O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, tem demonstrado muita preocupação nos últimos meses. Antigamente, o juiz não ligava tanto para a sua segurança. Ele ia trabalhar até mesmo de bicicleta. Porém, os tempos passaram e tudo começou a mudar. Com a Lava Jato avançando sobre os poderosos da política e do empresariado, Moro precisou aceitar alguns conselhos. Ele precisava de cuidados especiais e ficar atento a todo lugar que ia. Qualquer erro ou desatenção poderia ser motivo de grande perigo para o magistrado.
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou o juiz a ser ofendido por várias pessoas aliadas ao líder do PT. As agressões e ameaças começaram a dobrar, triplicar e assim por diante.
Viagem Para O Exterior
Conforme informações da revista Crusoé, o juiz enviou, recentemente, um e-mail para a área de segurança da Justiça Federal de Curitiba. Ele avisou que faria uma viagem para o exterior e relatou sobre os “tempos turbulentos” do momento. Por essa razão, pediu para que fosse fornecido a ele um guarda-costas.
Para garantir uma maior proteção ao juiz, foram tomadas medidas de segurança mais sérias no prédio onde está o seu gabinete. Todos estão em atenção redobrada, principalmente agora, em tempos de Eleições.
O presidente Michel Temer afirmou em entrevista exibida nesta quinta-feira (7) pela TV Brasil que é alvo de “esquartejamento político e moral” que busca desmoralizar o governo com “gestos ilegais”. Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Uma das investigações apura o suposto pagamento de propina na edição do decreto dos portos. A outra investigação está relacionada ao repasse de R$ 10 milhões da empreiteira baiana corrupta e propineira Odebrecht ao MDB, acertado em um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial onde Temer mora). “Outro ponto que você (jornalista) se refere (investigações), digamos, é um certo esquartejamento político e moral que se faz em relação ao presidente da República. Eu lamento dizer que este não é um movimento investigativo. É um movimento político, é uma questão política com vistas a desmoralizar o governo com gestos ilegais”, afirmou. Durante a entrevista, Temer criticou que “a todo momento” há pedidos de prorrogação das investigações sobre ele. Para o presidente, as prorrogações dos prazos, autorizadas pelo Supremo, “fogem” do objetivo inicial do inquérito. “Por que que se pede a prorrogação? Porque o sujeito pesquisa, pesquisa, pesquisa o objeto do inquérito e verifica que não há nada. Então, ele quer pedir uma nova prorrogação e foge do objeto do inquérito”, acrescentou. Temer disse, em seguida, “lamentar” esse tipo de situação. Isso porque, na visão do presidente, ele é alvo de “violação” do princípio da Constituição que prevê o direito à dignidade.
Michel Temer também aproveitou a entrevista à emissora pública para dizer que tem sido “vilipendiado” porque “buscam coisas de 1998”, segundo ele, “arquivadas várias vezes”. A Polícia Federal informou ao STF ter encontrado indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais a Temer no fim da década de 1990 por parte de empresas da área portuária. “Eu não admito isso e digo mais uma vez, podem repastar-se à vontade. Eu não tenho a menor preocupação com isso. Agora, não pode mais continuar assim”, declarou. “Isto é insuportável, mas interessante. Isso não paralisa o governo. Estas coisas tentam desmoralizar o governo, mas ao contrário de me desvitalizar, me vitaliza. Por isso que nós continuamos”, concluiu o presidente.
Em outro trecho da entrevista, Temer comentou o pedido, apresentado pela Polícia Federal ao STF, para quebrar o sigilo telefônico dele. O pedido já foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo. “Chegam ao desplante de pedir a quebra do sigilo telefônico. Se quebrar, fique à vontade. Peguem todos os telefonemas, verifiquem com quem falei porque eles vão, se me permite a expressão grosseira, quebrar a cara”, completou. Michel Temer é o fundo do poço do Brasil cavado pela organização criminosa PT, que o elegeu duas vezes vice-presidente da República.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, colocou na pauta da Corte na semana que vem, 14 de junho, a retomada do julgamento sobre a possibilidade da Polícia Federal (PF) fechar acordos de delação premiada. Raquel Dodge é totalmente contra. A procuradora-geral da República vê esse tipo de negociação apenas com a responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF). O ex-ministro Antonio Palocci é um dos que aguardam ansiosamente a conclusão deste julgamento.
