MÃE DEPOIS DE 60

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

SER MÃE AOS SESSENTA

Entre as mães tardias há algumas, como a médica Lina Álvarez (e outros casos na Espanha e outros países), que superam em muito a barreira dos 50. Ángeles Sanz, psicóloga clínica, considera que essas não deveriam ser denominadas de tardias, mas de “maternidades fora do controle, do ponto de vista do fisiológico”. Para a psicóloga, “há uma grande diferença entre ser mãe com 45 e ser com 60”.

É verdade, acrescenta, “que a medicina avançou muito, e muito eficazmente, para ajudar as mulheres a formar uma família, para que esse milagre seja possível”. Mas é importante “levar em conta as necessidades afetivas e emocionais desse filho que nasce em um contexto no qual está condenado a enfrentar um sentimento de perda de apego muito profundo porque, pela lei da vida, sua mãe ou seus pais lhe vão faltar antes dos 12, 14 ou até 10 anos de vida, um sentimento de orfandade que o marcará para sempre”.

Além disso, argumenta Sanz, “é importante ter muito presentes as expectativas emocionais reais quanto à educação que se vai dar a um filho quando a mãe ou os pais se encontram em um momento de maturidade no qual as possibilidades de flexibilidade emocional, de tolerância e aceitação podem estar reduzidas simplesmente pela própria história pessoal e os avagares de suas próprias vidas”.

E, conclui: “Também é importante ter em conta as razões emocionais pessoais da mãe ou dos pais que, chegados a esse momento de suas vidas, decidem encarar a maternidade ou paternidade quando se vão sentir, dentro de poucos anos, mais cansados para lidar com as necessidades de um pré-adolescente ou adolescente”.

CADEIA PARA QUEM MALTRATA ANIMAIS

Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira em Sqsw 100 Sudoeste.

Por Aguiasemrumo

“os homens nascem ignorantes, não estúpidos. Eles são feitos estúpidos pela educação.”

-Bertrand Russell

6 min · Instagram ·

DENÚNCIA : MAIS DE 100 ANIMAIS SERÃO EUTANASIADOS EM SANTA LUZIA -MG O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ZOONOSES ESTÃO FAZENDO EXAMES DE LEISHMANIOSE E MARCANDO OS CÃEZINHOS PARA ASSASSINAR TODOS, OS ANIMAIS PERTENCE A UMA SENHORA IDOSA SEM RECURSOS , MARIA DAS GRAÇAS, ELA NÃO TEM REDES SOCIAIS PARA PEDIR AJUDA. ATIVISTAS E PROTETORES É PIOR QUE O CASO DOS ANIMAIS DA SEDA. AJUDE-ME A COMPARTILHAR!!!

PARA BADERNAÇO, TANTO FAZ POLÍCIA OU EXÉRCITO

SEGURANÇA EM PRIMEIRO LUGAR

É FALSA A POLÊMICA: IMPORTANTE MESMO ERA CONTER OS VÂNDALOS

Publicado: 25 de maio de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:04

PARA O MINISTRO DA DEFESA, IMPORTANTE É CONTER ESSE TIPO DE SITUAÇÃO E RESTABELECER A ORDEM, SEJA O EXÉRCITO OU OS POLICIAIS DA FORÇA NACIONAL.



O Exército na rua excitou a imaginação da esquerda, temendo “ameaça autoritária”, e da direita, que sonha com militares no poder. O Exército foi acionado porque não havia número suficiente de soldados da Força Nacional em Brasília. Indagado sobre a diferença entre garantir a ordem com o Exército ou a Força Nacional, o ministro Raul Jungmann (Defesa) de longo histórico de esquerda foi curto e grosso: “Nenhuma”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além de covardes, os mascarados são burros. Com suas bombas, pedras, e coquetéis molotov, ajudaram o governo que querem derrubar.

