MPF confirma acordo de leniência com Rolls-Royce na Lava Jato

17/01/2017 16h59 - Atualizado em 17/01/2017 18h09

Ex-gerente da Petrobras delatou que empresa pagou propina para contrato.
Acordo prevê pagamento de R$ 81.183.700, que será destinado à Petrobras.

Do G1 PR

Conhecida pelos carros, a Rolls-Royce atua principalmente na área de aviação e de turbinas para a geração de energia (Foto: Fabrizio Bensch/Reuters/Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta terça-feira (17) que firmou acordo de leniência com a empresa britânica Rolls-Royce em meio às investigações da Operação Lava Jato. O acordo prevê que a multinacional pague R$ 81.183.700, que serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras.

A empresa é suspeita de pagar propina para funcionários da Petrobras para fechar contrato para fornecer turbinas de geração de energia para plataformas de petróleo.

O acordo foi firmado na sexta (13) e vai ser submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O anúncio de cooperação foi feito inicialmente pela própria Rolls-Royce, que divulgou acordo com as autoridades brasileiras, americanas e da Grã-Bretanha para auxiliar em investigações sobre casos de corrupção nos três países.


Acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada a empresas. O objetivo do mecanismo é obter informações de companhias acusadas de corrupção, em troca de redução de punições.

No caso da Rolls-Royce, o pagamento de multas devem chegar a US$ 25,58 milhões no Brasil, a quase US$ 170 milhões nos Estados Unidos, além de 497 milhões de libras esterlinas na Grã-Bretanha.

Conforme o comunicado da Rolls-Royce, o único acordo que já está fechado é com as autoridades britânicas. Os acordos da empresa no Brasil e nos Estados Unidos ainda estão sob negociação.

Segundo a empresa, se confirmados, o total dos acordos, nos três países, chega a 671 milhões de libras esterlinas.

A Rolls-Royce entregou ao MPF, no início de 2015, os resultados de investigação interna promovida por escritório especializado e se colocou à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos e indicando seu interesse em arcar com sua responsabilidade, de acordo com o Ministério Público Federal. A atitude da empresa britânica, conforme o MPF, foi espontânea.

'Comportamento adequado'
"Esse é o comportamento adequado de pessoas jurídicas que implantaram programas efetivos de integridade: ao invés de negarem os fatos e adotarem medidas para obstruir as investigações, espera-se que essas empresas promovam suas próprias investigações, forneçam todas as provas às autoridades sem restrições e busquem ressarcir todos os prejuízos causados. Com isso, as empresas conseguem, além de solucionar pendências com a Justiça, demonstrar que estão realmente dispostas a manter suas operações sem a prática nefasta da corrupção. Esperamos que esse comportamento também seja um legado da Operação Lava Jato para um ambiente de negócios mais saudável no país", pontuou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em nota enviada pelo MPF nesta terça-feira.

Rolls Royce e a Lava Jato
A Rolls-Royce foi citada por Pedro Barusco, ex-gerente da estatal e um dos delatores da Operação Lava Jato.

Em trecho do depoimento da delação premiada de Barusco, que veio a público em fevereiro, o ex-gerente disse que a empresa britânica pagou propina para assegurar um contrato de US$ 100 milhões com a estatal.

No mesmo depoimento, Barusco afirma não se recordar quem foi beneficiado na divisão das propinas, mas diz que ele próprio recebeu US$ 200 mil da Rolls-Royce.

Propina na Petrobras
No termo do acordo de leniência entre a Rolls-Royce e as autoridades americanas, há um breve detalhamento sobre a relação entre a companhia e a Petrobras. De acordo com o texto, a empresa pagou US$ 9,32 em comissões para que intermediários a ajudassem a fornecer geradores de energia para as plataformas de petróleo P-51, P-52 e P-53.

O pagamento aconteceu no ano de 2003. Conforme o documento, desse total de comissões, cerca de US$ 1,6 milhão foi usado para o pagamento de propinas a uma autoridade que não é identificada.

