Lava Jato tem série de pedidos de arquivamento nas cortes superiores

 Yahoo Notícias 2 horas 25 minutos atrás 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre importantes figuras da política nacional. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Entre os motivos para não levar adiante acusações de delatores, estão informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões.

O caso mais recente foi o da ex-presidente Dilma Rousseff. Citada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, a polícia disse em relatório que não encontrou indícios da participação dela numa trama para interferir no andamento da Lava Jato ao escolher um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O relatório da polícia não significa necessariamente o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento.

Também há outros casos como o do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Delatado pelo lobista Fernando Baiano, a PF não encontrou indícios de que ele tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras.

Ainda figuram nessa lista de vitórias desse teor recentemente o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney.

Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir no andamento da Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras).

O caso provocou a primeira queda de um ministro no governo de Michel Temer, em 2016. A PF, porém, considerou em julho que as atitudes dos envolvidos eram “meras cogitações”.

Na delação da Odebrecht, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados: além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra Paulo Hartung (PMDB).

A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes se tornou o principal opositor da operação.

Segundo a Folha, a distância até o período dos fatos dificulta a investigação. No caso de Aécio Neves, por exemplo, a apuração, sobre suspeitas em Furnas, abordava fatos ocorridos de 1996 a 2005. O tucano é alvo de mais inquéritos e já foi denunciado.

MORO PREVÊ ‘CORRUPÇÃO SEM FIM’, SE STF REVOGAR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

• LAVA JATO

• NBO
• 28/08/2017

Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro está preocupado com um possível recuo do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões de réus condenados na segunda instância. O magistrado expôs a aflição comum à maioria dos brasileiros em evento realizado neste sábado (26), nas cidade de São Paulo.

Para Moro, “estaremos fadados à corrupção sem fim”, se o STF proibir a execução imediata de penas estabelecidas na segunda instância, na forma como ocorre atualmente. E disse que sua preocupação não diz respeito somente aos casos da Operação Lava Jato, mas ao retrocesso do Judiciário no combate à corrupção, de forma geral, com base nos últimos debates sobre a medida, travados dentro do Supremo.

MORO VÊ RECUO DO STF NOCIVO NÃO SÓ À LAVA JATO (REPRODUÇÃO: GLOBO)

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a meu ver a principal reforma geral da lei processual penal nos últimos ano fosse alterada por uma decisão do Supremo. É essencial que essa regra geral permaneça, por isso não é válido só para a Operação Lava Jato. É válido para todos os casos criminais relevantes. E o processo penal precisa chegar a um fim. Seja com a absolvição do inocente, ou seja com a condenação do culpado. Mas não pode ser um teatro, não pode ser uma farsa. Tem que ter um resultado efetivo”, disse o juiz Sérgio Moro.

Até o ano passado, os recursos intermináveis de réus à Justiça protelava o cumprimento da pena, até o final dos processos, chamado de trânsito em julgado. Para Moro, o próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse julgamento em 2016, com a sensibilidade de perceber a relação íntima da impunidade com a corrupção sistêmica. Mas defendeu mais avanços.

“Há uma crença de que talvez tenha chegado ao fim o tempo da impunidade dos barões da corrupção. Mas, para que esse tempo realmente chegue ao fim, precisamos não só de bons casos concretos, mas de alterações mais gerais no nosso sistema jurídico”, defendeu.

Suas declarações foram provocadas pelo fato de, no último dia 16, o ministro-relator do tema, Marco Aurélio Mello, ter afirmado que pode levar novamente o assunto ao plenário do STF, a fim de estender a prisão de condenados em segunda instância, somente após a análise dos recursos no Superior Tribunal de Justiça. “A maioria de 7 a 4 parece que se transformou em 6 a 5 neste julgamento”, disse Moro, ao lamentar a possibilidade de mudanças de opinião.

Moro não citou os nomes de ministros como Gilmar Mendes, que sinalizou a mudança de entendimento, ao afirmar que a permissão da prisão após decisão na segunda instância não significaria obrigação de prisão.