Continuam com a cabeça nos anos 1960 os políticos que protestaram contra o Exército nas ruas para restabelecer a ordem. Maior atraso.

Há fartura de fotos e imagens dos delinquentes que tentaram incendiar ministérios, veículos etc. Mas, outra vez, ficarão impunes.

Dilma pede liminar no STF para anular impeachment e voltar ao cargo

Caso está nas mãos de Alexandre de Morais

POLÍTICA PETIÇÃOHÁ 3 HORASPOR


A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff informou nessa quarta-feira (24), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da petista, ocorrido em 2016.

Segundo a assessoria de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), advogado da ex-presidente, entrou com petição no Supremo em que pede ao ministro Alexandre de Morais, relator da ação sobre o afastamento, que julgue logo o caso.

O caso está nas mãos de Alexandre de Morais, desde que o ministro Teori Zavascki morreu, em janeiro deste ano.

A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada por Cardozo em setembro do ano passado.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em curso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. A ação foi movida pelo PSDB.

O "maquiavelismo" econômico de Michel Temer

Política

Opinião

por Fábio Terra — publicado 25/05/2017 00h05, última modificação 24/05/2017 13h17

Temer usa como argumento a suposta melhora da economia, mas o crescimento depende de instituições, e sua permanência no cargo as afeta negativamente

Michel Temer: sua presença compromete as instituições

No desespero, é comum o apelo a qualquer coisa que possa trazer esperança. Diante das delações da JBS, o presidente Michel Temer construiu dois argumentos para dar sobrevida ao seu governo. Por um lado, há um recurso jurídico, que se desdobra em dois, (i) o rito processual das delações e (ii) a veracidade do conteúdo gravado, que Temer coloca sob suspeita de ter sido editado pelo delator. Por outro lado, Temer também lançou, com coro de seus principais aliados no Planalto, um argumento de natureza econômica, sintetizado na expressão “o Brasil não pode parar”. É nesse ponto que irei me ater. 

Em ambos os pronunciamentos que fez à nação e antes de entrar no mérito das acusações que pesam sobre ele, Temer fez referências a dados econômicos que mostrariam uma melhora da situação econômica do País.

Em suas palavras, estes dados colocaram seu governo no seu “melhor momento” – o que sugere a todos que o Brasil também estaria em um momento melhor, em meio à crise que o assola há alguns anos. Inflação em queda, desemprego estabilizado, índices de confiança se elevando, reformas da Previdência e trabalhista andando no Congresso, tudo isso conformaria o “melhor momento” de Temer. 

Assim sendo, Temer traçou a estratégia de usar os dados econômicos como um atenuante aos seus diversos atos suspeitos gravados na delação da JBS. Sua aposta é a de que, desta forma, ele consiga pelo menos uma espécie de indulto econômico para permanecer no cargo. Em claro estilo maquiavélico, os fins – a melhora da economia – justificam os meios – a sua permanência no cargo. Eis o "maquiavelismo" econômico de Temer. 

Contudo, o que Temer e seus aliados não dizem, mas os economistas sim, é que o crescimento econômico de qualquer país no longo prazo depende crucialmente das suas instituições, isto é, do conjunto de instâncias formais e informais que regula o comportamento individual e coletivo das pessoas.

Cultura é um fundamento das instituições e o precedente que Temer abre com seu argumento econômico é o de que no Brasil qualquer coisa vale para se resolverem problemas econômicos de curto prazo. “O melhor momento” de seu governo se sobreporia “ao pior momento de seu governo”.

No longo prazo restará, entretanto, a instituição de que, para atingir um fim econômico, um presidente pode passar por meio de qualquer coisa, inclusive do comportamento ético requerido para ocupar o cargo. No fundo, o que a Operação Lava Jato vem mostrando é que a política não pode tudo, e a operação é tocada por servidores do Estado brasileiro que, independente de partidos e governos, fazem cumprir as instituições formais do Brasil: suas leis. 

