EXECUTIVOS SÃO CONDENADOS, MAS DONOS DE EMPREITEIRAS ESCAPAM

PESSOA É CASO RARO DE DONO DE EMPREITEIRA PUNIDO NA LAVA JATO

Publicado: 28 de novembro de 2016 às 00:01 - Atualizado às 07:30

RICARDO PESSOA.

O juiz Sergio Moro faz História, condenando executivos de poderosas empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa à prisão, mas escapam de fininho os donos das empreiteiras, que se locupletaram dos lucros obtidos com os contratos bilionários, inclusive com a Petrobras, Eletrobrás e outras estatais, sempre superfaturados, adquiridos no submundo da corrupção governamental. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa (UTC) e Gerson Almada (Engevix) são sócios de suas empresas, mas foram presos por serem executivos.

Os sócios das empreiteiras que roubaram a Petrobras, inclusive majoritários, nem sequer são citados nas investigações da Lava Jato.

Até agora, a única ameaça aos sócios das empreiteiras é do Tribunal de Contas da União, que examina o bloqueio dos seus bens.

Não se aplicou o princípio do “domínio do fato” nos milionários proprietários da OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez etc.

Dinheiro da Ford permitirá pagar até R$ 2 mil na quarta-feira a servidores

Empresa depositou na quinta-feira à noite R$ 217,9 milhões do acordo feito para encerrar o processo movido por Olívio Dutra  

27/11/2016 - 21h50min | Atualizada em 27/11/2016 - 21h50min

Subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, mostra os números das contas  à cúpula da Fazenda

Com o depósito de R$ 217,9 milhões feito pela Ford na quinta-feira à noite, o Estado deverá quitar na próxima quarta-feira os salários dos servidores que ganham até R$ 2 mil líquidos. O valor exato a ser depositado em 30 de novembro será definido nesta segunda-feira. 

Em reunião no final da tarde de sexta-feira (foto), o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto (E), apresentou ao secretário Giovani Feltes e aos colegas Luiz Antônio Bins e Flávio Pompermayer as projeções que indicam o pagamento de uma parcela maior do que a dos últimos meses.

 Além do dinheiro da Ford, Feltes conta com o pagamento de pelo menos R$ 140 milhões da General Motors, que está antecipando a devolução de recursos do Fundopem, e com uma parcela do Fundo de Exportação (Fex).Graças à entrada desses recursos extraordinários, foi possível liberar R$ 90 milhões para a saúde, que não tinha recebido nada em novembro.

Persistem as dificuldades para pagamento do 13º salário. Pela proposta que está na Assembleia, o governo quer autorização legal para pagar 50% até o final do ano e pedalar os outros 50% para até novembro do ano seguinte. Em outro projeto, o Piratini propôs novo calendário pelo qual os salários serão pagos no mês seguinte, sendo os mais baixos no quinto dia útil e os mais altos no 20º.

ALIÁS: A ironia na comemoração do acordo com a Ford é que os aliados do atual governo eram contra a ação, quando Olívio Dutra (PT) foi à Justiça exigir o ressarcimento do dinheiro que o Banrisul havia liberado para a montadora. Hoje, o dinheiro devolvido pela Ford é que vai salvar o salário de novembro.

PGE COMEMORA VITÓRIA NO PISO _ O caso está longe do desfecho, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comemora como uma vitória muito significativa a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode livrar o Estado de um passivo de R$ 17 bilhões com os professores.O STJ anulou uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que considerava o piso como básico do magistério. Em recurso acatado pelo STJ, a PGE alegou que o piso seria o total da remuneração e não o básico do plano de carreira. Agora, a ação terá de ser julgada novamente pelo TJ.

Se a justiça entender que o piso não é o básico, o plano de carreira do magistério perderá o sentido e estará aberto o caminho para a revisão repudiada pelo CPERS.

ESPERANÇA DE REVER LEI KANDIR _ O Supremo Tribunal Federal está a um passo de determinar que a União regulamente a Lei Kandir e estabeleça a compensação para os Estados exportadores. O julgamento já estava com6 votos a 2 pela regulamentação quando foi interrompido. A persistir esse placar, será uma porta da esperança de ingresso de recursos para Estados como o Rio Grande do Sul, que exportam produtos agrícolas. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, acredita que a decisão será favorável e que, finalmente, o Estado será ressarcido pelas perdas com as isenções da Lei Kandir. 

UM MINUTODE SILÊNCIO _ A Ajuris está convocando os juízes para a mobilização batizada de ¿Um minuto de silêncio pela democracia¿. Será na quinta-feira, às 13h30min, em frente ao Tribunal de Justiça. O presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, diz que o ato é em defesa do Poder Judiciário, da magistratura e das demais carreiras jurídicas. Os juízes protestam, entre outras coisas, contra o projeto do governo Sartori de mudar o cálculo do duodécimo, que significará redução nos repasses mensais.

