Moreira Franco e Jucá fazem confronto público

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer

POLÍTICA BRASÍLIAHÁ 13 MINSPOR

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. "Nosso partido não tem tradição leninista", disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque "contraria tradições do partido". No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como "sinal confuso" para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo - quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso "estancar essa sangria" -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para "esclarecer" a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. "Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos".

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. "Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista", escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PROTOCOLADA PEC QUE IMPEDE RÉUS À FRENTE DE PODERES

ASSINATURAS SUFICIENTES

SUA PROPOSTA ESTABELECE VEDAÇÃO ABSOLUTA À OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DE CHEFIA DE PODER POR RÉUS EM PROCESSO

Publicado: 22 de fevereiro de 2017 às 20:21

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede réus em processo penal de ocuparem cargos como governador ou presidentes do Senado, da Câmara, de tribunais, de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores, reuniu assinaturas de apoio suficientes para tramitar. 

A PEC de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi protocolada hoje (22) na Mesa do Senado e será lida em plenário nos próximos dias, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhará um relator. “Esse é um passo fundamental para a moralização da administração pública. Precisamos agora do apoio da população para que seja aprovada”, comentou o parlamentar nas redes sociais.

Sua proposta estabelece vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de poder por réus em processo. A PEC vai exatamente na direção contrária à apresentada semana passada (e logo depois retirada) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estendia a presidentes de outros poderes a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Veja a lista de senadores que assinaram a PEC: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Ana Amélia (PP-RS); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Ataídes de Oliveira (PSDB-TO); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Cidinho Santos (PR-MT); Cristóvam Buarque (PPS-DF); Dalirio Beber (PSDB-SC); Dário Berger (PMDB-SC); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Elmano Férrer (PMDB-PI); Fátima Bezerra (PT-RN); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); João Capiberibe (PSB-AP); José Aníbal (PSDB-SP); José Maranhão (PMDB-PB);José Medeiros (PSD-MT); Lasier Martins (PSD-RS); Magno Malta (PR-ES); Omar Aziz (PSD-AM); Paulo Bauer (PSDB-SC); Paulo Paim (PT-RS);Pedro Chaves (PSC-MS); Randolfe (Rede-AP); Regina Sousa (PT-PI); Reguffe (Sem partido-DF); Ricardo Ferraço (PSDB-ES) (autor); Romário (PSB-RJ);Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Thieres Pinto (PTB-RR). 

Ex-ministro da Justiça teve indicação aprovada pelo Senado na tarde desta quarta; nomeação foi publicada no D.O.

Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF em 22 de março

FOTO: REPRODUÇÃO

A assessoria do Supremo Tribunal Federal informou nesta quarta-feira (22) que Alexandre de Moraes tomará posse como ministro do tribunal no próximo dia 22 de março. A data foi acertada durante rápido encontro entre Moraes e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que durou cerca de 20 minutos.

A nomeação dele para a vaga de Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro, já foi publicada no "Diário Oficial da União" e assinada pelo presidente Michel Temer.

A indicação de Alexandre de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado, por 55 votos a 13.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar a cadeira de ministro do STF até completar 75.

Assim que tomar posse, o agora ex-ministro da Justiça terá de analisar 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria de Teori - ele não será, contudo, o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, isso porque Luiz Edson Fachin foi sorteado para a função.

Amigo do presidente Michel Temer, Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991.

Ao longo dos últimos anos, exerceu cargos como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin e, até o início deste mês, foi filiado ao PSDB.

MORO MANDAR PRENDER MAIS DOIS E VASCULHAR QUINZE ENDEREÇOS NO RIO

OPERAÇÃO BLACKOUT



SÉRGIO MORO MANDA PRENDER OPERADORES DA CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Publicado: 23 de fevereiro de 2017 às 07:10 - Atualizado às 07:11

A Polícia Federal cumpre no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (23), quinze mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, ordenados pelo juiz Sérgio Moro, na 38ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Blackout, uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

A operação tem como alvo principal operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras. Eles são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

"A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção", disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

PF cumpre mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

23/02/2017 06h33 - Atualizado em 23/02/2017 07h22

Operação começou em março de 2014 e investiga esquema de corrupção. 
Foram cumpridos 15 mandados de busca e dois de prisão preventiva.

Adriana JustiDo G1 PR

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Segundo o Bom Dia RJ, os dois operadores financeiros são Jorge Luz e Bruno Luz. Eles são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros...”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

"A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção", disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

37ª fase
A penúltima fase da operação foi batizada de Calicute prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação foi uma ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Foram cumpridos vários mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro e pela 13ª Vara da Justiça do Paraná.

