Procurador Da Lava-Jato Diz Que 1ª Sentença De Lula Brasil ‘Já É Passado’

• LAVA JATO

• Da Redação
• 13/07/2017

Na manhã seguinte à condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o procurador da Operação Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima considera que a primeira sentença condenatória do petista “já é passado”. Em publicação no Facebook, ele destacou que a força-tarefa volta a trabalhar nesta quinta-feira nas outras acusações que já estão justiça contra Lula e “contra dezenas de outros”.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula nesta quarta-feira a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Moro diz que condenou Lula sem ler documentos da ação "por falta de tempo"

Juiz Sergio Moro diz que excesso de trabalho o impediu de ler documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Sergio Moro e Aécio Neves. Juiz justificou que “excesso de trabalho” o impediu de ler documentos da ação na qual condenou Lula, mas era visto em eventos sociais pelo menos uma vez por semana

Marcos de Vasconcellos, Consultor Jurídico

O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação “lava jato”, mas afirma que “as centenas de processos complexos” o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula.

Na sentença, publicada nesta quarta-feira (12/7), Moro assume que sua vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula, mas que os documentos “não foram de fato percebidos pelo juízo”, por causa do excesso de trabalho.

O caso veio à tona depois que a ConJur noticiou, em março de 2016, que o telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que conta com 25 profissionais do Direito, havia sido grampeado por ordem de Moro.

No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número da banca como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. O Ministério Público Federal usou como base um cadastro de empresas por CNPJ encontrado na internet.

À época das notícias, o juiz teve de se explicar ao Supremo Tribunal Federal. Em um primeiro ofício enviado ao Supremo, afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Em seguida, outra reportagem da ConJur mostrou que a operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes a Sergio Moro que o número grampeado pertencia à banca.

Por causa da nova notícia, Moro teve de se explicar de novo ao Supremo. Dois dias depois de dizer não saber dos grampos, enviou outro ofício par dizer que a ordem de interceptação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema.

Agora, na sentença do caso tenta se explicar novamente: “É fato que, antes, a operadora de telefonia havia encaminhado ao juízo ofícios informando que as interceptações haviam sido implantadas e nos quais havia referência, entre outros terminais, ao aludido terminal como titularizado pelo escritório de advocacia, mas esses ofícios, no quais o fato não é objeto de qualquer destaque e que não veiculam qualquer requerimento, não foram de fato percebidos pelo juízo, com atenção tomada por centenas de processos complexos perante ele tramitando”.

O juiz tenta jogar a questão para a Polícia Federal, afirmando que nos relatórios da autoridade policial quanto à interceptação, sempre foi apontado tal terminal como pertinente à LILS Palestras. E diz que até poderia interceptar ligações de Roberto Teixeira, pois ele também seria investigado.

Ainda segundo a sentença, não foram apontadas ou utilizadas quaisquer conversas interceptadas de advogados do escritório. “Então não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins”, afirma o juiz de Curitiba.

Vale lembrar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), então relator da “lava jato” no STF, que decretasse o sigilo e posterior destruição das conversas interceptadas nos telefones dos advogados de Lula.

Geddel Vieira Lima é libertado pela Justiça no dia em que Lula é condenado

No mesmo dia em que o juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, o ex-ministro de Temer e homem forte do presidente, Geddel Vieira Lima, é autorizado pela Justiça a ir para casa

No mesmo dia em que o juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar a prisão.

Preso em caráter preventivo desde o dia 3 de julho, o ex-ministro prestou depoimento ao juiz titular da 10º Vara que autorizou sua detenção, Vallisney de Souza Oliveira, na última quinta-feira (6). Na ocasião, o magistrado havia decidido manter a prisão de Geddel. O ex-ministro foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.

“O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, disse o desembargador, contrariando argumentos do juiz Vallisney de Sousa, em sua decisão.

Na última semana, Vallisney havia negado a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônica e proibição de contato com outros investigados, conforme pedia a defesa de Geddel.

O ex-ministro estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividia cela com mais nove presos. A prisão preventiva de Geddel foi pedida pela Polícia Federal e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

De acordo com as investigações da Operação Cui Bono, que apuram supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica, Geddel mantinha influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, e agia para atrapalhar as investigações.

No pedido enviado à Justiça, os investigadores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. Na linha das suspeitas da Procuradoria-Geral da República (PGR), a missão de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena de 15 anos e quatro meses de prisão imposta pela Operação Lava Jato, e o próprio Lúcio Funaro firmassem acordo de colaboração premiada.

Operador financeiro de Cunha, Funaro disse a investigadores que Geddel abocanhou R$ 20 milhões em propina da JBS, parte dela para o ex-deputado peemedebista cassado no ano passado.

