Câmara Legislativa tem duas semanas para aprovar projetos que garantem reajuste de servidores Propostas que o GDF diz serem necessárias para assegurar o aumento nos contracheques estão à espera de votação. Ao todo, são 11 proposições do Executivo

Faltam pouco mais de duas semanas para o fim das atividades legislativas de 2015, e os 11 projetos apresentados pelo governo para aumentar a arrecadação e pagar o reajuste dos servidores ainda não foram votados. Alguns até têm consenso entre os parlamentares, mas foram retirados pelo GDF por terem a redação ruim ou apresentarem algum vício.

O Projeto de Lei nº 738, que prevê a venda de 32 terrenos da Terracap, por exemplo, será desmembrado em três e ainda não retornou à Câmara para ser apreciado. Proposições que aumentam impostos ou pesam diretamente no bolso da população terão resistência entre os parlamentares.

No início de outubro, os servidores públicos do DF entraram em greve para pedir que a última parcela do reajuste concedido ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT) a 32 categorias fosse pago. O GDF alegou não ter dinheiro, e se comprometeu a pagar os aumentos em outubro de 2016. No entanto, os condicionou à aprovação de 11 projetos de lei, citados em diversas negociações.

Na época, um grupo de deputados distritais acertou com o governo que aprovaria as medidas para que os empregados públicos voltassem ao trabalho.

No entanto, o deputado Wellington Luiz (PMDB) afirma não reconhecer esse acordo. “Ele (Rollemberg) sentou com alguns deputados e negociou. Ele tem que conceder o reajuste, porque é lei. A Câmara aprovou diversos projetos que geram receita ao GDF. Além disso, teve o dinheiro do Iprev”, disse. O peemedebista faz outra crítica: “Ainda não votamos porque os projetos estão mal formulados. Ele manda para a Câmara, tem que retirar e enviar de novo. Estamos aguardando que as propostas cheguem com as novas redações”, afirmou.

Além do PL nº 738, o governo  precisa reenviar à Câmara com PLC nº 35. Ele previa o taxamento de áreas verdes invadidas com o cálculo baseado no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), mas terá que manter o IPTU como referência, pois os valores a serem pagos seriam inviáveis para a população. Em alguns casos, um morador que pagava R$ 1 mil de IPTU teria de pagar R$ 3 mil. Mas, chegando à Câmara, esse não será o maior entrave do Executivo.

Os problemas estarão nos aumentos de impostos ou nas medidas que oneram a população. O Projeto de Lei nº 743, que aumenta a taxa de licenciamento de veículos, de R$ 58 para R$ 81,20, por exemplo, está longe do consenso. “Os projetos que não prejudicarem a população, a Câmara vai aprovar. Os que oneram serão mais difíceis de passar”, acredita o líder de bloco Amor por Brasília, Rodrigo Delmasso (PTN).

Chico Vigilante, líder do bloco do Partido dos Trabalhadores, disse que, se depender dele, o PL n° 743 não passa, por ser abusivo. “Nos comprometemos em aprovar aquela questão dos terrenos. Se tem uma coisa que vale é a palavra da gente. O governo só precisa acertar a redação”, lembrou. Já o deputado Chico Leite (Rede) disse que vai analisar um a um antes de emitir opinião.

Servidores
A diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Rosilene Corrêa, afirma que essa não é uma preocupação das entidades representativas.

O governador Rodrigo Rollemberg tem que buscar o que for preciso para manter o acordado. Só o que não pode fazer é responsabilizar o servidor por medidas que façam a população pagar mais impostos e nos culpem por isso. Também somos cidadãos e pagamos impostos"

Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores

Para o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, projetos importantes já foram aprovados, mas a venda dos terrenos é o mais relevante na busca por recursos. “Estamos conversando com os parlamentares, um a um, com as equipes técnicas, tirando questões que tragam dúvidas. As negociações têm evoluído. Estamos construindo uma relação interessante com os deputados”, disse.

