O inquérito apura a suposta participação de 39 pessoas em esquema de distribuição de recursos ilícitos a políticos do PT, PMDB e PP. Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado, o pedido foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.
O pedido foi feito na semana passada e, como de praxe, deverá agora receber um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda as investigações sobre o caso. A autorização final depende de Teori Zavascki.
Um dos trechos do pedido da PF destaca que ainda não há provas sobre eventual participação de Lula no esquema.
"Os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos", diz o documento.
Para justificar o pedido para ouvir Lula em inquérito, enviado ao ministro Teori Zavascki na última quarta (9), o delegado Josélio Azevedo de Sousa afirmou que o petista "pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras".
Na Argentina, antes de visita à Universidade Metropolitana, no centro de Buenos Aires, o ex-presidente disse desconhecer a informação. Indagado sobre o assunto por jornalistas, Lula afirmou: "Eu não sei como é que comunicaram a vocês e não me comunicaram. É uma pena".
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta terça-feira, 15, com queixa-crime contra o historiador Marco Antonio Villa, por 'afirmações caluniosas proferidas na edição de 20 de julho do Jornal da Cultura 2ª edição, onde é parte do elenco fixo de comentaristas'. A ação, segundo nota divulgada pelo Instituto Lula, é referente 'a apenas um dos recorrentes comentários caluniosos que o professor da Unesp (Universidade do Estadual Paulista) repete contra o ex-presidente no jornal noturno da TV pública do governo do Estado de São Paulo'.
No comentário, segundo a ação, Villa disse que o ex-presidente "mente, mente", que é culpado de "tráfico de influência internacional, sim", além de "réu oculto do mensalão", "chefe do petrolão", "chefe da quadrilha" e teria organizado "todo o esquema de corrupção".
"O historiador deixou claro ainda que 'quem está dizendo sou eu, Marco Antonio Villa', embora não tenha apresentado sequer uma evidência das graves acusações que fez". diz o texto divulgado pelo Instituto Lula. "Todas essas afirmações do historiador não condizem com a verdade e por isso a Justiça foi acionada contra o historiador e comentarista político."
No texto protocolado na Justiça Estadual de São Paulo, a defesa de Lula aponta que as acusações de Villa incorrem em calúnia, injúria e difamação. "Essas afirmações foram emitidas sem qualquer elemento que pudesse respaldá-las", diz a queixa-crime. "Nesse contexto, verifica-se que o querelado (Villa) passou longe de qualquer comentário jornalístico ou do dever de informar, e promoveu descabidos e rasteiros juízos de valor sobre o querelante (Lula) e, ainda, fez afirmações mentirosas sobre sua trajetória política, conduta e identidade."
Resposta
Marco Antonio Villa disse que a ação não o fará recuar. "Lula quer me intimidar. Vai perder seu tempo. Não darei um passo atrás."
Villa disse que 'continuará combatendo o 'projeto criminoso de poder', sábia definição do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em um dos votos do processo do mensalão."
Marco Antonio Villa reagiu enfaticamente à ofensiva de Lula. "Tenho por princípio defender os valores republicanos. Vou continuar nesta luta. Nada vai me calar. Vivemos uma quadra histórica decisiva para o Brasil. A hora não é dos fracos. Não tenho medo. Confio na Justiça do meu país."
O historiador disse que a ação de Lula 'é uma forma clara de ameaça e intimidação'.
Villa disse que já desafiou o ex-presidente para um debate. "Ao invés de procurar a Justiça, ele deveria procurar o caminho da democracia, o debate."
Preso desde agosto em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu se tornou réu na operação Lava Jato, após o juiz Sergio Moro ter aceito, nesta terça-feira, a denúncia contra ele, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 13 acusados.
Dirceu responderá por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra o ex-ministro se baseou no depoimento do empresário Milton Pascovicht, em delação premiada.
