Ações asiáticas sobem após medida do BC chinês Banco central do país cortou taxa de compulsório bancário. Em Tóquio, o índice Nikkei avançou 0,37%, a 16.085 pontos. Da Reuters

As ações chinesas subiram nesta terça-feira (1º) após o banco central cortar a taxa de compulsório bancário na segunda-feira, em seu esforço mais recente para sustentar a economia.

 

MERCADO FINANCEIRO

Veja as cotações dos principais mercados

• 
  

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 1,85%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 1,71%. Porém, os ganhos foram limitados pelas pesquisas Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) decepcionantes dos setores de indústria e serviços, que destacaram os desafios enfrentados pela segunda maior economia do mundo.

No restante do continente, as ações também foram impulsionadas pelo afrouxamento monetário na China junto às pesquisas fracas do país, aumentando as esperanças de medidas de estímulos adicionais.

Às 7:39 (horário de Brasília), o índice MSCI que reúne ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão subia 1,33%.

Em Tóquio, o índice Nikkei avançou 0,37%, a 16.085 pontos. Em Hong Kong, o índice Hang Seng subiu 1,55%, a 19.407 pontos. Em Xangai, o índice SSEC ganhou 1,71%, a 2.733 pontos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzen, avançou 1,85%, a 2.930 pontos. Em Seul, o índice Kospi não teve operações. Em Taiwan, o índice Taiex registrou alta de 0,89%, a 8.485 pontos. Em Cingapura, o índice Straits Times valorizou-se 0,6%, a 2.682 pontos. Em Sydney, o índice S&P/ASX 200 avançou 0,85%, a 4.922 pontos.

Ações asiáticas sobem após medida do BC chinês Banco central do país cortou taxa de compulsório bancário. Em Tóquio, o índice Nikkei avançou 0,37%, a 16.085 pontos. Da Reuters

As ações chinesas subiram nesta terça-feira (1º) após o banco central cortar a taxa de compulsório bancário na segunda-feira, em seu esforço mais recente para sustentar a economia.

 

MERCADO FINANCEIRO

Veja as cotações dos principais mercados

• 
  

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, avançou 1,85%, enquanto o índice de Xangai teve alta de 1,71%. Porém, os ganhos foram limitados pelas pesquisas Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) decepcionantes dos setores de indústria e serviços, que destacaram os desafios enfrentados pela segunda maior economia do mundo.

No restante do continente, as ações também foram impulsionadas pelo afrouxamento monetário na China junto às pesquisas fracas do país, aumentando as esperanças de medidas de estímulos adicionais.

Às 7:39 (horário de Brasília), o índice MSCI que reúne ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão subia 1,33%.

Em Tóquio, o índice Nikkei avançou 0,37%, a 16.085 pontos. Em Hong Kong, o índice Hang Seng subiu 1,55%, a 19.407 pontos. Em Xangai, o índice SSEC ganhou 1,71%, a 2.733 pontos.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzen, avançou 1,85%, a 2.930 pontos. Em Seul, o índice Kospi não teve operações. Em Taiwan, o índice Taiex registrou alta de 0,89%, a 8.485 pontos. Em Cingapura, o índice Straits Times valorizou-se 0,6%, a 2.682 pontos. Em Sydney, o índice S&P/ASX 200 avançou 0,85%, a 4.922 pontos.

tópicos:

• China, 
• Economia, 
• Japão

Cinco meses após anúncio, governo corta 18,7% de cargos comissionados Dilma anunciou corte de 3 mil cargos em outubro; 562 foram extintos. Órgãos federais ainda fazem análises técnicas, informou Planejamento. Lucas Salomão e Filipe Matoso Do G1, em Brasília

Cinco meses após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado uma reforma administrativa para reduzir gastos, o governo ainda não concluiu a implementação de medidas como a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.

A primeira fase da reestruturação fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.

Pelas estimativas da equipe econômica, a redução do número de comissionados e a extinção de secretarias gerariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos demais cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.Dos 3 mil cargos em comissão a serem extintos, de acordo com o anunciado por Dilma, 562 (18,7%) foram eliminados. Todos os cargos cortados são de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Em outubro do ano passado, Dilma também anunciou que o governo extinguiria 30 secretarias vinculadas a ministérios. Segundo o Planejamento, oito secretarias foram eliminadas. O ministério informou que os órgãos federais ainda fazem análises técnicas para concluir essa parte da reforma administrativa.

Reduções salariais
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23).

