Denúncias de intolerância religiosa crescem 3.706% nos últimos 5 anos

Para especialistas, o aumento do número é consequência do esclarecimento de que esse conflito é crime




BRASIL CRIMEHÁ 2 HORASPOR


O número de denúncias de intolerância religiosa aumentou 3.706% nos últimos cinco anos, segundo relatório da Secretaria de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O dado mostra a relevância da abordagem do tema "O combate à intolerância religiosa no Brasil" na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016.

O Disque 100, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, passou a receber registro desse tipo de violência em 2011, quando houve apenas 15 denúncias. Em 2015, foram denunciados 556 casos. Para especialistas, o aumento do número é consequência do esclarecimento de que esse conflito é crime.

A antropóloga Christina Vital, do departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que o Brasil começou a viver, a partir do anos 1990, um incômodo cultural. Segundo ela, o aumento do número de igrejas e fiéis pentecostais, principalmente na periferia e nas favelas, revelou a acomodação social em que vivia a Igreja Católica, que ao longo da história promoveu a intolerância entre religiões.

"Agora estamos percebendo a importância de as novas gerações estarem atentas à intolerância religiosa."

A antropóloga lembrou o aumento de ações dos governos e dos movimentos sociais em aumentar os canais de comunicação, publicidade e campanhas de conscientização do que é o crime de intolerância religiosa.

A especialista ressaltou que a maior incidência desses crimes é contra as religiões africanas. O dado está em linha com o relatório da Secretaria de Direitos Humanos, que aponta ser crescente o número de casos de terreiros invadidos e queimados.

Em maio deste ano, o governo federal, ainda no comando da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), inaugurou o programa "Filhos do Brasil" para conscientizar a população e diminuir casos violentos de intolerância.

Christina analisa que, mesmo a com a troca de governo, o investimento no programa foi mantido e que o comitê responsável continua agindo, embora com menos autonomia. Outra ação federal foi em 2007, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa.

Internacional

Para Christina, não há comparação direta entre os conflitos de intolerância religiosa no Brasil e em cenários internacionais como a França. No caso brasileiro, o que há é um fenômeno interno entre brasileiros nascidos e criados. "É um conflito entre cristãos." Segundo a antropóloga, o que ocorre na França é um conflito entre cristãos e não cristãos. Com informações do Estadão Conteúdo.

A maior onda de ocupações do país avança nas universidades: é preciso unificar para vencer

Se somando às mais de 800 ocupações de escola no Paraná e mais centenas em todo o país, a juventude universitária vem entrando em cena na última semana e mostra que a inspiração dos secundaristas pode incendiar a luta da educação no país.

Tatiane Lopes

Unicamp, Campinas

A última semana foi bastante conturbada para o movimento secundarista que ocupa suas escolas em todo o país, e especialmente no Paraná. O governo federal fez um grande jogo político com a desinformação sobre o futuro do ENEM para os que fariam prova nas escolas ocupadas. No Distrito Federal um juiz autorizou métodos de tortura contra os estudantes na ocupação; o governo Richa no Paraná expediu mandado de reintegração de posse para dezenas de escolas de Curitiba que, diante da truculência e falta de diálogo, mas sobretudo pela força da resistência do movimento,já estão sendo reocupadas pelos estudantes. Além dessas, a boa novidade da semana é que nas universidades se fortalece a luta contra a PEC e a reforma do Ensino Médio.

Já são centenas de campi universitários ocupados em todo o país, ontem foi a vez a UFRJ decidir entrar na luta contra a PEC e os ataques à educação; no Nordeste a Federal do Ceará fez assembleia massiva e contagiante entrando pro forte movimento; de Campina Grande ao Rio Grande do Sul a mobilização também avança, nas capitais ou no interior; em Minas Gerais a primeira Universidade privada, PUC Minas, também se somou à luta nacional contra os ajustes de Temer. Mesmo no polo das ocupações de escola como no Paraná, sempre é possível crescer, como com a ocupação da UEL nesta sexta, ou a ocupação da Câmara de Vereadores de Londrina. Essas são algumas demostrações de que o movimento segue forte e é hora de avançar em organização e coordenação para unificar e vencer.

