Milhares de refugiados reféns da hipocrisia da UE

Nem o inverno trava a fuga de refugiados: todos os dias 4 mil pessoas cruzam o Mediterrâneo para chegar à Grécia.

Se há imagens que ao longo deste ano ficaram na memória de milhões de pessoas, elas estão relacionadas com o drama dos refugiados que, para fugir da guerra, das perseguições e da miséria extrema, tentaram alcançar a Europa em embarcações sem um mínimo de condições de segurança.

Muitos perderam a vida, outros foram separados das suas famílias. Aquela que já foi considerada como a maior crise de refugiados após a II Guerra Mundial, esbarrou, no entanto, na indiferença dos responsáveis políticos dos Estados-membros da UE que em vez de encontrar soluções para resolver este drama humanitário, optaram por erguer muros ao longo das suas fronteiras e adotar um discuro onde a lógica securitária se sobrepôs à solidariedade.

Os números-divulgados pelas Nações Unidas e pela Organização Internacional das Migrações são impressionantes pela sua dimensão e dão-nos conta que ao longo do ano cerca de um milhão de pessoas oriundas sobretudo da Síria, Afeganistão, Iraque Eritreia e, e menor escala, do Paquistão, da Gâmbia, do Sudão, do Mali e da Nigéria, abandonaram os seus países que, mergulhados em conflitos de vária natureza, deixaram de garantir as condições mínimas de estabilidade e perspectivas de futuro aos seus habitantes.

“ Se não fugisse, mais cedo ou mais tarde era morto”, disse um refugiado sírio que hoje vive num centro de acolhimento algures na Europa.

A miséria que é uma forma de morte lenta, é a única coisa que nos resta. Eu e a minha família queremos viver com alguma dignidade

“No meu país, o Afeganistão, não resta nada. A miséria que é uma forma de morte lenta, é a única coisa que nos resta. Eu e a minha família queremos viver com alguma dignidade. Por isso arriscámos à espera que nos deixem entrar”, afirmou, por seu turno, uma jovem.

Manipulação da opinião pública

Estes relatos, espécie de apelos desesperados à compreensão dos decisores europeus, não teve uma resposta objetiva. Antes pelo contrário, os líderes dos países da UE, numa clara tentativa de intoxicar a opinião pública optaram por adiar a resolução do problema com discursos de natureza xenófoba pondo o acento tónico na defesa dos valores ocidentais que poderiam ser postos em causa pela “islamização do continente” e por atos terroristas daqueles que, aproveitando-se deste fluxo para cruzar as fronteiras da Europa, tinham como única intenção levar a cabo atos de natureza terrorista.

Diga-se a este propósito, que após os atentados de novembro em Paris, o primeiro-minstro francês, Manuel Valls afirmou ao jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” que “a Europa não pode aceitar mais refugiados", acrescentando "ser necessário um controlo mais rigído das fronteiras europeias.”

Nessa entrevista, Valls disse ainda que “a opinião pública está consciente de que pelo menos dois dos terroristas de Paris entraram na Europa com os refugiados."

Este tipo de comentários que vai pontuando as intervenções dos responsáveis europeus, ao invés de servir uma estratégia comum para pôr fim a esta situação, leva ao extremar de posições por parte de quem, não estando isento de responsabilidades no autêntico “barril de pólvora” em que se transformaram muitos países, pretende somente abrir espaço para um férreo controlo das fronteiras que pode inclusivamente colocar em causa a livre circulação de pessoas no espaço europeu.

Olhar para o lado

Com ficou referido no início do texto, o número de refugiados é avassalador e carece de ações urgente que evitem que esta tragédia ganhe contornos ainda maiores.

a chegada de um milhão de pessoas ao continente europeu durante 2015 significa que este fluxo aumentou cinco vezes em relação ao ano anterior cujo número foi de 216 mil tendo-se registado também mais 400 mortes do que em 2104

Para se ter uma ideia basta atentar uma vez mais nos números divulgados pelas Nações Unidas: a chegada de um milhão de pessoas ao continente europeu durante 2015 significa que este fluxo aumentou cinco vezes em relação ao ano anterior cujo número foi de 216 mil tendo-se registado também mais 400 mortes do que em 2104.

