Ministra Do STF Nega Pedidos Para Barrar Intervenção Federal No Rio

• Da Redação
• 17/02/2018

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou dois pedidos de liminares para barrar o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16).

Com a medida, o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, ficará à frente dos órgãos estaduais de segurança pública, sendo subordinado diretamente ao presidente da República. De acordo com o decreto, o militar “não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.

Segundo o Globo, as ações são dos advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Rafael Evandro Fachinello. Na petição apresentada pelo último, são questionados os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal na edição do ato. O advogado não questiona a necessidade da intervenção, mas alega que há uma incompatibilidade na atuação concomitante do governador do Estado e o interventor.

“Ele representa o Presidente da República. Apenas um pode controlar o Estado-membro. Não existe corpo com duas cabeças. Ainda, do ponto de vista administrativo, a segurança pública não pode ser dissociada das demais Secretarias de Estado. É de conhecimento público que a administração de uma entidade, pública ou privada, deve ser feita como um todo, jamais por partes. É um corpo. Uma cabeça. A Constituição prevê divisão temática para fins organizacionais. A divisão em secretarias tem função de organização das tarefas administrativas. Limitar o poder do interventor à uma seara que não pode ser dissociada das demais reflete a falta de luz que permeia os Chefes de Governo”, argumenta.

Fachinello afirma que se o governador do Estado é inapto para continuar à frente da Segurança Pública.

“Não há, até o momento, qualquer plano do Poder Executivo para o Estado do Rio de Janeiro que sirva como fundamento do ato interventivo, o que representa claro vício no objeto e na finalidade do ato. Portanto, o Decreto, como exposto pelo Governo Federal, fere a finalidade de restaurar a ordem. Na verdade, ocasiona mais confusão para um Estado que precisa de organização, seja por prever duas cabeças no mesmo corpo, seja por não trazer nada materialmente diferente para o Estado”, concluiu.

Já a ação do advogado Klomfahs argumenta que “não foram consultados o Conselho da República nem o Conselho de Defesa Nacional” para a decisão. Segundo o mandado de segurança, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o ministro das relações exteriores, integrantes do Conselho de Defesa Nacional, deveriam ser ouvidos sobre a intervenção.

“O princípio maiúsculo da Constituição que é a soberania popular que se, e somente se, concretizarse-ia após o pronunciamento de seis cidadãos natos maiores de 35 anos, nomeados pelos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A ausência do pronunciamento deste Conselho macula indelevelmente o futuro ato presidencial”, afirma.

Sobre a ação de Klomfahs, a ministra argumentou que um mandado de segurança coletiva só pode ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais ou entidades de classes.

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Novo Ministério Pode Dar A SEGOVIA Mandato De 3 ANOS

• POLÍTICA

• Da Redação
• 17/02/2018

Temer, para gerar um ‘FATO POSITIVO’, quer criar o Min da Segurança Pública, de eficácia duvidosa e alto custo. Uma Polícia Política?
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No fundo será apenas um TROCA-TROCA de nomes e órgãos – como a PF e a PRF -, um PRATO FEITO para provocar descontinuidade e atrasos nas investigações em curso – leia-se Lava Jato e Decreto dos Portos – e gerar conflitos e superposições de funções entre as polícias civis e militares estaduais.
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Por que simplesmente não se CAPACITA, a nível de excelência, as polícias civis e não se fortalece as polícias militares estaduais? O governo federal não pode – com o subterfúgio de resolver o problema de segurança (que é duvidoso conseguir) lançar tentáculos cada vez maiores sobre a autonomia dos Estados. Ademais, isto implicará em deixar os caríssimos órgãos estaduais de segurança, em posições confortáveis e de pouco empenho.
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E o aspecto “nomeações de executivos”, pode ser o momento ideal para fazer mudanças, como tornar o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal uma função a ser exercida por um prazo mínimo, tema já com projeto pronto e, segundo a imprensa (Globo-G1), algo já prometido a Segovia, quando de sua nomeação.
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A seguir matéria do sobre o assunto por Delis Ortiz, TV Globo/G1, Brasília
12/02/2018 18h06

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“”Temer planeja anunciar criação de Ministério da Segurança Pública após carnaval””
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PF, PRF, Depen e Senasp ficarão subordinados à nova pasta. Um dos objetivos do ministério será desenvolver ações de combate à criminalidade.

