TEMER LEMBRA QUE CONSTITUIÇÃO JÁ PRIVILEGIA ACORDOS COLETIVOS
Publicado: 06 de março de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:11
TEMER LEMBRA QUE CONSTITUIÇÃO JÁ RECONHECE OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
Constitucionalista, o presidente Michel Temer cita de memória a íntegra do art. 7º da Constituição que determina a primazia do acordo firmado entre patrões e empregados, nas relações trabalhistas. Na reforma trabalhista em discussão no Congresso, o respeito ao acordo vai virar lei. Nem precisava, a Constituição já o determina, mas a Justiça do Trabalho tem castigado severamente empregadores que o celebram. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Temer observou, irônico, em conversa com a coluna, que, para valer, uma determinação da Carta Magna precisa de lei infraconstitucional.
Apesar de conhecer a Constituição como poucos, Michel Temer conta que conserva o hábito de reler e estudar o texto em vigor desde 1988.
Na Constituição, o artigo 7º (inciso XXVI) prevê claramente “o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.
Procuradores analisam delações da Odebrecht desde dezembro para embasar novas investigações ou inquéritos em curso; em março de 2015, Teori Zavascki autorizou investigação de 47 políticos.
Por Lucas Salomão e Renan Ramalho, G1, Brasília
Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar ainvestigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova "lista do Janot", como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.
Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).
Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.
Procuradores da Lava-Jato analisam pedidos de inquérito baseados em delações da Odebrecht
Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.
Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.
Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.
A nova "lista do Janot" deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.
À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.
Equipe da Lava Jato trabalha em inquéritos da Odebrecht no Carnaval
As etapas dos processos
>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
>> A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.
ALÉM DOS 81, HÁ OUTROS QUATRO LICENCIADOS HÁ MAIS DE 120 DIAS
Publicado: 06 de março de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:05
ALÉM DOS 81, HÁ QUATRO SENADORES LICENCIADOS HÁ MAIS DE 120 DIAS
Além dos 81 senadores no mandato, o Senado tem mais quatro “senadores licenciados”. São suplentes que pediram licenças por mais de 120 dias e ainda estavam afastados quando os titulares retornaram. O caso de Gilberto Piselo (RO) chama atenção. Ele assumiu o mandato no lugar de Acir Gurgacz (PDT) por seis dias, recebeu R$ 77,6 mil e gastou outros R$ 3,9 mil com passagens aéreas. E nós pagamos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Suplentes, Fernando Ribeiro, Lauro Antonio e Ricardo Franco receberam dois pagamentos de R$ 33,7 mil a título de “ajuda de custo”.
Suplente de Jader Barbalho, Ribeiro foi senador de 30 de janeiro a 7 de abril de 2015. Recebeu R$ 149,7 mil além de R$ 33,7 mil do “cotão”.
O Senado não diz quanto Ricardo Franco recebeu para bancar senador por 10 meses. Só “cotão” e auxílio-moradia nos custaram R$140 mil.
Apesar de mencionados como “senadores licenciados” no sistema do Congresso, o Senado informa o óbvio: eles não são senadores.
Organização mostra dados de mortes de pessoas com menos de 5 anos que poderiam ser evitadas.
Por G1
Dois novos relatórios divulgados neste domingo (5) dizem que fatores de risco ambiental - como as condições do ar, água contaminada, falta de saneamento e higiene - são responsáveis pela morte de 1,7 milhão de crianças menores de cinco anos por ano. Os documentos foram elaborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Outro número encontrado nos textos é o de que mais de 1 em cada 4 mortes de crianças com menos de 5 anos é atribuída a ambientes insalubres.
O primeiro relatório foi intitulado de “Herdando um mundo sustentável: Atlas da saúde e do ambiente da criança”. Ele mostra que boa parte das causas mais comuns de mortes entre crianças nessa faixa etária - como diarreia, malária e pneumonia - podem ser evitadas com intervenções para a redução dos riscos ambientais e passando a garantir água potável e fontes limpas para a cozinha de casa.
"Um ambiente poluído é fatal, especialmente para crianças pequenas", disse Margaret Chan, diretora-geral da OMS. "O desenvolvimento de órgãos e sistemas imunológicos, e seus corpos menores e suas vias aéreas, os tornam especialmente vulneráveis à sujeira do ar e da água", completou.
