Uma democracia forte é bela.
Informação de relatório do Coaf mencionando movimentações financeiras em dezembro de 2023, envolvendo a advogada Maísa Marciano e o empresário Paulo Humberto Barbosa, que teria adquirido cotas de um resort ligadas a Toffoli. Esse tipo de apontamento costuma aparecer em notícias porque levanta questionamentos sobre origem e destino de valores.
SÓ UMA CURIOSIDADE SOBRE GILMAR MENDES:
Ao longo de 20 anos de carreira, o ministro Gilmar Mendes já concedeu mais de 600 habeas corpus, sendo em sua maioria para livrar da prisão criminosos por tráfico de drogas e corruptos envolvidos em crimes de lavagem e dinheiro.
Foram 4 anos sem mensalão PETROLÃO lava jato roubo no INSS banco Master o saudade do Capitão Bolsonaro.
Jurisprudência: xenofobia e homofobia não é mais crime!!! Pronto!!! Nova lei: Gilmar Sapão "beiçola"!! Cumpra- se!!!
https://youtu.be/hBLGda-YwGA?si=xHARtE_ZXJNwJVt_
https://youtube.com/shorts/COa5emIxUQY?si=HHPAf9qyKYJxuaMZ
Aguiaemrumo Romulo Sanches
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Pega a visão Patriotas Nacionalista Conservadores Anti-esquerda 💯 % Anti-corrupção
Messias NÃO!
Os pareceres JM-01/23 e JM-04/23 da AGU, assinados por Jorge Messias, tratam da possibilidade de declarar empresas ou pessoas como inidôneas para contratar com o poder público em casos de “atos antidemocráticos” (JM-01/23) ou infrações ambientais graves (JM-04/23). Essa interpretação amplia o alcance da Lei de Licitações (Lei 14.133/21) e tem sido criticada por contrariar garantias legais e o devido processo.
Parecer JM-01/23 (abril de 2023)
- Tema: Licitações e contratos administrativos.
- Conteúdo: Permite responsabilização administrativa de empresas e pessoas envolvidas em “atos antidemocráticos”, com base no princípio da moralidade (art. 37 da Constituição).
- Efeito: Possibilidade de aplicar sanção de inidoneidade (proibição de contratar com o Estado) mesmo sem condenação judicial.
- Crítica: Interpretação considerada excessivamente ampla, pois cria punições administrativas sem decisão judicial, em desacordo com a Lei 14.133/21, que exige devido processo legal.
Parecer JM-04/23 (dezembro de 2023)
- Tema: Infrações ambientais graves e contratações públicas.
- Conteúdo: Empresas ou pessoas que pratiquem infrações ambientais de elevada gravidade podem ser declaradas inidôneas para contratar com o poder público.
- Fundamento: Art. 225 da Constituição (direito ao meio ambiente equilibrado) e art. 170, VI (ordem econômica baseada na sustentabilidade).
- Efeito: Vincula sustentabilidade como princípio estruturante do Direito Administrativo, permitindo sanções administrativas severas.
- Crítica: Embora juridicamente sofisticado, pode gerar insegurança ao aplicar punições sem trânsito em julgado, ampliando o poder discricionário da Administração.
Controvérsia
- Legalidade: A Lei de Licitações prevê hipóteses específicas para inidoneidade, geralmente ligadas a fraudes ou descumprimento contratual.
- Devido processo: Críticos afirmam que os pareceres permitem punições sem decisão judicial definitiva.
- Impacto econômico: Empresários do agronegócio e setores estratégicos podem ser afetados por interpretações políticas ou administrativas.
- Visão institucional: Defensores alegam que os pareceres reforçam a proteção da democracia e da sustentabilidade como valores constitucionais centrais.
Parecer Tema central Base legal Efeito prático Críticas
JM-01/23 Atos antidemocráticos Princípio da moralidade (art. 37 CF) Inidoneidade sem condenação judicial Excesso de poder administrativo
| JM-04/23 Infrações ambientais graves Art. 225 e 170 CF Inidoneidade por dano ambiental Risco de insegurança jurídica
Data vênia:
Pareceres ampliam o poder da AGU para punir empresas sem decisão judicial, o que gera forte debate jurídico e político. Quer que eu detalhe como esses pareceres têm sido aplicados na prática (exemplos de empresas ou casos afetados)?
O juiz americano Scott M. Grossman autorizou ampliar o rastreamento global de bens ligados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master, manteve a maioria das intimações e reforçou a cooperação internacional para localizar ativos e proteger credores.
NÃO EXISTE COINCIDÊNCIA MESMO ATITUDE PGR
Não é “movimentação atípica”, é um terremoto institucional. Um escritório pequeno recebeu milhões da J&F/JBS, repassou parte a empresário ligado a compra de cota de Dias Toffoli em resort, com alerta do Coaf de risco de lavagem e conexão a fintech investigada por esquema do PCC. O caso expõe grave crise de legitimidade: como um ministro do STFEZES pode seguir julgando enquanto seu nome aparece orbitando transações dessa gravidade?
Segunda narrativa do Gilmar Mendes o problema não se encontra nos três poderes e sim na Faria Lima!
Governo não precisa parecer honesto...
Pergunta ⁉️ show 🌽
Há sempre um mais errado que todos os errados.
- o judiciário é o único que não pode ir na força do errro dos outros???
MERCADO PREDITIVO "no exterior"
Para acessar mercados preditivos no exterior, atualmente a principal via é abrir uma conta internacional na XP International (ligada ao grupo XP Inc.), que firmou parceria com a plataforma norte-americana Kalshi. Esses mercados são regulados nos Estados Unidos pela CFTC, mas ainda não possuem autorização formal no Brasil, então o acesso exige remessa de recursos e câmbio para operar fora do país.
Como funciona o acesso internacional
- Plataforma disponível: Kalshi, sediada nos EUA e regulada pela CFTC.
- Parceiro no Brasil: XP International, via corretora Clear
Requisitos:
- Ter uma conta internacional na XP International.
- Realizar fechamento de câmbio e remessa de recursos para o exterior.
- Operação: 100% digital, em tempo real, dentro do ambiente da Clear.
- Ativos disponíveis: cerca de 60 contratos de previsão, incluindo temas como:
- Fechamento do índice S&P 500 em determinada data.
- Próxima alta de juros pelo Federal Reserve.
- Valor futuro do Bitcoin (ex.: atingir US$ 150 mil).
- Inflação e desemprego no Brasil.
Situação regulatória
- Estados Unidos: Mercados preditivos já são regulamentados e operam legalmente.
- Brasil: O tema ainda está em análise pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Não há empresas brasileiras autorizadas a operar prediction markets.
- Qualquer acesso hoje depende de estrutura offshore (conta internacional).
Pontos de atenção
- Risco regulatório: Como não há regulamentação no Brasil, o investidor deve estar ciente de que opera em ambiente externo.
- Custos adicionais: Conversão de moeda e taxas de remessa internacional.
- Perfil de investimento: Mercados preditivos são altamente especulativos, comparáveis a apostas estruturadas em eventos econômicos e políticos.
Não vão nos calar.
A dor do Orelha não será esquecida, nem varrida pra debaixo do tapete.
Sem justiça, não há paz.
Sem resposta, não há silêncio.
#JustiçaPorOrelha 🐾💔