O presidente Michel Temer planeja anunciar, após o carnaval, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A TV Globo apurou que a nova pasta deverá ser criada por medida provisória (MP). Uma das atribuições do ministério será desenvolver ações de combate à criminalidade.
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A criação de uma pasta da Segurança Pública foi proposta pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e vem sendo debatida desde novembro de 2017. Além de Torquato e Temer, participam das discussões os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
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Na semana passada, Temer bateu o martelo em razão do agravamento da crise de segurança. O texto da MP, inclusive, já está pronto e o governo avalia nomes para a função.
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Pela proposta, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) saem da alçada do Ministério da Justiça e ficarão subordinados ao novo ministério. A pasta contará com a estrutura já existente no Ministério da Justiça.
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Já o Ministério da Justiça, apurou a TV Globo, seguirá desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, de política de estrangeiros e refugiados, defesa do consumidor e antitruste e políticas antipirataria.
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Histórico
A criação de uma pasta exclusiva para cuidar da segurança pública é incentivada por parlamentares da chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional. Em janeiro de 2017, após registros de chacinas em presídios, parlamentares da comissão de segurança pública da Câmara pediram a Temer a criação desse ministério.
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No mês seguinte, o presidente mudou o nome do Ministério da Justiça para o atual: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Apesar de a segurança pública, em sua maior parte, ser de competência dos estados, o Palácio do Planalto tem sido cobrado pela crise no setor.
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No ano passado, o governo lançou o plano nacional de segurança, que passa por dificuldades de implementação. Uma das frentes do plano, por exemplo, é a atuação conjunta da União com o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Desde julho de 2017, as Forças Armadas atuam em parceria com as forças de segurança do estado.
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A TV Globo apurou que houve divergência quanto à criação do novo ministério de segurança pública, sob o argumento de que provocaria descontinuidade nas ações de combate à violência. Temer, no entanto, acabou se convencendo da necessidade de desmembramento do Ministério da Justiça em um modelo que garanta a sequência dessas ações

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50 MIL HOMENS! Interventor Terá O Maior Exército Da América Latina À Sua Disposição

• RIO DE JANEIRO

• Da Redação
• 17/02/2018

O general Walter Souza Braga Netto, que estará à frente da intervenção no Rio de Janeiro, terá maior tropa da América Latina a sua disposição, informa o Radar da Veja.

O militar poderá contar com “nada mais nada menos do que 50 mil homens estarão sob seu comando.”

“São seis escolas militares e 140 órgãos, com todo o equipamento de inteligência, envolvidas na intervenção fluminense.”

Será que os bandidos que disseram que desceriam o morro, caso Lula seja preso, ainda terão coragem ?

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INTERVENCIONISTAS PREPARAM GRANDE CLAMOR PELA INTERVENÇÃO MILITAR NO BRASIL

• Da Redação
• 17/02/2018

VEJA O QUE ESCREVEU O GENERAL ROCHA PAIVA EM SUA REDE SOCIAL:

O general Rocha Paiva publicou artigo defendendo a intervenção militar no Brasil. Ele
destaca a grave crise institucional que está sendo agravada pelas decisões políticas
em detrimento do cumprimento da lei.

A intervenção pelo que se vê será inevitável. Confira o que escreveu o general Rocha Paiva.
“A intervenção militar será legítima e justificável, mesmo sem amparo legal, caso o
agravamento da crise política, econômica, social e moral resulte na falência dos
Poderes da União, seguida de grave instabilidade institucional com risco de guerra
civil, ruptura da unidade política, quebra do regime democrático e perda de soberania
pelo Estado. Esse processo revolucionário já foi propugnado, publicamente, por GERAL

líderes de movimentos pseudossociais e políticos de ideologia socialista radical,
todos investindo constantemente na divisão da sociedade.

Em tal quadro de anomia, as Forças Armadas tomarão a iniciativa para recuperar a
estabilidade no País, neutralizando forças adversas, pacificando a sociedade,
assegurando a sobrevivência da Nação, preservando a democracia e restabelecendo
a autoridade do Estado após livrá-lo das lideranças deletérias. São ações inerentes às
missões constitucionais de defesa da Pátria, não restrita aos conflitos externos, e de
garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem.