PRESO NA CALICUTE PEDE PRISÃO DOMICILIAR POR "IMINÊNCIA DE REBELIÃO"

BANGU 10

OPERADOR DE CABRAL PEDE PRISÃO DOMICILIAR TEMENDO CONFRONTO

Publicado: 17 de janeiro de 2017 às 17:14 - Atualizado às 18:01

É O TERCEIRO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS OUTRO RÉU TER CONSEGUIDO DECISÃO FAVORÁVEL PARA IR PARA PRISÃO DOMICILIAR (FOTO: REPRODUÇÃO)


Mais um preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa de Luiz Carlos Bezerra - apontado nas investigações como operador financeiro de organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) - alega "seriíssimo risco de vida ante à iminência de uma rebelião no presídio José Frederico Marques (Bangu 10)", na zona oeste do Rio.

No documento entregue nesta terça, 17, à 7ª Vara Federal Criminal, os advogados Ranieri Mazzilli Neto e Marcelo Camara Py pedem o benefício do recolhimento domiciliar de Bezerra "para preservar a sua integridade física". O acusado, que não tem ensino superior, está em Bangu 10, enquanto outros réus, como Cabral, se encontram em Bangu 8, unidade do complexo para presos com curso universitário completo.

É o terceiro pedido de revogação da prisão preventiva após outro réu ter conseguido decisão favorável para ir para prisão domiciliar. Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio, obteve a decisão sob argumento de situação de risco à sua integridade física de Gonçalves, depois da divulgação de notícia de que ele teria fechado acordo de colaboração premiada.

No caso de Bezerra, os advogados citam notícia veiculada na imprensa a respeito da rebelião. Segundo eles, a notícia "é fidedigna e descreve o barril de pólvora em que se transformou aquela unidade prisional com a chegada de 600 presos da facção criminosa ADA".

Neto e Py alegam que não se pode deixar de dar tratamento igual a quem se encontra em igual situação. "É a regra da equidade, pilar sobre o qual se assenta o direito e toda a noção de Justiça", dizem no documento entregue à Justiça. Também afirmam que o réu não apresenta nenhum sinal de periculosidade. "O deferimento de prisão domiciliar ao mesmo, igualmente, representa medida responsável, ponderada e justa, em especialmente diante desse cruel e triste cenário de nossa população carcerária", dizem.

Outro ponto levantado é que Bezerra não é acusado do crime de corrupção, assim como Gonçalves. Além disso, afirmam que Bezerra apresentou-se espontaneamente ao juízo, quando de sua equivocada soltura. O acusado foi libertado em novembro por engano. Ele tinha sido preso em flagrante no dia 17 de novembro, por porte ilegal de armas, além do mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas.

Em 22 de novembro, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal concedeu habeas corpus pelo porte ilegal de armas. O alvará de soltura trazia a ressalva: "se por outro motivo não tiver que permanecer preso". Bezerra foi libertado na manhã do dia 23. No dia seguinte, Bretas determinou que Bezerra fosse preso novamente.

Cabral teve a prisão preventiva decretada em novembro como resultado da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa, que teria praticado corrupção e lavagem de dinheiro. (AE)

EM DAVOS, PESQUISA REVELA QUE 57% DOS EXECUTIVOS DO BRASIL ESTÃO CONFIANTES

MÉDIA BRASILEIRA (57%) SUPERA MÉDIA MUNDIAL (38%) DE
CONFIANÇA

Publicado: 17 de janeiro de 2017 às 08:36 - Atualizado às 11:47

EXECUTIVOS BRASILEIROS ESTÃO ENTRE OS MAIS OTIMISTAS DO MUNDO. (FOTO: RAFAEL NEDDERMEYER)

Executivos brasileiros estão entre os mais otimistas do mundo quanto ao futuro de seus negócios, mas poucos pretendem contratar neste ano, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 16, pela PricewaterhouseCoopers (PwC) no âmbito do Fórum Econômico Mundial em Davos, nos Alpes suíços.

Espantosos 57% (a palavra original é "astonishing") estão "muito confiantes no crescimento de sua companhia nos próximos 12 meses", de acordo com o relatório. Na média global, só 38% dos entrevistados mostraram a mesma confiança. No Brasil, no ano passado, só 24% deram essa resposta. Quando o prazo é alongado para três anos, 79% - 25 pontos mais que na pesquisa anterior - apostam no crescimento. A média global, nesse quesito, ficou em 51%.