Com isso, o petista, homem forte do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, volta a estar no centro de um escândalo político menos de um ano depois de deixar a cadeia, condenado por seu envolvimento no mensalão.
Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.
Confira os principais momentos de sua trajetória:
Movimento estudantil
Mineiro de Passa Quatro (MG), José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, quando tinha 15 anos. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.
Prisão na ditadura
Em 1968, Dirceu, presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Ibiúna (SP).
Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.
Exílio e retorno
Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes ao país – entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.
No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.
Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.
Criação do PT
Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes – ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.
Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve nas Diretas Já, campanha que pede eleições diretas para presidente da República.
É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.
Cargos políticos
Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.
Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara Federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Homem forte de Lula
Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão (esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso).
Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.
Condenação e prisão
Considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.
Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.
Progressão de regime
Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.
Enquanto isso, investigações da Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.
Volta à cadeia e indiciamento
Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato – a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.
Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.
Em 3 de agosto de 2015, menos de um ano após deixar a cadeia pelo mensalão, ele volta a ser preso em Brasília. Em 1º de setembro, é indiciado pela PF – além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares. A denúncia foi aceita em 15 de setembro pelo juiz federal Sergio Moro, fazendo com que Dirceu se torne réu.
Cerca de arame construída pela Hungria na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de migrantes
Um grupo de entre 30 e 40 migrantes entrou na Croácia nesta quarta-feira a partir da Sérvia, os primeiros a optar por este país da União Europeia (UE) desde que a Hungria fechou a fronteira.
O grupo, integrado sobretudo por sírios e afegãos, atravessou a fronteira na altura de Tovarnik (nordeste da Croácia), depois de passar pela cidade sérvia de Sid.
A polícia croata conduziu os migrantes a Tovarnik, onde serão registrados e passarão por exames médicos em caso de necessidade.
A polícia confirmou que os migrantes, que incluem mulheres e crianças, são os primeiros registrados no país desde a entrada em vigor da nova legislação anti-imigração de Budapeste.
Os migrantes buscam vias de acesso aos países ricos da UE, depois que a Hungria, por onde transitaram 200.000 pessoas no decorrer do ano, fechou a fronteira na terça-feira.
A Croácia enviou 6.000 policiais para as fronteiras, número que pode aumentar se o governo considerar necessário. O país afirma estar preparado para receber 3.000 migrantes em vários centros de acolhida. O primeiro-ministro Zoran Milanovic descartou a possibilidade de construir uma cerca na fronteira, como fez a Hungria.
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, na tarde desta terça-feira (15/9), um pacote de medidas para ajustar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta é superar a crise financeira que chegou ao ponto mais alto desde janeiro, com risco de colapso econômico e suspensão de serviços básicos para a população. Entre as medidas, algumas são consideradas impopulares, como o reajuste no preço das passagens de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública, que será ainda mais alta para hospitais e no valor venal do IPTU (leia detalhamento abaixo).
O GDF também aumentará a alíquota de ICMS para bebida e cigarro, assim como o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que saltará de 4% para 8%. A estrutura do governo também ficará menor. O número de secretarias será reduzido de 24 para 16, e das 31 administrações regionais, ficarão 24.
A estrutura das administrações regionais ficarão da seguinte forma; as de Sobradinho II e Fercal, por exemplo, serão uma só, assim como as do Lago Sul e Jardim Botânico. A do Lago Norte será fundida com a do Varjão. Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal formarão uma única estrutura, exatamente como Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way (veja lista abaixo).
Para não desrespeitar o limite de gastos com pessoal imposto pela LRF, o executivo vai suspender o reajuste dos servidores previsto para ocorrer este mês. A economia até setembro será de R$ 400 milhões. Os integrantes dos cargos comissionados terão os ganhos reduzidos em índices que variam de 5% a 10%, por exemplo. Já o salário do governador, do vice e dos secretários, ficarão 20% menor.
