Presidente interino da República, Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

Presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu temporariamente a Presidência da República em razão de viagem de Michel Temer ao exterior.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

24/09/2018 12h21  Atualizado há 7 minutos

Novo presidente do STF assume presidência da República pela primeira vez

O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou na manhã desta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

Recém-empossado como presidente do Supremo Tribunal FederaL (STF), Toffoli assumiu temporariamente a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O retorno de Temer está previsto para esta terça-feira (25).

O presidente do Supremo é o quarto da linha sucessória. Como o país está sem vice-presidente, o segundo sucessor seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O terceiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Mas como ambos são candidatos à reeleição, eles deixam o país quando Temer viaja porque podem ficar inelegíveis caso assumam a Presidência.

Leis sancionadas

Pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

A proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.

O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

Dias Toffoli durante solenidade no Palácio do Planalto para assinatura das novas leis — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Poder familiar

Toffofi também sancionou lei que amplia as situações em que pode haver perda do poder familiar. Até então, havia a possibilidade de perda do poder familiar se houvesse agressão contra o próprio filho ou filha.

Com a mudança na legislação, também poderão perder o poder familiar quem for condenado por crimes dolosos (com intenção) sujeitos à pena de reclusão cometidos contra pessoa que detém igual poder familiar ao condenado, por exemplo, seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

Ele sancionou ainda uma terceira lei, que assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino básico que estiver internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Reserva de vagas

Toffoli também assinou um decreto que detalha as regras para que seja cumprida a reserva de ao menos 5% das vagas em concursos públicos federais para pessoas com deficiência.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, que acumula o cargo de sub-chefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, a cota mínima de 5% já está prevista em lei, mas o decreto até então vigente precisava ser atualizado porque se baseava em uma legislação revogada.

"Isso [esse novo decreto] é um pleito muito forte das pessoas com deficiência porque havia locais que falavam que o decreto não tinha mais valor porque a legislação na qual ele se baseava havia sido revogada pela LDI [Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência]", explicou Rocha.

O ministro Dias Toffoli no exercício da Presidência da República nesta segunda-feira (24), durante despacho no Palácio do

Planalto — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Cerimônia

As leis foram sancionadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto na presença de parlamentares e ministros. Foi liberado o acesso apenas aos cinegrafistas e fotógrafos.

Em um discurso de cerca de 15 minutos, Toffoli destacou o papel da Constituição e do Congresso Nacional na democracia do país e fez uma referência ao processo eleitoral de outubro.

"Já tive oportunidade de dizer que uma grande nação se faz com coragem. Se jogar o jogo democrático é demonstrar grande coragem e o jogo democrático é muito difícil e nós estamos exatamente passando por este momento do batismo das urnas, mas o fato é que o Congresso Nacional vem desempenhando e vem dando instrumentos necessários para as ações públicas e políticas públicas", afirmou.

Licença paternidade para militares

No período da tarde, também em cerimônia no Palácio do Planalto, Toffoli sancionou a lei que aumenta a licença-paternidade para militares das Forças Armadas de 5 para 20 dias.

Em 2016, a licença-paternidade de servidores públicos federais e trabalhadores de empresas privadas (que estiverem inscritas no Programa Empresa Cidadã) já havia sido ampliada de 5 para 20 dias.

"Uma licença mais longa é gesto de valorização da paternidade, que a sociedade contemporânea quer cada vez mais ativa", disse Toffoli.

"Oportunizando aqueles que se dedicam a esta vida, de mudanças, de transferências, para que possam formar-se e formar seus filhos", completou o presidente em exercício.