Enfim, Temer deveria renunciar. Sua permanência é um problema para a economia e o desenvolvimento brasileiros no longo prazo, pois sugere à população do País que tudo pode em nome de melhores indicadores econômicos de curto-prazo – que sem dúvida importam, mas menos do que o exemplo ético de se ocupar o cargo de presidente do Brasil.

Se Temer pode tudo pelas questões econômicas e o “Brasil não pode parar”, por que um empresário não poderia ter um comportamento similar? Por que não eu e você podemos tudo? Ser presidente não garante a Temer ser diferente, pelo contrário, é o que mais deve o fazer igual a todos os brasileiros. 

*Fábio Terra é professor da Universidade Federal do ABC. É pós-doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, Reino Unido.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

Perdeu o dia de caos em Brasília? Entenda o novo episódio da crise

Política

Crise política

por Redação — publicado 24/05/2017 20h05, última modificação 24/05/2017 20h21

Temer iniciou o dia querendo demonstrar o "clima de normalidade" do País e terminou convocando as Forças Armadas

Andressa Anholete / AFP

Com pedras na mão, manifestante se prepara para enfrentamento. Nada de normalidade

A tentativa do presidente Michel Temer de se manter no cargo mesmo após a delação de Joesley Batista, dono da JBS, levou o caos a Brasília nesta quarta-feira 24. Enquanto as tropas governistas na Câmara e no Senado tentavam dar uma demonstração de que o País continua funcionando, as tropas da Polícia Militar realizavam uma dura repressão contra manifestantes na Esplanada dos Ministérios. No meio da tarde, o esforço de Temer para afirmar a normalidade ganhou ares de exceção, com a convocação do Exército para fazer a segurança do Distrito Federal por uma semana.

A delicada situação de Temer, e do País, ficou exposta desde cedo em Brasília. Diante da manifestação "Fora, Temer" convocada por movimentos sociais e centrais sindicais, a capital federal acordou nesta quarta-feira 24 preparada para uma operação de guerra, coordenada por meio de um obscuro acordo repressivo firmado em 27 de abril por representantes do governo federal, do Congresso e do Distrito Federal.

Como mostrou CartaCapital, o acordo, chamado Protocolo Tático Integrado de Manifestações, era preparado fazia um ano, desde a abertura do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara, mas, coincidentemente, só foi concluído na véspera da greve geral de 28 de abril deste ano, símbolo de um acirramento maior no País.

O protocolo é uma espécie de manual a definir o papel do aparato estatal repressivo em protestos. Traça 110 cenários e especifica como a polícia deve agir em caso de distúrbios. Prevê revista nos participantes e os proíbe de portar objetos como hastes de bandeiras e fogos de artifício.

Mesmo neste clima, ao menos 35 mil pessoas se juntaram para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência, contra Temer (ainda que algumas centrais sindicais estejam poupando o peemedebista) e por eleições diretas. Por quatro horas, das 13h30 às 17h30, a Esplanada dos Ministérios foi palco de violência. 

Com estilingue, manifestante atira contra policiais (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Manifestantes provocaram fogo na entrada do Ministério da Agricultura, que foi pichado com a inscrição "Morte à burguesia" e o símbolo comunista da foice e do martelo. Os manifestantes atacaram diversos outros prédios, como os dos ministérios do Turismo, da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia. No Ministério da Cultura, documentos e computadores foram roubados e jogados na rua.

Policiais atiram contra manifestantes em Brasília (Foto: Andressa Anholete / AFP)

A repressão foi violenta. Com tiros de bala de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta, policiais militares avançaram contra os manifestantes, deixando dezenas de feridos. Houve uma série de "batalhas" em diferentes pontos da Esplanada, com grupos de policiais tentando prender e dispersar os manifestantes, o que só ocorreu de fato por volta das 18 horas. Reportagem do jornal O Globo mostrou dois policiais militares atirando com armas de fogo contra manifestantes.

