quarta-feira, 13 de abril de 2016

Padre citado na Lava-Jato constrói maior complexo religioso do Centro-Oeste

Líder da Paróquia São Pedro ergue, em núcleo rual, complexo que, entre outras coisas, inclui uma igreja para 10 mil pessoas, três hotéis de cinco pavimentos, uma capela e um estacionamento para 5 mil veículos

 postado em 13/04/2016 10:00
 Renato Alves
Breno Fortes/CB/D.A Press
 
Famoso no Distrito Federal e região e, agora, conhecido em todo o país, o padre Moacir Anastácio tem plano ambiciosos. Além de eleger políticos para cargos nos poderes executivo e legislativo, local e nacional, o pároco está construindo um dos maiores e mais modernos templos católicos do Centro-Oeste. Localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, perto de Ceilândia, a obra está em ritmo acelerado. A igreja terá capacidade para 10 mil pessoas. Ainda, haverá, em volta dela, um refeitório para 3,5 mil fieis, três hotéis de cinco pavimentos, uma capela, um estacionamento para 5 mil veículos, uma casa paroquial, banheiros, uma livraria e uma praça com jardim. Tudo isso em meio a uma imensa área verde. Mas a operação Lava-Jato pode levar à paralisação da empreitada, pois, como mostraram hoje procuradores federais, a paróquia comandada pelo religioso é alvo de investigação por suposta lavagem de dinheiro.

Batizado de Centro de Evangelização da Comunidade Renascidos em Pentecostes, o complexo está sendo construído com doações de fieis e políticos. No segundo caso, as doações podem ser ilegais, provenientes de propina, como os R$ 350 mil depositados em uma conta-corrente da paróquia liderada por Moacir a mando de Gim Argello (PTB-DF). O ex-senador foi preso na manhã desta terça-feira (13/4), durante a Operação Vitória de Pirro, na 28ª fase da Operação Lava-Jato. Gim é acusado de ter recebido propina das empreiteiras UTC Engenharia e OAS para livrá-las da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras no Congresso Nacional. Na investigação, policiais federais identificaram o repasse à Paróquia São Pedro, de Moacir. Procuradores federais, agora, apuram se a igreja, em Taguatinga, era usada para lavagem de dinheiro.

A paróquia ajudada por Gim Argello é a que a mais arrecada com dízimos e ofertas na Arquidiocese de Brasília. São cerca de R$ 100 mil mensais. O padre Moacir organiza a maior festa religiosa do Distrito Federal e Entorno. Realizada anualmente, Pentecostes chega a reunir 1 milhão de pessoas nas missas a céu aberto. Além de números astronômicos, a festa é marcada também pela forte presença de políticos do DF no palco transformado em altar e palanque. 

Diante da multidão, governadores, deputados, senadores são apresentados como homens de fé. Para eles, Moacir pede bênçãos e votos. Dessa forma, além de ajudar a eleger políticos tarimbados, o pároco conseguiu fazer deputado distrital, duas vezes, o seu braço-direito, Washington Mesquita (PTB) – atualmente sem mandato, é suplente de distrital. Assim como em todas as suas missas, em Pentecostes, Moacir pede aos fieis dinheiro para a construção do Centro de Evangelização da Comunidade Renascidos em Pentecostes.

Cura da Aids


As missas de cura, que lidera toda semana, lotam o salão da Paróquia São Pedro, em Taguatinga Sul. Lá, 12 mil fiéis se apertam em busca de acolhimento a cada missa. Em suas pregações, Moacir promete, entre outras coisas, a cura pela fé de males como o câncer e a Aids. Natural de Nova Russas, no Ceará, o padre tem 54 anos, sendo 20 de sacerdócio. Consagrou-se na Catedral Metropolitana de Brasília. Em 2008, fundou a Comunidade Renascidos em Pentecostes. Pelo Sistema de Comunicação Renascidos em Pentecostes, o padre fala de Jesus Cristo para milhões de ouvintes no programa Caminhando Com Jesus Cristo – transmitido todos os dias pela web rádio e retransmitido por várias emissoras espalhadas pelo Brasil e algumas partes do mundo –, nas missas de cura e libertação, transmitidas ao vivo, pela web TV. Ele ainda escreve mensalmente aos leitores da Revista Renascidos em Pentecostes.

