Com o descolamento de placas tectônicas, país foi “carregado” para o norte
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O movimento das placas tectônicas da superfície da Terra fez a Austrália mudar de lugar. O país foi “carregado” para o norte e sua localização nos mapas e GPSs terá que ser corrigida.
De acordo com a Folha de S.Paulo, as placas que estão sob a Austrália se movimentam com muita velocidade, deslocando o país ao norte 6,85 centímetros a cada ano, com uma micro rotação em sentido horário. Segundo os padrões geológicos, essa movimentação é acontece com muita velocidade.
Apesar da movimentação as pessoas não conseguem sentir, ao contrário do Sistema de Posicionamento Global (GPS). Diante disso, as longitudes e latitudes da Austrália serão reconfiguradas.
Juiz afirma que Palocci era responsável pela coordenação dos recebimentos da propina paga pela Odebrecht
Por Laryssa Borges
access_time26 set 2016, 10h43 - Atualizado em 26 set 2016, 10h44
Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff (Sebastião Moreira/AE/VEJA/VEJA)
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou o bloqueio de até 128 milhões de reais em recursos das contas bancárias do ex-ministro Antonio Palocci, dos assessores do petista Juscelino Dourado e Branislav Kontic e de duas empresas investigadas na 35ª fase da Lava Jato, incluindo a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira. O valor diz respeito ao montante que o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como a central de propinas da empreiteira, teria pago ao PT de 2008 a 2013. “Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos sub-reptícios pelo Grupo Odebrecht”, resumiu Moro.
No despacho em que decretou a prisão temporária de Palocci, datado de 12 de setembro, Sergio Moro relata em detalhes o propinoduto envolvendo a Odebrecht e o petista e diz ser “possível” que parte da propina destinada pelo grupo de Marcelo Odebrecht ao PT tenha sido paga em contas secretas no exterior. O risco de os recursos produtos do crime não poderem ser mais recuperados e a possibilidade de fuga dos investigados foi levado em conta pelo magistrado ao decretar a detenção de Palocci e dos dois assessores.
Na 35ª fase da Operação Lava Jato, foram alvo de condução coercitiva Rita de Cássia dos Santos, secretária de Palocci, e Demerval de Souza Gusmão Filho, proprietário da construtora que figurou como compradora do imóvel destinado ao Instituto Lula. Houve ordem de busca e apreensão de documentos nos endereços de Palocci, da Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda., empresa de consultoria do petista; de Branislav Kontic; de Juscelino Dourado; da J & F Assessoria Ltda.; de Rita de Cássia dos Santos; de Demerval de Souza Gusmão Filho; e da DAG. Construtora Ltda.
De acordo com o juiz Sergio Moro, as evidências colhidas pelos investigadores indicam o “recebimento sistemático de propinas” por intermédio de Palocci, já que a relação do ex-ministro petista com o Grupo Odebrecht começou há pelo menos dez anos. Mesmo sem cargo de primeiro escalão no governo federal – Palocci deixou a Casa Civil em 2011 após suspeitas de crescimento irregular do patrimônio – ou mandato como deputado, ele continuou a atuar, nas palavras de Moro, como “recebedor ou intermediador de pagamentos, em 2012 e 2013 pelo menos, para o seu grupo político”.
As investigações contra Antonio Palocci ganharam provas mais contundentes a partir da análise de mensagens de email, anotações encontradas no celular do empreiteiro Marcelo Odebrecht e dados da planilha de propinas da Odebrecht. Identificado como “Italiano” entre os codinomes dos destinatários de dinheiro sujo, Palocci teria acertado o pagamento sub-reptício de cerca de 200 milhões de reais de 2008 a 2013. “A planilha tem aparência de uma espécie de conta corrente informal do Grupo Odebrecht com agentes do Partido dos Trabalhadores”, resumiu Sergio Moro. Ao final, 128 milhões de reais teriam desaguado em destinatários definidos pelo PT, como o marqueteiro João Santana, até outubro de 2013, restando um saldo de 71 milhões de reais. De acordo com o juiz Moro, as suspeitas são de que parte desses recursos tenham origem em contratos da Petrobras ou da Braskem Petroquímica com a Petrobras.
Medida também é válida para dois investigados e mais duas empresas. Grupo é alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda (26).
