Auditoria do Tribunal conclui que o plano de combate à corrupção anunciado no governo do petista “não atingiu nível razoável de efetividade”
O Plano de Transparência e Controle à Corrupção do DF, criado na gestão do petista Agnelo Queiroz, foi ineficiente. E o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) tampouco conseguiu implementar medidas eficazes para combater o desvio de recursos públicos. As constatações são do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Uma auditoria da Corte concluiu que o projeto de Agnelo “não atingiu nível razoável de efetividade”, pois “permaneceu na informalidade”. O mesmo termo é usado para classificar as medidas da atual gestão. Segundo o TCDF, o Buriti não apresentou soluções para lidar com o problema e, “sendo prioridade em seu governo combater a corrupção”, Rollemberg precisa “aumentar a integridade e a transparência pública e incentivar a participação social”.
A decisão do Tribunal foi publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira (4/4). Por unanimidade, os conselheiros consideraram que a iniciativa anunciada por Agnelo Queiroz em 4 de fevereiro de 2011 foi descumprida “em razão do não encaminhamento do Plano de Ação, tal como solicitado pelo Tribunal, com indicação das ações, metas, cronogramas e demais informações que o caracterizem como documento de planejamento”.
Sobre as iniciativas adotadas por Rollemberg para o combate à corrupção, a Corte afirmou que a atual gestão “não elencou quais medidas elegeu para dar continuidade ao plano, tampouco referiu-se a metas, cronograma e responsáveis”. Ainda segundo o TCDF, “tais ações continuam na informalidade, sem um plano para coordenar os esforços nesse sentido e sem que se saibam os resultados a serem alcançados”.
Siga BrasíliaAs críticas foram vistas com reserva pelo controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade. Segundo ele, o GDF passa por um “processo de ampliação e aprimoramento” da transparência. Andrade ressaltou que, entre as medidas adotadas pelo GDF, estão a criação do Siga Brasília, a reformulação no Portal da Transparência e a atuação com outros órgãos de controle.
Entre todas as medidas, criamos um modelo de gestão de riscos. São definidos os problemas para que tenhamos uma atuação preventiva. Estamos nos empenhando, e o nosso plano estratégico tem 48 indicadores"
Transparência parcialO aplicativo Siga Brasília foi lançado em junho de 2015, como forma de dar transparência às contas do GDF. Nele, são divulgados os salários dos servidores e outros gastos de dinheiro público. Mas os dados têm sofrido atrasos na atualização. Em fevereiro deste ano, o Metrópoles mostrou que a ferramenta estava desatualizada desde outubro de 2015.
Após as críticas, o governo atualizou as informações, mas, atualmente, só constam os dados do mês de janeiro. Fevereiro e março ainda não estão disponíveis para consulta. Marcos de Andrade garantiu que há um pequeno atraso na periodicidade da publicação das informações, mas que a falha está sendo tratada.