‘SEM PROPINA GRÁTIS’

Ao falar como “conferencista magno” para uma plateia de 280 juízes, promotores e procuradores que pagaram de R$ 850 e R$ 940 para estar no evento da Escola de Altos Estudos Criminais, localizada em São Paulo, Moro foi questionado sobre a pressão de lidar com a operação desde 2014. Ele disse ignorar a repercussão política de suas decisões e defendeu o papel da imprensa.

“O que acontece fora da minha Corte não é da minha responsabilidade. A opinião pública é importante para evitar a obstrução da Justiça. Eu julgo com base com base em provas e fatos. Mas a opinião pública protege de indevidas interferências”, respondeu.

A demonstração do crime de corrupção a partir de provas de que os corruptores receberam benefícios dos corrompidos é o maior desafio da Lava Jato, segundo Moro, bem como quais eram tais vantagens recebidas em troca das propinas.

“[A propina] era o que se pagava para manter um bom relacionamento e evitar dificuldade desse relacionamento. Não existe almoço grátis e não existe propina grátis, sempre se espera algo em troca. Os benefícios serão dados quando as oportunidades surgirem”, concluiu.

Justiça condena McDonald's a pagar indenização após cliente achar barata em lanche

JUSTIÇA25/AUG/2017 ÀS 17:31

McDonald's é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a cliente que encontrou uma barata dentro de um lanche. João Carlos procurou solução amigável e só entrou na Justiça após ter sido desrespeitado. Não cabe mais recurso

Imagem do lanche de João Carlos de Lima

A rede de lanchonetes McDonald’s foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um cliente que encontrou uma barata dentro de um lanche. O caso aconteceu em março de 2013, no Shopping Mueller, na cidade de Curitiba. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

Na época, João Carlos de Lima pediu três quarteirões com queijo para viagem, efetuou o pagamento e deixou o restaurante. No entanto, quando abriu um dos produtos mais tarde e passou a consumi-lo, sentiu um odor desagradável e constatou a existência do inseto grudado no lanche.

João Carlos relutou antes de ingressar na Justiça contra a rede de fast-food: primeiro, ele retornou ao restaurante do shopping com o sanduíche em mãos e foi recebido pela proprietária, que lhe apresentou à cozinha do local, mas não assumiu a culpa pelo ocorrido.

“Chamei a responsável no canto, pois tinha mais pessoas na fila. Fui discreto inclusive. Fiquei inconformado com a forma que ela me tratou na hora. Fui pra casa com nojo daquilo tudo”, afirmou ele.

Orientado por um advogado a seguir buscando uma solução amigável para o problema, ele voltou a procurar o estabelecimento e ouviu uma nova negativa, “sendo sugerido, inclusive, que teria sido o requerente quem colocou o inseto no produto e estava agindo de má-fé, buscando ‘tirar dinheiro'”, conforme descrito nos autos do processo.

Depois disso, o cliente compareceu à Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor de Curitiba (Delcon), que submeteu o sanduíche à perícia, ingressou com reclamação administrativa junto ao Procon (foi só aí que o restaurante reembolsou o valor do lanche) e ainda formulou queixa eletrônica no site “Reclame Aqui” – no qual o McDonald’s disse que “entrou em contato telefônico com o consumidor a fim de apurar detalhadamente o ocorrido. Providências foram tomadas e o assunto totalmente esclarecido”.

João Carlos, porém, afirma que o restaurante jamais o procurou e o deixou sem alternativas a não ser ajuizar a ação. “Esse processo deu-se somente por conta do descaso do McDonald’s comigo”, resume, inconformado com a alegação do restaurante de que ele teria colocado a barata no lanche para obter vantagens. “O que eu mais queria era provar que não fiz o que eles me acusaram e mostrar a eles que o errado ali não era eu”.

O McDonald’s acabou condenado em primeira instância a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao cliente em junho do ano passado, em sentença proferida pelo juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível da capital paranaense, mas recorreu da decisão.