Confira os projetos enviados pelo governo à Câmara

1 — O Projeto de Lei Complementar nº 24 altera a poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. A proposta consiste em vender uma área degradada e incorporar outra ao terreno do parque. Estima-se que a venda arrecade em torno de R$ 300 milhões para os cofres públicos.
Situação: é um projeto que gera especulação sobre a destinação do terreno. Pode ter dificuldades para ser aprovado

2 — O Projeto de Lei Complementar nº 28 determina que o montante que vai para o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal seja aplicado até atingir o saldo de 0,5% da receita corrente líquida. O que ultrapassar deve ser usado para a construção e a manutenção da infraestrutura de transporte.O governo deixa de perder R$ 180 milhões com a medida.
Situação: há consenso

3 — Com valor estimado de R$ 89,7 milhões para o Executivo, o Projeto de Lei nº 646 dispõe sobre o processo de venda de 13 imóveis da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília. As propriedades serão doadas ao Distrito Federal e, posteriormente, transferidas para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Situação: há consenso

4 — O Projeto de Lei nº 668 estabelece elevação da Taxa de Limpeza Pública do DF para grandes geradores de resíduos sólidos, como centro comerciais, hospitais particulares e supermercados. A previsão de arrecadação é de R$ 50 milhões anuais.
Situação: está parado, não há consenso

5 — O Projeto de Lei nº 694 sugere alteração de 2% nas alíquotas dos produtos destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A proposta acresce embarcações de lazer, perfumes e cosméticos nacionais, cerveja sem álcool e aeronaves não propulsadas. A expectativa é de que, em um ano, arrecadem-se R$ 34 milhões.
Situação: as taxas sobre os refrigerantes eram um ponto de discussão. Mas, com a retirada da bebida do projeto, há consenso entre os parlamentares

6 — Alteração no texto das leis que regulamentam as outorgas onerosas desburocratizará o processo e facilitará o pagamento e, consequentemente, a aquisição do habite-se.
Situação: foi retirado para ser corrigido e volta à plenário na próxima semana

7 — O Projeto de Lei nº 738 propõe a venda de 32 imóveis da Terracap, que poderá trazer a arrecadação de R$ 800 milhões aos caixas do governo.
Situação: foi retirado para correções. Será desmembrado em três e deve ter dificuldades na aprovação quando a venda se tratar de terrenos para escolas, creches e postos de saúde
8 — O Projeto de Lei Complementar nº 34 prevê o fortalecimento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na cobrança de créditos da dívida ativa.
Situação: havia uma briga entre auditores e procuradores sobre o projeto, mas o GDF garantiu que a situação está resolvida

9 — O Projeto de Lei nº 743 altera a Lei nº 3.932, de 2006, e determina o aumento na cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Distrito Federal, de R$ 58 para R$ 81,20. O objetivo do Departamento de Trânsito com a medida é equiparar o valor praticado ao de outras unidades da Federação.
Situação: os deputados não devem aprovar porque onera o contribuinte. O governo diz que não é uma prioridade

10 — O Projeto de Lei Complementar nº 35 define taxas para residências que invadem áreas verdes.
Situação: foi retirado pelo governo para alterações e deve ser devolvido à Câmara na próxima semana

11 — O Projeto de Lei nº 744 sugere o reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios. Com a aprovação, a alíquota passará de 2% para 5%, resultando em R$ 6,6 milhões ao ano para o caixa do Executivo.
Situação: não faz parte das prioridades. Ainda há diálogo sobre o assunto. A probabilidade de ser aprovado é alta

“Olhe no fundo dos olhos de um animal e tente se convencer de que não temos o direito de inferiorizar, maltratar ou decidir sobre a vida de outro ser. Somos zeladores da natureza... não carrascos.”

Desde criança tenho respeito e amor pelos animais. Assim, todos que como eu têm compaixão e protegem nossos irmãos.

Eurípedes Kühl
Escritor espírita

Baleia se joga contra pedras para tentar escapar de caçadores

30 de novembro de 2015 às 6:00

Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

A baleia-piloto pertencia a um grupo de aproximadamente 70 que foram caçadas em Taiji, no Japão. No primeiro dia, as baleias se aglomeraram juntas, procurando conforto e proteção. Nos dias seguintes, a família foi lentamente destruída. A matriarca do grupo foi amarrada e assistiu aos seus familiares sendo assassinados na sua frente, tornando a água vermelha de sangue. Algumas foram levadas para serem vendidas ao cativeiro – outras morreram com o trauma da captura. Em algum ponto, uma baleia foi vista nadando na água vermelha onde sua família havia morrido e “chorando em voz alta”, de acordo com a Sea Shepherd.

