Por uma diferença de somente seis votos, o Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (17), em sessão conjunta (deputados e senadores), manter o veto da presidente
Dilma Rousseffao reajuste entre 53% e 78% para servidores do Judiciário.
Para a derrubada do veto, eram necessários 257 votos entre os deputados (maioria absoluta). O placar foi de 251 votos pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções. Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. Para a derrubada de um veto, é necessário que as duas casas votem no mesmo sentido.
O item era um dos mais polêmicos da pauta da reunião do Congresso desta terça. Servidores do Judiciário lotaram as galerias da Câmara a fim de pressionar os parlamentares pela derrubada do veto. Momentos antes, os congressistas já tinham aprovado, por meio de votação em bloco (com todos os itens listados numa mesma cédula),
manter outros sete vetos.
Se o veto do reajuste ao Judiciário fosse derrubado, o custo desse aumento salarial para o governo seria de R$ 5,3 bilhões no ano que vem, de acordo com cálculo do Ministério do Planejamento. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria de R$ 36,2 bilhões. O projeto previa ainda que as correções fossem escalonadas até 2019.
Painel eletrônico registra a votação dos parlamentares do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário (Foto: Reprodução/TV Câmara)
Outros vetosDepois do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário, os parlamentares iriam votar o veto à extensão do reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas. Mas, como partidos de oposição entraram em obstrução, faltou quórum, e pouco depois da 0h30, o presidente do Congresso,
Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o encerramento da sessão.
Ainda há vetos a outros cinco projetos que devem ser apreciados nesta quarta, em nova sessão do Congresso, convocada para as 11h30.
Os dois mais polêmicos são aqueles relacionados ao reajuste de aposentadorias e à reforma política.
O governo batalha pela manutenção do veto à aplicação das regras do salário mínimo ao reajuste dos aposentados porque a previsão é de que essa medida gere um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somaria R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento.
Outro veto que está pendente de análise é o que barra a doação de empresas a campanhas eleitorais. Em setembro, Dilma sancionou a Lei da Reforma Política, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais.
Outro ponto aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela presidente é o que prevê a impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor.
Segundo o projeto, esse comprovante seria depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.
Ao justificar o veto, Dilma argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria "altos custos", com impacto de R$ 1,8 bilhão.
Governo
Logo após a proclamação do resultado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o fato de o governo ter vencido por apenas seis votos e afirmou que "por um voto se ganha a eleição" (veja no vídeo acima).
"Se tivéssemos perdido por um voto, a manchete seria ‘Governo é derrotado’. Não diria que é por um voto. Vitória é vitória. Democracia é assim, por um voto se ganha a eleição", afirmou.
Guimarães defendeu que o país não suportaria uma despesa de cerca de R$ 35 bilhões e disse que, "aos poucos", o governo está "edificando a base". "Foi por um triz, mas é uma vitória. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo aqui na Casa. Nós dialogamos, corremos, articulamos, para a Câmara fazer o serviço, e fez. Não ficou dependendo do Senado", afirmou.
Guimarães reconheceu que parlamentares da base aliada votaram pela derrubada do veto, mas ponderou que o governo teve ajuda de parlamentares da oposição.
"Tivemos voto de gente da base no 251 [votos pela derrubada], como tivemos de gente que não é da base que nos ajudaram, tanto votando quanto indo embora. Foi uma coisa bem costurada. Não importa os caminhos que trilhamos para chegar ao resultado, o que importa é que tudo deu certo", concluiu.
Naquele dia, o Ministério do Planejamentoanunciou acordo com o STF que incluía reajuste com os mesmos valores citados pelo ministro. Com isso, o impacto total na folha do Judiciário de 23,2%. A proposta já tramita na Câmara.NegociaçõesEm 12 de agosto, após reuniões com a presidente Dilma Rousseff para buscar uma alternativa ao veto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, informou que enviaria ao Congresso uma
proposta de reajuste entre 16,5% e 41,47%.
Apreciação de vetos
A apreciação de um veto começa pela Casa em que a matéria começou a tramitar.
No caso dos vetos que estão na pauta desta terça, todos começaram a tramitar na
Câmara. Por isso, os senadores só votam os itens que receberem votação dos deputados pela derrubada.
Antes da votação do veto ao reajuste do Judiciário, os parlamentares já tinham apreciado sete votos em bloco – ou seja, de uma só vez.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a apuração do resultado das cédulas, que, nesse caso, são impressas. Em seguida, começou a votação dos vetos que foram objeto de destaque pelos parlamentares, entre os quais o do reajuste do Judiciário – nesse caso, a votação ocorre no painel eletrônico.