Perante esta situação, e apesar do fluxo de refugiados continuar, aumentando ainda mais o perigo da travessia por mar por causa do inverno, os responsáveis dos 28 países da UE estiveram reunidos em cimeira no passado dia 19 de dezembro tendo-se limitado a manifestar a sua “preocupação” com este problema. As decisões foram adiadas uma vez mais para o início do segundo semestre de 2016.

Nessa reunião, houve, no entanto, um aspeto que mereceu a concordância de todos os responsáveis dos Estados-membros. Esse ponto está relacionado com a necessidade do reforço das fronteiras externas da Europa, única forma, segundo o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Junker de “garantir o espaço de livre circulação na UE criado pelos acordos de Schengen.

Estamos assim perante a criação de uma Europa fortaleza que se fecha perante si própria e aposta na criação de uma polícia de fronteira com cerca de 1500 efectivos com poder para intervir num país mesmo antes de este pedir a sua intervenção o que é considerado como “um passo essencial” para “presevar” a liberdade de movimentos na Europa.

Neste quadro, a Frontex, agência europeia que é responsável pelo controlo de fronteiras da UE, viu já reforçado o seu orçamento para o próximo ano, para recrutar mais guardas e adquirir mais equipamentos para “proteger” as fronteiras externas de Schengen.

Enquanto isso, milhares de refugidos continuam acantonados em diversos pontos da Europa e também no Líbano e na Jordânia com a vida “suspensa”, uma situação que alguns observadores qualificam como uma “hipocrisia” dado que a entrada a conta-gotas não passa de uma “estratégia” que usa o sistema de quotas e uma burocracia infernal para impedir a entrada da maioria destas homens, mulheres e crianças que acabarão por ser repatriados.

Jovens e veteranas na luta global das mulheres por igualdade em 2016 Para fechar 2015, ano marcado pela mobilização feminista no Brasil, EL PAÍS conversa com ativistas com visões díspares e objetivos iguais aqui e fora. Na região, batalha contra o retrocesso

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NO BRASIL, FOI O ANO DA PRIMAVERA DAS MULHERES

O ano de 2015 foi especial para o debate da questão feminista no Brasil. A pauta esteve presente em diversos momentos do ano e em diferentes lugares: ocupou o tema da redação do Enem, as redes sociais com campanhas como #PrimeiroAssédio e #MeuAmigoSecreto, as colunas nos jornais no movimento #AgoraÉQueSãoElas, e, principalmente, as ruas, nas manifestações organizadas em diferentes cidades. As mulheres também foram às ruas contra o projeto de lei que complica o acesso legal ao aborto, de autoria do presidente da Câmra, Eduardo Cunha. Foram as maiores marchas feministas do Brasil em anos e as mulheres ocuparam as ruas e a agenda midiática.

Luíse Bello, responsável pelo conteúdo do Think Olga, um Think Tank que discute o feminismo e lançou campanhas como a Chega de Fiu Fiu (contra o assédio nas ruas) e #MeuPrimeiroAssédio (para expor o assédio sofrido por mulheres muitas vezes na infância e dentro de casa), diz que as pautas de hoje são as mesmas de ontem. "Talvez a diferença seja os meios de se manifestar", diz. "Mas as questões são as mesmas: violência, desigualdade salarial, assédio..."

Beth Vargas, socióloga e militante do movimento feminista nas décadas de 70 e 80, concorda, e vê poucas mudanças positivas na vida das mulheres hoje, em relação à de algumas décadas. "Os casamentos e relacionamentos amorosos estão melhores hoje, de maneira geral", diz ela, apontando para a liberdade feminina dentro das relações. "Mas, por outro lado, na nossa época os homens faziam parte dos movimentos feministas, estavam nas ruas. Hoje não. Quem apoia as feministas são os gays, porque também sofrem com a violência."

A violência contra a mulher, inclusive, era um tema muito mais debatido, segundo Beth. "Debatíamos muito essa questão. Daí surgiram as delegacias da mulher, na década de 80", diz. "Mas depois disso, essas delegacias não se proliferaram. Muito pelo contrário."

