terça-feira, 22 de março de 2016

Debate público sobre a unificação das polícias

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'Tudo pode acontecer, até um sério conflito social', diz historiador sobre crise política Fernando Duarte Da BBC Brasil em Londres Há 3 horas

Universidade de CoimbraImage copyrightUniversidade de Coimbra
Image captionHistoriador preocupa-se com "hegemonia" do Judiciário
Um dos mais conhecidos historiadores brasileiros, em especial pela publicação, em 1987, de Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que Não Foi(livro que fez uma análise crítica sobre o processo de Proclamação da República no Brasil), José Murilo de Carvalho oferece uma visão pessimista do atual momento político brasileiro.
Em entrevista à BBC Brasil, por e-mail, o também cientista político mostra preocupação com a crise política - mais precisamente com o acirramento de ânimos desde as eleições de 2014.
Só não se mostra surpreso. Afinal, assim como outros colegas de profissão, Carvalho cita o longo histórico de revoltas e conflitos que marcam o Brasil República. Porém, diferentemente de outros analistas, o integrante da Academia Brasileira de Letras diz que a crise atual não pode ser meramente comparada a momentos anteriores de turbulência na história brasileira. Incluindo a constantemente citada crise de 1954, que culminou com o suicídio do presidente Getúlio Vargas.
O historiador mineiro vê na crise atual o que chama de "um misto de tradição e novidade". Uma combinação que ele considera preocupante diante do processo de desgaste na imagem dos poderes Executivo e Legislativo.
Confira os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - Como o senhor vê a atual crise política brasileira sob uma perspectiva histórica?
José Murilo de Carvalho - Nos 127 anos da República, houve dezenas de revoltas, guerras civis e vários golpes com o envolvimento dos militares. Desde 1930, de 14 presidentes (incluindo a atual), apenas oito foram eleitos diretamente. Destes, só cinco completaram os mandatos. Isso não é nada animador. E essa é mais uma das inúmeras crises de nossa claudicante República. O regime foi introdizido há 127 anos mas ainda não faz jus ao nome de república democrática. Pelo lado da inclusão política, até 1945 apenas 5% da população votavam. Pelo lado da inclusão social, o grande salto foi dado durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945) com a introdução da legialção trabalhista. Mesmo com os avanços do governo Lula, agora sendo revertidos, ainda somos um dos países mais desiguais do mundo. Os governos militares, por sua vez, não restringiram o grande aumento do eleitorado, mas impediram a formação de lideranças democráticas capazes de dar conta do grande aumento de participação, além de destruírem os valores republicanos da boa governança.
Image copyrightBBC Brasil
Image captionConflito distributivo gera comparações com crise política de 1954
BBC Brasil - Historiadores e analistas políticos com certa frequência comparam o atual momento à crise que resultou no suicídio do presidente Vargas, em 1954. O senhor vê paralelos?
Carvalho - Hoje, creio que nenhum historiador dirá que a história se repete, como tragédia ou como farsa. A crise atual é nova, um misto de tradição e novidade. Há elementos comuns entre a crise atual e a de Vargas: a acusação de corrupção e o conflito distributivo.
O “pai dos pobres” (Vargas, responsável pelas leis trabalhistas) era acusado por setores da classe média de exercer ou tolerar práticas corruptas (o “mar de lama”). A grande diferença era a presença ativa dos militares em 1954, que forçaram a saída de Vargas, e da Guerra Fria. Hoje, o conflito é civil e nacional. Civil porque não há ameaça de interferência militar. Nacional porque não estamos mais Guerra Fria com suas pressões políticas, inclusive de intervenção dos Estados Unidos. O fator externo hoje resume-se às oscilações da economia internacional.
Image copyrightGetty
Image captionManifestantes após ação da PM para desbloquear av. Paulista; historiador vê 'misto de tradição e novidade' na crise atual
BBC Brasil - O senhor se preocupa com o atual momento brasileiro no que diz respeito à segurança das instituições? Crê na possibilidade de uma ruptura mais séria mesmo sem a presença de um Exército, como em 64?
Carvalho - Há motivo para preocupação. O Poder Judiciário - incluindo aí o Ministério Público e a Polícia Federal - tornou-se quase hegemônico diante da desmoralização do Executivo e do Parlamento. Isso poderá sair pela culatra, como aconteceu na Itália durante a operação Mãos Limpas, e reduzir ou anular os efeitos do esforço de combate à corrupção. Por outro lado, a desmoralização do Parlamento e a descrença nos políticos e na política podem abrir caminho para aventureiros populistas.
BBC Brasil - Muito se fala em polarização política e ideológica no Brasil. O senhor concorda com as avaliações de que o acirramento de ânimos foi intensificado pela ascensão do PT ao poder ou estamos falando do retorno de antigas divisões?
Carvalho - O PT trouxe forças novas para a política brasileira, sobretudo os líderes sindicais. Junto com uma forte demanda por políticas sociais, o partido exibiu também um estilo mais agressivo de atuação, mantido mesmo após chegar ao poder. Sua militância é muito mais aguerrida do que a do PTB dos tempos de Vargas.
A radicalização política e a intolerância chegaram hoje a um ponto perigoso. Não há mais debate, apenas bate-boca e gritaria. Neste cenário dominado pelas paixões, tudo pode acontecer, mesmo um sério conflito social.
AFPImage copyrightAFP
Image caption"O PT exibiu também um estilo mais agressivo de atuação, mantido mesmo após chegar ao poder"
BBC Brasil - Qual o efeito que o eventual impeachment da presidente Dilma poderia ter nesse cenário?
Carvalho - Um impeachment não vai resolver a situação. Mudarão os lados, mas o conflito político continuará e a crise econômica não será resolvida. Não há, a meu ver, uma saída sem custos para a crise.
BBC Brasil - Podemos comparar o retorno do ex-presidente Lula ao governo (agora suspenso por determinação do STF) a algum momento de relevância semelhante na história política brasileira?