Padre Moacir também organiza, com os Renascidos em Pentecostes e os seus paroquianos, grupo de oração, tarde de louvor, vigílias, cerco de Jericó, além de diversas outras atividades evangelizadoras. O religioso publicou 10 livros, entre eles, o best-seller A Força que vem da Cruz (sua autobiografia), com mais de 1,5 milhão de exemplares vendidos. A obra destaca a trajetória do menino pobre do interior que se tornou um adulto analfabeto, mas “escolhido” por Deus para “pregar a palavra do Senhor” Brasil e mundo afora. 

Em uma entrevista ao Correio, ele falou da sua relação com os políticos: “Trato os políticos como têm que ser tratados: com educação. Mas os políticos precisam muito de Deus. Eles vêm muito aqui, mas vêm de todos os estados do Brasil. De Brasília, sempre vêm. Vem deputado distrital, federal, governador, vem tudo. Procuro ter amizade, amizade de autoridade. Procuro respeitá-los, mas não pode dar muita brecha”. Mas, ressaltou: “Vejo como uma oportunidade de evangelizá-los. Eles são muito tentados, então precisam muito de oração. E muitas vezes eles não sabem de nada. Não têm espiritualidade nenhuma. É necessário a gente ajudar também.” Aliás, para uma entrevista, assessores de Moacir pedem ao menos 15 dias de antecedência no agendamento. Ontem, ele não foi encontrado pela reportagem do Correio.

Alcoólico

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 15 de maio de 2014, quando foi instalada a CPI da Petrobras no Senado, o presidente afastado da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, enviou uma mensagem a um interlocutor em que pediu o pagamento de R$ 350 mil para a conta da Paróquia São Pedro frequentada por Gim Argello. O centro de custo apontado era “Obra da Renest (sic)”, uma referência à sigla Rnest, a refinaria de Abreu de Lima da Petrobras, em Pernambuco, onde a OAS prestava serviços à estatal. O pagamento foi realizado em 19 de maio, de acordo com documentos fiscais da empreiteira.

A força-tarefa de procuradores e os policiais federais identificaram que o ex-senador é “frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento” das CPIs da Petrobras do Senado e do Congresso. No entanto, o Ministério Público diz que a igreja não tinha conhecimento da irregularidade, ao menos por enquanto. “Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores”, afirma a Procuradoria em comunicado. Nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha “Alcoólico”.

O procurador Athayde Ribeiro Costa afirmou, em entrevista coletiva na PF em Curitiba hoje, que o Ministério Público pediu informações à Paróquia São Pedro. “O MPF expediu oficio à paróquia questionando sobre outras empreiteiras.” Ele preferiu não adiantar as investigações.

Na entrevista, o procurador Carlos Fernando Lima afirmou que não está descartado o conhecimento da igreja sobre a origem do dinheiro, mas isso ainda está em apuração. “Não é porque é Igreja Católica ou outra denominação que não vamos aprofundar investigações.” De acordo com ele, entidades recebem muitos recursos em espécie e podem ser usadas em eleições. “Vamos apurar porque qualquer instituição religiosa exerce poder sobre as pessoas. Precisamos ver se existe algum tipo de influência dessa paróquia na campanha de Gim Argello.”

Bebida

A identificação “Alcoólico” seria um pseudônimo para Gim Argello, num trocadilho com a bebida “Gim”, que foi evidenciada na troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a agentes da Petrobras”, narra comunicado do MPF.

Os investigadores apontaram que no telefone celular de Léo Pinheiro, apreendido na 7ª fase da Lava Jato, foram encontradas mensagens relacionadas a Gim Argello. Segundo o MPF, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas comissões parlamentares que investigam o esquema de corrupção na Petrobras. “Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores”.
 
Assembleia de Deus

A Operação Lava-Jato já detectou outro pagamento de propina para uma igreja no caso. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), parte dos US$ 5 milhões de suborno recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram destinados á Assembleia de Deus. O lobista Júlio Camargo, que se declara católico, diz que fez os pagamentos de R$ 250 mil à instituição religiosa por orientação do deputado.