Mesmo em São Paulo, onde a repressão sistemática de Alckmin sufoca a luta da juventude, fazendo dezenas de reintegrações sem mandado e nem mesmo deixando ocupações se consolidarem como foi no Centro Paula Souza, ou como também vem acontecendo no interior, como em Campinas, Bauru e Piracicaba entre outras, a insistência ativa da juventude mostra que tem muita disposição para resistir aos ataques e lutar por um futuro. A maior onda de ocupações talvez de toda a história da América Latina, superando em números absolutos até a histórica revolta dos pinguins no Chile, mostra que o golpe e o avanço superestrutural da direita nas eleições, bem como a derrota histórica do PT do qual devemos tirar as lições, não são em si o desfecho daquele junho de 2013 que também vive em cada ocupação, em cada ato de resistência da juventude contra os ataques do governo. Resta disputar seus desdobramentos. Temer não está fraco, ainda assim pode ser derrotado com a energia da juventude que pode incendiar a classe operária brasileira e superar a trégua das burocracias sindicais, impondo greve geral contra os ajustes, a começar por um forte exemplo de preparação e mobilização na base para construir o dia 11 em cada escola e fábrica, unificar as ocupações e paralisar as fábricas para derrotar os ajustes e Temer.

DELAÇÃO PREMIADA NÃO VAI TIRAR MARCELO ODEBRECHT DA PRISÃO

HERDEIRO DA ODEBRECHT JÁ ESTÁ NA CADEIA HÁ 1 ANO E MEIO

Publicado: 06 de novembro de 2016 às 16:27 - Atualizado às 22:17

CONTINUA PRESO

HERDEIRO DA MAIOR EMPREITEIRA DO PAÍS ESTÁ PRESO HÁ UM ANO E MEIO.


Cinco meses depois da assinatura de um termo de confidencialidade com o Ministério Público, primeiro passo para iniciar um acordo de colaboração premiada, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira da América Latina e preso há um ano e meio, permanecerá atrás das grades. Mesmo confessando o que sabe, o "príncipe" das construtoras ainda terá de cumprir uma pena de dez anos de prisão.

A década será subdividida em quatro períodos de dois anos e meio. O primeiro será cumprido no regime fechado - descontado o tempo cumprido em Curitiba -, depois ele passará para o semiaberto, seguido da prisão domiciliar e, enfim, do regime aberto.

Quando a Lava Jato chegou perto das empreiteiras, ao identificar o cartel de empresas que tinha o controle e dividia as obras da Petrobrás, em novembro de 2014, investigadores já olhavam para Marcelo Odebrecht como líder do grupo. No "clube vip", era a empreiteira que tinha a maior fatia dos contratos com a petrolífera.

As primeiras delações confirmaram a desconfiança da força-tarefa da Lava Jato ao apontarem a empresa como protagonista do esquema de corrupção, desvios e cartel na Petrobrás.

Durante os primeiros anos da Lava Jato, a empreiteira negou ilícitos e participação no cartel. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Santos Reis chegou a dar entrevista na qual disse que o grupo não fazia "nada errado". "Está todo mundo esperando o momento em que vão nos pegar, mas nós não fizemos nada errado", afirmou o executivo em abril de 2015. Hoje, Reis é um dos que colaboram com o Ministério Público.

Dois meses após a declaração, em 19 de junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi preso durante a 14.ª fase da Lava Jato. Batizada de "Erga Omnes", que em latim significa "vale para todos", a operação capturou não apenas o então presidente da empreiteira, mas executivos ligados à cúpula da empresa.

Preso, Marcelo se recusava a colaborar e chegou a ser acusado pela força-tarefa de tentar atrapalhar as investigações.

Delatora

A situação piorou com a delação da secretária Maria Lúcia Tavares. Ela relatou que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas, departamento oficial que cuidava das propinas do grupo, segundo as investigações. A delação deu origem à Operação Xepa, 26.ª fase da Lava Jato, em março deste ano. Dias antes, o herdeiro da Odebrecht havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação na primeira instância, a 19 anos e 4 meses de prisão.

Com a descoberta do "departamento de propina" e a corrosão financeira do grupo, Marcelo Odebrecht passou a ser pressionado a colaborar. Por trás das negociações estava seu pai, Emílio Odebrecht. Em maio, a empresa firmou o termo de confidencialidade.

Após cinco meses de negociação, na primeira semana de outubro, cerca de 15 acordos eram dados como concluídos - caso de Benedicto Barbosa Júnior e César Ramos Rocha. Até sexta-feira passada, advogados da maior parte dos 80 executivos que negociam delação ou algum tipo de colaboração já haviam terminado a fase de acerto e analisado, pela última vez, os anexos que contêm o que cada funcionário deve relatar à Procuradoria-Geral da República, comandada por Rodrigo Janot.

Homologação

Com a assinatura, os procuradores podem começar a colher os depoimentos formais dos executivos para, depois, enviar o material para homologação ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Só depois da homologação dos acordos, procuradores podem usar o material da delação para pedir a abertura de investigações ou oferecer denúncias com base nos relatos dos executivos. Como não há prazo legal para que o relator no Supremo homologue a delação, a previsão é de que os primeiros efeitos concretos da colaboração da Odebrecht apareçam apenas no início do ano que vem.