No processo em segunda instância, a desembargadora Ângela Khury, relatora do caso, manteve a condenação por danos morais, embora tenha reduzido pela metade o valor a ser pago a João Carlos.

“Está tudo bem. Estou de acordo com o valor. O foco do processo era mostrar a verdade dos fatos”, reforça João Carlos, que não entende como a rede de restaurantes não lhe pediu desculpas até hoje pelo ocorrido. “A situação pela qual eu passei foi vexatória, alem de ter consumido grande parte do lanche e quase comer uma barata”.

informações de UOL e Gazeta do Povo

Força-Tarefa Repudia Declarações De Réu Foragido Da Justiça

• LAVA JATO

• NBO
• 27/08/2017

Nota da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba (MPF/PR):

1. A coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo deste domingo, 27 de agosto de 2017, reproduz, sem qualquer constatação de veracidade pela colunista, trechos de um “livro” fantasioso escrito por Rodrigo Tacla Duran, réu foragido da justiça brasileira.

2. Nas reuniões de negociação entre esse réu e a força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, Rodrigo Tacla Duran esteve sempre e exclusivamente representando pelo advogado Leonardo Pantaleão.

3. Em obediência à regra legal, o juiz federal Sérgio Moro não participou de qualquer fase das negociações do acordo de colaboração premiada.

4. Nenhum dos membros da força-tarefa Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr., citado por Rodrigo Tacla Duran. Os procuradores jamais mantiveram com Carlos Zucolotto Jr. qualquer conversa sobre esse caso ou sobre qualquer outro.

5. Durante as negociações, Rodrigo Tacla Duran revelou-se incompatível com os requisitos legais para a celebração do acordo, motivo pelo qual o MPF encerrou as negociações.

6. Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela força-tarefa Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa, e se encontra foragido do país e confinado na Espanha.

7. Os recursos ilícitos havidos por Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, no exterior, foram bloqueados por autoridades estrangeiras e permanecem nessa condição.

8. A força-tarefa também solicitou a prisão de Rodrigo Tacla Duran, o que foi deferido pelo juiz Sérgio Moro, sendo requerida a difusão vermelha junto à Interpol para a sua prisão no exterior.

9. Tacla Duran foi preso na Espanha e chegou a ter sua extradição autorizada para o Brasil, o que não ocorreu apenas por ausência de promessa de reciprocidade pelo governo brasileiro.

10. As inverdades propaladas por Rodrigo Tacla Duran não revelam mais do que a total falta de limites de um criminoso foragido da Justiça, acusado da prática de mais de 100 delitos de lavagem de dinheiro, cujo patrimônio – ilicitamente auferido – encontra-se bloqueado no Brasil e no exterior.

11. Diante da absoluta impossibilidade de enfrentar os fatos criminosos que lhe são imputados, Rodrigo Tacla Duran tenta desesperadamente atacar aqueles que o investigam, processam e julgam, no intuito de afastar o seu caso das autoridades que atuam na operação Lava Jato.

Gilmar Mendes Chama Grupo Antibomba Após Receber Pacote Suspeito

• NBO
• 28/08/2017

Um dos mais polêmicos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes é alvo frequente de críticas e protagoniza na internet os mais variados memes – a última leva motivada pela decisão de mandar soltar o empresário Jacob Barata Filho, de cuja filha foi padrinho de casamento.

A ofensiva contra o magistrado tem crescido desde que ele inaugurou um perfil no Twitter, em maio.

Sua última postagem – em que apenas reproduziu o link de uma reportagem relacionada à Lava Jato – tinha na sexta-feira (25) 108 comentários. Todos com ironias e ataques contra o magistrado, vários impublicáveis.

“Ministro meu cachorro foi pego pela carrocinha e tá preso num abrigo de cães de Belo Horizonte. Mande soltar ele por favor, o nome dele é Boris”, escreveu um. “Piscou, Gilmarzão solta”, disse outro.

Fora do mundo virtual, há algumas semanas, seu gabinete no STF recebeu uma curiosa encomenda.

