Desembargadores do TJDFT vão analisar o pedido do GDF para que as tarifas mantenham um preço até 25% mais alto do que o praticado hoje
24/01/2017 5:20 , ATUALIZADO EM 24/01/2017 1:47
O aumento no preço das passagens de ônibus e de metrô no Distrito Federal terá mais um capítulo nesta terça-feira (24/1). Desta vez, no Judiciário. O
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai apreciar o pedido do Executivo de retorno da tarifa mais cara. A ação do GDF quer derrubar a decisão da Câmara Legislativa que sustou o aumento, em 12 de janeiro, por 18 votos a zero.
Embora a votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo GDF não esteja na pauta, o desembargador relator do caso no TJDFT, Getúlio Moraes Oliveira, tem a prerrogativa de levar o assunto a julgamento devido à urgência da matéria. E assim o fará hoje.
A previsão é de que a sessão comece às 13h30. O conselho,atualmente, é composto por 21 desembargadores. Para que o GDF saia vitorioso, é preciso obter maioria absoluta — o que corresponde a 11 integrantes.
Sociedade civilA sessão será acompanhada de perto por representantes da sociedade civil e do mundo jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF (OAB-DF), e o Movimento Passe Livre (MPL) pediram para participar do encontro como amicus curiae, ou amigo da Corte. São aqueles autorizados a fornecer subsídios às decisões dos tribunais, com pronunciamentos antes do julgamento.
A OAB-DF já havia se pronunciado contra o reajuste quando o assunto ainda estava em votação na Câmara Legislativa. A Ordem pediu à Secretaria de Mobilidade os dados detalhados sobre o reajuste e, após analisar a documentação, entendeu que o decreto do GDF não estava em conformidade com as leis aplicáveis. Nesta segunda (23), o presidente da entidade reforçou o entendimento ao Metrópoles.
Entendemos que existe uma irregularidade no decreto do Executivo pelo fato de não ter passado pelo Conselho de Transporte do DF. Ele está previsto em lei e até hoje não foi constituído pelo governador
"
Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF
O Movimento Passa Livre também é contra o reajuste. “O GDF extrapolou o poder dele quando não usou os instrumentos necessários para aumentar as tarifas. Um deles era ouvir o Conselho de Transporte Coletivo Público”, afirmou Paique Duques, representante do MPL.
O MPL protocolou o pedido de participar do julgamento na condição de amicus curiae na tarde desta segunda-feira (23), junto com outras três entidades representativas. Eles ainda alegam que o pedido do governo à Justiça seria autoritário. “A ação pede que a participação popular seja cancelada”, reclama Duques.
Ministério Público do DF
Em contrapartida, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) se manifestou contra o Decreto Legislativo n° 2.115/2017, que sustou o reajuste dos valores das tarifas de ônibus no DF. Na manifestação, elaborada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o Ministério Público sustenta que a norma editada pela Câmara Legislativa violou a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Por meio de nota, o órgão afirmou que “o decreto do governador que fixou os valores das novas tarifas não extrapolou dos limites regulamentares reconhecidos ao chefe do Executivo e, por isso, não pode ser alvo de sustação direta pelo Poder Legislativo local”.
Câmara Legislativa
Já o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), afirmou que o procurador da Casa acompanhará a votação. Mas Joe nega que haja indisposição entre o parlamento e o Palácio do Buriti.
Para o pedetista, quando existe uma dúvida sobre um processo como esse, é democrático que o Poder Judiciário decida. “Não existe uma disputa entre Poder Executivo e Legislativo. A Câmara deu atenção ao povo e estipulamos 15 dias para o governo tentar achar alternativas. Agora, cabe ao Judiciário decidir o que é melhor para a população”, afirmou.
Segundo Joe Valle, a Câmara fez um trabalho propositivo para tentar achar soluções que viabilizem o transporte público no DF. “Todas as possibilidades estão à disposição do governador. Eu faria diferente. Não teria aumentado a passagem antes de esgotar todas as possibilidades. Nesse ponto, acho que (o reajuste) foi abusivo. Por isso, usamos o dispositivo que nos cabia (o decreto legislativo) para sustar o aumento”, afirmou o presidente da Casa.
Detalhes políticos e jurídicos à parte, o que a população quer saber é se voltará a pagar a tarifa “cheia” após o julgamento desta terça (24).
Preço da passagemEm 17 de janeiro, com a publicação do decreto legislativo aprovado pela Câmara Legislativa no Diário Oficial do DF, a
passagem retornou aos valores anteriores ao aumento colocado em prática pelo Executivo no último dia 2.
Desde a quarta-feira (18) da semana passada, os brasilienses voltaram a pagar R$ 2,25 nas linhas circulares internas (e não mais R$ 2,50); R$ 3 nas de ligação curta (e não R$ 3,50); e R$ 4 nas viagens de longa distância e integração e nas do metrô (o valor reajustado tinha subido para R$ 5).
Se a ação direta de inconstitucionalidade do GDF for aceita pelos desembargadores, o aumento de até 25% volta a valer. Os deputados e advogados ainda poderão recorrer, mas seria um processo mais demorado, com audiências de instrução, o que pode levar meses.
Veja como serão os preços se as passagens retornarem ao patamar proposto pelo GDF
ARTE/METRÓPOLES
Confira os desembargadores que compõem o Conselho Especial do TJDFTMario Machado – Presidente
Humberto Adjuto Ulhôa – 1º Vice-Presidente
J. J. Costa Carvalho – 2º Vice-Presidente
Cruz Macedo – Corregedo
Ana Maria Duarte Amarante
Angelo Passareli
Arnoldo Camanho
Carmelita Brasil
Fernando Habibe
George Lopes Leite
Getúlio de Moraes Oliveira
João Timóteo de Oliveira
José Divino de Oliveira
Roberval Casemiro Belinati
Romão C. Oliveira
Romeu Gonzaga Neiva
Sandra De Santis
Sérgio Rocha
Silvanio Barbosa dos Santos
Simone Lucindo
Waldir Leôncio Júnior