O ex-governador já teve três pedidos de prisão preventiva cumpridos contra ele e segue no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde estão os outros presos das operações Calicute e Eficiência.

ALVO DA LAVA JATO, RENAN PROPÕE 'REGULAMENTAR' DELAÇÕES NO BRASIL

SEM VAZAMENTOS

NA TV, SENADOR SUGERE QUE LAVA JATO 'CONFUNDE OPINIÃO PÚBLICA'

Publicado: 20 de fevereiro de 2017 às 22:36 - Atualizado às 08:00

Davi Soares




O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu iniciar um esforço para tentar recuperar a imagem desgastada e consequente queda de popularidade em seus redutos políticos, após seu envolvimento em investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato. Nesta segunda-feira (20), ele deu uma rara entrevista a um programa de notícias policiais da emissora alagoana afiliada à Rede Record, na qual disse apoiar a Lava Jato.

Réu no Supremo Tribunal Federal, citado em diversas delações e investigado em nove inquéritos da Lava Jato, Renan defendeu “aprimoração e regulamentação” das delações. Em outras palavras, o ex-presidente do Senado quer impor limites à principal ferramenta utilizada pelas instituições que conduzem a mais bem sucedida operação contra a corrupção.

O senador alagoano expôs a proposta em entrevista ao programa Fique Alerta, do jornalista e ex-vereador de Maceió Oscar de Melo, na TV Pajuçara. Quando questionado sobre os rumos da Operação Lava Jato e suas consequências para o país, Renan disse que “qualquer operação que vise esclarecer qualquer denúncia deve ser apoiada”.

“Eu sempre defendi a Operação Lava Jato e qualquer outra operação. Quando ministro da Justiça, nós incentivamos, nas investigações, a utilização de delação quando a delação ainda não fazia parte da legislação brasileira. Como presidente do Senado, nós aprovamos as delações. É óbvio que a delação precisa ser aprimorada, regulamentada. Nós precisamos levar em consideração o que acontece no mundo todo, nos países civilizados que já avançaram bastante com relação à investigação”, disse o senador.

‘CONFUSÃO’


RÉU QUER LIMITAR AS DELAÇÕES.

Há pouco mais de dois meses, Renan Calheiros viu o depoimento de quatro delatores se converter em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF, pela acusação de cometimento de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E, sem ser incomodado por perguntas específicas sobre os casos de que é acusado, reclamou de confusão da opinião pública.

“Eu acho que é fundamental apoiar as investigações, apoiar as operações. O que eu não acho e não posso defender é que essas operações aconteçam, fazendo confusão na opinião pública, que sejam priorizadas a partir de determinados vazamentos e que suprimam, na prática, as garantias individuais contidas na Constituição. Eu acho que essa compatibilização tem que se fazer”, disse o senador, ao finalizar sua proposta.

A denúncia apresentada ao STF em 12 de dezembro de 2016 contra o ex-presidente do Senado nasceu do primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A partir das informações de Costa, a PGR acusou Renan e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) de receber propina, durante a suposta viabilização de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.

Segundo a ação penal proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, outros três delatores da Lava Jato – o doleiro Alberto Youssef; Fernando Soares, o “Fernando Baiano”; e o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) – confirmaram a informação de Paulo Roberto Costa de que, em troca do suborno, Renan e Aníbal teriam oferecido apoio para manter o ex-diretor da Petrobras no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da estatal.

A contrapartida seria permitir que Costa agisse para que a Petrobras preservasse contratos com a Serveng Civilsan, cujo diretor Paulo Twiaschor também foi denunciado. Ele sempre negou as denúncias.

Jucá sobre polêmica do foro com STF: 'É todo mundo na suruba'

Senador esbravejou contra proposta do Supremo de revisar o foro privilegiado de políticos

POLÍTICA ESBRAVEJOUHÁ 3 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Líder do governo no Câmara, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) esperneou contra uma proposta em debate no STF que restringe o foro privilegiado de parlamentares a crimes cometidos apenas durante o mandato eletivo.

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Como retaliação, deputados tanto da base quanto da oposição falam em aprovar emenda à Constituição retirando o foro de magistrados e integrantes do Ministério Público.

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada. Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema", esbravejou Jucá ao jornal O Estado de S. Paulo.

Relator da Lava Jato, Edson Fachin está entre os ministros do Supremo que defendem a revisão do foro.