No Brasil assim como em outros lugares do mundo, o caminho é longo. Há décadas o movimento feminista reivindica direitos muito parecidos. "Não é um novo feminismo", diz Luíse. "As pautas são as mesmas. Só estamos trazendo o debate para a internet."

(por Marina Rossi, de São Paulo)

Morena Herrera começou a lutar contra as injustiças sociais em El Salvador, em 1975. Tinha 15 anos. Cinco depois, em plena guerra civil em seu país, entrou na guerrilha; primeiro na urbana, depois na rural. Em 1974, a milhares de quilômetros, em Madri, uma jovenzíssima Justa Montero saía à rua, ainda em plena ditadura franquista, para exigir igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ativava-se na Espanha o movimento feminista. Na época, nem Jimena Cazzaniga nem Carlota Álvarez tinham nascido. A realidade com que se defrontaram estas duas jovens, hoje com 30 e 22 anos, não tem nada a ver com a vivida por Herrera e Montero. No entanto, suas lutas são parecidas. El País Semanal reuniu estas quatro feministas para conversar sobre os avanços da situação da mulher e as metas a se alcançar no sentido da igualdade real. Em 40 anos, concordam, avançou-se muito, mas também há retrocessos preocupantes.

Sentadas em volta de uma mesa na sede da Assembleia Feminista de Madri, as quatro compartilham o início de suas lutas contra a desigualdade. “Agora, as mulheres são outras mulheres. Minha vida na época não tem nada a ver com a das jovens de agora”, sorri Montero, com seus 60 anos e uma das integrantes históricas do movimento feminista na Espanha. Para Cazzaniga e Álvarez a radiografia do país feita por Montero parece muito distante. Uma época em que as mulheres não podiam abrir conta em banco, não havia a possibilidade de se divorciar e tanto os anticoncepcionais como o aborto eram proibidos. “Havia o dote, em alguns acordos coletivos constava que era dado às mulheres que se casavam e deixavam seus postos de trabalho. Considerava-se que o bem jurídico a proteger era a honra das mulheres, não sua liberdade sexual. O sexo para as mulheres era como o anúncio daquele conhaque, coisa de homens, e aquelas que tinham outra opção social não só eram invisibilizadas como também a lei as penalizava com a prisão”, recorda Montero.

Os avanços sociais. Hoje, quase tudo isso é história. No entanto, a igualdade ainda não é real. O desemprego, afirma Cazzaniga, afeta mais as mulheres: com um índice de 53% diante de 47% dos homens. Também a crise econômica abateu a elas em maior medida. “Não esqueçamos que a pobreza e a precariedade têm um rosto de mulher”, diz esta socióloga de origem argentina. Na Espanha, apesar de a porcentagem de aposentadas ser maior, só um em cada dez altos executivos é mulher. Elas, além disso,continuam ganhando menos por um trabalho de mesmo valor. Uma diferença salarial de 19,3%. Ou, para sermos mais ilustrativos: para receber o mesmo salário, elas deveriam trabalhar 58 dias a mais por ano. Em alguns países da OCDE, essa diferença chega a 30%. No Brasil não é diferente. De acordo com o IBGE, as mulheres são a maioria entre os que ganham entre um e dois salários mínimos e vão perdendo espaço à medida que o rendimento aumenta. No topo da pirâmide, ou seja, 0,7% da população brasileira que ganha acima de 20 salários mínimos, as mulheres são 0,4% e os homens são 0,9%.

Carlota Álvarez também fala de retrocesso. “Nós, com nossos companheiros que estão na luta, realmente avançamos muito. Mas deixamos certa parte da sociedade para trás. Deveríamos nos perguntar, por exemplo, o que está acontecendo para que 33% dos jovens de 16 anos justifiquem a violência de gênero, segundo mostram as pesquisas”, destaca esta estudante de História, que começou a militar nos movimentos feministas estudantis há pouco mais de três anos.“Há certos avanços, aumentou o mal-estar em relação à desigualdade, e há mais consciência disso entre as jovens. Quando vejo as jovenzinhas bem resolvidas me sinto feliz, porque é um sinal de que estamos caminhando”, diz Morena Herrera. No entanto, acrescenta, há aspectos nos quais o retrocesso enfrentado pelas mulheres é oceânico. “Nos direitos sexuais e reprodutivos o recuo é enorme. Em El Salvador vemos também certos níveis de crueldade que interpreto como uma espécie de reação a todos os avanços das mulheres. Algo que se vê, por exemplo, no aumento da violência contra as mulheres ou na proibição total do aborto.”