Manifestante ferido é socorrido em Brasília (Foto: Andressa Anholete / AFP)

A tensão no Palácio do Planalto diante das manifestações era tanta que, no início da tarde, a Casa Civil emitiu uma ordem para evacuar todas os prédios da Esplanada, alegando a necessidade de garantir a integridade física dos servidores públicos.

Em nota, a Frente Brasil Popular, uma das organizadoras do protesto, criticou a repressão policial na manifestação.

“O uso das Forças Armadas, de bombas de gás lacrimogêneo e bala de borracha demonstra a atual fraqueza do governo de Michel Temer e seus aliados, ainda mais instável após as inúmeras denúncias de corrupção que envolvem o próprio presidente", afirmou a organização.

Congresso em conflito e Exército convocado 

Ao longo do dia, ficou claro que a estratégia do governo para mostrar a "normalidade" no período pós-delação da JBS era fazer avançar no Congresso suas propostas legislativas. Para isso, entraram em cena os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e principalmente o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos tentaram levar votações à frente.

Na Câmara, o clima esquentou no início da tarde, quando deputados oposicionistas tomaram a Mesa Diretora e ergueram uma faixa com a inscrição "Fora Temer" em frente ao plenário. Revoltado, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) arrancou a faixa das mãos dos parlamentares da oposição, provocando gritaria e troca de insultos entre os parlamentares. Nas palavras de ordem dentro da Câmara, ficou exposta a crise política. O "Temer na cadeia" era respondido com "Lula na cadeia".

Mesmo sem a faixa, a oposição manteve a ocupação física da Mesa Diretora e impediu a continuidade dos trabalhos até que fosse decretada a suspensão da sessão.

O avanço das pautas legislativas acabou sendo prejudicado pelo próprio governo. Por volta das 16h20, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), fez um pronunciamento no qual anunciou a assinatura de um decreto, por parte de Temer, lançando uma missão de Garantia da Lei e da Ordem, por meio da qual o Exército fará a segurança de todo o Distrito Federal até 31 de maio.

A convocação do Exército ensejou novos debates ainda mais acirrados no Congresso, e revelou como o grupo aliado a Michel Temer está batendo cabeça em meio à crise. Firme parceiro de Temer, Rodrigo Maia foi apontado por Jungmann como autor do pedido para a convocação do Exército, mas não aceitou ficar com o ônus político. Ainda assim, o governo tentou enfiar este ônus goela abaixo de Maia.

Logo após a fala de Jungmann, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) tomou a palavra e colocou em debate o papel de Maia no decreto. "O Palácio [do Planalto] tá dizendo que as tropas foram convocadas por pedido do senhor", afirmou o petista.

Imediatamente, Maia negou, dizendo que pediu a chamada da Força Nacional de Segurança. "Eu quero deixar claro que o meu pedido ao governo foi das forças nacionais, do apoio da Força Nacional", afirmou Maia. "A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo que o governo entendeu relevante para garantir a segurança", concluiu o presidente da Câmara.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello manifestou preocupação com a decisão de Michel Temer de convocar a presença das Forças Armadas em Brasília após as manifestações contra o seu governo. "Espero que a notícia não seja verdadeira", declarou durante sessão do Supremo.

A notícia do decreto chegou rápido ao Supremo Tribunal Federal. "Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio", afirmou o ministro Marco Aurélio Melo. O comentário, porém, não provocou maiores reações dos demais ministros do Supremo, que decidirão o destino de Temer.

Deputados discutem e se empurram após governo determinar reforço de tropas federais (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Preocupado com a péssima repercussão da convocação do Exército, Maia divulgou o ofício enviado à Presidência da República, no qual pedia, de fato, a utilização da Força Nacional de Segurança Pública. E aproveitou para afirmar que Raul Jungmann mentiu. "Afirmo e reafirmo que não é verdade. Pedi para o ministro da Defesa repor a verdade", disse Maia em entrevista coletiva.

