Subprocuradora Dá Parecer Favorável A Pedido De Suspeição De Moro

• LAVA JATO

• NBO
• 21/09/2017

A subprocuradora da República, Aurea Lustosa Pierre, deu, nesta segunda-feira (18), parecer favorável para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue o pedido de suspeição do juiz Sergio Moro apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as queixas apresentadas pela assessoria jurídica de Lula, estavam de “linguagem de certeza da condenação”, “tratamento indevido ao acusado”, imagens extraídas das redes sociais e a publicação de uma foto de Moro ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os advogados de Lula recorreram ao STJ após sucessivas derrotas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Após negativa do próprio Moro, o pedido de Lula foi negado pela 8ª Turma do TRF-4 e seu recurso especial foi indeferido pelo presidente do Tribunal. A defesa do ex-presidente apresentou ao STF um agravo. E a subprocuradora opinou pelo seu provimento.

Faculdade de Gilmar Mendes comprou, sem licitação, um terreno do governo com desconto de 80% em área nobre de Brasília

• NBO
• 20/09/2017

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade que tem como sócio o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, não terá que pagar R$ 2 milhões pelo terreno cedido sem licitação pelo governo do Distrito Federal, em uma das áreas mais nobres de Brasília.

A faculdade faz parte do grupo de empresas beneficiadas por decisões do Tribunal de Contas do DF. O tribunal, no passado, criticou o programa do governo que deu os terrenos com descontos e sem licitação, mas agora entendeu que não cabia aos empresários terem que arcar com custos de pagar o valor de mercado.

No caso de Gilmar Mendes, a decisão é de maio deste ano. O IDP ganhou o terreno com 80% de desconto, sem precisar concorrer a uma licitação. Pelos cálculos do tribunal, o valor de mercado era de cerca de R$ 2,7 milhões. Era justamente a diferença entre o que foi pago e o valor de mercado que estava em discussão para definir se o IDP deveria pagar ao governo do DF.

Esse é o extrato do Diário Oficial de 2004, quando o projeto do IDP foi aprovado. O documento mostra um investimento do IDP de R$ 625 mil pelo terreno. Como contrapartida, gerar 12 empregos. No processo, vale dizer, um dos citados afirma que o IDP hoje tem mais de cem colaboradores em seus quadros.

Esse benefício fez parte de um programa chamado Pró-DF, criado pelo governo local para desenvolver regiões do DF. Mas acabaram entrando alguns terrenos no Plano Piloto de Brasília, a região mais nobre da cidade. O IDP, por exemplo, fica na L2, uma das avenidas da Asa Sul.

CONTROVÉRSIA

No Tribunal de Contas do Distrito Federal, o processo tramita desde 2008. Há decisões, auditorias e pareceres contra e a favor do IDP e outras empresas.

Em 2014, o tribunal deu prazo para que o IDP se defendesse ou pagasse cerca de R$ 2,1 milhões. Essa decisão foi baseada no parecer do Ministério Público de Contas.

“Assim, caso não fosse concedido o desconto de 80%, exclusivo para o programa Pró-DF II, e o imóvel fosse efetivamente vendido pelo valor de mercado à época, R$ 2.744.303,90, o prejuízo identificado teria sido de R$ 2.195.443,12 (valor do desconto). Em um procedimento licitatório o valor de venda poderia ter sido ainda maior que o valor de mercado calculado, como ocorre comumente em licitações de imóveis da TERRACAP”, diz o parecer.

A área técnica do tribunal se dividiu. Esse parecer de 2015, por exemplo, entendeu que o programa não poderia beneficiar o IDP em área nobre.

“O que está em debate é a indicação de terreno fora das áreas de desenvolvimento econômico estabelecidas, em região nobre, na área central da cidade, que poderia ser vendido, normalmente, por meio de licitação e a preço de mercado”.

Já este outro parecer, também de 2015, defendeu a legalidade do negócio, por entender que não havia a obrigação de se fazer uma licitação se o terreno tivesse sido enquadrado pelo Pró-DF.

“Assiste razão ao defendente quando alega que não havia previsão legal que obrigasse a TERRACAP a realizar licitação quando o terreno público for objeto do multicitado programa de governo”.

O tribunal, por unanimidade, acolheu os argumentos do IDP e isentou a faculdade de pagar o valor de mercado.

“Assim, uma vez que o beneficiário cumpriu in totum os requisitos para concessão, conforme se extrai dos autos, não faria sentido o empreendimento gozar parcialmente dos benefícios contidos nas referidas leis, visto que a concessão proporcionou a implementação do projeto e incrementou a geração de emprego e renda, a receita tributária, a competitividade e promoveu o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal”, escreveu o relator Márcio Michel.

Procurado, o IDP disse que cumpriu todas as regras do programa e as contrapartidas exigidas, em larga margem.

“O IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público sempre esteve convicto da regularidade do procedimento, pois cumpriu todas as exigências legais e, com larga margem, as contrapartidas exigidas”, diz a nota.

via buzzfeed

Comissão no Senado deve votar Redução da Maioridade Penal

 Ainda Hoje!

• NBO
• 20/09/2017

O parecer do senador Ricardo Ferraço, do PSDB, está na pauta da CCJ do Senado. Trata-se da discussão sobre a PEC 33/2012, que visa a redução da maioridade penal para os 16 anos. Se aprovada a proposta, a maioridade penal passa a valer a partir dos 16 anos de idade e todos aqueles que cometerem crimes a partir desta faixa etária serão punidos como adultos.