O Executivo e o Legislativo, profundamente desacreditados pelo envolvimento de
altos escalões em inimagináveis escândalos de corrupção, perderam a credibilidade
para governar e legislar. Embora moralmente desgastadas, as lideranças políticas têm
força para tentar deter a Lava Jato e outras operações congêneres, escapar da
Justiça e manter seu ilegítimo status de poder. São visíveis as manobras insidiosas
da velha ordem política patrimonialista fisiológica e da liderança socialista radical,
cuja aliança afundou o País em 13 anos de governo.

Pela credibilidade da presidente do STF e da maioria dos ministros, a Alta Corte tem
autoridade moral tanto para dissuadir essas manobras insidiosas quanto para
encontrar caminhos legais e legítimos que permitam acelerar os processos das
operações de limpeza moral, como a citada Lava Jato. Não fossem o foro especial e
os meandros de uma Justiça lenta e leniente, o País já teria avançado muito mais em
sua higienização política.

Por sua vez, a sociedade, hoje descrente, tenha consciência de que, para traçar seu
destino, precisa manter constante pressão para sanear instituições fisiológicas, que
não cumprem a obrigação de defender interesses coletivos. Não se iluda a liderança nacional. A apatia da Nação pode ser aparente e inercial, explodindo como uma bomba se algo ou alguém acender o pavio .

Na verdade, só o STF e a sociedade conseguirão deter o agravamento da crise atual,
que, em médio prazo, poderá levar as Forças Armadas a tomarem atitudes
indesejadas, mas pleiteadas por significativa parcela da população.

O Brasil não pode continuar sangrando indefinidamente, pois isso aumenta
a descrença no futuro,retarda a retomada do desenvolvimento econômico
e ameaça a estabilidade política e social.

O comandante do Exército estabeleceu a legalidade, a legitimidade e a estabilidade
como cláusulas pétreas para guiar a instituição, mas a mensagem se estende,
também, à sociedade e à liderança nacional. Que tenham visão de futuro e
responsabilidade cívica e política para impedir que a legalidade continue sendo
corrompida pela ilegitimidade, assim desestabilizando o País.

As cláusulas pétreas são pilares que precisam ser rígidos, sendo os Poderes da União
e a sociedade os responsáveis pela firmeza do tripé.”

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Nobel De Literatura Afirma Que Lula Concentra Uma Corrupção Sem Limites

• Da Redação
• 17/02/2018

O escritor Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de literatura, é um dos maiores críticos do ex-presidente Lula na América Latina há muitos anos. Esta semana, Llosa voltou a criticar a corrupção patrocinada por Lula e pela Odebrecht em todo o continente e afirmou que Sergio Moro é “um juiz fora do comum” e que é um “milagre” que esteja vivo.

O Nobel de Literatura que já havia afirmado que Lula concentra uma corrupção sem limites, publicou um artigo intitulado “O furacão Odebrecht” no qual lembra que a empreiteira torrou cerca de 800 milhões de dólares com propinas a chefes de Estado, ministros e funcionários de governos para ganhar licitações e obter contratos superfaturados.

Segundo o escritor, “nunca haveria uma punição se entre seus cúmplices não houvesse um grande número de diretores da Petrobrás, petrolífera brasileira que, investigada por um juiz fora do comum, Sérgio Moro, que abriu a caixa de Pandora – aliás, é um milagre que ainda continue vivo.”

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RELATO DE GEDDEL QUE ESTA COM CÂNCER A RESPEITO DE PARTE DO DINHEIRO DO POVO BRASILEIRO

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

RELATO DE GEDDEL QUE ESTA COM CÂNCER A RESPEITO DE PARTE DO DINHEIRO DO POVO BRASILEIRO DESVIADO PELO LULA DILMA E CÚMPLICES.

Maia Mandou Ministro Da Justiça Calar A Boca Em Reunião Que Decidiu Intervenção No RJ, Diz Colunista

• Da Redação
• 16/02/2018

A Coluna do Estadão noticia que na reunião desta madrugada em que se decidiu decretar a intervenção no Rio, “Rodrigo Maia estava muito nervoso e teria mandado Torquato Jardim calar a boca num dos momentos mais tensos da discussão dizendo que ele não teria moral para falar de segurança pública”.

Quando assumiu o Ministério da Justiça, em maio do ano passado, Torquato disse que não entendia nada de segurança pública. “Minha experiência na segurança pública foi ter duas tias e eu próprio assaltados.”

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