Justiça Federal determina bloqueio de até R$ 100 milhões de sete investigados na Operação Efeito Dominó

Deflagrada nesta terça-feira (15), ação investiga uma "complexa e organizada estrutura" destinada à lavagem de recursos provenientes do tráfico internacional de entorpecentes, conforme a Polícia Federal (PF).

Por Ederson Hising, Thais Kaniak e José Vianna, RPC Curitiba e G1 PR

15/05/2018 19h16  Atualizado há 1 hora

PF prende doleiro e mais sete ligados a lavagem de dinheiro do tráfico

O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 100 milhões de sete investigados que tiveram a prisão decretada na Operação Efeito Dominó, nesta terça-feira (15), entre eles Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Lava Jato.

A quantia determinada no bloqueio é para cada um dos investigados.Veja, abaixo, a lista.

A ação, cumprida em sete estados, é um desdobramento da Operação Spectrum, deflagrada em 2017. Na ocasião, Luiz Carlos da Rocha – o Cabeça Branca, um dos maiores traficantes da América do Sul, segundo a Polícia Federal (PF) – foi preso em Sorriso (MT).

O juiz também autorizou o bloqueio e a busca e apreensão de 16 veículos e equipamentos dos investigados. Além disso, houve a determinação de sequestro e indisponibilidade de três bens imóveis, sendo dois apartamentos e uma fazenda.

Na decisão, Brunoni afirma que "indícios colhidos até o momento indicam que os investigados não possuem renda lícita compatível com o padrão social que usufruem".

"Há fortes indícios de que a intensa movimentação financeira e o patrimônio que ostentam estejam relacionados com recursos advindos de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro dos recursos provenientes do tráfico internacional de drogas promovido pela organização criminosa liderada por Luiz Carlos da Rocha [o Cabeça Branca]", diz o juiz.

Investigados com bloqueios determinados:

• Carlos Alexandre de Souza Rocha (o Ceará);
• Edmundo Gurgel Junior;
• Ivo Queiroz Costa Filho;
• Leonir Vettori;
• Hamilton Brandão Lima;
• Pedro Araújo Mendes Lima;
• Geraldo Ferreira Filho.

Eles tiveram as prisões decretadas pela Justiça nesta terça. Dos oito mandados de prisão expedidos, não houve determinação de bloqueios apenas para o investigado José Maria Gomes, preso temporariamente.

Conforme a PF, até as 22h50 desta terça, estava prevista a chegada a Curitiba de seis investigados. Eles serão encaminhados para a Superintendência da PF. Hamilton e Pedro Araújo têm as chegadas programadas para a manhã de quarta-feira (16).

O G1 tenta contato com as defesas dos investigados.

PF apreendeu dinheiro durante busca realizada em Recife, pela Operação Efeito Dominó (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Investigação

De acordo com a PF, a investigação policial apontou uma "complexa e organizada estrutura" destinada à lavagem de recursos provenientes do tráfico internacional de entorpecentes.

O delegado da PF Roberto Biasoli afirmou que as pessoas presas nesta terça-feira formam o "núcleo principal" da organização ligada ao Cabeça Branca.

"Só pelo que nós conseguimos levantar com o material apreendido, do ano de 2014 a 2017, teriam sido negociadas 27 toneladas de cocaína, isso com um lucro de aproximadamente US$ 140 milhões", disse o delegado.

Biasoli explicou que quase todos os presos tinham acesso ao Cabeça Branca, e que o contato com ele era restrito. Os presos, segundo Biasoli, são doleiros e lavadores de dinheiro.

Conforme o delegado, Ceará e Cabeça Branca passaram a atuar juntos a partir de 2016. Antes, em 2013, Ceará já trabalhava para traficantes, ainda de acordo com o delegado.

Operação Efeito Dominó, com foto (Foto: Arte/G1)

Estratégia

A estratégia da operação, conforme a PF, é baseda na ligação de interesses das atividades ilícitas dos "clientes dos doleiros" investigados. Biasoli citou que traficantes estão entre esses "clientes".

De um lado, havia a necessidade de disponibilidade de grande volume de reais em espécie para o pagamento de propinas, segundo a PF.

Do outro, de acordo com a PF, traficantes internacionais – como Cabeça Branca – tinham disponibilidade de recursos em moeda nacional e necessitavam de dólares para fazer as transações internacionais com fornecedores de cocaína.

Biasoli esclareceu que a troca de dólares era realizada de várias formas, sendo o dólar-cabo, que são transferências internacionais ilegais, uma delas.

Também havia lavagem de dinheiro, segundo o delegado, usando fazendas e outros bens em nome de laranjas, além do envio de dinheiro vivo para o Paraguai em carros com fundos falsos.

"A gente tem indícios de um link direto do dinheiro do narcotráfico indo parar na mão de políticos corruptos (...) Eles não estão interessados em saber a origem, eles querem receber. E esse cara que lidava com o dinheiro de narcotraficantes também entregava propina a corruptos", afirmou Biasoli.

Mandados judiciais

Ao todo, são 26 mandados judiciais expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba. Há 18 de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva e três de prisão temporária.

Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e em São Paulo.

Biasoli relatou que foram apreendidos documentos, uma arma de calibre restrito e dinheiro. Entretanto, até o começo da tarde, não havia um balanço fechado do material apreendido na operação.

A polícia ainda está mapeando o caminho do dinheiro da organização criminosa.