De Gim ao padre Moacir. Saiba quem são os novos atores da Lava Jato



A 28ª fase da operação levou à prisão não somente o ex-senador Gim Argello, como articuladores políticos conhecidos na cidade. Também colocou em evidência o padre Moacir Anastácio, um dos principais líderes religiosos da capital


A 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (12/4), colocou uma das principais lideranças religiosas da capital do país, o padre Moacir Anastácio, no altar dos escândalos de corrupção. A investigação sobre doações feitas à paróquia do religioso soma-se às prisões de personagens do cenário político local em um esforço dos procuradores da República para desvelar o braço desse esquema de corrupção no Distrito Federal.

Procuradores do Ministério Público Federal revelaram que a Paróquia São Pedro, em Taguatinga, teria recebido R$ 350 mil, em uma conta indicada por Gim Argello. A igreja é comandada pelo padre Moacir Anastácio, que coordena a maior festa de Pentecostes da cidade. O evento leva mais de 1 milhão de pessoas à área do Taguaparque, onde ocorre todos os anos.
A Lava Jato chegou a outros personagens conhecidos no tabuleiro do poder do DF, como o ex-senador Gim Argello, preso na manhã desta terça. Foram detidos ainda pela PF o lobista Paulo Roxo e o agora exonerado secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves.
Conheça alguns dos personagens do DF atingidos nesta fase da Lava Jato:

Gim Argello

Pedro França/Agência SenadoPEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
De SP para Taguatinga
Natural de São Vicente, em São Paulo, Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, tem 54 anos. É bacharel em direito e começou a vida profissional como corretor de imóveis no Distrito Federal. Passou boa parte da vida morando em Taguatinga, mas, atualmente, vive com a família em um imóvel luxuoso no Lago Sul, na Península dos Ministros, onde foi preso nesta terça-feira (12/4).
  • Política
    Gim começou a carreira política na Juventude Democrática Social e participou da fundação do Partido da Frente Liberal (PFL), atual DEM. Em 1998, conquistou a primeira vaga na política do DF, como deputado distrital. Conseguiu a reeleição em 2002. Presidiu a Casa entre 2001 e 2002. Em março de 2005, filiou-se ao PTB. No mesmo mês, tornou-se presidente regional do partido, posição que ocupa até hoje.
Senado Federal
Em 2006, ganhou visibilidade na cena nacional ao concorrer como suplente de Joaquim Roriz no Senado Federal. Um ano depois, ele assumiu a vaga no Congresso graças à renúncia de Roriz ao cargo, em julho de 2007. O ex-governador do DF foi acusado de quebra de decoro parlamentar pelo recebimento de um cheque de R$ 2,2 milhões repassado pelo empresário Nenê Constantino. Roriz alegava ter recebido o dinheiro como empréstimo de R$ 300 mil para a compra de um embrião de uma bezerra. O caso ficou conhecido como a Bezerra de Ouro e tornou Roriz ficha-suja no ano passado.
TCU
Um dos principais articuladores de Dilma Rousseff no primeiro mandato da presidente, Gim conquistou a confiança da petista e de aliados no governo federal. Em 2014, foi cotado para assumir uma das vagas de ministro no Tribunal de Contas da União. O cargo vitalício renderia salário mensal de R$ 26,7 mil ao político. Com apoio do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), e aval do Planalto, Gim, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal, não conseguiu evitar a represália de servidores e procuradores da Corte, que realizaram manifestações contrárias à indicação. A nomeação de Gim não foi concretizada.
Operação Zelotes
O ex-senador também é investigado pela PF em um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda. A suspeita é que Gim, Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB) tenham recebido R$ 45 milhões em propina. O valor teria sido dividido entre os três.
Eleições
Nas eleições de 2014, apoiado pela família Roriz e pelo ex-governador José Roberto Arruda, Gim tentou a única vaga de senador aberta no DF, mas foi derrotado por José Antônio Reguffe.

 Valério Neves Campos
ReproduçãoREPRODUÇÃO

  • RorizistaValério Neves é muito próximo à família Roriz e sempre atuou nos bastidores enquanto o ex-governador Joaquim Roriz esteve no poder. Em janeiro do ano passado, voltou à cena política do DF com a nomeação pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), para o cargo de secretário-geral da Casa. Valério Neves foi filiado ao PMDB, ao PSC – partido no qual exerceu o cargo de presidente regional no DF – e ao PMN.
    • FunçãoO secretário-geral da Câmara Legislativa é cargo de extrema confiança da presidência da Casa. É ele quem executa e assessora todos os trabalhos da Mesa Diretora. Uma vez definida a pauta do dia, por exemplo, é o secretário quem vai operacionalizar a dinâmica para um projeto de lei ser votado em Plenário. O novo nome para ocupar o lugar de Valério Neves partirá da indicação da deputada Celina Leão (PPS), presidente da Câmara. Não há prazo regimental, mas ela deve fazê-lo o quanto antes.