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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

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Bolsonaro prepara “manifesto à Nação” para combater fama de radical

A intenção é disseminar conteúdo com forte tom emocional gravado ainda no quarto do hospital, onde presidenciável se recupera de atentado


IGO ESTRELA/METRÓPOLES

AGÊNCIA ESTADO

24/09/2018 10:33 . atualizado em 24/09/2018 11:37

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, está dando os retoques finais no chamado “Manifesto à Nação”, no qual pretende fazer um compromisso em defesa da democracia, responder às críticas de racismo e misoginia, e reiterar ao mercado que trabalhará pelo ajuste fiscal. O formato ainda está em fase de definição – se será um texto ou um vídeo – e a ideia é divulgar a mensagem nas redes sociais.

A intenção  é disseminar conteúdo com forte tom emocional gravado ainda no quarto do hospital, onde o candidato se recupera de atentado sofrido no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora (MG), durante agenda de campanha. A equipe de apoiadores gostaria de divulgar o manifesto “o quanto antes”, mas Bolsonaro ainda quer discuti-lo um pouco mais.

O documento está sendo elaborado a várias mãos e um dos temas centrais, de acordo com um dos auxiliares na discussão, é rebater acusações de que o capitão da reserva não tem compromisso com a democracia e que a sua chegada ao Palácio do Planalto represente um resquício de ditadura.

No domingo (23/9), um grupo de intelectuais, juristas, artistas, esportistas, ativistas e empresários subscreveu um manifesto contra o candidato do PSL, intitulado “Pela democracia, pelo Brasil”. Para seguidores de Bolsonaro, há vários pontos a serem respondidos. O candidato pretende mostrar a união do país e responder que a acusação de racista não se sustenta porque ele vem do Exército. Segundo ele, a instituição é um extrato de toda a população brasileira.

Embora inicialmente a ideia tenha sido inspirada na Carta aos Brasileiros, feita pelo então candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, com o objetivo de acalmar o mercado, a campanha rechaça a comparação. Bolsonaro pretenderia somente responder aos ataques que vem recebendo.

O momento da divulgação, porém, ainda não foi definido porque o postulante ao Planalto teme eventuais efeitos negativos do manifesto a menos de 15 dias do primeiro turno. Apesar de não citar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), aliados de Bolsonaro usam como exemplo as críticas recebidas pelo tucano ao divulgar no fim da semana passada uma carta em que defendeu a necessidade de deter a “marcha da insensatez”.

Até o momento, o candidato do PSL dirá que está em franca recuperação no hospital e vai agradecer ao povo brasileiro pelas orações. Ele também deverá tratar de economia, destacando a importância do ajuste fiscal e rechaçando a tese de ser estatizante. Ele pretende ainda reforçar a não existência de divergência com seu guru econômico, Paulo Guedes, mesmo após as polêmicas da semana passada envolvendo a proposta de criação de tributos aos moldes da CPMF.

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Jair Bolsonaro tem dreno retirado e recebe 'dieta leve', diz hospital

Candidato à presidência pelo PSL está internado há duas semanas em São Paulo após ser atacado por uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Por G1 SP — São Paulo

23/09/2018 14h54  Atualizado há 6 horas

Boletim médico de Jair Bolsonaro deste domingo (23) — Foto: Reprodução/GloboNews

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, teve o dreno de seu abdome retirado e passou a receber "dieta leve" neste domingo (23).

Ele está internado há duas semanas em São Paulo após ser atacado por uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Em nota o hopital afirma que ele "o não tem disfunções orgânicas e os exames laboratoriais estão estáveis" e que "estão sendo mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa".

"O paciente apresenta boa evolução clínica, permanece sem dor, sem febre ou outros sinais de infecção. "

Mais cedo, o presidenciável usou sua conta no Twitter para se manifestar na campanha eleitoral. Bolsonaro disse que assumiu compromisso de reduzir número de ministérios, extinguir e privatizar grande parte das estatais que existem. "São gastos desnecessários que devem atender a população. Recusar acordões que negociam cargos em troca de apoio já faz parte deste objetivo", escreveu.