No quarto dia, uma das baleias escapou de debaixo da lona que esconde a matança dos olhos de observadores. E a Sea Shepherd gravou a sua tentativa de fuga. “Uma baleia-piloto – que aparentava já ter sido apunhalada pelos caçadores, sangrando visivelmente e mal conseguindo se manter acima da superfície da água – conseguiu fugir de debaixo das lonas e tentou encontrar uma saída no meio das pedras, mas foi arrastada de volta aos barcos por um caçador em uma roupa de mergulho,” disse o grupo.

O vídeo é de cortar o coração. A baleia aterrorizada se joga contra as pedras, tentando fugir desesperadamente enquanto sangra. Após dias sem comida e assistindo a inúmeros membros de sua família morrer, tudo o que ele quer é escapar – de qualquer jeito possível. Um grupo de pescadores amarra a sua cauda e o arrasta de volta à área de matança, enquanto ele usa suas últimas energias para lutar violentamente contra a corrente, com seu sangue manchando a água. “Ela não entende o que está acontecendo,” diz uma mulher no vídeo.

Todos os anos, 20.000 golfinhos são assassinados no Japão. Os poucos que sobrevivem as águas sujas de sangue são vendidos para o cativeiro, fadados a passar o resto de suas vidas longe da família e se apresentando em zoos e parques marinhos. Muitos deles, como o do vídeo, são mortos e vendidos por sua carne. Os jovens, novos demais para roubarem sua carne ou os venderem para cativeiro, são frequentemente jogados de volta ao oceano. Suas mortes não são contadas oficialmente, mas é improvável que consigam sobreviver após sua família inteira ser morta.

Infelizmente, as testemunhas que presenciam essas mortes são proibidas de interferir com a caça. Se o fizerem, serão presos e deportados, e não haverá mais ninguém para ser testemunha.

Confira a seguir o vídeo feito pela Sea Shepherd, com imagens fortes:

*É permitida a reprodução total ou parcial desta matéria desde que citada a fonte ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais com o link. Assim você valoriza o trabalho da equipe ANDA formada por jornalistas e profissionais de diversas áreas engajados na causa animal e contribui para um mundo melhor e mais justo.

COP21: ministro peruano inicia histórica cúpula do clima em Paris 'Podemos lutar contra terrorismo e mudança climática', disse Manuel Vidal. Ele agradeceu franceses por manterem encontro após atentados terroristas

O ministro do ambiente do Peru, Manuel Pulgar Vidal, abriu na manhã desta segunda-feira (30) a primeira sessão da COP21, a cúpula do clima de Paris. Em seu discurso, o ministro, que representa o país onde a COP foi realizada no ano passado, agradeceu aos franceses por terem mantido a realização do encontro diante das adversidades.

 

COP 21

Cúpula visa acordo de aquecimento global

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"Se estamos aqui hoje é porque podemos lutar tanto contra as mudanças climáticas quanto contra o terrorismo", afirmou, ao passar a liderança do encontro para Laurent Fabius, ministro das relações exteriores da França, que conduzirá o encontro.

Com isso, começa formalmente a negociação para o próximo acordo global de redução de emissão de gases do efeito-estufa.

Cerca de 150 chefes de estado já estão no centro de conveções de Le Bourget, ao norte de Paris, onde é realizado o encontro. O governo francês reforçou o policiamento em hotéis, aeroportos e fechou diversas ruas na cidade para circulação de autoridades.

Ocorrendo menos de três semanas depois dos atentados terroristas que deixaram 130 mortos em Paris, o comparecimento de lideres nacionais foi considerado um sucesso.

O presidente da França, François Hollande, o chanceler francês, Laurent Fabius, e o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, são vistos na sede da COP21, em Paris, nesta segunda-feira (30) (Foto: Christian Hartmann/Reuters)

Segunda rodada
"É o maior encontro já feito com chefes de estado em um dia sob um único teto", afirmou a secretária-executiva da Convenção do Clima da ONU, Christiana Figueres. "E quem falou que o clima não está na agenda política".