Adriana Justi e Fernando CastroDo G1 PR e da RPC
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que foi preso nesta madrugada como parte da 35ª fase da operação Lava Jato, em foto de junho de 2011 (Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro Antônio Palocci (PT), de Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado de até R$ 128 milhões. Os três foram presos na 35ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26), e que foi batizada de Operação "Omertà".
A mesma medida de bloqueio também é válida para as empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J& F Assessoria Ltda, que também foram citadas na atual fase. A decisão está no despacho em que Moro autorizou o cumprimento dos mandados judiciais.
"Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", destacou o juiz.
O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.A atual fase apura a relação entre o Grupo Odebrechet e Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
"Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF.
As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrechet negociaram:
- Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira; - Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais; - Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal; - Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).
Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.
Planilha de propinas De acordo com o MPF, a planilha apreendida mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.
"A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras", diz o MPF.
O Ministério Público afirma que alguns dos valores registrados ainda precisam de maior apuração para identificar a quais fatos estão relacionados.
Terreno do Instituto Lula "As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana [marqueiteiros de campanha] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o MPF. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano.
Investigadores dizem que Antonio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, e recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).
Outra prova analisada, segundo o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.
O que dizem as defesas O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Lava Jato "parece um espetáculo". “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Batochio também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana.
“O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse.
"Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe o que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", questionou Batochio.
O G1 tenta contato com os advogados dos demais investigados .
Nesse domingo (25), a ativista vegana e apresentadora Luisa Mell usou sua página oficial no Facebook para questionar a empresa OLX Brasil sobre os anúncios com animais veiculados pela empresa.
A plataforma de anunciantes e compradores começou a ser fortemente criticada nos últimos dias por conta do caso do cãozinho que teve seu órgão genital decepado para ser vendido como fêmea pelo site da empresa (relembre aqui).
Luisa publicou a imagem de um anúncio divulgado na OLX (veja aqui) que oferece um cachorro da raça Husky em troca de um sofá, de um fogão, de uma TV de 42”, de um armário de cozinha ou de qualquer outra coisa de interesse do anunciante.
Mais uma vez fica claro que a OLX não tem como coibir esse tipo de situação e que os animais são realmente tratados como mercadorias na plataforma. Luisa pediu ajuda em sua publicação para os advogados que a seguem a respeito do caso do cãozinho que teve seu pênis cortado. Baseada em uma lei municipal que proíbe a venda de animais não castrado ou com menos de 60 dias (íntegra da lei), a apresentadora levantou uma questão pertinente: a OLX está intermediando transações criminosas ao permitir a venda de animais sem qualquer controle? Parece óbvio que sim.
A OLX Brasil poderá sofrer pressão jurídica caso não cesse a comercialização de animais em sua plataforma.
Para terminar sua publicação, Luisa se posicionou claramente sobre toda a polêmica envolvendo a OLX Brasil e a comercialização de animais: “Precisamos fazer eles pararem de permitir isso e terem alguma responsabilidade com vidas!” – disse.
O Vista-se iniciou uma campanha para que a OLX Brasil retire a possibilidade de anunciar animais para venda em seu site e aplicativos para celulares. Um ofício foi enviado à empresa para que a mesma tome ciência da campanha. Uma conversa por e-mail foi iniciada, mas até o fechamento desta matéria o único posicionamento que recebemos é que eles não podem responder no momento se vão ou não fazer a mudança na plataforma para proteger os animais.
Até agora, cerca de 25 mil pessoas já assinaram para que a OLX Brasil deixe de permitir a comercialização de animais em sua plataforma.
Image copyrightMARCELO CAMARGO/ABRImage captionA eleição deve ser de mudança, privilegiando candidatos de oposição, diz Almeida
As eleições municipais deste domingo serão marcadas pela descrença e pelo desânimo do eleitor com o sistema político em decorrência da crise e dos escândalos de corrupção.
Essa é a avaliação o sociólogo Alberto Almeida, autor de A Cabeça do Brasileiro eA Cabeça do Eleitor, que acredita que esse desânimo já existia, mas que ficou "acentuado" neste pleito de domingo.
Almeida acredita que esse cenário privilegiará candidatos de oposição e pequenos partidos em detrimento das candidaturas à reeleição e das legendas mais tradicionais e de mais peso no país.
