação de Auxílio-moradia, semelhante a existente nas corporações militares. Porém, mesmo eles tendo o cuidado para que o intuito não vazasse ele acabou vazando e não sabem se foi o próprio Buriti quem vazou. No entanto, a legislação (CF de 1988, Art 37) proíbe que eles, agentes e delegados policiais civis, que por receberem através de subsídios, incorporem qualquer parcela remuneratória em seus vencimentos, conforme explicitado abaixo: X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)  XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; Mas a garantia que os policiais civis contam é o empenho de Tadeu Filippelli, diretamente por intermédio do governo federal, por ser assessor do presidente e ele, deputado Wellington Luiz, como Secretário Geral do Partido no DF. Segundo ainda o áudio, não há porque a PMDf e o CBMDF contestarem já que o instrumento vai buscar um benefício que eles já dispõe e não o contrário. Como já foi dito anteriormente pelos Comandantes das corporações militares e do Chefe da Casa Militar, as lutas da co-irmã Polícia Civil são justas e merecidas, mas da mesma forma já foi alertado ao Governo do Distrito Federal que nenhum tratamento unilateral será aceito. Somos mantidos e organizados pelo Fundo Constitucional do DF e aquilo que tiver que ser feito em prol da segurança pública, que seja para todos os órgãos que a compõe. Ponto! Da redação, Por Poliglota...

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Eike Batista é preso pela PF na Lava Jato

Empresário carioca é alvo da Operação Eficiência, parte da 2ª fase da Lava Jato

POLÍTICA EX-BILIONÁRIOHÁ 5 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (26) o empresário Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, na 2ª fase da Lava Jato. De acordo com o colunista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, o ex-bilionário foi detido em sua casa, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

De acordo com o G1, a operação é feita junto ao Ministério Público Federal. Além do ex-bilionário carioca, estão na mira da PF o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso em Bangu. Os pedidos de prisão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Ao todo, a PF cumpre 9 mandados de prisão preventiva, 40 de buscas de documento e mandados de condução coercitiva contra Maurício de Oliveira Cabral Santos e Suzana Neves Cabral, irmão e ex-mulher de Sérgio Cabral, respectivamente.

DICAS DA SILKA

Sobrou para você: passagens mais caras devem retornar na segunda-feira

Por uma diferença de 11 votos, desembargadores do Conselho Especial da Justiça do DF julgaram inconstitucional decreto aprovado pelos distritais que resultou na redução das tarifas do transporte público

                                                   postado em 25/01/2017 06:10 / atualizado em 25/01/2017 06:47

Helena Mader , Ana Viriato - Especial para o Correio /                  

O governador Rodrigo Rollemberg saiu vitorioso da queda de braço com a Câmara Legislativa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional o decreto legislativo editado pelos deputados distritais para derrubar o aumento das passagens. Com isso, o GDF está autorizado a reajustar novamente as tarifas do transporte público, o que deve ocorrer a partir da próxima segunda-feira. Mas a decisão do Conselho Especial não encerra a polêmica em torno do assunto. O Ministério Público analisará a legalidade da concessão da alta. O caso será investigado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Se ficar comprovado que houve irregularidades na revisão tarifária, o MP pode entrar com uma ação civil pública contra o GDF.

O primeiro a votar na sessão de ontem foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Ele defendeu que os distritais extrapolaram os limites de atuação ao sustar um ato do chefe do Executivo — o entendimento prevaleceu ao fim do julgamento, por 16 votos a 5. Mas o magistrado reconheceu que pode ter havido falhas no reajuste. Os deputados reclamam que o governo não fez consulta prévia ao Conselho de Transporte Público, como determina a lei. Mas, para Getúlio, as supostas irregularidades não os autorizam a suspender determinação do governador. “As alegações da Câmara quanto a inobservância aos dispositivos legais no processo de regulamentação das tarifas do transporte não revelam que teria ocorrido usurpação de sua competência. A meu ver, evidenciam irregularidades, mas que não autorizam a sustação do decreto governamental que estabeleceu a majoração dos valores”, explicou o relator.

O primeiro a abrir divergência foi o desembargador Romão Cícero Oliveira, que votou pela constitucionalidade do decreto legislativo da Câmara. “Causa estranheza que o reajuste tenha alcançado 25%, quando a inflação do período não chegou nem perto desse patamar”, argumentou. O desembargador George Lopes Leite destacou que, no julgamento da Adin, o TJDFT atuou para dirimir atritos entre o GDF e a Câmara. “Há um aspecto político importante. Estamos assistindo a um confronto entre os poderes Executivo e Legislativo e temos de arbitrar. A meu sentir, falou diálogo e transparência. Os que exercem o poder estão se esquecendo de um detalhe relevantíssimo, que é o povo”, disse George, que votou contra a liminar pedida pelo governo. Ele classificou, ainda, o sistema de transporte como uma “caixa-preta que precisa ser desvendada”.