O país continua entre os mais atrativos para o investimento estrangeiro, mas perdeu várias posições nessa lista nos últimos anos. Em 2011, 19% dos consultados apontaram o Brasil como um bom lugar para investir. Os primeiros cinco eram China (39%), Estados Unidos (21%), Brasil (19%), Índia (18%) e Alemanha (12%). O País está hoje fora da lista dos cinco primeiros. Estados Unidos (43%) passaram à liderança, seguidos de China (33%), Alemanha (17%), Reino Unido (15%) e Japão (8%). Índia e Brasil aparecem depois, cada um com 7%.

Os autores do relatório chamam a atenção para o recuo dos emergentes, por muito tempo apontados como lugares ideais para expansão dos negócios, e para o retorno das grandes economias capitalistas ao topo da lista. O caso do Reino Unido é especialmente notável, por causa das "consideráveis incertezas" vinculadas à negociação de sua saída da União Europeia.

A China aparece como exceção, ainda em segundo lugar, embora tenha perdido terreno, entre os investidores, por causa de seus problemas com uma "preocupante" bolha de endividamento (referência implícita a setores empresariais e a governos subnacionais). A explicação do recuo da Índia aparece em tom mais hipotético. Há referências à lenta execução de seu programa de reformas e a dificuldades de curto prazo no programa de conversão da rupia. Mas a economia indiana, acrescentam os analistas, mantém crescimento robusto e exibe reformas fiscais e monetárias.

A queda do Brasil na classificação é vinculada a uma "recessão profunda", mas o comentário é completado com um pitada de otimismo: as coisas estão começando a mudar. Apesar do otimismo quanto ao crescimento de suas companhias, a maior parte dos executivos brasileiros mostra prudência nos planos. Quase todos (90%) falaram de "crescimento orgânico" nos 12 meses seguintes, enquanto 86% mencionaram planos de redução de custos. Só 36% mencionaram a intenção de ampliar o quadro de pessoal neste ano e 26% falaram em demissões.

Os perigos apontados pelos executivos brasileiros já apareceram em várias pesquisas. Na área de política econômica, 88% citaram excesso de regulação, 86% mencionaram possível aumento de pesos dos tributos, 81% apontaram infraestrutura inadequada. A incerteza quanto ao crescimento foi mencionada como um risco por 74% - um dado contrastante com a expectativa de progresso das companhias. Na lista das ameaças típicas da vida empresarial, 69% apontaram em primeiro lugar a disponibilidade de mão de obra com as competências-chave, um problema também citado de forma recorrente.

Audiências de custódia prendem mais do que soltam em 2/3 dos estados

Em encontro após flagrante, juiz pode liberar preso para responder em liberdade ou manter prisão preventiva. Em 18 estados, audiências resultam majoritariamente em prisões.

Por Clara Velasco, G1, São Paulo

17/01/2017 11h49  Atualizado há 2 horas

As audiências estão prendendo mais que soltando na maioria dos estados (Foto: Editoria de Arte/G1)

Em 18 estados do país, as audiências de custódia resultam em mais decisões de prisão preventiva que em liberdade provisória, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados entre 2015 e dezembro de 2016. Isso representa dois terços dos 26 estados mais o Distrito Federal.

São eles: Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Ceará, Paraná, Piauí, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro de 2015, incentivada pelo CNJ. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país.

Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.

Hoje, as audiências estão implantadas nas capitais do país. Elas funcionam de forma integral nos estados de Roraima, Mato Grosso do Sul e Amapá, segundo o levantamento mais recente do CNJ, realizado no ano passado.

Governo aposta em audiências de custódia para desafogar o sistema carcerário

Prisão X liberdade

Segundo os dados do conselho, cuja última atualização é de dezembro de 2016, já foram feitas 174 mil audiências em todo o país desde 2015. Destas, 54% resultaram em prisão preventiva, e 46%, em liberdade provisória.

O Rio Grande do Sul lidera a proporção de audiências que culminaram em prisões. Segundo o CNJ, das 5.078 audiências feitas entre julho de 2015 e dezembro de 2016, 4.319 resultaram em prisão preventiva, um percentual de 85%. Em seguida, estão os estados de Pernambuco (61%), Sergipe (61%) e Roraima (60%).