Paulo César Roxo Ramos

Paulo RoxoPAULO ROXO
Bastidores
Empresário da área de publicidade, Paulo César Roxo Ramos é dono da empresa Meio & Mensagem, que tem sede no Setor Bancário Sul. Atua nos bastidores da política do DF e já foi citado por Durval Barbosa, delator da Caixa de Pandora, como um dos operadores do esquema de arrecadação de propina.

LobistaRoxo atuou na diretoria de comunicação da Caixa Econômica Federal por quase três décadas. Assumiu o cargo ainda no governo Collor. Por ter uma grande rede de contatos e boa articulação, atua como lobista para políticos.


Padre Moacir Anastácio


Reprodução/FacebookREPRODUÇÃO/FACEBOOK
BiografiaMoacir Anastácio nasceu em Crateús (CE) e veio para Brasília aos 17 anos fugindo da miséria e da fome. Na capital, chegou a virar alcoólatra, mas converteu-se e foi ordenado padre. Só então foi alfabetizado, aos 24 anos. É autor de vários livros. Amigos e familiares classificam o padre como um homem severo.
Ligações perigosas
A primeira fileira de assentos das celebrações de Pentecostes é disputada por políticos de todos os credos e partidos. Gim Argello, José Sarney, Chico Vigilante, Izalci Lucas, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz já participaram das orações.

Votos de fiéisEm um vídeo da época da campanha de Gim Argello ao Senado, em 2012, a cantora gospel Crícia Martins pede votos para Argello diante de um banner da comunidade Renascidos em Pentecostes:
Senador de Pentecostes
Gim Argello é visto com frequência ao lado de Anastácio. Em um vídeo no canal oficial do Renascidos em Pentecostes, comunidade fundada pelo padre, o político afirma se sentir lisonjeado por ser “amigo pessoal” do padre Moacir Anastácio, que o proclamou o “senador de Pentecostes”, em 2012.
Lugares pagos
Há relatos de que políticos desembolsam R$ 300 para sentarem-se nas cadeiras mais próximas ao altar de Pentecostes montado no Taguaparque.
Jeitinho
Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ameaçava multar a paróquia São Pedro caso Pentecostes ocorresse no Taguaparque. A rede elétrica do local oferecia riscos aos fiéis. A ameaça de multa teria desaparecido depois de intervenção do senador Gim Argello.
Parque Renascidos em Pentecostes
Os deputados Washington Mesquita e Chico Vigilante (PT) são autores do Projeto de Lei Distrital n° 954/2012, que sugeria alterar o nome do Taguaparque para Taguaparque Renascidos em Pentecostes. A proposição não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.
O ex-deputado distrital Washington Mesquita elegeu-se em 2010 graças ao apoio de padre Moacir Anastácio e dos fiéis. Teve a terceira campanha mais cara do DF, gastou R$ 676 mil, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). “Se a PM e o Corpo de Bombeiros têm representantes que defendem seus interesses, porque o Renascidos em Pentecostes não pode?”, questionou Mesquita.
Negociação de cargos
Polêmicas envolvem a relação de Washington Mesquita, Moacir Anastácio e o ex-administrador de Taguatinga Carlos Jales, preso por suspeita de burlar processos de emissão de alvarás para beneficiar construtoras. Jales também é membro da Paróquia São Pedro e ajudou a coordenar a semana de Pentecostes até 2013. Foi indicado ao cargo por Mesquita.
Mais forte que a FifaEm 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil, houve pressão para que o Pentecostes não ocorresse no Taguaparque ou fosse feito em outro lugar. O evento religioso atrapalharia a montagem do palco da Fifa Fan Fest (festa oficial para reunir o público durante os jogos), que seria no parque de Taguatinga. Com apoio do GDF, Anastácio venceu o cabo de guerra e o evento ocorreu normalmente.
Colaborou Manoela Alcântara

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.