Carvalho - Ex-presidentes voltaram ao governo, como Nilo Peçanha (como ministro das Relações Exteriores, em 1987), mas não em situação de conflito. A nomeação desastrada deu-se em 29 de outubro de 1945. Os militares pressionavam o então ditador Getúlio Vargas a deixar o governo. Em reação, o presidente nomeou seu controvertido irmão Benjamin chefe de polícia. Os militares irritaram-se e o depuseram nesse mesmo dia.
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Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

Fellipe Sampaio / SCO/ STF

A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. Ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro

Agência Brasil

AGÊNCIA BRASIL

21/03 17:22 , ATUALIZADO EM 22/03 7:26

 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.
A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18/3), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.
No domingo (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira (21), Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

QUE PAÍS É ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito, escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”, como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha soberana e inquestionável... Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e juízes que estão participando da investigação... A presidente dizer "oficialmente" que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal da presidente... Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de bananas... Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do cargo para isso... Isso sim é abuso de poder e de autoridade.
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Lava Jato mira pagamento de propinas pela Odebrecht e cumpre 15 mandados de prisão

RIO DE JANEIRO - A Polícia Federal lançou nesta terça-feira a 26ª fase da operação Lava Jato para cumprir 15 mandados de prisão tendo como alvo principal a empreiteira Odebrecht, suspeita de realizar pagamento sistemático de propinas a pessoas ligadas ao poder público em todas as esferas devido a contratos firmados pela empresa em diferentes áreas de atuação.
A operação chamada Xepa é um desdobramento da 23ª fase da Lava Jato, chamada Acarajé, que resultou na prisão do marqueteiro do PT João Santana por suspeita de receber pagamentos ilegais da Odebrecht no exterior, disse a Polícia Federal em comunicado.
Segundo a PF, as investigações apontaram que o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, já condenado a 19 anos de prisão em uma ação separada da Lava Jato, não apenas tinha conhecimento dos pagamentos ilícitos, mas também comandava diretamente o pagamento de algumas dessas vantagens indevidas, inclusive no caso de Santana.
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações colheram indícios de que foi instalado dentro da Odebrecht um setor profissionalmente organizado para pagamentos que incluíam vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empreiteira. O esquema era utilizado pelo menos até o segundo semestre de 2015.
"A partir da análise de e-mails e planilhas apreendidas, apurou-se que pelo menos 14 executivos de outros setores do Grupo Odebrecht, que demandavam 'pagamentos paralelos', encaminhavam aos funcionários as diversas solicitações de pagamentos ilícitos, de forma que a contabilidade paralela e a entrega dos valores espúrios ficassem centralizados nesta estrutura específica", afirmou o MPF em comunicado.
"Essas evidências abrem toda uma nova linha de apuração de pagamento de propinas em função de variadas obras públicas", acrescentou.
Além dos mandados de prisão, policiais federais cumprem 67 mandados de busca e apreensão e 28 mandados de condução coercitiva nos Estados São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. A PF e o MPF não revelaram os nomes dos alvos da operação. Segundo o Ministério Público, os investigados são empresários, profissionais e lavadores de dinheiro ligados à Odebrecht.
Nas investigações a polícia identificou material indicando a realização de entregas de recursos em espécie a terceiros indicados por altos executivos da Odebrecht nas mais variadas áreas de atuação do conglomerado empresarial.
"Há indícios concretos de que o Grupo Odebrecht se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos", disse a PF.
A Odebrecht é uma das principais empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, que envolve a Petrobras, outras empresas partidos e políticos.
O empresário Marcelo Odebrecht foi condenado neste mês a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa devido ao pagamento de 109 milhões de reais e 35 milhões de dólares a funcionários da Petrobras como parte do esquema de propina para obtenção de contratos da estatal.
(Reportagem de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro,)
Reuters
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Ministro Edson Fachin se declara suspeito para julgar habeas corpus de Lula A ação, que agora será redistribuída, questiona parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Fachin justificou a decisão por meio de artigo do Código de Processo Civil, que define que há suspeição do juiz quando ele é “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro não especificou de qual dos juristas que elaboraram o habeas corpus é amigo, disse que é padrinho da filha de um dos advogados. A ação foi redistribuída por sorteio, e a ministra Rosa Weber vai assumir o julgamento do habeas corpus de Lula.
“Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3o do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, disse Fachin. 