Para assegurar o silêncio dos presos Cunha e Funaro, segundo a investigação, Geddel tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo – “ou seja, trata-se da manutenção, mesmo sem atividade pública, do caráter ‘operativo’ que sempre norteou a vida de Geddel e sua relação com os correligionários”, diz o MPF.

                                 Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Equipe da Lava Jato quer aumentar penas na sentença de Lula

Procuradores elogiaram sentença de Moro, mas pretendem recorrer de alguns pontos da decisão




POLÍTICA PROCURADORIAHÁ 2 HORASPOR FOLHAPRESS


Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba elogiaram, nesta quarta (12), a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas informaram que vão recorrer de alguns pontos da decisão, "inclusive para aumentar as penas"

Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Para eles, a decisão do juiz Sergio Moro demonstrou que havia "um enorme conjunto de provas" a sustentar as acusações, e tem "robusta fundamentação fática e jurídica".

+ Defesa de Lula quer recorrer à ONU contra decisão de Moro

Os integrantes do Ministério Público Federal ainda rebateram críticas da defesa de Lula, que sustenta que a Lava Jato persegue o ex-presidente. Para eles, são "uma estratégia de diversionismo".

Os procuradores destacaram, em nota, que têm "cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção" e que a atuação do Ministério Público é "apartidária e técnica". Com informações da Folhapress.

                             Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Desembargador Do TRF-1 Ligado A Gilmar Mendes Autoriza Geddel A Cumprir Prisão Domiciliar, Diz Tribunal

JUSTIÇA

• Da Redação
• 12/07/2017

Ligado a Gilmar Mendes, o desembargador Ney Bello disse que “o fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a trabalhar por ficção”.

“Ofende a língua portuguesa decretar prisão preventiva por atos de 2012 a 2015.”

Lula se encontra com manifestantes pró-PT em ato em frente ao seu prédio em SP

Por iG São Paulo * | 13/03/2016 12:18 - Atualizada às 13/03/2016 15:12

Apesar de terem sido oficialmente marcados apenas 2 atos em defesa de Dilma para este domingo, grupos ligados à legenda da presidente promoveram manifestações isoladas pelo País

Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Estadão Conteúdo - 13.03.2016

Ex-presidente cumprimenta militantes que fizeram vigília na rua onde Lula vive, no Grande AB

Enquanto mais de 400 cidades promoviam protestos contra o PT e o governo federal, militantes ligados ao partido da presidente Dilma se encontraram com Luiz Inácio Lula da Silva durante vigília em frente ao prédio onde ele vive, em São Bernardo do Campo (SP), no início da tarde deste domingo (13).

O rápido encontro na cidade que é berço do PT ocorreu em meio à série de protestos anti-Dilma marcados para o dia, que ganharam grande adesão popular após as mais recentes ações contra o maior símbolo do partido – entre elas o depoimento forçado (condução coercitiva) que Lula precisou prestar à Polícia Federal, no dia 4 de março, e o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público paulista.

Grupo que reúne 65 entidades sindicais, movimentos sociais e partidos políticos ligados ao PT, a Frente Brasil Popular aconselhou seus militantes a não protestarem neste domingo devido ao risco de conflitos – somente dois atos em defesa de Lula, em Porto Alegre e no Recife, não foram desmarcados pelo País. Mas, conforme lideranças da esquerda confirmaram ao iG, é impossível impedir que atos isolados ocorram. 

Na Avenida Paulista, região central de São Paulo, uma mulher foi detida por desacato à autoridade após jogar uma garrafa d'água em policiais militares, de acordo com a corporação. 

O risco de conflitos entre manifestantes a favor e contrários a Dilma levou a Polícia Militar de ao menos seis capitais, além do Distrito Federal, a confirmar o reforço do efetivo ao longo de todo o domingo. O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, anunciou um plano para evitar que houvesse qualquer encontro entre os grupos antagônicos, garantindo que a PM iria isolá-los uns dos outros.

As polícias também têm preocupação com a possibilidade de confusões no Recife, Belo Horizonte, Brasília e São Luís, cidades onde seriam realizados atos em defesa do governo federal, subitamente cancelados na quinta-feira sob a justificativa de risco de violência – apenas a capital pernambucana manteve a agenda em ato chamado de "pró-democracia".

No Estado de São Paulo, atos contra o governo Dilma foram realizados em mais de cem cidades, como Campinas, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Indaiatuba e Bauru – um recorde para os atos anti-PT.

A adesão popular também foi grande em outras partes do País. De acordo com organizadores, o número de manifestantes no Rio ficou entre 700 mil e 1 milhão. Em Brasília, segundo a PM, ao menos 100 mil participaram de protesto, na Esplanada dos Ministérios. 