Durante a coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, Rollemberg lembrou que a crise teve início no fim da gestão anterior e que ele assumiu o governo com um rombo de R$ 3 bilhões. "Encaminhamos para a Câmara legislativa um conjunto de propostas para aumentar a arrecadação. Fazemos um apelo à sociedade, sindicatos, distritais, para que possamos deixar as diferenças de lado para nos unirmos e recuperar brasília", pediu.
Rollemberg também ressaltou a impossibilidade de o GDF pagar os reajustes previstos para 2015. "Enviamos um ofício para a presidente da Câmara, para o presidente do tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Explicamos porque é impossível pagar os reajustes nesse momento", destacou. Após prestar as explicações iniciais, o governador deixou a coletiva de imprensa. O detalhamento das medidas coube aos secretários.
O governo fará, ainda um Plano de Demissão Voluntária de funcionários (PDV) para as empresas públicas como a Companhaia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Na tarde desta segunda-feira, o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguett alertou, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro se não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.
Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.
Aumento na tarifa do ônibus
Entre as principais medidas para combater a crise econômica do Distrito Federal, está o preço das passagens de ônibus. As tarifas de ônibus em Brasília são as mesmas desde janeiro de 2006.
De lá até setembro de 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 71,44%. As despesas do governo com subsídio às empresas de ônibus são de aproximadamente R$ 40 milhões por mês. Os novos valores das tarifas serão definidos por decreto:
Entrar no Jardim Zoológico de Brasília também ficará mais caro. A última alteração da tarifa foi em 2009, quando passou de R$ 1,50, valor cobrado desde 1997, para R$ 2. No ano passado, o custeio liquidado do zoológico foi de R$ 17,1 milhões. A receita da venda de ingressos somada aos ganhos com permissionários é de pouco mais de R$ 1,2 milhão.
Agora, será adotada nova tarifa, desta vez levando em conta a recomposição da inflação, o que não foi feito em 2009. A entrada custará R$ 10 e será instituída a meia-entrada, que será cobrada de crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores, idosos e beneficiários de programas sociais do governo. De terça a quinta-feira, qualquer visitante terá direito a pagar R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada franca. Segundo estudo feito pela direção da fundação, mais da metade do público pagará meia-entrada ou será isenta.
Restaurantes comunitários
O valor da refeição no restaurante comunitário passa de R$ 1 para R$ 3. Há 13 restaurantes comunitários em Brasília. Desde que foi inaugurado o primeiro deles, em Samambaia, em setembro de 2001, o cidadão paga R$ 1 pela refeição. O valor pago pelo brasiliense nunca foi reajustado ou sequer atualizado pela inflação. Assim, o subsídio governamental teve acréscimo de 297% de 2003 a 2015. Por mês, o governo paga R$ 3,9 milhões em subsídio para manter os restaurantes comunitários. Por decreto, o governo de Brasília aumentará o valor do prato para R$ 3.