“Não conseguimos a liberdade das mulheres”, intervém Herrera. “Não é um valor democrático na sociedade salvadorenha. Uma liberdade que tem a ver com decidir sobre seu próprio corpo e sobre outras coisas. Um exemplo, a idade mínima para se casar continua sendo menor para as mulheres do que para os homens. A vida das mulheres, ainda que a lei diga o contrário, não é um bem jurídico a proteger. Vale pouco. Conseguimos que a lei reconheça que há feminicídios, mas ainda que exista a norma e tenha ganhado um nome, El Salvador é, ao lado de Honduras e Jamaica, o país com o índice mais alto de assassinatos de mulheres. E nada acontece.”

A violência sexista é um problema de primeira ordem em todo o mundo. Na Espanha, em 2014, 54 mulheres foram assassinadas por seus cônjuges ou ex-cônjuges. E este ano as vítimas fatais dos assassinos machistas rondam as cinquenta. É uma marca que não diminui, e que não está recebendo a atenção nem a resposta adequada por parte das instituições, concordam as quatro feministas. “Se em vez de mulheres fosse qualquer outro grupo, esses assassinatos teriam se tornado um problema político de verdade. Mas estamos diante de um assunto por resolver. E existe impunidade social a respeito”, diz Justa Moreno. “Não lhe é dada a importância política nem social nem a gravidade que deveria.”

“Em vez de impunidade, eu falaria em cumplicidade”, aponta Álvarez. “Há cumplicidade em relação aos comportamentos machistas, que são os que levam, em última análise, aos assassinatos. Que a sociedade afirme que é bom que seu namorado tenha ciúmes, porque se preocupa com você, e com quem você sai à noite, em como se veste, que amigos tem, coloca a mulher que rompe a relação e sai dessa dinâmica controladora como a exótica do grupo”, diz a estudante de História.

“Cumplicidade e impunidade não são contraditórias”, intervém Montero.

“Impunidade social e impunidade do Estado. E tolerância. Tolera-se a violência em relação às mulheres”, destaca Herrera. “Continua sendo natural estuprar, maltratar, insultar, bater. Inclusive há um nível importante de violência que as próprias mulheres toleram porque não estamos acostumadas a identificar como manifestações de violência. Isso também faz parte do desafio que enfrentamos:identificar as primeiras manifestações de violência para detê-la quando ainda é possível. Por exemplo, chamar de tonta, de inútil, o controle que agora se manifesta no controle dos telefones...”, acrescenta.

Elas falam de violências. No plural. “Não se pode esquecer o assédio às mulheres na rua, o assédio no trabalho, a violência sexual”, afirma Álvarez. “Não são só os assassinatos”, completa Cazzaniga. “Não só queremos ficar vivas, queremos ter uma vida digna, liberdade sexual, poder decidir sobre nosso corpo, nosso projeto de vida”, diz.

As estatísticas sobre violência de gênero tanto na Espanha como na América Latina —onde nem todos os países têm dados e alguns dos que têm os compilam de forma precária— mal demonstram uma melhora. E o problema, afirmam Herrera e Montero, é de base. “Esta violência está ligada a tudo aquilo que leva a justificar outras desigualdades, como a de negar a soberania e a liberdade do próprio corpo, o a de não entender o direito das mulheres a ter seu próprio projeto de vida, a desigualdade em termos salariais. Todas essas coisas dão a ideia de que umas valem menos do que outras. E isto vai gerando uma cultura que no fim banaliza as violências”, diz Montero, que critica duramente a falta de um currículo escolar com conteúdos transversais que inclua valores de cidadania e igualdade.

GERAÇÕES FEMINISTAS

 JAMES RAJOTTE

JUSTA MONTERO, Assembleia Feminista de Madri: Histórica ativista do movimento feminista e dos direitos civis, Montero (60 anos) conta que a trajetória que percorreu teve muito a ver com sua mãe, uma mulher conservadora e muito ativa. E também com o fato de ter nascido em uma família com três irmãs.