Atualmente a maioridade penal é aos 18, e todos que cometem crimes abaixo desta idade estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata “menores infratores” a pão de ló e não com punição severa e efetiva.

A PEC é de autoria do senador Aloysio Nunes, também do PSDB.

Senado restringe acesso ao PÚBLICO para votar matérias

 “Grande Interesse Popular” ?

• NBO
• 20/09/2017

A Diretoria-Geral publicou um aviso de que, hoje, o acesso ao Senado será restrito: “Informamos que o acesso pelas portarias do Senado estará restrito durante todo o dia 20 (quarta-feira), em virtude das discussões e votações de matérias de grande interesse popular no âmbito das comissões.

General Eduardo Villas Bôas

aguiasemrumo

gshow.globo.com

General Eduardo Villas Bôas diz acreditar no Brasil: 'Um país com um potencial como o nosso é claro que tem jeito'

No 'Conversa com Bial', líder do Exército falou sobre sua carreira e luta contra uma doença neuromotora degenerativa

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Parabéns meu General Villas Boas pela bela entrevista em Conversa com Bial.

Fonte:gshow.globo.com

Caetano Veloso fala verdades indigestas para Dallagnol ao recebê-lo em sua casa

Caetano Veloso recebeu recentemente Deltan Dallagnol em sua casa no Rio de Janeiro. O cantor e compositor descreveu em detalhes a conversa que teve com o procurador da Lava Jato

Deltan Dallagnol e Caetano Veloso encontraram-se recentemente na casa do artista

Caetano Veloso recebeu em sua residência no Rio de Janeiro o procurador Deltan Dallagnol para uma conversa sobre política. O encontro aconteceu em Ipanema e foi intermediado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Caetano e a sua esposa, Paula Lavigne, têm promovido desde o início de 2017 bate-papos reunindo artistas e políticos para discutir a conjuntura brasileira. São convidados desde gente mais identificada com a esquerda a grupos mais à direita, com o intuito de vencer diferenças e fortalecer uma pauta comum.

“Não houve momento de discordância. Deltan ficou bem à vontade”, afirmou Randolfe.

Em artigo publicado nesta terça-feira (19) no jornal O Globo, Caetano contou detalhes do encontro com Dallagnol.

O cantor aproveitou a conversa com o procurador para dizer-lhe que detestou a cena do powerpoint.“Dallagnol falou disso no encontro como tendo sido algo que não deu certo, embora desmentisse que tivesse dito não ter provas mas ter convicção”, lembrou.

Caetano afirmou ainda ter falado com ênfase, diante de Deltan, sobre “a importância histórica da figura de Lula e o significado de sua força política”.

Confira os principais trechos do texto de Caetano:

O encontro com Dallagnol se deu nas vésperas do ato de desagravo ao juiz Marcelo Bretas, cujas decisões tinham sido desqualificadas pelo ministro Gilmar Mendes. Antes da chegada de Deltan, ouvimos procuradores públicos do Rio. Gostei muito das falas deles e, ouvindo também o que disseram nossos colegas artistas, combinei comparecer ao ato.

Minha posição em relação à Lava-Jato não mudou em essência. Pelo timing de minhas respostas às entrevistas citadas vê-se que não fui um opositor da força-tarefa como os que só viam nela uma perseguição ao PT. Minhas palavras de relativa desconfiança só surgiram quando o impeachment de Dilma já tinha se dado e o governo Temer já se instalara, com figuras importantes do seu núcleo sob a mira da operação. De modo que um petista poderia achar que não critiquei a operação quando o PT parecia ser seu único alvo.

Fui contra o impeachment. E acho que suas consequências são péssimas. Mas os artigos de Jânio sobre a força-tarefa, que considero necessários, me pareceram mesmo ranzinzas. Não me alegraria que os resultados do impeachment confirmassem seu pessimismo em relação à Lava-Jato.

Sou, em princípio, um apoiador do movimento interno da sociedade brasileira que a produziu. Por isso mesmo não gostei quando o juiz Moro soltou a gravação do telefonema de Dilma pra Lula, depois do prazo estipulado, o que teve papel importante na resposta da opinião pública e deu força ao movimento pró-impeachment. E detestei a cena do powerpoint. Dallagnol falou disso no encontro como tendo sido algo que não deu certo, embora desmentisse que tivesse dito não ter provas mas ter convicção.

Gosto de um artigo de Caio Rodriguez que saiu na “Ilustríssima”, onde se vê um paralelo não entre a Lava-Jato e a italiana Mãos Limpas, mas entre ela e o caso da luta jurídica americana relativo à frequência de uma aluna negra em escola de bairro branco. No artigo os acordos de leniência aparecem como modificadores do capitalismo brasileiro, coisa que não aconteceu na Itália.

Por outro lado, me lembro de ter falado com ênfase, no encontro com Deltan, sobre a importância histórica da figura de Lula e o significado de sua força política. Ao sair, ele se ofereceu para me responder a qualquer pergunta que futuramente me ocorresse.

É saudável que nós brasileiros fiquemos de orelha em pé para que movimentações importantes não venham a servir à manutenção das nossas desigualdades. Porque não somos campeões em corrupção mas somos campeões em desigualdade. É com tudo isso em mente que apoio, em meu íntimo, a Lava-Jato.

Ex-Comandante Das Forças Armadas No Haiti Apoia General Mourão

Que Sugeriu Intervenção Militar?

• NBO
• 20/09/2017

O general quatro-estrelas da reserva Augusto Heleno publicou ontem, em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004.

“Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)”, escreveu Heleno, no Facebook.

No texto de desagravo, o general afirmou que é “preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria”. “Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha”, escreveu Heleno.