“Provérbios 12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”

Debandada do PP enfraquece ainda mais o Governo Dilma na Câmara


Maioria de deputados do PP se posiciona pelo impeachment e o partido deixa base do Governo        
Brasília
"É uma decisão que sei que é histórica, mas que visa a unidade da bancada. Vamos sair para o gabinete do presidente do partido e comunicar que o partido deliberou pelo encaminhamento no plenário do voto sim", disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), ex-ministro do Governo Dilma e líder da bancada na Câmara. Ribeiro votou contra o processo de impedimento na Comissão do Impeachment.A falta de convicção do PP como partido da base do Governo já havia ficado clara na Comissão Especial do Impeachment, na qual três dos cinco representantes do partido votaram pelo prosseguimento do processo de impedimento contra a presidenta Dilma Rousseff. Nesta terça-feira, a legenda tornou sua relutância em relação ao Governo oficial: por 37 votos contra 9, os deputados do PP decidiram fechar posição a favor do impeachment — o partido tem 47 deputados. Não bastasse a debandada do PP, o PRB, que já havia rompido com o Planalto no mês passado, fechou posição a favor do impeachment. Ou seja, seus 22 deputados vão votar pelo impedimento da presidenta no domingo. Agora, ficará ainda mais difícil segurar na base partidos como PR e PSD.
O PP era alvo de assédio tanto do Planalto quando do grupo do vice Michel Temer porque se transformou em central na batalha do impeachment. A legenda possui a quarta maior bancada da Câmara, atrás do PMDB, do PT e do PSDB. A legenda, que hospeda mais políticos investigados por envolvimento na Operação Lava Jato ( são 32 dos 51 citados), cresceu no mês passado, recebendo oito novos nomes quando ainda era possível trocar de partido sem ser punido.
O desembarque do PP era esperado na sequência do rompimento dos peemedebistas com o Governo, mas o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), vinha estendendo a permanência da quarta maior bancada da Câmara ao lado de Dilma até agora. A adesão se manteve sob a promessa de ocupar parte do espaço deixado pelo PMDB na Esplanada dos Ministérios, como o Ministério da Saúde - mas o Palácio do Planalto decidiu, depois, que só mexeria efetivamente na composição do Governo após a votação do impeachment no domingo. Momentos após a decisão da bancada nesta terça, Nogueira colocou os cargos que a sigla ainda tem na Esplanada à disposição. O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, por exemplo, é do partido.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.

“Provérbios 12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”



Quase 140 mil servidores aposentados ficarão sem salário no RJ Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 2 mil só recebem em maio. Para aposentado, falta sensibilidade no pagamento dos salários no RJ. Do G1 Rio


O governo do estado prometeu pagar quinta-feira (14) o salário de março, mas não são todos os servidores ativos e inativos que receberão. Os 137 mil aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2 mil só devem receber até o dia 12 de maio. O estado afirma que o governador, o vice e os secretários também vão receber apenas neste prazo. Mas isso não diminuiu a revolta dos aposentados com o governo.
O professor aposentado Nilton Gomes, que trabalhou 32 anos na Faetec, participou ao vivo do Bom Dia Rio desta terça-feira (13). Ele conta que, como já previa que isso poderia acontecer, guardou um pouco da parcela do 13º salário que já foi paga para poder continuar pagando as contas.
“Acho que esse dinheiro vai durar uns 15 dias. A sensação que dá (diante do atraso no pagamento) é de impotência, de revolta. É uma situação discriminatória. A pergunta é: por que recaiu em cima dos aposentados e pensionistas? Por que o governo fez essa discriminação com essa parte da categoria do funcionalismo público? ”, indaga.
Para Gomes, a melhor opção seria talvez dividir o ônus com todos os servidores. Ou seja, que todo o funcionalismo recebesse metade do salário.
“Houve uma insensibilidade muito grande como uma categoria que não pode fazer greve. Não sabemos o que vai acontecer no outro mês. Se não houve dinheiro necessário para este mês, como vai ser o outro”, lamentou o aposentado.
Valores
Segundo o governo do Estado, ao todo 111.112 inativos e pensionistas que ganham até R$ 2 mil receberão seus benefícios integralmente dia 14. O desembolso total do Estado para o pagamento dos 328.202 servidores que receberão na quinta-feira será de R$ 819 milhões.
Com a crise de arrecadação nas finanças do Rio — sobretudo por causa da queda do preço do petróleo e da crise da Petrobras — o estado está devendo até o 13º salário de seu funcionalismo público. O governo promete que na próxima segunda (18), o estado quitará o 13° salário, com o valor corrigido de 1,93% - índice superior à inflação mensal. O valor total a ser depositado é de R$ 130 milhões.
Na última quinta-feira (7/4), o Estado pagou os 13.139 funcionários que recebem até o quinto dia útil do mês — como os funcionários do judiciário — com gastos de R$ 72,7 milhões.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Ministra defende que animais deixem de ser "coisas"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu esta terça-feira a mudança da qualificação jurídica dos animais, considerados "coisas" no Código Civil para uma definição intermédia "entre a coisa e o ser humano".
Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da conferência sobre a lei da criminalização de maus tratos a animais, organizada pelo partido PAN - Pessoas, Animais, Natureza e que decorre na Assembleia da República.
Para a ministra, que reconheceu alguma oportunidade na mudança de algumas questões na lei que entrou em vigor há 18 meses, o mais premente seria uma mudança ao nível do Código Civil, nomeadamente no que diz respeito à qualificação jurídica dos animais.



Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

PESSOAS Não-humanas

O que confere a um indivíduo o status de SUJEITO?
A cor da sua pele já sabemos que não é.
Seu sexo também não.
Será o fato de ser "economicamente produtivo", contribuir para a economia com impostos?
Será a sua aparência? Seu saldo bancário? Sua religião?
Sua preferência política? Sua preferência sexual ou seu time de futebol?
O país onde nasce?
Um SUJEITO é, por definição, um centro de consciência, autônomo, capaz de ter sentimentos, emoções, desejos, medos e com interesse na própria sobrevivência e naquela de sua descendência.
Fica a pergunta: porque é que muitos ainda insistem em destituir e interditar os animais de sua individualidade como sujeitos, tão sujeitos como os indivíduos humanos?
Animais não são "coisas", nem propriedade de quem quer que seja.

Repense sua conceituação e relação com seus irmãos não-humanos.
Ainda que a igreja nos tenha afirmado que são seres inferiores ao homem, o "eleito de Deus", porque não usar células tronco humanas para a pesquisa, ao invés de ASSASSINAR seres com a mesma agenda instintiva que nós?




DIREÇÃO DO HOTEL NAOUM CONFIRMA CRIME DE VEJA


DIVULGAÇÃO
Não foi José Dirceu (esq.), mas sim o hotel que registrou B.O. contra o repórter que, pautado por Mario Sabino (dir.), tentou invadir um domicílio; infração pode dar pena de um a três meses
29 DE AGOSTO DE 2011 ÀS 07:21
Leonardo Attuch_247 – Na edição do jornal O Globo deste domingo, sobre o caso José Dirceu/Revista Veja, há uma informação relevante, ainda que escondida na reportagem. A direção do hotel Naoum Plaza, em Brasília, confirmou ao Globo que houve tentativa de invasão de domicílio por parte do repórter Gustavo Ribeiro, que foi pautado pelo redator-chefe Mario Sabino – interino no comando, pois o diretor Eurípedes Alcântara está em férias – para seguir os passos do ex-ministro José Dirceu. O crime de invasão de domicílio está previsto no artigo 150 do Código Penal: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”. O crime pode gerar pena de detenção de um a três meses.
Todas as informações prestadas pelo Naoum Plaza vêm sendo repassadas pela gerente Elisabeth Mendes (beth@naoumplaza.com.br). Num caso de invasão de domicílio num hotel, um boletim de ocorrência pode ser registrado tanto pelo hóspede quanto pela administração do empreendimento, que tem a obrigação de zelar pelo domicílio temporário de seus clientes. “As duas partes são vítimas”, disse ao 247 o criminalista José Roberto Batochio, um dos mais renomados do País. De acordo com Batochio, o crime pode ser ainda agravado. “É preciso ver com que intenção foi tentada uma invasão de domicílio”, diz ele. “Seria para suprimir documentos, computadores?” Neste caso, argumenta o advogado, as penas seriam ampliadas porque estariam configurados outros delitos.
O B.O. foi registrado pelo chefe da segurança do hotel na 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal. Fontes policiais e da Secretaria de Segurança Pública do GDF confirmaram que, nos próximos dias serão tomados vários depoimentos. A começar pela camareira que foi abordada pelo repórter Gustavo Ribeiro. Ele, que se hospedou num quarto próximo ao de José Dirceu, afirmou a ela que havia perdido as chaves e tentou entrar no quarto do ex-ministro, quando foi descoberto e saiu do hotel sem fazer check-out. Também serão ouvidos o próprio repórter e o jornalista Policarpo Júnior, chefe da sucursal da revista Veja em Brasília – há ainda a possibilidade de que seja convocado a depor o jornalista Mario Sabino, que, interinamente no comando de Veja, pautou a reportagem.
Confissão de culpa