Como remetente do pacote constava o nome de um dos mais famosos traidores da história do Brasil, o coronel português Joaquim Silvério dos Reis, que no final do século 18 participava da Inconfidência Mineira ao mesmo tempo em que acumulava pendências financeiras com a Coroa.

Em troca do perdão das dívidas, Reis entregou ao visconde de Barbacena os planos dos conjurados, possibilitando às autoridades portuguesas desbaratar rapidamente a insurreição.

Duzentos e vinte e oito anos depois dos acontecimentos que reservaram ao coronel português um lugar de desonra na história, o pacote suspeito e a alusão ao traidor da Inconfidência acenderam o sinal amarelo no gabinete de Gilmar.

A primeira providência foi despachar a encomenda para o raio-x do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o ministro preside. O aparelho, porém, não conseguiu decifrar o pesado e misterioso conteúdo da tal caixa, feita de material maciço.Como ninguém ali se atreveu a pegar uma tesoura e abrir a embalagem, um grupo antibombas da polícia foi acionado.

Depois de alguns procedimentos, o pacote foi aberto, sem que nenhuma ameaça à integridade física das pessoas fosse detectada.

O remetente que usou o nome do traidor da Inconfidência enviou ao magistrado um amontoado de moedas de reais, de pequeno valor. Não deixou nenhum bilhete.

Assessores do ministro se questionam se a pessoa que enviou o presente queria fazer uma alusão ao caráter de Silvério dos Reis, que traiu os inconfidentes com objetivos pecuniários, ou se tinha em mente outras referências mais longínquas, como o relato bíblico das 30 moedas que levaram Judas a trair Jesus Cristo.

Além dessas, outras várias encomendas chegam diariamente ao magistrado.

SEGURANÇA

Entre agrados e mimos, até ameaças à vida do ministro chegam ao gabinete, por cartas e outros meios.Gilmar afirma não ter receio, mas quem o vê atualmente circulando pelo Supremo percebe uma mudança de postura, pela quantidade seguranças que o acompanham.

“Meu pessoal acompanha, e se vê maior seriedade comunica a polícia. Eu lido com naturalidade com protestos, reclamações e vaias”, respondeu à reportagem.

“Eu ando hoje com segurança por recomendação. Muitas vezes saio sozinho e sou sempre bem tratado. Ainda agora, em Lisboa, tirei várias selfies com brasileiros”.

As moedas recebidas do traidor da Inconfidência acabaram doadas, segundo a assessoria do ministro, por ordem de Gilmar, para a Catedral de Brasília. Com informações da Folhapress.

O General Do Exército Brasileiro, O Eminente Paulo Chagas, Publicou Em Sua Rede Social, Uma Mensagem Enigmática.

• NBO
• 28/08/2017

General Do Exército Publica Mensagem Enigmática

O general do Exército Brasileiro, o eminente Paulo Chagas, publicou em seu Facebook, uma mensagem enigmática.

“Um dia é da caça outro do caçador”, disse no texto curto e objetivo. E completou:

“No Rio, hoje, os PM estão sendo caçados. Amanhã, para desespero dos manos, será outro dia!”, Completou.

Estaria o eminente general falando de uma possível intervenção ?

Vamos esperar este tranco, que deverá ser forte, porém, nos salvará dos homens maus.

Amém.

Isso é o que ocorre quando nossa Ordem (OAB) não representa com firmeza as prerrogativas do advogado.

Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira

19 min via Instagram ·

 

Isso é o que ocorre quando nossa Ordem (OAB) não representa com firmeza as prerrogativas do advogado. A cada dia a sociedade ( a destinatária da prestação jurisdicional) fica órfão da segurança na ampla e efetiva prestação jurisdicional do Estado, pois o CNJ quer tornar o Judiciário praticamente em uma repartição pública no modelo do Executivo, distanciando o jurisdicionado e principalmente o seu maior defensor que lhe dá a plena segurança no exercício do
Direito Constitucional da plena prestação jurisdicional (direito do exercício de defesa, contraditório e de Peticao), que é unicamente o ADVOGADO. — em Sqsw 100.