Em protesto contra o decreto de Temer, os deputados da oposição deixaram o plenário. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), afirmou que se inaugura uma nova fase na história do Brasil, que, para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, coloca-se o Exército na rua. “Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar”.

Maia recebeu a solicitação de que a sessão fosse encerrada, o que aconteceu por volta das 17h30. Pouco menos de uma hora depois, no entanto, a sessão foi retomada, sem a presença da oposição. Do lado de fora do plenário, no salão verde, os deputados se manifestaram com gritos de “Fora Temer” e "Diretas Já”.
Com o abandono do plenário pelos partidos de oposição, porém, aliados do governo conseguiram aprovar o texto-base da Medida Provisória 759, que estabelece regras para regularização fundiária urbana e rural. Outras sete medidas também aguardam análise dos deputados. 

Senado

No Senado, também houve embates a respeito do decreto. Um dos senadores mais indignados era Renan Calheiros (AL), peemedebista que vem fazendo firme oposição a Temer. Renan colocou em palavras o sentimento de muitos em Brasília, o de que a convocação do Exército é mais uma estratégia de Temer para continuar no Planalto. "Se esse governo não se sustenta, não são as Forças Armadas que vão sustentá-lo", disse Renan.

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, rebateu Renan e também foi para cima de Rodrigo Maia, afirmando que ele tinha, sim, pedido as tropas. Coube a Jungmann tentar explicar o decreto. "Nós não temos tropas da Força Nacional suficientes aqui, então usamos as Forças Armadas. Esse é o procedimento, já ocorreu em outras ocasiões", disse.

Para a oposição, o bate-cabeça revelou que a decisão foi um erro. "Ninguém tem coragem de assumir essa decisão, de tão absurda que é", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do primeiro pedido de impeachment contra Temer após a delação da JBS.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto de Temer. Para Randolfe, a medida é autoritária e se trata, na verdade, da decretação de estado de defesa, com a desculpa da manutenção da lei e da ordem.

O PSOL também havia protocolado um projeto com o mesmo objetivo na Câmara, por meio do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).  

O senador Randolfe lembra que, neste caso, seria preciso ouvir os Conselhos de Defesa Nacional e da República e submeter o decreto à apreciação do Congresso. Além disso, não há calamidade de grandes proporções ou instabilidade institucional que justifique o estado de defesa.

Por volta das 19 horas da quarta 24, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o decreto que solicita a presença das Forças Armadas em Brasília será revogado quando houver o restabelecimento da "ordem".

Citando atos de "violência e vandalismo" durante o protesto, a nota diz que Temer decidiu empregar os efetivos devido a "insuficiência dos meios policiais" para conter os manifestantes.

O objetivo, segundo a nota, é garantir a integridade física dos servidores e proteger o patrimônio público. "Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", diz o comunicado, ressaltando, porém, que o presidente "não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário". 

CADEIA PARA QUEM MALTRATA ANIMAIS

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Lei de Crimes Ambientais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Como proceder nas delegacias

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º - “Todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

Como proceder no Ministério Público

O Ministério Público é quem tem a autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.

Veja a cartilha de denúncias do Ministério Público.

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

IBAMA

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Endereços úteis

Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis às providências previstas por lei.

Em São Paulo, você pode realizar a denuncia através da Divisão de investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente. Endereço: Av. São João, 1247 - 7º andar - Centro, das 9 às 19h. Tel.: (11) 3224-8208, (11) 3224-8480 e (11) 3331-8969.

As denúncias também podem ser feitas no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): http://www.ssp.sp.gov.br/depa

No Rio de Janeiro, você pode realizar a denuncia através da DEMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Endereço: Rua S. Luiz, 265 - São Cristóvão. Tel.: (21) 3399-3290, (21) 3399-3298 e (21) 2589-3133. Fax.: (21) 3860-9030 e (21) 3860-3293.