Leia abaixo trechos da entrevista concedida à BBC Brasil:
BBC Brasil - Qual deve ser o impacto da crise política que o país enfrenta nos últimos dois anos nas eleições municipais?
Alberto Almeida - Vamos perceber esse impacto no aumento dos votos brancos, nulos e nas abstenções. Muito provavelmente haverá aumento desses comportamentos eleitorais.
É uma descrença generalizada, nós estamos há mais de um ano com o noticiário tendo como foco escândalos de corrupção, políticos envolvidos na Lava Jato e seus desdobramentos.
BBC Brasil - Como esse cenário pode afetar os partidos? É possível apontar quais devem se fortalecer?
Almeida - Devemos ter uma perda de densidade eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que lançou agora metade dos candidatos que havia lançado nas últimas eleições municipais. Em 2012 foram 2 mil candidatos a prefeito, e agora são apenas mil. Só esse dado já é suficiente para que o PT tenha um resultado eleitoral muito abaixo que o da eleição passada.
O PMDB vem se mantendo no mesmo patamar há alguns anos, pode ser que tenha um pequeno aumento em função do acesso à máquina pública, o Partido Social Democrático (PSD) vem crescendo, pode crescer novamente, assim como o Solidariedade e outros menores. Mas, de fato, existe uma fragmentação grande e foram criados incentivos em função do escândalo da Lava Jato para o crescimento dos demais partidos, que não os quatro ou cinco principais.
E é provável que aumente a votação de outros partidos pequenos, que tendem a aumentar força eleitoral em termos de voto e controle de prefeituras - isso é uma tendência que já vinha ocorrendo em anos anteriores e deve se manter agora.
Image copyrightDIVULGAÇÃOImage captionAlmeida acredita que saúde pública deve ser um tema central das eleições
BBC Brasil - Qual sua avaliação sobre essa proliferação de partidos para o sistema político como um todo?
Almeida - É muito ruim para o sistema político a proliferação de partidos. Não existe a quantidade de ideologias ou de propostas políticas diferentes que justifique a quantidade de partidos que há no Brasil. Vários países do mundo são administrados adequadamente somente por dois partidos.
Podemos imaginar que três, quatro, no máximo seis seriam mais do que suficiente para tocar o país, e nós temos hoje na Câmara dos Deputados uma representação de praticamente 30 partidos, outros buscando legalização. No nível local há uma enorme quantidade de partidos e isso torna a negociação política muito custosa, muito difícil, e obviamente se tornou uma anomalia da democracia brasileira.
BBC Brasil - Quais são, na sua avaliação, os pleitos representativos ou significativos e que devem ser olhados com atenção?
Almeida - Se você toma São Paulo na eleição passada, há quatro anos, Fernando Haddad era um ilustre desconhecido e foi eleito prefeito. Dois anos depois, Dilma (Rousseff) foi reeleita presidente com dificuldade, com pouco mais de 3% de vantagem sobre Aécio Neves. E agora o Haddad dificilmente chegará ao segundo turno.
Este pleito, então, antecipa o quê? Ela antecipa o tamanho de bancadas de deputados federais - há correlação, que não é tão forte, mas há. Uma perda de densidade eleitoral do PT hoje, nas eleições municipais, pode significar que daqui a dois anos o PT pode perder bancada de deputado federal na Câmara em Brasília e consequentemente, que outros partidos que não os principais possam avançar na próxima eleição caso não seja tomada nenhuma medida em termos de reforma política que dificulte a representação dos pequenos partidos.
BBC Brasil - No início do ano, o senhor previa que essas eleições municipais seriam da oposição, de mudança de governo. O senhor ainda acredita que esse deve ser o cenário?
Almeida - Nos municípios a tendência é de vitória dos candidatos de oposição. Recentemente saiu uma bateria de pesquisas sobre as eleições nas capitais e em apenas duas delas o prefeito ou a prefeita tinham percentual de avaliação positiva que pudesse levar à reeleição. Todos os demais provavelmente perderão a eleição, não serão reeleitos e dificilmente conseguirão eleger um sucessor do mesmo partido.
BBC Brasil - O senhor acha que esse pleito ganha um peso diferente do que eleições anteriores? É possível pensar em voto mais consciente por conta da carga política dos últimos meses?