Seis juristas assinam o pedido protocolado no domingo (20/3), além de três advogados da defesa de Lula: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. O ministro Fachin foi definido relator da ação por sorteio na manhã da segunda (21/3).

A ação questiona parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil e transferiu o processo de volta para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A defesa solicitava que fosse anulado o trecho que definia o retorno do processo à justiça do Paraná e que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, seja o responsável pelo caso.

Sorteada
A nova relatora do habeas corpus do ex-presidente Lula é a ministra Rosa Weber. A ministra do Supremo Tribunal Federal foi citada em conversas entre o petista e Jaques Wagner, ex-ministro da Casa Civil e atual ministro da chefia do governo.

“Ô Wagner eu queria que voce visse agora, falar com ela (Dilma Rousseff), já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse o ex-presidente em um dos trechos divulgados na semana passada.

O ministro Edson Fachin havia sido definido relator da ação na manhã desta segunda-feira (21/3), mas se declarou suspeito para julgar o processo por ser amigo de uma das partes.
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Ministro Luiz Fux nega pedido do governo sobre posse de Lula

Para o ministro, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo

POLÍTICA DECISÃOHÁ 44 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. De acordo com o ministro, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.
A decisão decorre do documento apresentado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente Dilma Rousseff.
Para Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição.
O ministro do STF já extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido.
Há, ainda, outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

QUE PAÍS É ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito, escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”, como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha soberana e inquestionável... Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e juízes que estão participando da investigação... A presidente dizer "oficialmente" que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal da presidente... Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de bananas... Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do cargo para isso... Isso sim é abuso de poder e de autoridade.
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Brasília já debate nomes para compor eventual Governo de Temer