* Com Estadão Conteúdo

Veja fotos dos protestos contra Dilma pelo Brasil:

Manifestantes protestam contra a presidente Dilma Rousseff e o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (13) em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.. Foto: Luciano Belford/Estadão Conteúdo - 13.03.16

Reforma trabalhista dificulta combate ao trabalho escravo

por Repórter Brasil — publicado 11/07/2017 11h19

Especialistas que atuam na erradicação do crime dizem que mudanças na legislação devem banalizar a prática e dificultar sua prevenção

Entre as mudanças na CLT que afetam o combate ao crime estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho

Por Ana Magalhães 

A reforma trabalhista, prevista para ser votada nesta terça-feira 11 no Senado Federal, banaliza o trabalho escravo e dificulta o seu combate, de acordo com especialistas que atuam na erradicação do crime no país.

Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime.

Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.

“As mudanças criam condições legais e permitem que a legislação banalize aquelas condições que identificamos como trabalho análogo ao escravo”, afirma o auditor fiscal do trabalho Luís Alexandre de Faria.

À frente da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete), o procurador Maurício Ferreira Brito chama a atenção para os direitos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, o chamado“negociado sobre o legislado”.

Segundo ele, “a depender do que se negocie, você pode legalizar práticas do trabalho escravo”.

Veja os pontos da reforma trabalhista que devem dificultar o combate ao trabalho escravo:

Terceirização

A ampliação da terceirização para as principais atividades das empresas, aprovada em março pelo Congresso Nacional e detalhada pela reforma trabalhista, é apontada pelos especialistas como a principal mudança que deve dificultar o combate ao trabalho escravo.

“A nossa experiência de combate ao trabalho escravo mostra que todos os resgatados são contratados por intermediários que já são autônomos ou terceirizados, e quem contrata busca se esquivar da responsabilidade”, afirma

A reforma deve aumentar a cadeia de empresas terceirizadas, distanciando o trabalhador de quem efetivamente controla a produção. Com as novas regras, segundo Faria, aumentará a prática de empresas terceirizadas que contratam outras empresas, a chamada “quarteirização”. “Será mais difícil que a gente identifique quem é o real empregador”, afirma.

Na indústria do vestuário, por exemplo, o trabalhador encontrado em condições análogas à escravidão normalmente está em uma oficina de costura subcontratada por uma empresa de confecção que já é terceirizada de uma grande marca.

“A explicação que as grandes empresas dão sempre é ‘eu não sabia de nada’, porque se referia a uma empresa terceirizada. Com as mudanças trabalhistas, isso vai piorar”, afirma Faria.

Autônomos

A ampliação das formas de contratação de profissionais autônomos é considerada, pelos especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, como uma “ampliação da terceirização”. Ela permite que autônomos sejam contratados de forma contínua e exclusiva. Assim, o empregador pode privar o trabalhador dos seus direitos básicos.

Jornada de trabalho

A reforma trabalhista permite que negociações coletivas ampliem a jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas diárias, e reduzam o intervalo de descanso. Esses acordos teriam predominância sobre alguns pontos da legislação trabalhista.

A jornada exaustiva é um dos pontos que podem caracterizar uma situação de trabalho escravo. Ainda que nem toda jornada de 12 horas possa configurar o crime, esse aumento pode banalizar a sua ocorrência.

“Nenhuma jornada superior a oito horas pode ser habitual. A reforma cria um argumento de resistência e de disseminação da fraude pelos escravistas,” diz o juiz do trabalho da 15ª região Marcus Barberino.

Já Faria destaca que a presença de sindicatos nessas negociações não garante dignidade aos trabalhadores, pois existem organizações sindicais que funcionam como “aliciadores de mão de obra”.

Ele exemplifica com o caso da Cofco, multinacional chinesa autuada por explorar trabalho escravo em abril deste ano no Mato Grosso. No caso, a negociação coletiva com a presença do sindicato sequer coibiu condições que caracterizam o trabalho escravo. Para Faria, com a reforma, casos como esse poderiam ser ainda mais comuns.

Ambientes insalubres

A reforma trabalhista estabelece que um acordo coletivo pode alterar o “enquadramento do grau de insalubridade” de um ambiente de trabalho e prorrogar jornadas “em ambientes insalubres”. Atualmente, essas mudanças necessitam da licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

Faria lembra que há insalubridade em todos os casos de trabalho escravo encontrados nas indústrias de vestuário e na construção civil. Esses setores, onde são encontrados a maior parte dos casos de trabalho escravo urbano, devem se tornar ainda mais hostis com a reforma.

“Combinado com a jornada exaustiva, essas mudanças podem ampliar as situações análogas ao trabalho escravo”, diz o auditor fiscal.