A votação já tem a maioria dos ministros da Corte: 6 dos 11 são a favor das delações premiadas da PF. O julgamento começou em dezembro do ano passado.
Antonio Palocci está em negociação com a PF e quer delatar. Ele já tem em mãos provas que podem incriminar o PT. Um dos objetivos dele é amenizar a sua pena.
Duda Mendonça
O publicitário Duda Mendonça também não teve a sua delação homologada. Ele “entregou” esquemas corruptos de caixa 2 que favoreceram campanhas de 2010. Entre elas estão a de políticos como: Lindbergh Farias, Delcídio do Amaral, Fernando Pimentel, Paulo Skaf e Roseana Sarney.
O ministro Edson Fachin avisou que só iria homologar a delação, depois que o Supremo julgasse se a PF poderia negociar esse tipo de acordo, de uma forma exclusiva.
O Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, enviou à Procuradoria-Geral da República um ofício para ser analisado um pedido de impedimento ou suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em processos envolvendo o ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz. O empresário é réu acusado pela força-tarefa da Lava Jato, no Rio de Janeiro, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sexta-feira, 1, Gilmar Mendes mandou soltar Orlando Diniz. O ex-presidente da Fecomércio estava preso desde fevereiro pela Lava Jato. Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF. Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro, Diniz presidia há cerca de 20 anos a Fecomércio-RJ, cuja quebra de sigilo fiscal revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o ministro como um dos sócios-fundadores. O instituto controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa.
No ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por entrar com pedidos como esse, é citado que Gilmar Mendes se declarou impedido em processo sobre questões patrimoniais com a Fecomércio como parte e o escritório de advocacia Sérgio Bermudes como representante legal. Em reportagem de jornal, o ministro informou por nota que se declarava impedido para atuar em três casos onde havia a atuação daquele escritório de advocacia. “A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do juiz ‘relativamente impedido’”, afirmam os procuradores do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e Ministério Público Federal na 2ª Região.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 8, aplicar multa a 46 empresas transportadoras, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a AGU, o valor cobrado chega a R$ 506,5 milhões. As multas são referentes ao descumprimento de decisão judicial que determinou a desobstrução de rodovias federais durante a greve dos caminhoneiros. No auge da crise, Moraes acolheu pedido de medida cautelar da AGU e autorizou o uso de força e a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.
Conforme a decisão do ministro, os pagamentos deverão ser efetuados em um prazo de 15 dias. Caso as valores não sejam depositados, Moraes determinou a penhora de bens das empresas. Quando a greve dos caminhoneiros completou cinco dias, Moraes, atendeu pedido da AGU, autorizou o uso das forças de segurança pública para o desbloqueio de rodovias ocupadas por grevistas e impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuassem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que obstruísse a pista. O ministro deu três decisões aplicando multas por descumprimento à ordem dele. As multas já aplicadas até agora somam R$ 715,1 milhões a 151 empresas.
Num depoimento emocionado, três dias após conhecer o neto na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta sexta-feira (8) que não soube se conter diante do poder obtido em duas décadas de carreira política.
Ele reconheceu “promiscuidade” com empresários, disse ter adotado prática “desonestas” e assumiu ter tido “soberba” em sua carreira política ao eleger aliados para diferentes cargos. Ainda assim, mudou pouco a linha de defesa, afirmando que nunca pediu propina, mas se apropriou de sobra de caixa dois de campanha.
“Foi nessa promiscuidade [com empresários] que eu me perdi, que eu usei dinheiro de campanha para fins pessoais. […] Eu não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política. De uma maneira vaidosa querer fazer prefeitos nas cidades, vereadores, deputados, usar recursos…”, declarou o ex-governador.
O emedebista admitiu que arrecadou cerca de R$ 500 milhões para campanhas próprias e de aliados, tendo usado cerca de R$ 20 milhões para uso pessoal.
Cabral voltou a afirmar que ajudou campanhas de aliados e “até da oposição”. Mas, mais uma vez, se negou a nomear os beneficiários do caixa dois que arrecadou.
Provocado pelo juiz Marcelo Bretas, ele disse ter interesse em reparar financeiramente os crimes que confessou, entregando bens.
“Abra mão de seu patrimônio e demonstre de forma prática seu arrependimento”, disse o juiz Marcelo Bretas.