Especialistas questionam cirurgia de Romário; procedimento não é aprovado pelo CFM

Terça, 24/01/2017 10h37 

O ex-jogador e senador Romário (PSB) emagreceu cerca de 10 quilos em 45 dias, após se submeter a uma cirurgia para controlar o diabetes tipo 2. No entanto, a técnica utilizada ainda é considerada experimental no país e não é aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Romário passou por uma interposição ileal, que é a recolocação do íleo (fim do intestino delgado) entre o duodeno e o jejuno, o que aumentaria a produção de hormônios da saciedade e melhoraria o diabetes. Segundo o ex-jogador, ele está com o mesmo peso de 15 anos atrás, 69kg. 

De acordo com o médico Márcio Macine, membro do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), Romário não se enquadrava no perfil de indicação da cirurgia. A cirurgia bariátrica ou metabólica está indicada para pacientes com diabetes e IMC (Índice de Massa Corporal) maior ou igual a 35”, diz Mancini.

Em nota, a Sbem e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) afirmam não haver “evidências científicas robustas e de longo prazo que comprovem a segurança e eficácia de cirurgia bariátrica no tratamento de diabetes tipo 2 para pacientes com IMC abaixo de 35 kg/m2, considerando quaisquer técnicas cirúrgicas, regulamentadas ou não”.

TEMER ENTRA NA ARTICULAÇÃO PARA GARANTIR VICE-PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

MISSÃO DELICADA

PRESIDENTE TENTA ARTICULAR CANDIDATURA ÚNICA DO VICE DE MAIA

Publicado: 25 de janeiro de 2017 às 16:28 - Atualizado às 19:35

PRESIDENTE TENTA GARANTIR QUE PMDB APRESENTE CANDIDATURA ÚNICA A VICE DE RODRIGO MAIA


O presidente da República, Michel Temer, começou a atuar pessoalmente para conter a divisão na bancada do PMDB na disputa pelos cargos da Mesa Diretora da Câmara, marcada para 2 de fevereiro. Temer deu início a uma série de conversas com deputados de seu partido para tentar garantir uma candidatura única da bancada ao cargo de 1º vice-presidente da Casa, posto que caberá à legenda.

Hoje, o PMDB tem pelo menos oito pré-candidatos à 1ª vice-presidência: Lúcio Vieira Lima (BA), José Priante (PA), Sérgio de Souza (PR), Carlos Marun (MS), Elcione Barbalho (PA), Valdir Colatto (SC), Fábio Ramalho (MG) e Osmar Serraglio (PR). Com tantas candidaturas, o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), marcou para 31 de janeiro uma eleição interna para escolher o "candidato da bancada".

Para evitar essa divisão, Temer começou a conversar com os pré-candidatos. Na última terça-feira, 24, o presidente se reuniu com Sérgio de Souza (PR). "O presidente sinalizou que quer a unidade da bancada em torno de um só nome", afirmou o deputado.

A avaliação é de que o partido do presidente da República, que vem defendendo candidatura única da base aliada para presidência da Câmara, não pode dar o "mau exemplo" e sair dividido na disputa. Hoje, há dois candidatos de partidos da base aliada ao comando da Casa: o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta reeleição, e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Nesta quarta-feira, 25, Temer recebeu, também no Palácio do Planalto, Carlos Marun, que é vice-líder do governo e da bancada do PMDB atualmente. Após o encontro, Marun afirmou já reavaliar sua candidatura.

O deputado disse que tende a respeitar os correligionários que estão mais empenhados em fazer campanha para ocupar o cargo de 1º vice-presidente da Casa, posto que caberá à legenda. "Eu tinha cogitado colocar meu nome e estou reavaliando, vou conversar com amigos mais próximos", afirmou.

Marun disse ainda que uma eleição interna deixa ruídos na legenda. "De cara, mesmo quem ganha já deixa outros seis bravos" comentou.

O deputado ponderou que esse debate no PMDB deve acontecer apenas na semana que vem e disse que como não está fazendo campanha pela vaga a tendência é de que ele respeite os colegas que estão "mais empenhados". "Tenho visto colegas se empenhando mais do que eu na questão da primeira vice, trabalhando mais pra isso e a tendência é que eu venha respeitar esse trabalho que está sendo feito."

Segundo Marun, Temer não fez pedidos para que ele deixasse de pleitear o cargo e ressaltou que essa é uma questão que tem que ser assimilada pela bancada. "Mas no mínimo tem que afunilar (os números de candidatos)."

Candidaturas avulsas

Apesar disso, três deputados - Ramalho, Serraglio e Colatto - afirmaram a colegas do partido que serão candidatos de qualquer forma, mesmo que não sejam escolhidos pela bancada. O lançamento das chamadas "candidaturas avulsas" é permitido pelo Regimento Interno da Câmara, desde que o candidato avulso seja do mesmo partido que tem direito àquela vaga na Mesa.

Temer também conversou sobre o assunto no Planalto com o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi, nesta terça-feira. Rossi afirmou que vai determinar que o deputado que disputar a eleição interna para escolher o candidato da bancada à 1º vice-presidente terá de assinar um "termo" de compromisso, comprometendo-se a não lançar candidatura avulsa na hora da eleição no plenário.

Disputa

A 1ª vice-presidência da Câmara está sendo alvo de maior disputa nesta eleição porque será um cargo estratégico na legislatura. Como o Brasil está sem vice-presidente, quando Temer viajar ao exterior é o presidente da Câmara que assumirá o comando do País. Com isso, o 1º vice-presidente da Câmara assumirá automaticamente o comando da Casa.