Figueres recebeu nesta manhã o presidente da França, François Hollande, que será anfitrião na sessão de chefes de Estado. A entrada de líderes nacionais no centro de convenções precisou de um esquema especial de segurança, e deve seguir até as 11h (hora de Paris).

Os chefes de estado e de governo começam seus discursos às 12h, e cada um terá direito a três minutos de pronunciamento. Apesar do tempo curto, espera-se que alguns aproveitem a ocasião para fazer anúncios importantes.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, recém empossado, prometeu, por exemplo anunciar uma mudança na política de clima de seu país, que vinha sendo criticada por ambientalistas.

A presidente Dilma Roussef deve falar na primeira hora de pronunciamentos e depois integra um encontro onde ocorrerá uma declaração multilateral sobre proteção de florestas.

Cunha diz que informação de que teria recebido propina para beneficiar o BTG é “absurda” Presidente da Câmara negou o fato em uma série de posts no Twitter. BTG afirma que não foi beneficiado por MP

Em uma série de posts no Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou ter recebido propina para beneficiar o BTG Pactual, de André Esteves, preso na quarta-feira (25/11). “É um verdadeiro absurdo e parece até armação”, escreveu.

Cunha se disse “revoltado” com a divulgação da informação, que classificou de “absurda”. “Amanhã qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade?”, questionou.

Cunha argumentou que apresentou duas emendas a essa medida provisória, mas ambas foram rejeitadas. Uma seria para acabar com o exame da OAB e a outra, segundo ele, para tirar justamente “a possibilidade do tal benefício que me acusam de aprovar”.

O deputado criticou o fato de uma “anotação” ter se transformado em acusação. Também disse que não conhece as pessoas citadas nos escritos, inclusive o assessor de Delcídio. “Desafio a encontrarem qualquer participação minha em suspeição dessa MP. Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP. Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação”

O BTG Pactual, em nota, informou que “nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício” e que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. O banco alega que as mudanças propostas pela medida provisória não se aplicam a instituições financeiras liquidadas antes de 1º de janeiro de 2014, caso dos bancos Bamerindus e Nacional.

O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins e Silva, afirmou que não teve acesso à decisão que determina a prisão preventiva de seu cliente, tampouco aos seus fundamentos. Ele justificou, por esse motivo, não poderia se manifestar.

Convenção do Partido Democratas (DEM-DF) referenda ex-candidato a distrital Poliglota como Vice-presidente Regional

TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF <noreply+feedproxy@google.com>