EM NOME DA EDUCAÇÃO _ A prefeita eleita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), convidou a professora Esther Pillar Grossi para ser secretária de Educação. Esther pediu tempo para pensar.Até aqui, nada demais: aos 80 anos, Esther é uma referência em alfabetização. O que torna o convite digno de nota é o fato de a professora ter sido secretária da Educação em Porto Alegre no governo do petista Olívio Dutra. Paula está montando a equipe sem preconceitos.

FORTUNATI FALA  DO IPTU _ Com desconto ou sem desconto? Os porto-alegrenses ficarão sabendo nesta segunda-feira, às 10h, se terão ou não vantagem para antecipar o pagamento do IPTU. O prefeito José Fortunati dará entrevista para anunciar a posição oficial.Tradicional nos últimos anos, o desconto para pagamento antecipado é alvo de críticas do prefeito eleito Nelson Marchezan (PSDB), que não quer que Fortunati use recursos do IPTU de 2017 para pagar contas de 2016. 

Em entrevista ao Fantástico, Calero disse que Temer e seus ministros lhe propuseram uma "chicana" jurídica para favorecer Geddel

Em entrevista ao Fantástico, Calero disse que Temer e seus ministros lhe propuseram uma "chicana" jurídica para favorecer Geddel



POLÍTICA CORRUPÇÃOHÁ 22 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Devem ser apresentados nesta segunda-feira (28) os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer, que, segundo seu ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, tentou pressioná-lo a cometer um ato de ilícito, para favorecer interesses pessoais do também ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ontem, em entrevista ao Fantástico, Calero disse que Temer e seus ministros lhe propuseram uma "chicana" jurídica para favorecer Geddel.

Um dos pedidos, com apoio de movimentos sociais, como, CUT, MTST, UNE e Central dos Movimentos Populares, deve ser apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Se Geddel saiu do cargo sob a acusação de tráfico de influência e advocacia administrativa, Temer também tem que sair. Os dois são alvos da mesma acusação”, disse Lindbergh em entrevista ao portal Brasil247. “A entrevista que o presidente deu foi um tiro no pé. Reforçou a gravidade das denúncias e a fragilidade do governo”, afirmou o senador.

Temer disse na entrevista ter "arbitrado conflitos", quando, na realidade, não havia conflito algum – apenas a pressão ilegítima de um ministro que praticava um ato de corrupção sobre um ministro honesto. “Queremos Diretas Já. Quem apoiou esse governo para resolver as crises política e econômica quebrou a cara. A crise não acabou”, disse Lindbergh.

Um outro pedido de impeachment também deve ser apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). "Temer constrangeu e ameaçou um funcionário subordinado, o que prova que estava arbitrando em favor de Geddel", disse ele.

Pedido de afastamento de distritais incendeia disputa na Câmara

Caso os cinco deputados denunciados pela Drácon sejam afastados pela Justiça, haverá mudança nas forças partidárias da Câmara Legislativa

SUZANO ALMEIDA

MARIA EUGÊNIA

28/11/2016 5:15 , ATUALIZADO EM 28/11/2016 0:40

A escolha do nome que vai ocupar a presidência da Câmara Legislativa a partir de 2017 não depende apenas do voto dos 24 deputados distritais. Uma decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pode atrapalhar os planos de muitos candidatos, já que caberá aos desembargadores do colegiado julgar o pedido de afastamento cautelar dos cinco parlamentares denunciados pela Operação Drácon. A situação incendiou ainda mais a disputa pelo comando da Casa.

Caso seja acatado, haverá uma mudança nas forças partidárias no Legislativo local, o que vai influenciar na eleição da nova Mesa Diretora, marcada para o dia 15 de dezembro. O conselho se reúne às terças-feiras. Os distritais denunciados têm até o dia 7 de dezembro para se defenderem contra a solicitação de afastamento feita pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD), se afastados, serão substituídos por Roosevelt Vilela (PSB), Virgílio Neto (PSDB), Leila Barros (PRB), Dr. Charles (PTB) e Washington Mesquita (PTB), respectivamente. Negociações em curso poderão voltar à estaca zero.

O Metrópoles ouviu três dos cinco suplentes. Washington Mesquita garante que não foi procurado por nenhum candidato em busca de votos. Mas não esconde a expectativa de retornar à Câmara. “Tive 12 mil votos. Mais do que oito deputados que estão na Casa. Acredito na Justiça”. Os outros dois contaram que já foram sondados. Porém, preferiram esperar a decisão do TJDF para se manifestarem oficialmente.