"Tudo que é bom é difícil. Tudo que é fácil não é para nós", escreveu Marcelo Odebrecht em e-mail enviado a executivos da empreiteira, anos antes de ser preso e enfrentar um dos processos de delação premiada mais longos e duros da Operação Lava Jato.

PROPINA ERA INSTITUCIONALIZADA, PROFISSIONAL E COM HIERARQUIA, DIZ PF

HIERARQUIA DA PROPINA

ESQUEMA ENVOLVIA DESDE O PRESIDENTE A RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS

Publicado: 06 de novembro de 2016 às 12:33 - Atualizado às 21:15

ESQUEMA ENVOLVIA DESDE O PRESIDENTE A RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS

Em 6 de novembro de 2014, o diretor regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Rodrigo Costa Melo, responsável pelo contrato da obra do Porto Maravilha, no Rio, enviou e-mail a seu superior, Antonio Pessoa de Souza Couto, diretor-superintendente da unidade do Grupo Odebrecht, em que pedia R$ 1 milhão para "Turquesa". O dinheiro seria propina na obra de revitalização da região portuária do Rio, uma das maiores Parcerias Público-Privadas executadas pela Concessionária Porto Novo, formada por Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia.

Cinco dias após o pedido, Couto responde ao subordinado: "Ok". Ato-contínuo, o diretor ligado à obra de Porto Maravilha escreve para Paul Altit, líder empresarial da Odebrecht Realizações: "PA, seguindo o processo, solicito sua aprovação para a operação". Altit responde e copia Ubiraci Santos, um dos responsáveis pelo controle na holding do Setor de Operações Estruturadas, apontado como "departamento da propina": "Ok Bira".

Com a aprovação de suas chefias, Melo envia em e-mail para a secretária Maria Lúcia Tavares, do Setor de Operações Estruturadas, e solicita a entrega do dinheiro em duas parcelas.

A troca de mensagens dos executivos da Odebrecht, em quatro níveis hierárquicos, as planilhas de registro de pedido e registro de pagamentos fazem parte do rol de provas descobertas pela Operação Lava Jato de que a distribuição de propina foi institucionalizada no grupo e envolvia desde diretores responsáveis pelas obras até seu presidente, Marcelo Odebrecht - afastado do cargo desde que foi preso.

"Trata-se de um sistema institucionalizado e profissionalizado, com observância à hierarquia empresarial, e que admitidamente assume contornos sub-reptícios ao se valer de codinomes para preservar a identidade dos destinatários", afirmou a Polícia Federal.

Para investigadores, foi a institucionalização operacional dos pagamentos que arrastou mais de 50 executivos do grupo a buscar a delação premiada e fez com que o acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal fosse a única saída para tirar Marcelo Odebrecht da cadeia e afastar o risco de falência do Grupo Odebrecht.

Além de políticos do PT, PMDB e PP - legendas já alvo da investigação -, partidos como PSDB também podem ser implicados pelas delações.

Desvantagem

Os procuradores da Lava Jato consideram, no entanto, que as provas encontradas contra a Odebrecht colocam a empreiteira em desvantagem nas negociações de uma delação premiada. "Na mesa de negociação de uma delação, é como numa negociação comercial ou entre um casal: quem mais quer menos pode", afirmou um dos investigadores, em reservado.

O caso da propina nas obras do Porto Maravilha - já conhecido desde março, quando foi presa a ex-secretária do Setor de Operações Estruturas Maria Lúcia Tavares - é emblemático para mostrar, segundo os investigadores da força-tarefa, que o grupo continuava a praticar crimes mesmo depois de iniciada a Lava Jato, em março de 2014.

As descobertas da operação e uma provável delação de executivos do grupo também podem levar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal a irregularidades além da Petrobrás.

Além de guardar registros de propina para agentes públicos e políticos nos contratos de refinarias e plataformas, os arquivos do Setor de Operações Estruturas têm dados sobre pagamentos em obras de estádios da Copa de 2014, como o Itaquerão, em São Paulo, em negócios de transporte (concessões de aeroportos e rodovias), no setor de saneamento e outros.

Codinomes

As ordens de pagamentos têm identificação de executivos responsáveis pelos pedidos, os contratos relacionados, unidades envolvidas nas despesas, nomes dos superiores que autorizavam pagamentos, beneficiários, contas usadas e valores envolvidos. Tudo cifrado, com uso de codinomes, siglas e senhas, com objetivo de ocultar a sistemática financeira montada no grupo.