MORENA HERRERA, Feminista e ex-guerrilheira salvadorenha: Quando nos anos noventa, em um encontro feminista, Herrera (55 anos) descobriu de repente a luta pela igualdade das mulheres, alguns dos companheiros ao lado de quem já havia lutado a isolaram. "Aí decidi que o amor e a vida não eram suficientes contra esta injustiça, que é a desigualdade sexista."

JIMENA CAZZANIGA, Socióloga especialista em gênero: Filha e neta de grandes mulheres migrantes. É assim que Cazzaniga se define, e diz que começou a se interessar pelo ativismo feminista em 2008, em plena ofensiva ultraconservadora contra as clínicas de aborto. "Aí vimos que nosso direito estava em risco."

CARLOTA ÁLVAREZ, Coletivo de estudantes: "Nós, as ativistas, com nossos companheiros que também estão na luta, avançamos muito. Mas deixamos grande parte da sociedade para trás", alerta Álvarez. A luta pela igualdade e a compreensão de que o feminismo é uma questão de direitos humanos são passos para o avanço.

Na Espanha, menos de uma em cada três vítimas fatais da violência de gênero tinha denunciado seu agressor. Um dado que as Administrações sempre mencionam para estimular que se peça ajuda às instituições, mas que, para Álvarez, só criminaliza quem foi à polícia. “É como se ao denunciar se justificasse o que ocorreu. Também é uma forma de dizer: ‘Bem, quem poderia saber que iam assassiná-la’. Não entendem que há mulheres que não conseguem denunciar por vários motivos, mas que deveriam ter direito a dispor de recursos para sair dessa situação. Há um nível tremendo de insensibilidade”, afirma.

O direito ao aborto. Mas se a violência de gênero não consegue amarrar um grande pacto político para seu enfrentamento, e não costuma estar nos primeiros pontos da agenda política de uns e outros, o aborto costuma aparecer nos debates eleitorais de forma recorrente. E o direito de decidir livremente sobre a maternidade e a soberania quanto ao próprio corpo tem sido uma das lutas tradicionais do feminismo. No ano passado, milhares de mulheres — e também de homens — saíram às ruas em oposição à reforma da lei do aborto planejada pelo Executivo de Mariano Rajoy, que representava um grave retrocesso aos direitos das mulheres.

Montero ironiza as manifestações contra o anteprojeto de lei criado por Alberto Ruiz-Gallardón: “Eu me dizia: ‘Outra vez aqui, como há 30 anos, reclamando o direito ao aborto quando nossa vida reprodutiva está liquidada”. Quando Montero protestava nas ruas pela descriminalização do aborto, as mulheres interrompiam a gravidez na clandestinidade ou no exterior e suas vidas estavam em risco. Durante estes últimos anos, as mulheres saíram à rua contra a redução de suas opções para decidir.

“Quando se propõe a reforma, cai em cima de nós, jovens, como uma bomba, porque para nós é um direito que já está interiorizado”, diz a estudante de História. Álvarez nasceu quando o aborto já era legal na Espanha — foi descriminalizado em três casos em 1985 e em 2010 foi aprovada uma lei que permite à mulher decidir interromper sua gravidez até a 14a semana, sem ter de justificar sua decisão; a norma que o Governo pretendia modificar. A jovem afirma, no entanto, que houve um retrocesso: desde há algumas semanas todas as menores passaram a precisar do consentimento de seus pais ou tutores para abortar; antes apenas deviam informar sua decisão em casa, e podiam pular esse passo se contar representasse um conflito para elas. “E nossa responsabilidade como feministas é denunciar este retrocesso social.”

"Há cumplicidade em relação aos comportamentos machistas que levam aos assassinatos"

“Por trás de tudo isso, e do debate constante em torno do aborto, há uma tutelagem constante das mulheres. Como se não tivéssemos autoridade moral para decidir sobre nosso corpo e sobre nosso projeto de vida. Não só nossa vida vale menos, nossas decisões também valem menos”, diz Cazzaniga, que relembra que o aborto continua sendo um delito no Código Penal.