Almeida - Acho que o voto será mais desanimado, mais descrente nessas eleições. As pessoas sabem que precisam da política, que vai haver um prefeito, vereadores, mas elas estão desanimadas em função de todos os escândalos. Há uma certa descrença com relação à atividade política, que sempre houve, mas está mais acentuada. Então que será uma eleição marcante nesse aspecto.
Image copyrightELZA FIUZA/AGENCIABRASILImage caption'Nos municípios a tendência é de vitória dos candidatos de oposição', diz sociólogo
BBC Brasil - Será difícil mudar essa sensação de desânimo e descrença?
Almeida - Isso leva tempo, eu acho que existe um peso relevante da crise econômica, porque quando você tem uma piora no bem-estar da população como nós tivemos nos últimos dois anos, somado a escândalos de corrupção, o cenário se complica. Tem impacto relevante na credibilidade do sistema.
BBC Brasil - Essas eleições municipais marcam o início de algumas mudanças na lei eleitoral, com destaque para as campanhas mais curtas e o fim das doações de empresas. Essas mudanças alteraram de fato alguma coisa?
Almeida - Desse experimento, há dois destaques: alguns apontam que os candidatos mais conhecidos serão beneficiados, outros estão aguardando. No meio político, há um consenso de que a duração menor da campanha foi positiva porque retirou um peso de gasto de campanha. Agora, a proibição de doação de empresas pode ser revertida porque dificultou o financiamento de uma campanha.
BBC Brasil - Pensando em 2018, que papel tem essa eleição agora no próximo pleito presidencial?
Almeida - É mais limitado porque são lógicas diferentes. Na eleição presidencial, o que se aplica é uma lógica nacional do voto, embora os prefeitos possam ser importantes para esse apoio daqui a dois anos.
BBC Brasil - Ainda pensando na "cabeça do eleitor", é fácil perceber que há uma confusão sobre as responsabilidades e a alçada de cada uma das esferas do governo: municipal, estadual e federal. Pensando nisso - e que essa separação nem sempre é clara para o eleitor - o que exatamente pesa na hora de ele escolher um candidato a prefeito ou vereador?
Almeida - Essa confusão é normal porque o sistema é confuso mesmo. Pense no exemplo da educação, que no nível fundamental é do município, no médio é do estadual e no superior, federal. Apesar da confusão, o eleitor sabe quem cuida do quê. Ele sabe, por exemplo, que desemprego e inflação estão na esfera do governo federal.
O Brasil já teve muitas agendas municipais. Até recentemente, a pauta principal era a pavimentação - as pessoas moravam em ruas não asfaltadas, sem calçamento, mas esse problema vem sendo resolvido nos últimos 20 anos - não está completamente sanado, mas vem melhorando e essa agenda se tornou menos importante. E assumiu um destaque maior uma agenda que já estava presente nos últimos anos, que é a agenda do serviço público de saúde, caótico na maioria dos municípios brasileiros.
Não por acaso muitos prefeitos são médicos. De modo geral, o candidato que conseguir conjugar, durante a campanha, a colocação como candidato de oposição e se posicionar como aqueles que melhor conseguirão lidar com os problemas da saúde pública e encontrar saídas e soluções, se tornarão favoritos. O médico é uma pessoa distante dos mais pobres no Brasil, e com as prefeituras quebradas como estão, as soluções para a saúde ganham um papel fundamental nesta eleição - esse é um problema que as prefeituras ainda não conseguiram lidar de maneira adequada.
Com o país à beira de uma epidemia de fome, médicos locais fazem o que podem para salvar crianças da morte.
Da BBC
1,5 milhão de crianças passam fome no Iêmen (Foto: BBC)
A guerra no Iêmen está aproximando o país de uma possível epidemia de fome.
No ano passado, o governo do país foi derrubado por rebeldes.
Mais de 3,5 mil pessoas morreram no conflito.
A correspondente Nawal al-Maghafi, do serviço árabe da BBC, foi a uma área onde as grandes organizações de ajuda humanitária não podem operar devido à falta de segurança .
Gursen De Miranda está afastado desde 2013; 'estou precisando', diz. TJ-RR avalia pedido e análise cita que requerimento não tem previsão legal.