Para a força-tarefa, a descoberta do Setor de Operações Estruturadas é a prova mais contundente da corrupção "profissionalizada" das empreiteiras do cartel que atuou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

TEMER ENVIA PROJETO DE LEI QUE SUBSTITUI MP DA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS

O INSS VAI REMARCAR AS PERÍCIAS AGENDADAS ENTRE HOJE E 25 DE NOVEMBRO

Publicado: 07 de novembro de 2016 às 09:43

MAIS DE 5,9 MIL BENEFICIÁRIOS SERÃO PROCURADOS PELA CENTRAL DE ATENDIMENTO PARA PROGRAMAR UMA NOVA DATA.. (FOTO: EBC)



O presidente Michel Temer formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que substituirá a Medida Provisória 739, editada em julho para permitir a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP passou pelo Congresso, mas não chegou a ser aprovada e perdeu a validade na última sexta-feira.

Sem a Medida Provisória, o INSS poderia continuar com as revisões dos benefícios, porém não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por perícia feita na revisão. O bônus foi criado pela MP e deve ser mantido no texto do projeto de lei nos mesmos moldes. A mensagem de envio ao Legislativo diz que o projeto de lei "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".

O INSS vai remarcar as perícias agendadas entre hoje e 25 de novembro no âmbito do pente-fino desses benefícios que começou em setembro. Segundo o órgão, 5,9 mil beneficiários serão procurados pela central de atendimento para programar uma nova data. Nesse período, o governo espera que o Congresso aprove o projeto de lei.

De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios demonstrou "excelentes" resultados. Das 21 mil perícias realizadas desde setembro, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada foi até agora de R$ 220 milhões, segundo o órgão.

As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram planejadas pelo governo para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino é estimada em R$ 6 bilhões por ano. (AE)

Juízes do trabalho trocam ilegalmente férias por dinheiro

Virgílio Grasso

segunda-feira 7 de novembro| Edição do dia

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional "não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]", registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais "têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho" (CSJT).

A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas.

O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem "acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria".

O documento aponta uma "tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados" em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.

Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.

A alta hierarquia dos tribunais regionais trabalhistas, em linha com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins - fervoroso adepto da Associação Jurídica Católica e da reforma trabalhista do governo golpista de Temer - são estratégicos para o governo central passar seus ataques. Com raras exceções, estão em linha com o novo governo central. Há meses o TST, na voz de Ives Gandra, desenvolve a tese de que o "país não sobreviveria sem a reforma trabalhista, que tem de ser feita já". Trata-se de acelerar a jornada de 12h, a universalização da terceirização do trabalho e os contratos flexíveis por produtividade, inspirados na brutal reforma trabalhista alemã.

Para isso, não admira que Temer e os governos estaduais da base golpista mantenham todos os privilégios da alta cúpula judiciária, que junto ao STF constituem verdadeira tropa de choque dos ajustes orçamentários antioperários e antipopulares. Diga-se de passagem que a PEC 241 manterá intactos estes privilégios milionários dos juízes, que custam 1,3% do PIB brasileiro são os mais caros do mundo.

Vende-se franquia de Deus

ByFelipe Falcão

Nos últimos 40 anos ocorreu a multiplicação das igrejas evangélicas, resultado da carência de informação, educação e outros problemas sociais. Setores inteiros abandonados pela sociedade e o Estado passaram a ser alvo do plano de negócios das denominações neo-pentecostais.

Desde de então, essas denominações religiosas passaram utilizar estratégias de permear locais esquecidos pela sociedade carioca e pelo Estado, utilizando principalmente o assistencialismo, virando fonte de renda e poder nas suas localizações.

Durante esse período no Rio de Janeiro, tivemos também o crescimento de outros poderes paralelos(milícia, tráfico, e jogo do bicho). Em muitos casos essas atividades ilegais chegaram a expulsar outras religiões, dentre elas a religião originária africana. Pastores de seitas neo-pentecostais atacam as religiões originárias, porém, tem total carta branca diante do tráfico e da milicia para circular pelas comunidades carentes. Por que o Ministério Público nunca realizou uma investigação dessas atividades?

Na atual conjuntura chegamos na reta final dessa eleição para Prefeito do Rio de Janeiro, dentro de um vale tudo, onde o encontra-se estampado para todos verem o fracasso da atual plataforma política e também da econômica. O fundamentalismo religioso sempre foi e sempre será perigo para a sociedade, haja vista crimes cometidos em nome de Deus.

Para que um dia possamos ter um modelo verdadeiro de federação é extremamente necessário que o laicismo seja um dos princípios respeitados. As igrejas tem que se enquadrar as necessidades de uma sociedade em crescente desenvolvimento. Para ocorrer a separação do joio do trigo, é fundamental, que religião e política também estejam separados.

Religião + Política= Fundamentalismo Religioso, ou seja, resumindo: Em nome de Deus vc pode ser morto.