Mas essa luta pela soberania é importante, destaca Morena Herrera, a ex-guerrilheira, fundadora da Colectiva Feminista, que conta o caso da jovem Beatriz, uma camponesa quase sem estudos, doente e grávida de um feto anencefálico, que em 2013 colocou o sistema judicial de cabeça para baixo, assim como El Salvador e parte da América, por exigir um aborto em um país onde é totalmente proibido — como em outros países, como Chile, Nicarágua e Malta.

El Salvador persegue as mulheres e as criminaliza por interromper a gravidez. “Inclusive algumas que não necessariamente se submeteram a um aborto, mas que têm problemas no fim da gravidez ou do parto e chegam com hemorragia ao hospital, são denunciadas, presas e condenadas”, reforça Herrera. Hoje, há quinze mulheres nessa situação nos presídios salvadorenhos. Algumas delas, condenadas a penas de 30 anos de prisão. “Em meu país e desgraçadamente não é o único em que um embrião vale mais do que a vida de uma mulher.”

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Dilma diz não ter mágoas e promete reformas e inflação em queda em 2016 'Folha de S.Paulo' publicou nesta sexta artigo assinado pela presidente. Ela se disse 'injustamente questionada' por pedido de impeachment. 01/01/2016 09h57 - Atualizado em 01/01/2016 10h01

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em artigo publicado na edição desta sexta-feira (1) do jornal "Folha de S.Paulo", que, embora "injustamente questionada", não alimenta "mágoas nem rancores" em razão do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.

No artigo, intitulado "Um feliz 2016 para o povo brasileiro",  ela apontou a necessidade de reflexão sobre "erros e acertos de nossas atitudes" em 2015 – um ano "muito duro", segundo disse – e, para 2016, ofereceu diálogo.

Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor."

Dilma Rousseff

"Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor", escreveu.

Em relação à conjuntura econônica, a presidente afirmou que a inflação cairá, prometeu a formulação de propostas de reformas previdenciária e tributária e disse que persistirá no ajuste orçamentário, em busca de equilíbrio fiscal.

"Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos", afirmou. Sobre as reformas, escreveu: "Convocarei o Conselho de Desenvolvimento Social, formado por trabalhadores, empresários e ministros, para discutir propostas de reformas para o nosso sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário, a fim de construirmos um Brasil mais eficiente e competitivo no mercado internacional."

Segundo Dilma, a economia brasileira tem "solidez" e isso será a base para a retomada da trajetória de crescimento. Para ela, o país terminará 2016 melhor do que apontam as atuais previsões.

Ela reafirmou o compromisso de obter neste ano um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme proposta enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares. "Fizemos e faremos esse esforço sem transferir a conta para os que mais precisam."A presidente atribuiu a revisão da política econômica adotada pelo governo a fatores internacionais que, segundo afirmou, afetaram o setor produtivo: "queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias".

Dilma disse que o governo "está fazendo sua parte" em relação à redução das despesas e racionalização dos recursos públicos. "Executamos um duro plano de contenção de gastos, economizando mais de R$ 108 bilhões em 2015 – o maior contingenciamento já realizado no país."

A presidente também afirmou que as instituições "foram exigidas como nunca" em 2015, "responderam às suas responsabilidade" e se tornaram "mais robustas e protegidas" após as operações de combate à corrupção.

Homem aterra nascente no Paranoá e é preso por parcelamento de terras Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito possuía um mapa da área destruída já com o desenho das divisões dos lotes

 Thiago Soares

Dentre os estragos causados pelo suspeito está a retirada de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e o aterramento de uma nascente

A Polícia Militar deteve um homem na tarde desta quarta-feira (30/12), suspeito de crime ambiental, no Paranoá. De acordo com informações da corporação, além de danos na natureza, o suspeito também pretendia agir com o parcelamento irregular de solo em uma área conhecida como Quebrada dos Neris, próximo a DF-130. 

Dentre os estragos causados pelo suspeito está a retirada de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e o aterramento de uma nascente. Os militares também localizaram retroescavadeira usadas nas ações. 