Como fica a vida dos servidores públicos
- Suspensão do reajuste previsto para este semestre - Redução do salário do governador, vice-governador, secretários e administradores regionais - Corte de 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança - Redução de 80% para 60% do valor pago ao servidor efetivo em cargo de confiança - Criação de programas de desligamento incentivado e voluntário das empresas públicas dependentes - Suspensão de novos concursos públicos - Transformação da licença prêmio em licença capacitação válido somente para novas concessões - Devolução dos requisitados que não são do governo de Brasília e ganham acima do teto, exceto os cargos de natureza política e especial 1 e 2 - Cobrança de ônus pela cessão de servidores - Indenização de transporte passará a ser por deslocamento efetivamente ocorridos e não um valor fixo ou percentual sobre a remuneração - Implantação do teletrabalho limitado a 30% dos servidores efetivos. Quem trabalhar de casa deverá registrar ganho de produção 5% superior à media
Confira o que muda nos impostos cobrados pelo GDF
IPTU: Aumento máximo de 10% Receita estimada: R$ 53 milhões a mais
ICMS: TV por assinatura Alíquota vai subir de 10% para 15% Receita estimada: R$ 52 milhões a mais
Bebidas e tabacaria Alíquota vai subir de 25% para 29% Receita estimada: R$ 100 milhões a mais
Comércio eletrônico DF vai passar a receber a divisão do imposto recolhido nas transações não-presenciais Receita estimada: R$ 375 milhões
ITCD: Cobrança de alíquota progressiva de 3% a 8% Até R$ 50 mil Receita estimada: R$ 33 milhões
TLP: Aumento de 40%, correção da TLP de garagens “desvinculadas” do imóvel e cobrança maior para grandes geradores de resíduos sólidos, como hospitais e supermercados. Receita estimada: R$ 50milhões
ITBI: Terá novo parâmetro: o valor praticado na arrematação será o de hasta pública (leilão público), não mais por pauta de valores locais Medida de caráter normativo
NOTA LEGAL: Criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF no momento da compra. A medida irá possibilitar Concessão de benefícios estimada: R$ 10 milhões
Veja como ficarão as administrações
Plano Piloto Gama Taguatinga Brazlândia Sobradinho Planaltina Paranoá Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way Ceilândia Guará e Sia Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal Samambaia Santa Maria São Sebastião Recanto das Emas Lago Sul e Jardim Botânico Riacho Fundo I Lago Norte e Varjão Vicente Pires Águas Claras Riacho Fundo II Sobradinho II e Fercal Itapoã Estrutural
Recuemos um ano, até à primeira semana de setembro de 2014, para vermos as cotações do barril do petróleo Brent descerem abaixo dos 100 dólares. Olhemos agora para estes dias iniciais de setembro de 2015, em que o crude do Mar do Norte andou muito perto dos 50 dólares por barril, e façamos as contas: nos últimos doze meses, o preço do petróleo caiu cerca de 50 por cento.
Contudo, a quebra não foi linear. No primeiro semestre, a tendência foi de subida, embora ligeira, e o Brent chegou ao final de junho nos 60 dólares por barril, valendo mais cerca de 8% do que no início do ano. Só que a gasolina e o gasóleo que adquirimos nas estações de serviço subiu consideravelmente mais. Os dados da Direção Geral de Energia indicam que, na primeira metade do ano, os preços médios da gasolina subiram 16% e do gasóleo 10%. Mas, no verão, os preços voltaram a descer, acompanhando um recuo do Brent para valores próximos dos 45 dólares por barril.
A montanha-russa dos preços não é facilmente entendível pelos consumidores, que desde há muito tempo perceberam que quer o petróleo avance ou recue, os combustíveis sobem sempre com a rapidez de um foguetão e descem com a lentidão de uma pena - na definição de um antigo presidente da Autoridade da Concorrência.
São muitos os fatores que influenciam a formação dos preços da gasolina e do gasóleo - nem todos transparentes. A cotação do petróleo é apenas um deles. Há que contar com os efeitos da lei da oferta e da procura no mercado. Não é por acaso que a aproximação das férias de verão nos Estados Unidos é assinalada por um aumento do preços dos combustíveis, antecipando as longas viagens por estrada dos gastadores veículos SUV das famílias americanas.
Entre o momento da formação da cotação do petróleo e o gesto de encher o depósito dos automóveis, há um ciclo que começa no momento da refinação, quando o barril de crude é transformado em gasolina, gasóleo e outros combustíveis. É nesta etapa que a formação dos preços mais depende da oferta e da procura, influenciada pela estação do ano (que implica maiores ou menores consumos deste tipo de energia), das margens praticadas pelas refinarias, dos custos de transporte, do grau de concorrência entre gasolineiras em cada país e até da maior ou menor apreciação do euro face ao dólar. Depois, há que somar ao preço final os (pesados) impostos praticados em cada país. A Apetro, que reúne os revendedores de combustíveis em Portugal, estima em 25% a 30% o peso da cotação do crude na formação do preço dos combustíveis.