Segundo o juiz-corregedor Vanderlei Deolindo, que coordena o projeto das audiências de custódia na comarca de Porto Alegre, o percentual é alto porque já é feita uma "pré-avaliação" da soltura do preso antes de a audiência ser realizada. "A impressão que dá é que o estado está soltando um percentual muito pequeno. Ocorre que, aqui, nós fazemos uma análise formal de todas as prisões em flagrante antes da audiência de custódia, em que já soltamos os presos que, numa primeira análise, não necessitam ficar atrás das grades. Então, quando chega a audiência, fazemos a avaliação apenas dos réus que praticaram crimes mais graves", afirma.

Segundo o juiz, nesta primeira análise, são soltos entre 38% e 42% dos presos em flagrante - percentual que se aproxima da proporção de liberdade provisória concedida nas audiências dos outros estados. Geralmente, são pessoas sem antecedentes criminais e que não representam perigo para a sociedade caso fiquem em liberdade. Já nas audiências, apenas cerca de 10% são soltos, pois os casos são mais graves.

"Geralmente, em casos de violência doméstica, por exemplo, mantemos a prisão na primeira avaliação, já que a agressão pode voltar a acontecer em curto prazo. Aí, no dia seguinte, na audiência de custódia, vou olhar no olho do agressor e vou ouvir a sua versão. A depender do que for falado, vou conceder a liberdade provisória, mas com medidas protetivas em relação à vítima", afirma o juiz.

Segundo juiz do Rio Grande do Sul, o objetivo das audiências é prender melhor, e não mais ou menos (Foto: Jamile Alves/G1 AM)

Presos provisórios

A maioria dos estados fica em uma faixa intermediária de audiências que terminam em prisão preventiva, entre 45% e 60%. São Paulo, o estado com a maior população carcerária do país (233 mil presos, segundo levantamento de janeiro deste ano realizado pelo G1), é também o que mais fez audiências desde 2015. Foram 36,5 mil audiências, sendo que 50% delas resultaram em prisão.

No período, o estado conseguiu diminuir o percentual de presos provisórios. Segundo levantamento do G1, em 2015, 27,2% dos presos do estado ainda estavam aguardando julgamento. Já em janeiro deste ano, o percentual era de 24,3%. No mesmo período, o índice nacional também apresentou uma leve queda - passou de 38,6% para 37,1%. Outros estados, como o Rio Grande do Sul, tiveram um aumento no percentual.

Deolindo afirma que diminuir o número de provisórios é, de fato, um dos objetivos da realização das audiências de custódia, mas um objetivo considerado secundário. "Os objetivos imediatos são verificar a circunstâncias da prisão e, sobretudo, se houve violência policial. Em que circunstância aconteceu esse fato relatado, é crime ou não? E a autoridade policial agiu dentro da lei?", afirma.

"Queremos garantir a integridade física do preso. Garantir a qualquer indivíduo preso o direito de ser levado a um juiz, a um profissional imparcial, no menor prazo possível. Muita gente do mau é presa em flagrante, sim, mas tem que gente que não é do mau e estava no lugar errado com as companhias erradas, e acaba preso."

"O objetivo é prendermos melhor. Se vamos prender mais ou menos, só o futuro vai dizer."

Superlotação dos presídios

As audiências de custódia estão previstas no pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ao G1 em 2015, período em que as audiências estavam sendo implantadas no país, elas asseguram um direito do preso, já que “o Brasil tem sido condenado por tribunais internacionais por causa desta situação prisional caótica”.

O ministro, que era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na época, ainda afirmou que as audiências combatem os “males da cultura do encarceramento no país”. Levantamento do G1 publicado em janeiro deste ano mostra que, com o aumento no número de presos no sistema penitenciário, o Brasil já contabiliza um déficit de 273,3 mil vagas. Entre 2015 e 2017, a superlotação aumentou de 65,8% para 69,2%.

Segundo o CNJ, em janeiro de 2016, o conselho pediu aos tribunais de todos os estados que encaminhassem seus planos e cronogramas de expansão das audiências, que, hoje, se concentram majoritariamente nas capitais. Alguns tribunais e magistrados já haviam iniciado as tratativas para a expansão da metodologia, como nos casos dos estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina e São Paulo. Não há, porém, um cronograma de expansão das audiências para todo o país, de forma integral.