Com impeachment à vista, vice-presidente se mantém discreto, mas discute cenários com aliados
Bolsa de aposta de ministeriáveis está em alta. José Serra, Paulo Skaf e Nelson Jobim são cotados
São Paulo
Temer, com Dilma ao fundo, na posse em 2015.Temer, com Dilma ao fundo, na posse em 2015. 
As especulações aumentam a bolsa de apostas sobre nomes que podem suceder o Governo petista. Nesta segunda, uma entrevista do senador José Serra aoEstado de São Paulo mostrou que o tucano já começou a debater cenários, o que já o colocou como um dos nomes cotados para assumir a Fazenda, por exemplo, caso a presidenta seja afastada. Seu partido, o PSDB, intensificou conversas com o PMDB há algumas semanas depois que o país entrou numa crise aguda com Lula no foco da Lava Jato.O paciente está na UTI, mas adversários e parentes já discutem seu espólio. É mais ou menos isso que está acontecendo no Brasil neste momento. Depois que o Governo Dilma Rousseff foi abatido pela abertura de umprocesso de impeachment – e a rocambolesca novela da nomeação de Lula ministro –, a oposição e nomes do PMDB já falam abertamente sobre planos para o futuro num eventual Governo do vice Michel Temer, caso a presidenta seja afastada. Na leitura de quem está próximo do vice, se o impeachment é um fato quase consumado, o importante é contar com um projeto consistente e um time reserva para preencher as cadeiras que ficarão vazias na Esplanada dos Ministérios.
Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil do Governo Dilma, e muito próximo ao vice-presidente Michel Temer, também tem circulado com algumas propostas a tiracolo. Nesta segunda, ele esteve com empresários em São Paulo para defender o programa Uma ponte para o Futuro, com as diretrizes do PMDB para a economia.
Temer é o herdeiro natural dos 55 milhões de votos da presidenta, caso ela seja destituída nas próximas semanas ou meses no Congresso. Prefere se manter discreto, fugindo do tiroteio de informações, para evitar interpretações duvidosas sobre seu modo de agir neste momento delicado. Ainda mais depois do episódio da carta à presidenta, em dezembro do ano passado, quando expôs seu descontentamento dentro do Governo e foi visto como oportunista e conspirador por tentar de descolar da presidenta. Agora que a situação de Dilma chegou ao limite, não quer passar recibo de ‘golpista’ por ajudar a empurrar ao precipício um governo que está no limite.
A bolsa de apostas de ministeriáveis para Temer tem nomes para todos os postos chaves, segundo fontes de Brasília. Os nomes de José Serra e do economista Mansueto de Almeida, por exemplo, foram aventados para uma equipe econômica voltada a implementar o ajuste fiscal que Dilma não conseguiu fazer a contento neste segundo mandato. Entram no balão de ensaio, ainda, nomes como o de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para o Ministério do Desenvolvimento, Nelson Jobim para a Justiça, e Eliseu Padilha para a chefia da Casa Civil.
Na entrevista ao O Estado São Paulo, Serra mostrou desenvoltura para falar sobre o futuro do Brasil. “O PSDB será chamado [a participar de um novo Governo] e terá a obrigação de participar”, disse ele, lembrando que as duas áreas mais críticas atualmente no Brasil são a economia e saúde. Por coincidência, duas áreas nas quais foi ministro (Planejamento e Saúde) nos tempos do Governo de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002). O senador, que já concorreu à presidência da República duas vezes (foi derrotado por Lula em 2002, e por Dilma em 2010), chegou a sugerir que o o atual vice peemedebista não dispute reeleição em 2018 caso chefie este Governo de transição.
Temer toma distância das especulações. Nesta segunda, soltou uma nota em clara resposta à entrevista de Serra. “Michel Temer não tem porta-voz, não discute cenários políticos para o futuro governo e não delegou a ninguém anúncio de decisões sobre a sua vida pública”, afirmou. O recado  é duro para preservá-lo dos holofotes, mas nos bastidores ele conversa com interlocutores de todas as cores partidárias. “Ele se faz de morto para aparecer mais vivo do que nunca quando for convocado a entrar em campo”, diz um observador próximo.
Seus gestos precisam ser cirúrgicos, ainda, diante da possibilidade de o PMDB anunciar o desembarque do Governo Dilma no próximo dia 29. Temer ficaria onde está, nesse caso, até porque não tem outra alternativa, desde que a ampulheta do impeachment começou a correr. Se virar realidade, as expectativas de tirar o país do buraco vão recair sobre seus ombros. Por isso, já estaria discutindo alguns nomes caso a bomba de um governo de transição caia nas suas mãos. Do dia para a noite terá de tomar decisões sobre a dura recessão econômica, lidar com uma Olimpíada pela frente, e uma epidemia de zika vírus: precisará ter habilidade para desarmar essa bomba com rapidez.
Tudo ainda está no terreno das possibilidades e ninguém dá como favas contadas um desfecho em específico. Mas, pelo perfil do vice-presidente, é certo que ele negociaria com seus pares para restaurar o ambiente de governabilidade imediatamente. Se presidente, avalia-se, manteria intactas, por exemplo, as engrenagens que alimentam a Lava Jato, ou seja, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público e a Polícia Federal. Um campo minado também para o atual vice, que também foi citado no esquema da Petrobras pelo senador Delcídio do Amaral em delação premiada.

Corrida contra o tempo

Enquanto isso, a presidenta Dilma corre contra o tempo para sair da UTI. Sem poder contar com Lula, seu principal aliado e mentor, Dilma nesta segunda-feira um apelo aos seus ministros e pediu o empenho deles na tentativa de barrar o impeachment que tramita no Congresso. Essa função seria principalmente de Lula, que está impedido ainda de assumir a Casa Civil.
A presidenta lotou sua agenda de encontros políticos. Após a tradicional reunião de coordenação, da qual participaram oito ministros, ela chamou em seu gabinete representantes de outras legendas que não estavam no encontro. Chegou-se a aventar também a possibilidade de investir numa reaproximação com o vice, agora que as relações andavam frias. Um quadro insólito. Do dia para a noite, a presidenta e o vice, que convivem há seis anos, se veem como concorrentes. Diante de um cenário tão sui generis, o Brasil não sabe qual dos dois será presidente da República nos próximos meses.


Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

 QUE PAÍS É ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito, escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”, como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha soberana e inquestionável... Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e juízes que estão participando da investigação... A presidente dizer "oficialmente" que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal da presidente... Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de bananas... Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do cargo para isso... Isso sim é abuso de poder e de autoridade.
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