“Qual a importância de patrimônio estando longe dos filhos?”, disse ele, que afirmou que vai oferecer os valores à Justiça.
O discurso mais humilde foi adotado na semana em que Cabral conheceu, com autorização de Bretas, seu primeiro neto, filho de Marco Antônio Cabral (MDB).
“De uns dias para cá venho refletindo sobre os erros que cometi. A história vai dizer meus acertos e meus erros como governante, parlamentar. Mas sem dúvida, o senhor me permitiu no início dessa semana fazer eu olhar para mim mesmo para o meu passado presente e futuro”, disse ele.
Antes da audiência, Bretas defendeu a autorização dada e afirmou ser “humano antes de juiz”.
“Só não bateram em mim por ter autorizado o encontro com seu neto, porque houve algo mais importante, a conversa com o ex-presidente. Não abro mão. Independente da ignorância de algumas pessoas, prefiro pecar pelo excesso de gentileza. Não veja em mim um inimigo”, disse o magistrado.
O emedebista foi ouvido na ação penal em que é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Contudo, voltou a falar de modo geral sobre as acusações de cobrar 5% sobre grandes contratos durante sua gestão.
É como eu sempre digo: Políticos e representantes na vida pública corrupta devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulsos que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?
Um imperador Romano já dizia: O PIOR DOS CRIMINOSOS É O LADRÃO DO DINHEIRO PUBLICO....PRQ ROUBAM DE TODOS....
Em esclarecimento ao mercado divulgado há pouco, o Itaú Unibanco considera remoto o risco de perda no processo em que foi condenado a pagar R$ 7,6 bilhões por cobrança indevida.
O esclarecimento foi feito por conta de notícia veiculada hoje pela agência Valor Pro. Segundo o Itaú, o valor do processo é “contrário à lei e à jurisprudência, a qual é unânime que os juros em condenações judiciais não podem ser capitalizados”.
A instituição afirma que o entendimento sobre o baixo risco de perda no processo é corroborado por seus advogados, e que irá recorrer da decisão, que ocorreu na primeira instância.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Direito de Resposta
Processo da KVA contra Itaú Unibanco pode chegar a R$ 13 bi
No último dia 21 de maio, decisão da juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapira, condenou o Itaú Unibanco a pagar R$ 7,6 bilhões para a empresa KVA Engenharia Elétrica, por cobranças indevidas em diferentes contratos e contas correntes empresariais, entre 1998 e 2003. Segundo informações do escritório de advocacia Queiróz Advogados Associados, responsável em Brasília pela ação contra o antigo Unibanco, a KVA irá recorrer da decisão para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considere, no cálculo dos valores devidos pelo banco, laudo do perito assistente técnico, Sr. Eduardo Arraes, define que a dívida do Itaú com a empresa chegar a R$ 13 bilhões.
“Ficamos muito satisfeitos com a decisão da juíza, que confirma nossa tese de erro nas cobranças do Itau Unibanco com a KVA, mas os valores apontados pela Justiça não foram totalmente corretos. Na verdade, a dívida ultrapassa os R$ 13 bilhões, por isso vamos recorrer dessa decisão”, revela Wellington de Queiróz, sócio da Queiróz Advogados Associados.
Afirma ainda que a KVA pedirá, no recurso, que caso a Justiça não considere a perícia do perito assistente seja levada em consideração a perícia realizada pela Fipe/USP, também incluída no processo, que aponta o valor de R$ 7,8 bilhões que o Itau-Unibanco deve a KVA. Os valores calculados na ação, foram definidos até janeiro 2017, e também devem ser reajustados até a data do efetivo pagamento por parte do banco.
A respeito do Comunicado ao Mercado divulgado pelo Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores do Itaú Unibanco, Alexsandro Broedel, no dia 6 de junho, sobre o processo, o advogado da empresa de Itapira revela que há equívocos e inverdades nas informações prestadas ao mercado e à imprensa.
“Diferente do que foi anunciado pela instituição financeira, é praticamente improvável a reversão da decisão da juíza de Itapira porque o processo já está na fase de execução de sentença e a Justiça começará a expropriar bens e valores do banco para quitar a dívida. Caso a instituição financeira não pague, as contas correntes do banco e as ações ordinárias nominativas podem ser bloqueadas”, explica Queiróz.