Número de presos cresce em proporção maior que o da população; 180% em 15 anos, ante 16% (Foto: Editoria de arte/G1)

Como funciona uma audiência

Para que o sistema pudesse ser implantado, os tribunais tiveram que adaptar salas e reforçar o policiamento interno. A sessão começa com o juiz questionando ao preso se ele quer falar sobre o crime do qual é acusado e se possui residência e emprego fixos.

Em seguida, um promotor, que faz a acusação, e um defensor público (que serve como advogado para detidos de baixa renda, que são a maioria) fazem perguntas e ponderações que podem ajudar o juiz a tomar a decisão. O tempo médio de cada sessão é de 20 minutos.

Para determinar a liberdade provisória a alguém, um magistrado considera os antecedentes criminais, o risco que o suspeito representa permanecendo nas ruas e a gravidade do crime, entre outros critérios. Ao autorizar a liberdade, o juiz pode aplicar fiança ou medidas cautelares e também a prisão domiciliar, algo mais raro.

Trajetória política de Geddel é recheada de acusações de corrupção

As principais tiveram início quando o ex-ministro era um jovem de apenas 25 anos

POLÍTICA ROTINAHÁ 5 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), de 57 anos, transita na política há mais de 30, período em que sempre esteve envolvido em acusações de corrupção e improbidades variadas.

Em 1984, aos 25 anos, ele foi diretor da corretora de valores do banco estadual da Bahia, o Baned, vendido ao Bradesco em 1999. Foi acusado à época de utilizar taxas de rentabilidade superiores às praticadas no mercado para favorecer "um restrito grupo de clientes", conforme relata matéria da Folha de S. Paulo.

Do pequeno grupo, beneficiado em valores atuais equivalentes a R$ 2,72 milhões, faziam parte o próprio Geddel, seu pai, Afrísio Vieira Lima, seu irmão Lúcio Vieira Lima e sua mãe. O escândalo rendeu demissão ao ex-ministro, que se defende argumentando que foi inocentado em investigações do Banco Central e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro.

NOVAS ACUSAÇÕES EM 1994

Dez anos depois, em janeiro de 1994, na condição de deputado federal, Geddel foi envolvido no escândalo dos Anões do Orçamento, segundo o qual, relembra o Uol, um grupo de quase 40 parlamentares foi acusado de manipular emendas para favorecer empreiteiras - prática escancarada atualmente pela operação Lava Jato.

Na CPI do Orçamento para se defender, o ex-ministro foi às lágrimas ao comentar o fato de seu nome constar na lista de um diretor da Odebrecht ao lado de um percentual de 4%. "Se esse percentual significa um cálculo matemático de ajuda a campanhas eleitorais futuras, como disse o diretor da empresa, a mim não chegou qualquer oferta. Se ousasse chegar, seria repelida de maneira viril", rebateu, segundo o Uol.

Adversário de Antonio Carlos Magalhães, Geddel sofreu no início dos anos 2000 com o ex-presidente do Senado, que chegou a distribuir fitas intituladas "Geddel vai às compras", que tratavam do suposto enriquecimento ilícito do político e de seus parentes.

ATUALIDADE

O tempo passou mas as acusações a Geddel não cessaram. Em 2016, ele não conseguiu se sustentar no cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. Foi acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar a construção de um prédio de 107 metros de altura em área do patrimônio histórico de Salvador - Geddel tinha um apartamento comprado no imóvel.

O mais recente escândalo ocorreu na sexta-feira (13), quando policiais federais promoveram buscas em imóveis do ex-ministro na capital baiana a fim de encontrar provas da participação dele em fraudes na Caixa Econômica Federal. A ação foi batizada de Operação Coi Bono.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

O Povo clama pela exposição Documental e Judicial Transitada em Julgado Já constando o nome completo dos condenados por corrupção. Considerando o cenário degradante de todo poder público atual deve ser publicado imediatamente o nome de todos os Gestores Públicos e Políticos que não são corruptos. Ética acima de tudo!

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Se o STF acatar a tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro prostíbulo.

Negócios fajutos com países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil