Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade de Lula; julgamento deve ficar para agosto

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.

Por Mariana Oliveira e Marcos Losekann, TV Globo, Brasília

25/06/2018 22h44  Atualizado há menos de 1 minuto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (esq.), e da ex-presidente Dilma Rousseff, durante ato em São Bernardo no último dia 7 de abril (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

"Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário", diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento - o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

"Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", afirma a decisão.

Pedido
O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelo TRF-4, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do triplex do Guarujá, investigado na Lava Jato.

O argumento da defesa é de que Lula foi condenado mediante cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do juiz natural. Ou seja, para a defesa, o processo não deveria estar com o juiz Sérgio Moro já que os fatos investigados não se referem a crimes cometidos na Petrobras.

Fachin considerou que o pedido ficou prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou enviar um recurso de Lula contra condenação ao STF. Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores - no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Ao recorrer contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirmou que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede o STF de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo em algum momento. Portanto, a defesa afirma que não há necessidade de se aguardar a chegada do recurso antes de a Coete analisar o efeito suspensivo da condenação.

Isso porque se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.

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Dirigentes Do PT Já Se Queixam Da Impressionante Coleção De Derrotas Da Defesa De Lula

• ÚLTIMAS NOTÍCIAS

• Rafael Brunetti
• 25/06/2018

Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu no início da noite ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o ministro Edson Fachin reconsidere decisão que arquivou pedido de liberdade do petista

A decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região trouxe ainda mais dor de cabeça para a defesa do ex-presidente Lula. Advogados do petista buscam uma forma de suspender a decisão da juíza. Como solução, a defesa entrou com agravo contra o posicionamento da magistrada Maria de Fátima Labarrère.

Em decisão recente, Labarrère negou admissibilidade do recurso de Lula ao Supremo. Logo após, o ministro Edson Fachin cancelou o julgamento em liberdade que seria nesta próxima terça-feira (26).

A defesa de Lula insiste com o TRF-4. Os advogados disseram que há “questões constitucionais” que não ficaram claras na ação penal. O petista foi condenado em 12 anos e um mês de cadeia.

A equipe de defesa do ex-presidente disse que foram diversos os princípios da Constituição desrespeitados. No agravo, partem pra cima da vice-presidente do tribunal, avaliando que os argumentos da juíza não são válidos no caso

Veja a nota emitida pelo PT:

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.

A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04

Cristiano Zanin Martins

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URGENTE! – Presidente Da Câmara Disse A Aliados Que Vai Indeferir CPI Da Lava Jato.

• LAVA JATO

Aliados do presidente da câmara Rodrigo Maia disseram a revista Crusoé que ele deverá indeferir a CPI da Lava Jato.

A decisão, segundo esses aliados, será embasada por um parecer técnico.

Logo mais cedo Segundo o Estadão, o Presidente da Câmara tinha pedido um estudo para indeferir pedidos de CPI que estão na fila, e assim passar na frente o da CPI da Lava Jato, apresentada pelo PT e defendida por Paulo “Lula” Pimenta. Estraçalhou 10 Medidas Contra a Corrupção

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Presidente Do PTC Anuncia Que Collor Não Será Candidato A Presidência

• ELEIÇÕES 2018

• Rafael Brunetti
• 25/06/2018

Daniel Tourinho, presidente do PTC, partido do senador alagoano, comunicou que o partido  não terá candidato à Presidência da Republica em 2018. o presidente do PTC disse que os esforços serão concentrados na missão de obter mais de 1,5% dos votos nacionalmente para que o partido não deixe de existir.

Em maio, o mesmo Tourinho disse que a pré-candidatura de Collor continuava  forme ao planalto

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Livres E Soltos Filhos De Políticos Hoje Atrás Das Grades Entram Na Campanha De Olho Nos Espólios Eleitorais Dos Pais

• ELEIÇÕES 2018

• Rafael Brunetti
• 24/06/2018

Se políticos de grosso calibre encontram-se atrás das grades, arrastados pela implacável Lava Jato, o mesmo não se pode dizer de seus rebentos. Livres e soltos, os filhos das “excelências” presas foram encarregados de garantir a manutenção do poderio político da família. Para cumprir a tarefa a contento, entraram de corpo e alma na campanha eleitoral deste ano – mesmo sob o risco de serem contaminados pela imagem manchada dos pais.

Recursos para gastar no pleito eles têm. De sobra (não é difícil imaginar a origem). Encabeçam a fila Marco Antônio Cabral (MDB-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR), filhos de Sérgio Cabral e José Dirceu, respectivamente. Ambos são deputados federais e decidiram se candidatar à reeleição. A filha mais velha de Eduardo Cunha, a publicitária Danielle Dytz Cunha, integra o time. Será candidata pela primeira vez. Assim como o pai, ela se filiou ao MDB-RJ e disputará uma vaga na Câmara. É o quem vem sendo chamado nos bastidores de Brasília de a nova geração dos presidiários da Lava Jato.

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MINISTRO DO STF HOMOLOGA DUAS DELAÇÕES FIRMADAS PELA PF; CASOS ESTÃO EM SIGILO

• POLÍTICA

• Rafael Brunetti
• 25/06/2018

Em Duas delações premiadas firmadas pela PF  foram homologadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, nos últimos dias, e uma delas já seguiu à primeira instância, onde os autos relativos ao caso foram baixados. A outra permanece sob a guarda da Corte.

Os nomes dos parlamentares envolvidos e os acordos são mantidos em sigilo. Segundo informações da Folha de São Paulo, uma das delações foi homologada antes mesmo de o STF decidir, 10 votos a 1, validar a autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar as delações.

Nomes dos parlamentares envolvidos e os acordos de colaboração são mantidos em sigilo

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Advogado da KVA afirma que Itaú Unibanco induziu desembargador a erro em processo que pode chegar a R$ 13 bi

Direito de Resposta

Advogado da KVA afirma que Itaú Unibanco induziu desembargador a erro em processo que pode chegar a R$ 13 bi

Após decisão da juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara do Foro de Itapira, em São Paulo, condenar o Itaú Unibanco a pagar R$ 7,6 bilhões para a empresa KVA Engenharia Elétrica, por cobranças indevidas de juros em diferentes contas empresariais, entre 1998 e 2003, o processo está suspenso a pedido das duas partes. Segundo informações de Wellington de Queiróz, do escritório de advocacia Queiróz Advogados Associados, responsável em Brasília pela ação contra o antigo Unibanco, a KVA recorreu pedindo embargos de declaração por entender que a juíza havia omitido alguns pontos na sua decisão. A suspensão divulgada pelo banco em matéria do jornal Valor Econômico do dia 21 de junho ocorreu depois da suspensão em Itapira e foi baseada em informações inverídicas do Banco, que induziram o juiz ao erro.

“É praticamente improvável a reversão da decisão da juíza de Itapira porque o processo já está na fase de Cumprimento de Sentença, e tal fato foi omitido ao Tribunal de Justiça, levando a erro o desembargador relator Luís Carlos de Barros. Isso porque o banco sabe que começará a ser expropriado os bens e valores para quitar a dívida. Caso a instituição financeira não pague, contas e ações ordinárias nominativas podem ser bloqueadas”, explica Queiróz.

Nessa fase do processo, portanto, o máximo que o banco conseguiria propor é o recurso agravo de instrumento, como o fez. Contudo, a decisão já estava suspensa, ou seja, eles pediram o efeito suspensivo do que já estava suspenso. A decisão da juíza acerca da culpa do Banco ou do mérito do processo não será alterada porque não cabe nenhum tipo de recurso nesse sentido. Isso porque o Itaú-Unibanco não recorreu da sentença e já tem 11 anos que ela transitou em julgado.

“Eles poderiam ter apresentado um laudo pericial com cálculo próprio, mas optaram, em sua petição, por atacarem a sentença chamando-a de injusta, o que não cabe mais nessa fase do processo de Cumprimento de Sentença e repetiram, no Agravo de Instrumento, os mesmos argumentos falaciosos, inclusive pedindo ao Tribunal que refaça o cálculo utilizando a taxa de juros de 3,04% a.m,  para apurar o crédito da KVA. Pergunta-se por que o banco não apresenta ou apresentou os cálculos que afirmam ser o correto no momento certo nos autos do processo?”, questionou.

Em alguns dos contratos da instituição financeira com a KVA, os juros chegaram a ser superiores a 15%”, afirmou. O advogado de Brasília afirma, ainda, que a “deslealdade processual por parte do Itaú Unibanco será comunicada ao desembargador que foi induzido a erro por ocultação de fato relevante pelo banco”.

Nos embargos de declaração apresentados por Queiróz  à juíza, e acatados com a suspensão no Foro de Itapira, Queiróz questiona a omissão, na decisão, da fixação dos juros e correção monetária a partir de janeiro de 2017 e do arbitramento dos honorários advocatícios e custas judiciais, fatos que alteram substancialmente o valor da condenação.

O escritório ainda irá pedir que a Justiça considere, no cálculo dos valores devidos pelo banco, laudo do perito assistente técnico Eduardo Arraes, fazendo a dívida do Itaú com a empresa chegar a R$ 13 bilhões. Ao longo do processo, que levou 15 anos para ser finalizado, a justiça determinou que os débitos da KVA com o Itaú Unibanco fossem abatidos do valor final da causa, o que já foi feito. Logo, também é inverídica a informação de que a empresa seria devedora do banco e que ainda haveriam acertos a serem feitos. “Eles estão enganando a justiça e os clientes se declarando injustiçados em
um processo que já está na fase de execução. Injustiça quem sofre são os correntistas, com os juros abusivos cobrados pelos bancos”, criticou Queiróz.

http://www.valor.com.br/financas/5610231/itau-obtem-liminar-contra-condenacao-de-r-76-bilhoes?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=Compartilhar

Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira · 

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