Valéria Oliveira e Marcelo MarquesDo G1 RR
Desembargador afastado Gursen De Miranda disse ter 'despesas muito altas' (Foto: Rodrigo Menaros / G1 RR)
O desembargador Gursen De Miranda, afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2013, cobra do Tribunal de Justiça de Roraima o pagamento de férias referentes aos exercícios de 2011 a 2016. O montante requerido é de R$ 406,2 mil, conforme cálculo feito pelo Judiciário.
Ao G1, o Tribunal informou que o pedido de Gursen de Miranda está sob análise jurídica quanto à legalidade e que ele pode ser deferido, deferido parcialmente ou indeferido.
Procurado pela reportagem, o desembargador se defendeu dizendo que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que embasa o pedido. Ele também afirmou ter entrado com o o requerimento para receber o montante porque está precisando de dinheiro.
Miranda foi afastado das funções em setembro de 2013 após o CNJ abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta dele. Na época, ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
No PAD contra o desembargador, o CNJ o acusa de ter adotado uma "conduta incompatível com a atividade judicante em pelo menos seis situações".
Entre as alegações do Conselho estão a de que o desembargador conduziu o julgamento de uma representação eleitoral mesmo com o quórum do TRE-RR incompleto, o que acabou favorecendo a parte interessada.
Na cobrança de férias, protocolada pelo desembargador no início deste mês, ele apresentou uma tabela com as férias que não teriam sido usufruídas quando ainda estava em atividade no TJ-RR, de 2011 a 2013, até 2016, enquanto ainda segue afastado.
'Tenho despesa muito grande', diz desembargadorA resolução do TJ que trata dos critérios para de férias individuais aos magistrados do Poder Judiciário de Roraima não dispõe de nenhum artigo sobre a concessão de férias a magistrados afastados.
Procurado pelo G1, o desembargador Gursen De Miranda disse que o pedido das remunerações teve como base o 'direito adquirido' e uma suposta decisão do Supremo Tribunal Federal.
"Tem uma decisão recente do Supremo dizendo exatamente isso: que magistrado afastado tem direito a todas as vantagens e garantias, não perde nada", alegou.
Ele disse ainda ter uma 'despesa muito alta'. "Realmente eu pedi [o pagamento das férias]. Estou precisando, tenho uma despesa muito grande e pedi, pois já foi pago a muitos colegas", salientou Miranda, acrescentando estar surpreso com o valor de R$ 406 mil.
TJ analisa pedido de desembargador O pedido feito por Gursen De Miranda segue em procedimento na Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-RR. Em um dos despachos, o titular da repartição cita que o requerimento não tem previsão legal.
"Importante destacar que nem a LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura] nem as Resoluções acima citadas trazem previsão concernente à ou indenização de férias não usufruídas por motivos de afastamento cautelar. De igual forma, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima e o COJERR [Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima] não normatizam acerca do pagamento da indenização objeto da presente análise", destaca um trecho.
Período de pagamento de férias solicitado por Gursen De Miranda foi calculado no Setor de Cálculo do TJ-RR; valor chega a mais de R$ 406 mil (Foto: Reprodução/SEI/TJRR)
Do mesmo modo, na tabela de cálculo das férias não usufruídas pelo desembargador afastado, feito no Setor de Cálculos do TJ-RR, a chefe da seção afirma que o pedido está desacordo, tendo em vista que não há qualquer decisão dizendo que o magistrado não usufruiu das férias por estar em serviço.
O requerimento feito por Gursen De Miranda foi protocolado na presidência do TJ-RR e já passou por análises na Gestão de Pessoas do órgão, Seção de Licenças e Afastamentos, Setor de Cálculo, Subsecretaria de Folha de Pagamento e Secretaria de Orçamento e Finanças.
Afastamento segue com pedido de vista no CNJ Segundo informou em nota o CNJ, o PAD contra Gursen De Miranda está com pedido de vista.
"O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar iniciou em março, mas está com pedido de vista, de forma que ainda não há informações sobre o caso concreto".
Em novembro de 2014, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um mandado de segurança e manteve o afastamento de Gursen de Miranda.
No voto, a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, disse que "a decisão do CNJ lastreou-se em elementos que evidenciaram práticas incompatíveis com magistratura. Foram levadas em conta diversas condutas imputadas ao juiz que denotariam comprometimento da isenção e imparcialidade no exercício judicante. A decisão do CNJ deixou claro que não julgava erros ou acertos do magistrado, mas eventual parcialidade do julgador" .