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Hoje em 3:24 AM

TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF

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Convenção do Partido Democratas (DEM-DF) referenda ex-candidato a distrital Poliglota como Vice-presidente Regional Posted: 28 Nov 2015 02:16 PM PST Presidente, Vice-presidente e Presidente do DEM Mulher tomam posse Num clima de festa, hoje (28) foi escolhido a nova Diretoria Executiva do Partido Democratas do Distrito Federal (DEM-DF) e implantado o DEM Mulher, projeto bastante trabalhado durante esses dois últimos anos. A Presidente é Mirtha Fraga, que vem com muita vontade de alavancar o Partido e colocá-lo num patamar de respeito dentro do cenário político feminino do Distrito Federal. Na mesma convenção foi referendado o atual presidente, o Deputado Federal Alberto Fraga, para mais um triênio de mandato. Para a Vice-presidência foi aclamado o ex-candidato a Distrital nas eleições passadas com cerca de 6 mil votos, o policial militar Poliglota.  Poliglota é empossado Vice-presidente pelo Deputado Federal Alberto Fraga É de três anos o mandato dos membros dos órgãos partidários, cuja eleição se dará de forma conjunta e simultânea em cada esfera de administração, sendo permitida a reeleição. A Comissão Executiva Nacional poderá prorrogar em até um ano o mandato dos órgãos partidários. A eleição do policial militar, jornalista e blogueiro Poliglotapara a Vice-presidência, abre um canal de representação bastante promissor entre os interesses da classe policial com o Congresso Nacional, já que o diálogo com a esfera federal se tornará mais direta tendo como interlocutor o Deputado Fraga, remanescente das fileiras da Corporação PMDF e atuante dentro do parlamento. Carentes de uma representação Distrital (a corporação não teve nenhum representante eleito), a eleição do Deputado Federal Alberto Fraga acabou por gerar expectativas positivas no seio da classe. O Deputado não se furta de afirmar que ficou bastante orgulhoso e otimista quando seu nome passou a ser um dos prováveis concorrentes ao governo do Distrito Federal para 2018. Para isso vem trabalhando em vários projetos com vistas aos pleitos, porém, sempre com os pés no chão e atento a todas as movimentações do atual governo do DF. “Somos hoje o segundo maior partido em filiações dentro do Distrito Federal e ao longo dos próximos 3 anos vamos intensificar as filiações para alcançarmos o primeiro lugar. Nomes de peso do cenário político da capital já estão alinhados com a nova filosofia a ser implantada pelo Democratas e com certeza vamos vir com muita força em 2018”, disse Fraga. DOS DIRETÓRIOS REGIONAIS DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL  (No caso do DF) Art. 65 - Compete às Executivas Municipais: a) dirigir, no âmbito Municipal, as atividades do Partido e, respeitada a orientação Estadual e Nacional, definir a ação política a ser seguida; b) designar os comitês de campanha eleitorais; c) criar e organizar os Departamentos Municipais, designando os seus membros, podendo extingui-los quando necessário; d) organizar, designar os seus membros, dissolver, reorganizar e supervisionar as atividades dos Diretórios Distritais; e) manter atualizado o cadastro dos filiados e remeter, após apresentação ao Cartório Eleitoral, relação completa ao Diretório Estadual; f) exercer ação disciplinar junto aos órgãos e filiados, na área de sua jurisdição; g) promover as anotações administrativas dos Diretórios Distritais e dos órgãos de apoio e de cooperação existentes; h) promover o registro dos candidatos a cargos eletivos Municipais perante a Justiça Eleitoral e desenvolver as respectivas campanhas eleitorais; i) promover, orientar e dirigir a administração partidária em todos os níveis de sua competência; j) remeter cópia das suas deliberações para o Diretório Estadual; k) manter atualizada a escrituração contábil em livros ou processamento de dados; l) prestar contas da receita e da despesa ocorridas a qualquer título, através de balancetes mensais e balanços anuais, referentes ao exercício findo; m) ajuizar ou contestar ações perante a Justiça Eleitoral e o foro em geral, em qualquer instância; n) credenciar os Delegados e Procuradores perante a Justiça Eleitoral e o foro em geral; o) promover a fiscalização das eleições para cargos eletivos em qualquer nível, que se realizarem no Município; p) baixar atos resolutivos para vigência no Município, respeitadas as diretrizes Estaduais e Nacionais; q) remeter ao Juízo Eleitoral, no prazo de Lei, a relação completa dos seus fi liados, conforme o disposto no artigo 10, deste Estatuto; e r) administrar o patrimônio social do Partido, podendo adquirir, alienar ou hipotecar bens. Estatuto do Partido Democratas: CLIQUE AQUI: Da redação

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Amigo de Lula diz ter ganho R$ 2 milhões em sorteio do Bradesco "Eu nunca ganhei nada do sistema financeiro! Aguiasemrumo"

© Fornecido por Notícias ao Minuto

O empresário José Carlos Bumlai, preso na semana passada por por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras, afirmou-se como ganhador de R$ 2 milhões em sorteio de um título de capitalização pela loteria federal.
O chamado "Pé Quente Bradesco", que rendeu R$ 2 milhões, foi comprado por ele por R$ 1.000.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o número de Bumlai foi sorteado em dezembro de 2012 e a bolada, resgatada em 15 de janeiro de 2013. É o maior prêmio pago anualmente neste tipo de papel.
O relatório com informações fornecidas pelos bancos ao órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda mostra que, além do prêmio, o empresário sacou R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Em três anos e meio, o empresário foi 37 vezes a agências do Banco do Brasil e da Caixa e saiu carregando pacotes com valores entre R$ 100 mil e R$ 265 mil.