Na manhã deste domingo também, Bolsonaro recebeu a visita do seu conselheiro econômico, Paulo Guedes, em seu quarto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Jair Bolsonaro recebeu a visita do seu conselheiro econômico, Paulo Guedes, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo — Foto: Arquivo pessoal

Procedimentos

O candidato foi submetido na quinta-feira (20) à uma drenagem após exame de tomografia indicar a presença de líquido ao lado do intestino, segundo informou o boletim médico do hospital. Em sua conta no Twitter, o candidato postou um vídeo caminhando após passar pelo procedimento.

De acordo com o centro médico, devido à elevação da temperatura (37,7 °C), foi realizada uma tomografia computadorizada de tórax e abdômen "que evidenciou pequena coleção de líquido ao lado do intestino". O político passou por uma "drenagem guiada por imagem, sem intercorrências. Está com dreno no local e evolui sem dor".

No vídeo postado no Twitter, o candidato caminha sozinho, mas acompanhado de uma mulher ao seu lado. Ela empurra um carrinho de hospital do tipo que comporta soro e medicamento. Uma voz masculina, de quem filma o vídeo, afirma: "dia 20 do nove, cinco e 33 da tarde, após uma pequena drenagem. Já está caminhando novamente... Tá forte, hein, cara".

Bolsonaro sinaliza que sim com o polegar e comenta: "Me aguarde, hein. Primeiro turno, hein, pessoal". Junto do vídeo, o candidato postou a mensagem: "Tentaram nos tirar da disputa na covardia, mas o esforço de cada um, mesmo no momento mais crítico, só nos ergue ainda mais".

"Estamos mostrando que é possível vencer sem vender a alma, sem mentiras, e isso ninguém vai apagar! Vamos em frente! Chega de facções comandando o Brasil!", completa o post.

Ataque em Juiz de Fora

O candidato está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, desde 7 de setembro, um dia após sofrer uma facada no abdômen durante ato de campanha e passar por cirurgia em Juiz de Fora (MG). Na semana passada, ele precisou passar por nova cirurgia para desobstruir o intestino.

No domingo (16), circulou nas redes sociais um vídeo em que Bolsonaro aparece caminhando pelo hospital com auxílio de fisioterapeuta. No mesmo dia, ele falou pela primeira vez ao vivo por meio do Facebook.

Bolsonaro tem alta de unidade semi-intensiva

Jornal das Dez

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Bolsonaro tem alta de unidade semi-intensiva

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Dias Toffoli assume Presidência do país durante viagem de Temer à ONU

Ministro do STF exerce o cargo até a próxima terça. Candidatos nas eleições, presidentes da Câmara e do Senado evitam o posto

AGÊNCIA BRASIL

23/09/2018 15:09 . atualizado em 23/09/2018 16:34




O presidente Michel Temer embarcou na tarde deste domingo (23/9) para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de Brasília. É a primeira vez que o ministro atuará como presidente da República em exercício.

O presidente do STF assumirá o cargo em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente estará vago, em virtude da viagem de Temer, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Toffoli ficará no cargo até terça-feira e deverá assinar a recondução de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma norma que trata da licença paternidade para miliares e a inscrição do nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no Livro de Heróis da Pátria.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Matéria bem interessante a meu ver acha que os candidatos deveriam se inteirar melhor dos problemas do país e da nação antes de prometer mil coisas que eles não são capazes de resolver, a promessa gera expectativa no povo que já está cansado de ver os interesses próprios desses candidatos que visam apenas um lado de melhoria a não ser o deles, acho que o povo deve realmente fazer uma reflexão inteligente e não eleger quem visa apenas os próprios interesses e o povo que se dane depois das eleições. O país está afundado, nenhum desses candidatos que estão se apresentando vão resolver coisa alguma, temos que priorizar primeiro à mudança do nosso sistema político, respeitar a pátria, e vestir a nossa bandeira como verdadeiros patriotas, assim teremos uma nova chance de reconstruir nosso País sem corrupção e extinguíamos esses políticos velhos que já mamam nas nossas tetas há anos.

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

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