Nessa fase do processo, portanto, o máximo que o banco conseguiria seria propor recurso de agravo de instrumento que, neste ponto, não teria efeito suspensivo, ou seja, não tem o condão de parar a execução do patrimônio do banco. A decisão da juíza acerca da culpa do Banco ou do mérito do processo não será alterada porque não cabe nenhum tipo de recurso nesse sentido. “Eles poderiam ter apresentado um laudo pericial com cálculo próprio, mas optaram, em sua petição, por atacarem a sentença chamando-a de injusta, o que não cabe mais nessa fase do processo. Injustiça é o que enfrentam todos os brasileiros que lidam com os juros abusivos que as instituições financeiras praticam”, criticou.
Queiróz explica, também, que os juros não foram capitalizados, diferente do que informou o Itaú. “A juíza determinou o crédito em dobro dos valores cobrados a mais, com correção monetária e juros na mesma proporção cobrada pelo banco à época. Em levantamento pericial foi identificado cobrança de juros que ultrapassaram a 15% ao mês”, afirmou.
Ao longo do processo, que levou 15 anos para ser finalizado, a justiça determinou que os débitos da KVA com o Itaú Unibanco fossem abatidos do valor final da causa, o que já foi feito. Logo, também é inverídica a informação e que a empresa seria devedora do banco e que ainda haveriam acertos a serem feitos.
Queiróz Advogados ganha ação bilionária contra Itaú Unibanco por cobrança indevida de juros
O Escritório Queiróz Advogados Associados conquistou vitória inédita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No último dia 21 de maio, decisão da juíza Helia Regina Pichotano, da 2ª Vara do Foro de Itapira, condenou o Itaú Unibanco a pagar R$ 7,6 bilhões para a empresa KVA Engenharia Elétrica, cliente do escritório, por cobranças indevidas de juros em diferentes contas empresariais, entre 1998 e 2003. A decisão, inédita, pode abrir precedentes para milhares de brasileiros que enfrentam, diariamente, os juros abusivos aplicados pelas instituições financeiras no país.
Segundo Wellington de Queiróz, sócio da Queiróz Advogados Associados, responsável em Brasília pela ação contra o antigo Unibanco, apesar da decisão favorável a KVA irá recorrer da decisão para que a Justiça considere, no cálculo dos valores devidos pelo banco, laudo do perito assistente técnico Eduardo Arraes, o que elevaria a dívida do Itaú com a empresa a R$ 13 bilhões. O advogado pedirá, no recurso, que caso a Justiça não considere esta perícia, seja levada em consideração a perícia feita pela Fipe, também incluída no processo, que aponta R$ 7,8 bilhões em débitos com a KVA. Os valores calculados na ação, foram definidos em 2017, e também devem ser reajustados até a data do efetivo pagamento por parte do banco.
Ao longo do processo, que levou 15 anos para ser finalizado, a justiça determinou que os débitos da KVA com o Itaú Unibanco fossem abatidos do valor final da causa, o que já foi feito. Em recente Comunicado ao Mercado divulgado pelo Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores do Itaú Unibanco, Alexsandro Broedel, no dia 6 de junho, sobre o processo, equívocos e inverdades foram apresentados.
“Diferente do que foi anunciado pela instituição financeira, é praticamente improvável a reversão da decisão da juíza de Itapira porque o processo já está na fase de execução de sentença e a Justiça começará a expropriar bens e valores do banco para quitar a dívida. Caso a instituição financeira não pague, contas e ações ordinárias nominativas podem ser bloqueadas”, explica Queiróz.
Nessa fase do processo, portanto, o máximo que o banco conseguiria seria um agravo de instrumento que, neste ponto, não teria efeito suspensivo. A decisão da juíza acerca da culpa do banco ou do mérito do processo não será alterada porque não cabe nenhum tipo de recurso nesse sentido. “Eles poderiam ter apresentado um laudo pericial com cálculo próprio, mas optaram, em sua petição, por atacarem a sentença chamando-a de injusta, o que não cabe mais nessa fase do processo. Injustiça é o que enfrentam todos os brasileiros que lidam com os juros abusivos que as instituições financeiras praticam”, criticou.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira Respeito”.
Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um
aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo
isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude
tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta
qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase
Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser!
No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de
desonesto!