De acordo com a organização, as exposições nocivas podem iniciar já no útero da mãe e aumentar a chance de um parto prematuro. Além disso, quando crianças são expostas ao fumo passivo e à poluição do ar há um risco aumentado de pneumonia durante a infância e uma maior chance de desenvolver doenças respiratórias crônicas, como a asma. O ar poluído aumenta, também, o risco de problemas cardíacos, acidente vascular cerebral e câncer.
O segundo relatório divulgado é intitulado “Não poluir o meu futuro! O impacto do ambiente na saúde das crianças”.
Conheça as 5 principais causas de morte para pessoas com menos de 5 anos devido a fatores ambientais todos os anos:
570 mil crianças com menos de 5 anos morrem de infecções respiratórias, como pneumonia, atribuíveis à poluição do ar e ao fumo passivo.
361 mil crianças com menos de 5 anos morrem devido à diarreia, como resultado da falta de acesso à água potável, saneamento e higiene.
270 mil crianças morrem durante o primeiro mês de vida, o que poderia ser prevenido por meio do acesso à água potável, ao saneamento e à higiene em estabelecimentos de saúde, bem como reduzir a poluição do ar.
200 mil mortes de crianças menores de 5 anos por malária poderiam ser evitadas por ações ambientais, como a redução locais de reprodução de mosquitos ou armazenamento correto de água potável.
200 mil crianças com menos de 5 anos morrem de lesões não intencionais atribuíveis ao meio ambiente, como intoxicações, quedas e afogamentos.
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
Tenho uma distinta sensibilidade para chorar em ocasiões
comuns. Não o faço apenas pelos animais, mas por sentir que cabe ao filho
crescido cuidar de sua mãe, Mãe Terra! Compreendendo nosso planeta como um ser
vivo, que respira e tem direito a vida.
O governo está esticando a corda. Uma hora ela arrebenta.
Governo deixa a rede hospitalar pública continuar desabastecida e corta remuneração de servidores.
A receita para melhorar a assistência à saúde da população assinada
pelo governador Rodrigo Rollemberg e seu secretário de Saúde são
sucateamento e esvaziamento do serviço público. O SindMédico publicou
nota no Correio Braziliense deste domingo (05) na qual questiona as
pretenções do agtual governo.
Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além de senadores da base aliada citados em depoimentos da Odebrecht, estão na lista
POLÍTICAVEM AÍ!HÁ 10 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além de senadores do PMDB e do PSDB, que foram citados nas delações da Odebrecht na Lava Jato.
Segundo matéria publicada pela "Folha de S. Paulo", outros nomes de ministros do governo do presidente Michel Temer podem ser listados para investigação, como, por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações).
Janot também vai solicitar o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo políticos sem foro privilegiado, que foram mencionados nas delações, como é o caso dos petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.
Da bancada do PMDB no Congresso, Janot vai requerer que sejam investigados o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).
Além dos tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).
O procurador-geral da República quer entregar todos os pedidos juntos na semana que vem para o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e deve ainda sugerir diligências, como depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal. Segundo apurou o jornal, mais de 40 requerimentos devem ser enviados ao STF.
Ele queria entrar no local sem pulseira e ainda colocar dois amigos, mas foi impedido por seguranças
POLÍTICASAPUCAÍHÁ 7 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO
Durante os desfiles das escolas de samba do Rio, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral, foi expulso duas vezes de um camarote na Sapucaí.
A primeira delas foi na terça-feira (28) e a segunda nesse sábado (4), durante o desfile das campeãs.
De acordo com a coluna Radar On-line, por volta das 5h, quando a campeã Portela se preparava para desfilar na avenida, o deputado tentou entrar sem pulseira no local e ainda colocar mais dois amigos.
Ele bradou que entraria “de qualquer maneira” e foi impedido por seguranças. “Não bota a mão em mim. Sabe quem sou eu?”, teria dito Marco Antônio.
Foi então que ele ouviu, de uma das recepcionistas: “Sei. E você não tem condição moral de achar que manda em alguma coisa aqui”.
O deputado acabou retirado do local. Seu pai, Sérgio Cabral, está preso em Bangu 8, acusado de chefiar esquema de desvio e lavagem de dinheiro.