O efeito chinês
A China, já se sabe, está a crescer menos que o previsto. Importante comprador de matérias-primas produzidas no Médio Oriente e na América Latina, o abrandamento da procura naquele país asiático - que é o segundo maior consumidor de petróleo - veio baralhar as contas dos produtores de petróleo, numa altura em que a oferta de crude é propositadamente excedentária e em que o mundo assiste a uma espécie de choque petrolífero ao contrário.
Enquanto a Europa enfrentava, a partir de 2008, uma dura crise financeira, uma outra revolução energética estava a passar-se do lado de lá do Atlântico, com o início da exploração do petróleo e gás de xisto (extraídos diretamente da rocha-mãe) nos Estados Unidos. Os resultados têm sido tão animadores que os EUA ameaçam já o estatuto de maior produtor mundial, até aqui pertencente à Arábia Saudita, com uma produção diária que ronda os 10 milhões de barris. Mas os países da OPEP, liderados pelos maiores produtores, optaram por uma resposta pouco convencional, inundando o mercado de petróleo barato a pretexto de manterem as suas quotas de mercado - mesmo perdendo dinheiro durante algum tempo. O objetivo era inviabilizar a produção de petróleo de xisto, ameaçada pela descida das cotações para níveis inferiores a 50 dólares por barril. Mas a indústria reinventou-se e alterou os seus modelos de negócio, e só muito recentemente a extração de petróleo e gás de xisto deu sinais de abrandamento, nos meses de maio e junho. As falências e reestruturações de produtores independentes nos EUA começaram a ser notícia - O Financial Times estimou as perdas das empresas cotadas do setor em mais de 30 mil milhões de dólares , mas ainda são os projetos de extração em águas profundas - como o da costa brasileira - os mais prejudicados pela descida dos preços do crude.
Seja qual for o desfecho desta guerra, tornou-se mais barato atestar o depósito do carro - ainda é possível comprar gasóleo a menos de um euro por litro, em alguns postos de marca branca... - e os transportes públicos não aumentaram.
Boas e más notícias para Portugal
O petróleo mais barato é uma boa notícia para a economia portuguesa, apesar dos riscos de deflação. A manterem-se as cotações médias de 50 dólares por barril, o PIB português poderá crescer mais 0,5 a 1 pontos percentuais que os 1,5% previstos no Orçamento do Estado para 2015 (construído com base numa previsão de 96,7 dólares por barril). Já os gastos com a importação de petróleo poderão diminuir para metade, de 13 mil milhões para 6,5 mil milhões de dólares anuais.
São as empresas exportadoras que mais sentem os efeitos que o "choque" dos preços está a provocar em economias dependentes das receitas do petróleo. Angola, o quarto maior mercado para os bens de fabrico nacional, entrou em recessão, enquanto a Venezuela continua à beira do colapso económico. Na Rússia, os "estragos" não são apenas económicos. Putin perdeu também uma das suas principais armas - a da ameaça energética - perante um Ocidente que teima em rejeitar, inclusive recorrendo a sanções, as suas pretensões sobre a Ucrânia.
Entrámos em 2015 com o petróleo em queda, atravessámos um primeiro semestre com uma subida ligeira dos preços e aproximamo-nos do final do ano a viver um clima de instabilidade nos mercados. Ou não estivéssemos a falar de uma das matérias-primas mais voláteis do mundo.
PEQUIM (Reuters) - Impostos de importação sobre componentes de aeronaves estão prejudicando a competitividade dos aviões montados na China por empresas estrangeiras, disse o diretor da unidade chinesa da Embraer nesta quarta-feira.
Guan Dongyuan, presidente na China da fabricante de aeronaves brasileira, falou em pronunciamento durante uma feira do setor aéreo em Pequim.