Crimes de lavagem de dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e associação para o tráfico internacional de entorpecentes são apurados pela Efeito Dominó.

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Ministério Público denuncia Joesley Batista e mais cinco por corrupção

Denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. Ministério Público afirma que J&F ofereceu vantagens indevidas a procurador; leia versões de denunciados.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília*

15/05/2018 22h59  Atualizado há menos de 1 minuto

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal de Brasilia o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e mais cinco pessoas por crimes como corrupção passiva, ativa, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro (saiba os detalhes da denúncia mais abaixo).

A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 27 de abril. A relatora do caso é a desembargadora Mônica Sifuentes.

Empresário Joesley Batista no aeroporto de Brasília 07/09/2017 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

Foram denunciados:

• Joesley Batista (dono da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• Francisco de Assis (executivo da J&F): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• Ângelo Goulart Vilella (procurador da República): corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• Willer Tomaz de Souza (advogado): corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;
• André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
• Juliano Costa Couto (presidente da OAB-DF): corrupção ativa e lavagem de dinheiro

>> Saiba mais abaixo as versões dos denunciados

No ano passado, já haviam sido denunciados por suposto vazamento de informações Ângelo Goulart Vilella e Willer Tomaz. Na ocasião, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, onde Vilella atua.

Os dois chegaram a ser presos na Operação Patmos, da Polícia Federal, que também mirou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer (a operação foi deflagrada após as delações premiadas de executivos da J&F).

O caso, contudo, saiu da Justiça de São Paulo porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os fatos se relacionam às atividades do procurador Ângelo Vilella em Brasília. Por isso, o MPF precisou reanalisar o caso e apresentou nova denúncia, incluindo mais pessoas e mais provas.

Segundo o Ministério Público, as pessoas denunciadas atuaram em conjunto para vazar informações com o objetivo de favorecer o grupo de Joesley Batista.

Entenda a denúncia

A denúncia apresentada ao TRF-1 afirma que, para corromper o procurador ângelo Goullart Vilella, a J&F ofereceu por meio dos acusados três vantagens indevidas:

• Pagamento de cerca de R$ 1,2 milhão a Willer Tomaz, pela Eldorado Celulose (empresa do grupo J&F), sob pretexto de prestação de serviços de advocacia;
• Pagamento de R$ 50 mil mensais como ajuda de custo;
• Pagamento de percentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da empresas Eldorado no âmbito da Operação Greenfield.

Ao todo, o valor pago pela J&F a título de propina foi, segundo a denúncia, de R$ 3,7 milhões, valor referente a um contrato fictício com Willer Tomaz - a remuneração ao procurador seria de um terço do valor total.

"Os denunciados Joesley Batista, Franciso de Assis e Silva e Willer Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa , a movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para Juliano Costa Couto, que impedido de atuar às claras seguiu o plano criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz", afirma a denúncia.

Imunidade de delatores

A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada.

Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por crimes.

A Procuradoria Geral da República chegou a informar ao STF a suspensão do acordo, mas a rescisão ainda não foi validada.

Joesley já foi denunciado ao STF por suspeita de integrar organização criminosa formada por integrantes do MDB. O caso tramita atualmente na Justiça Federal de Brasília.

Versões

Saiba abaixo as versões dos denunciados:

>>> Joesley Batista, dono da J&F:

Em que pese não ter tido acesso à denúncia mencionada na reportagem, a defesa de Joesley Batista recebe a notícia com estranheza. Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia.

Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento. Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR.

>>> Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF:

Registro a minha surpresa diante da notícia segundo a qual meu nome consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao mesmo tempo, manifesto a minha indignação, em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido.

Como já esclarecido em maio de 2017, reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fuicontratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações de interesse do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo distinto à minha atuação, apresentei advogado experiente na área criminal, prática comum no exercício da profissão.

Tenho absoluto interesse no completo e verdadeiro esclarecimento dos fatos, sem ilações nem manipulações. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei e buscarei justiça, sem exageros nem ataques indevidos. Acusação não é julgamento, menos ainda antes de qualquer defesa. Considerar denunciado como se fosse condenado é imperdoável, desprezível pré-julgamento, medonho linchamento.

Conto com a compreensão da advocacia e da sociedade brasilienses, inclusive para respeito da minha vida profissional de mais de vinte anos de uma advocacia honrada, bem como do mandato que me foi outorgado pela advocacia do Distrito Federal que venho desempenhando com amor, dedicação, esmero e seriedade, junto com todos os demais membros da OAB/DF.

Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente.

>>> Willer Tomaz, advogado:

A leitura da denúncia lembra a denominada era da pós-verdade, com a proliferação de fake news onde o espectador escolhe a “verdade” que melhor convém a suas convicções pessoais, selecionando os fatos ao sabor de preconcepções. Nesse sentido, na denúncia, por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras.

As delações foram revogadas em razão da falta de credibilidade dos delatores. Mentiras e omissões. A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente as delações revogadas.

Depois de um ano, sem qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido, vem o MPF e requenta a denúncia anterior, sem qualquer fato desfavorável superveniente. Ao contrário, usa, agora, a mesma delação contra os delatados e contra os delatores.

Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões CORPORATIVISTAS, do Ministério Público. Confio plenamente no judiciário brasileiro.

A TV Globo buscava contato com os demais denunciados até a última atualização desta reportagem.

* Colaborou Gabriel Palma, da TV Globo, em Brasília

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