Luiz Antônio Volpato foi identificado como proprietário dos equipamentos. Com ele, a polícia encontrou um mapa com divisão de lotes. Os policiais conduziram o suspeito para a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) da Polícia Civil. Ele responderá por supressão de vegetação de Área de Proteção Permanente.

MAUS-TRATOS Polícia identifica condutor que arrastou cão em Realeza (PR) 01 de janeiro de 2016 às 9:15

Reprodução

Um vídeo que circulou na rede social onde um homem com um Astra, cor prata, placas de Realeza anda com o veículo puxando ou quase arrastando um cachorro, causou revolta em quem assistiu e virou caso de polícia.

A Polícia Civil já identificou o proprietário do veículo e ele será intimado para prestar esclarecimentos. Ele será indiciado em Termo Circunstanciado que junto com o vídeo será encaminhado à promotoria pública para que sejam tomadas as medidas judiciais.

Fonte: PP News


Aguiasemrumo: O homem como espécie animal, não poderá explorar, abandonar os animais violando seus, direitos: Tem obrigação de colocar seus conhecimentos, a sua inteligência a serviço dos animais. Todo animal tem direito aos cuidados, a proteção e a atenção dos homens! Cadeia para quem maltrata animais. Invoco o Decreto Federal 24.645 de 10.07.1934 Art. 2° £3°; Vergonha a falta de respeito aos Direitos humanos, em seu art.12, A Declaração Universal dos direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO, também não poderá ser violada.

LEI Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

“Artigo 32 da Lei Federal nº.”. 9.605/98

É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticado, nativo ou exótico.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 4 (quatro) anos e multa.

"à espera de um milagre?" POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

CONTEÚDO ANDA

Eles estão à espera de um milagre

01 de janeiro de 2016 às 6:00

Cão no galpão da cidade de Mariana aguarda por tutores. Descrição para deficientes visuais: Beagle jovem com olhar tristonho está deitado numa manta. Foto: Edgar Oliveira/Julia Braga

Fátima ChuEcco/Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Sem entender por que foram parar de repente num galpão distante de suas casas e tutores, esses cães estão à espera de um milagre: que tudo volte a ser como era antes em Bento Rodrigues (MG) – local totalmente destruído pelo rompimento das barragens da Samarco no início de novembro. A perda foi total para as famílias que lá viviam. A população saiu às pressas e muitos animais ficaram para trás. Alguns já puderam reencontrar com sua família humana, mas muitos ainda estão sem destino.

Um dos cães resgatados da tragédia ferido e muito assustado. Ninguém foi buscá-lo no galpão de Mariana ainda. Descrição: Cão branco com manchas marrom no rosto está de pé e com machucados diversos nas patas e corpo. Seu olhar é de pânico. Foto: Edgar Oliveira/Julia Braga

Por conta disso, a AOPA – Associação Ouropretana de Proteção Animal, envolvida desde o início nos resgates de animais vítimas da tragédia, publicou em sua página do Facebook dois álbuns com belas fotos dos cães remanescentes assinadas por Edgar Oliveira e Júlia Braga. Cada um dos cães foi clicado de duas formas: close mostrando bem o rosto e uma outra foto de corpo inteiro para que os tutores não tenham dúvida na identificação.

Gatos, cavalos, porcos e galinhas também se encontram no galpão que abriga animais vítimas da tragédia. Descrição: Gatinho rajado jovem e magrinho está de pé recebendo carinho de uma voluntária na cabeça. Ele fecha os olhos e tem uma expressão de satisfação com o afago. Foto: AOPA

A AOPA coordenou os resgates e atendimento no Galpão da Coterplan do Centro de Recolhimento de Animais de Mariana durante cinco semanas contando com a veterinária Carla Sássi, Grupo Veterinários na Estrada, ALPA – Associação Lafaitense de Proteção Animal, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e muitos voluntários. No total, 1.500 animais foram resgatados e estavam sendo cuidados por essas pessoas. Mas no dia 18 de dezembro a manutenção do galpão passou para a Samarco Mineração que desde então vem assumindo o controle de recebimento de animais e sua devolução aos tutores. Segundo a AOPA, cinco cães puderam passar o Natal com suas famílias já que as mesmas conseguiram uma casa para morar recentemente. Os demais cães, que constam dos álbuns, continuam no galpão. Lá também estão gatos, porcos, cavalos, vacas e galinhas ainda não reclamados por moradores da região. Em matéria anterior da ANDA, feita logo no início dos resgates, é possível acompanhar o excelente trabalho realizado por ONGS e voluntários.