Na Editora Abril, que a partir da próxima semana terá um novo presidente, o executivo Fábio Barbosa, sabe-se que o crime foi cometido. Mas a estratégia é de simplesmente ocultá-lo gritando mais alto, por meio de sua tropa de choque, liderada pelo blogueiro Reinaldo Azevedo.
Reinaldo tem escrito em seus posts que a direção do hotel foi instada a registrar o boletim de ocorrência. Ao contrário disso, o hotel confirma que registrou o B.O. por iniciativa própria porque também se sentiu vítima de uma crime cometido por outro hóspede, chamado Gustavo Ribeiro. Aliás, o hotel não tinha conhecimento de que se tratava de um jornalista de Veja. Poderia ser, simplesmente, um assaltante tentando entrar no quarto de um hóspede vizinho – e, por isso mesmo, a direção do hotel tomou a iniciativa de registrar a ocorrência.
Inversão de valores
Nessa tentativa de ganhar no grito, Reinaldo Azevedo tem argumentado que Veja estourou um aparelho clandestino, montado em plena democracia, para conspirar contra a democracia. Ele, que prega agora a demissão do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, por ter se encontrado com José Dirceu, seu companheiro de partido, alega ainda que a reportagem de Veja deste fim de semana foi uma das mais importantes da era democrática. Isso porque teria havido a invasão do bunker do poderoso chefão – José Dirceu, nosso Kadafi – pela democracia.
Um quarto de hotel não é um aparelho.
Veja não tem poderes de polícia.
Veja não é a democracia.
É parte da democracia, quando age dentro da lei.
Conspira contra a democracia, quando infringe a lei.
Do contrário, seria lícito que pautássemos um de nossos repórteres para invadir a residência da família Azevedo para descobrir eventuais indícios de ligações com a Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo – que sabemos inexistentes. Ou também que invadíssemos a residência da família Sabino para buscar registros de viagem recentes na Costa Amalfitana, durante o casamento de um próspero advogado criminalista.
Oportunidade rara
Neste domingo, o futuro presidente da Editora Abril, Fábio Barbosa, escreveu seu último artigo na Folha de S. Paulo, onde é colunista. Barbosa construiu a imagem de “executivo do bem”, com um discurso de sustentabilidade nas empresas por onde passou, como o Real e o Santander.
No artigo deste domingo, ele, mais uma vez, exerce esse papel de “bom moço corporativo”, apontando os valores da cidadania. “Ninguém vive sozinho, e nossas atitudes (boas e más) impactam o todo, que deve ser construído junto”. Termina ele seu texto argumentando que se deve empunhar a bandeira da cidadania e agir de forma coerente.
Barbosa terá plenos poderes na Abril, inclusive sobre a área editorial, a partir de setembro.
Sua coerência será colocada em xeque.

Registro de Jornalista


"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
Constituição Federal artigo 5 - IX
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha."
Convenção Americana sobre Direitos Humanos- Artigo 13 "A comunicação e o jornalismo hoje são direitos de todos, que serão exercidos por qualquer brasileiro, com ou sem diploma."
Ivana Bentes - Diretora da Escola de Comunicação da UFRJ




Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Todo esse mar de lama de corrupção, enriquecimentos ilícitos, nos dar a certeza da putrefação da política já que não existe ideologia. Um mandato parlamentar concede ao mau político a fazer negociatas com o erário público de interesses pessoais, sem o mínimo interesse com os sérios problemas e dificuldades enfrentadas pela nação, se esquecendo de que a pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. O voto no Brasil precisa deixar de ser obrigatório, pois a democracia séria e justa contempla esses benefícios a todos que não se identifiquem com as propostas de candidatos.

“Provérbios 12,34. A Justiça faz a grande a Nação, o pecado é a vergonha dos povos.”