Diante do cenário, a oficialização do nome de Joe Valle (PDT) para o comando da Casa, na sexta (25), foi considerada prematura por alguns colegas. Apoiado pelo Bloco Sustentabilidade e Trabalho – que tem ainda o PV e a Rede -, o pedetista sabe que o seu futuro está condicionado a essa decisão. Principalmente porque disputa com Agaciel Maia (PR) a preferência do Palácio do Buriti.

Apoio do Buriti
Agaciel é a primeira opção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e será favorecido caso o grupo de Celina Leão perca os mandatos. Os suplentes, por outro lado, vão reforçar a sua candidatura. O bombeiro Roosevelt, socialista, e Leila Barros, secretária de Esportes, estão em sintonia com os desejos do chefe do Executivo local, para quem a eleição de Agaciel pode significar tranquilidade na aprovação de projetos de interesse do GDF na reta final de sua gestão.

“Eu sempre me comportei da mesma maneira, ajudando o governo. Não fico pegando o microfone para criticar. Talvez, por isso, se fale tanto o meu nome”, analisa Agaciel, que se apressa em dizer que não está no páreo ainda.

Embora tenha sido secretário de Rollemberg e integre a base de apoio do socialista, Joe Valle tem pregado pelos corredores da Câmara ser um parlamentar “independente”, o que tem criado resistência a seu nome.

“Se eu for presidente não vou deixar de colocar para votar projetos importantes, mas não é possível que cheguem projetos de manhã sem o tempo de discussão para serem votados a tarde”, afirma o pedetista.

Liliane Roriz
Isolada desde que grampeou seus pares e entregou as gravações para o MPDFT, abastecendo de provas a força-tarefa que investiga a destinação de emendas parlamentares a empresas privadas em troca de propina, Liliane Roriz (PTB) pode ganhar dois colegas de legenda: Dr. Charles e Washington Mesquita.

Numa disputa acirrada, três votos fazem muita diferença na contagem final. Tem que saber se ela combinou com os dois suplentes, ligados ao ex-senador Gim Argello antes de ele ser preso e condenado pela Lava Jato, para eles se aliarem a ela.

 Evangélicos

Um eventual afastamento dos cinco distritais denunciados atrapalha, também, os planos da chamada bancada evangélica. O grupo será atingido em cheio, já que entre seus integrantes estão Celina Leão, Bispo Renato, Cristiano Araújo e Julio Cesar, quatro dos cinco denunciados.

Unidos pela fé e pelo interesse em manter o comando da Casa, os evangélicos estão divididos entre Sandra Faraj (SD), muito ligada à ex-presidente da Câmara, e Rodrigo Delmasso (PTN), que também tem trânsito bom no Buriti. A bancada da Bíblia tem ainda o apoio de Telma Rufino (sem partido) e Rafael Prudente (PMDB).

Acompanhando de longe, mas não muito, estão o PMDB e o PT. Os petistas já fecharam questão. A legenda quer a vice-presidência. O nome escolhido para ocupá-la é Ricardo Vale. Ele avalia, entretanto, que a decisão da Justiça pode mudar o cenário.

Vamos ver o que vai ocorrer nos próximos dias e como o voto dos desembargadores pode influenciar nas escolhas das chapas."

Ricardo Vale

O PMDB ainda sonha em ser um nome de consenso numa eventual composição de última hora. “Estamos conversando com todo mundo, mas nada está fechado”, afirma Wellington Luiz (PMDB), que diz que não é candidato, mas que tem sido procurado por outros distritais.

Joalheria 'criou sistema' para vender joias sem nota a Cabral

Ao todo, foram R$ 5,1 milhões em gastos

BRASIL OPERAÇÃO CALICUTEHÁ 17 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

A joalheria Antonio Bernardes criou um "sistema paralelo" para que o ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB), preso há mais de uma semana pela Polícia Federal, pudesse comprar joias em dinheiro vivo e sem notas fiscais. Segundo depoimento de Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, Cabral teria comprado R$ 5,1 milhões em joias neste sistema, que também não fazia nenhuma comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

De acordo com as informações do jornal O Globo, depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute para sustentar que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme o jornal O Globo revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).

Câmara deve votar nesta semana propostas de pacote anticorrupção

28/11/2016 05h00 - Atualizado em 28/11/2016 05h00

Alvo de polêmica, projeto está previsto para ser votado nesta terça (29).
Senado votará PEC do teto; Moro deve ir a debate sobre abuso de autoridade.