De volta para casa. Não a mesma casa, mas pelo menos para a mesma família. Cinco cães puderam passar o Natal com seus tutores. Descrição: Dois cães, brancos com manchas marrons, aparecem na caçamba de uma camionete que os devolverá para os tutores. A expressão de ambos é de ansiedade. Foto: AOPA

Conheça abaixo alguns dos cães à espera de seus tutores:

Imagem que consta do álbum da AOPA com cães resgatados da tragédia. Descrição: Belo cachorro marrom claro e mancha escura no focinho e ao redor dos olhos. Tem olhos amendoados e um olhar terno. Foto: Edgar Oliveira/Júlia Braga

Outro cão que aguarda no galpão de Mariana. Descrição: Cachorro marrom escuro e preto, pelo liso e olhar fixo na câmera. Foto: Edgar Oliveira/Júlia Braga

Em uma casinha doada, cachorrinha aguarda ansiosa pelos tutores. Descrição: Cachorrinha marrom, de porte pequeno e pelo liso, olhar triste, está dentro de uma casinha toda cor de rosa. Ela usa uma coleira cintilante. Foto: AOPA

Cão em baia do galpão de Mariana. Descrição: Cachorro jovem e de olhar alegre. É marrom e branco, bem peludo e está sentado. Foto: AOPA

Cachorro divide a baia com outros animais enquanto espera pelo milagre de reaver seus tutores. Descrição: Cão branco com manchas pretas e marrons no rosto e dorso. Está bem gordinho e usa uma coleira azul. Foto: Edgar Oliveira/Júlia Braga

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31/12/2015 12h00 - Atualizado em 31/12/2015 12h00 Cidades paulistas cancelam queima de fogos "em respeito aos animais" É possível o espetáculo sem explosão! Clara demonstração de respeito aos animais.

Em nota, a prefeitura justificou que o cancelamento é em "respeito aos animais"

As cidades de Castilho e Penápolis, no noroeste de São Paulo, não farão a tradicional queima de fogos de artifício no réveillon. O cancelamento visa evitar o sofrimento de cachorros e gatos, mas a crise econômica também pesou na decisão dos prefeitos tucanos das duas cidades.

"As duas coisas pesaram, mas a parte econômica pesou muito mais. Cães e gatos sofrem muito e têm a audição afetada. Eles se assustam com o barulho (dos fogos) e ficam loucos, procurando um lugar para se esconder", diz Marco Apolinário, assessor de Imprensa da prefeitura de Castilho, acrescentando que a cidade, de 20 mil habitantes, tem mais de seis mil cachorros e quase 2,8 mil gatos.

Com o cancelamento, Castilho vai economizar em torno de R$ 12 mil. "Vamos aplicar esse dinheiro em outras áreas, como a Saúde", afirmou o assessor. Antes de tomar a medida, a Prefeitura ouviu a população e a Associação Protetora dos Animais de Castilho (Apaca). "A Apaca lembrou que a queima de fogos causa grande prejuízo aos animais, como danos na audição. Também levamos em consideração o apoio de 80% da população", concluiu o assessor.

A operadora de caixa Iara Dias da Silva, de 24 anos, é a favor do cancelamento. "Tenho uma gata que peguei na rua, ela se assusta com o barulho dos fogos e se esconde. Percebo que a minha gatinha sofre muito", explicou.

Também para evitar que os cachorros e os gatos fiquem estressados, a cidade de Penápolis resolveu seguir o exemplo de Castilho e não vai soltar fogos na passagem do ano.

Em nota, a prefeitura justificou que o cancelamento é em "respeito aos animais" e que "o barulho dos fogos de artifício causa grande dor aos animais e prejudica sua audição".

A queda na arrecadação também pesou na decisão. A ordem é priorizar outras áreas, como a Saúde. A nota também lembra que "pedidos da comunidade e entidades" foram decisivos para não soltar fogos no réveillon.