Fernanda Calgaro e Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

Após a polêmica da semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados tentará novamente, nesta terça-feira (29), votar o pacote de medidas anticorrupção.

Inicialmente, as propostas, já aprovadas por uma comissão especial, seriam votadas na última quinta (24), mas, como houve uma articulação na Câmara para incluir no projeto uma anistia a quem praticou o caixa 2 em eleições passadas, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a análise do texto.

 

ANTICORRUPÇÃO

Congresso discute pacote do MPF

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O caixa 2 consiste em um político ou um partido receber doação para campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.

Atualmente, essa prática não é crime, e quem adota esse tipo de medida só pode ser condenado por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Como o relatório que será votado em plenário, apresentado pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tipifica o caixa 2 (torna crime), mas não faz menção sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, a articulação na Câmara é para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor.

Logo após Maia comunicar, na quinta, que havia decidido adiar a votação do parecer, Lorenzoni afirmou, a jornalistas, que, se o relatório tivesse sido analisado, seria "destruído".

Entre as 12 propostas (veja aqui quais são) que os deputados terão de analisar, estão, por exemplo, a medida que torna crime o enriquecimento ilícito de servidores; a que eleva a pena para os crimes de estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a que acelera os procedimentos da ação de improbidade.

Comissões
Além da votação do pacote anticorrupção em plenário, a Câmara também discutirá itens da reforma política, em uma comissão especial. Uma audiência pública está prevista para esta terça (29) na qual é esperado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados podem votar, na quarta (30), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera a realização de vaquejadas, recentemente barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

TETO DE GASTOS

PEC limita despesa do governo

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Senado
No Senado, os parlamentares devem votar, também nesta terça (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Enviada pelo governo ao Congresso no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara e, para ir a segundo turno no Senado, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).

Também no Senado, na quinta (1º), haverá uma nova rodada de debates sobre a proposta que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

Entre os convidados está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Moro estará presente.

Defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta tem sido criticada por representantes da Justiça Federal e do Ministério Público que acreditam que pautar o projeto neste momento é uma retaliação às investigações da Lava Jato.

Foro privilegiado
Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar uma outra proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado foro privilegiado para autoridades em casos como roubo e corrupção
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O que Brasília ainda precisa aprender: é a confiança, estúpidos

Governo e Congresso tentam reagir à erosão provocada por decisões equivocadas nos úlitmos dias. Dúvida é se ainda é possível recompor

Por: Marta Sfredo

27/11/2016 - 18h48min | Atualizada em 27/11/2016 - 18h48min

Hoje quase todos sabem a origem da expressão acima, mas não custa lembrar. "É a economia, estúpido" foi a frase com a qual o assessor do então candidato Bill Clinton acentuou o foco na retração econômica, na campanha de 1992, para impedir o segundo mandato de George Bush pai. E hoje quase todos sabem, no Brasil, que a primeira de todas as retomadas tem de ser a da confiança. Parecia estar dada, até os frágeis sinais começarem a oscilar mais do que o esperado. 

É nesse cenário que a soma dos escândalos em torno do tráfico de influência do já ex-ministro Geddel Vieira Lima, da ameaça de anistia para a prática de caixa 2 e da não menos infame inclusão de parentes de políticos na regularização simplificada de recursos irregulares mantidos no Exterior que o governo e o Congresso erraram a mão. E feio.

A percepção do tamanho da encrenca provocou a reunião de emergência de ontem, com anúncio de um burocrático "ajustamento institucional". Na prática, uma tentativa de corrigir decisões que afetaram o mercado, incendiaram aliados fora dos círculos políticos e colocaram em risco a perspectiva de retomada.

A primeira de todas, a da confiança. Vários termômetros desse ingrediente tão essencial quanto volátil mostravam avanço considerável até o terceiro trimestre. Alguns tiveram inflexão, como o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getulio Vargas, que caiu 3,3 pontos em novembro depois de seis altas consecutivas.

Apesar do discurso de correção de rumos dado pela trinca Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, a dúvida que segue no ar é sobre a capacidade de reverter a inflexão da confiança – logo, da retomada. A pior consequência das trapalhadas do Executivo e do Legislativo – para dar o benefício da dúvida – é comprometer a credibilidade de medidas que fazem – ou faziam – sentido por conta do aperto das finanças.

Se o governo considera natural "arbitrar conflitos" envolvendo a potencial propriedade de um ministro, como vai defender a necessária revisão dos projetos da Petrobras, por exemplo, já atacada como "entreguista"? Sombras de suspeita minam a confiança. Faz tempo, a coluna já ponderava: reformas impopulares exigem mãos limpas. Caso contrário, o ingrediente essencial para tirar o país do atoleiro desanda.