Essa redução foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 24, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Apesar de o anúncio de redução salarial ter sido feito em 2 de outubro, o Planalto só enviou o projeto de decreto ao Congresso em 9 de dezembro.

Em 22 de dezembro, o Legislativo entrou em recesso, o que postergou ainda mais o início do corte salarial.

Extinção de ministérios
O governo enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguiu e fundiu alguns ministérios.

Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporados ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O texto que modificou a estrutura ministerial ainda será votado pelo Senado mas, por se tratar de medida provisória, a proposta já entrou em vigor no momento da publicação do texto no "Diário Oficial da União".

Caso os senadores não aprovem o texto antes de 13 de março deste ano, a MP perde validade.

De acordo com o Planejamento, o governo já publicou dez decretos com a nova configuração de órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal. Outros decretos devem ser publicados nos próximos dias, informou a pasta.

Segundo o ministério, "essa é uma etapa que envolve uma grande reestruturação física e de pessoal – cerca de 60 mil servidores, 11 ministérios ou secretarias com status de ministério (que foram fundidos ou extintos) e os imóveis que abrigavam as estruturas extintas".

Trump e Hillary são favoritos na véspera da Super Terça, diz pesquisa Levantamento da CNN mostra Trump com 49% e Hillary, com 55%. Super Terça terá primárias e 'caucus' em vários estados. Da EFE

Hillary Clintone Donald Trump  (Foto: Reuters)

O magnata Donald Trump, pelo lado republicano, e a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, pelo democrata, lideram em nível nacional a disputa eleitoral nos EUA, na véspera das votações da Super Terça em mais de uma dezena de estados, segundo uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (29).

A pesquisa, realizada pela rede "CNN", mostra que Trump tem o apoio para conseguir a indicação presidencial republicana de quase a metade (49%) dos eleitores registrados do partido e daqueles que se definem como independentes de tendência conservadora.

O polêmico magnata tem mais de 30 pontos de vantagem sob seus mais rivais diretos, os senadores Marco Rubio, com 16% de respaldo, e Ted Cruz, que aparece com 15%.

Além disso, o apoio a Trump cresceu desde a anterior pesquisa, realizada em janeiro e na qual era o favorito de 41% dos indagados.

O senador Rubio também se fortaleceu desde a pesquisa de janeiro, quando tinha apenas 8% de apoio, enquanto Cruz perdeu respaldo ao passar de 19% a 15% atual.

A pesquisa reflete também que Trump, com 51% das preferências, é visto como o candidato que, se chegar à Casa Branca, seria "mais eficaz" na hora de resolver os problemas do país, seguido por Cruz (17%) e Rubio (13%).

Democratas
Pelo lado democrata, Hillary é a favorita entre os eleitores registrados do partido e aqueles independentes de tendência progressista, com 55% de apoio contra 38% de seu rival, o senador Bernie Sanders.

Sanders mantém o mesmo respaldo para conseguir a candidatura democrata que tinha na pesquisa de janeiro, enquanto Hillary experimentou um aumento, ao passar de 52% a 55% atual.

A pesquisa de "CNN" foi realizada de 24 a 27 de fevereiro com entrevistas telefônicas a 1.001 adultos de todo o país e sua margem de erro é de 3%.

Super Terça
Amanhã, na jornada conhecida como Super Terça, serão realizadas primárias e "caucus" (assembleias populares) republicanas e democratas no Alabama, Arkansas, Colorado, Geórgia, Massachusetts, Minnesota, Oklahoma, Tennessee, Texas, Vermont e Virgínia.

Também haverá assembleias populares republicanas no Alasca e Wyoming, e dos democratas no território da Samoa americana.

Trump, com 82 delegados que supõem 60% dos apoios em disputa até o momento para a convenção do Partido Republicano, pode consolidar na Super Terça sua condição de favorito para reunir os 1.327 delegados necessários para se tornar o candidato presidencial nas eleições de novembro.

Pelo lado democrata, Hillary também chega como favorita à Super Terça para ganhar em boa parte dos estados em jogo e com o impulso de sua contundente vitória de sábado nas primárias da Carolina do Sul.

Planalto anuncia que Cardozo deixa o Ministério da Justiça e assume a AGU Em seu lugar, assumirá o procurador baiano Wellington Cesar Lima e Silva. Dilma também anunciou Luiz Navarro para a Controladoria-Geral da União.

29/02/2016 15h21 - Atualizado em 29/02/2016 21h44

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

tópicos:

O Palácio do Planalto anunciou em nota nesta segunda-feira (29) que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará o cargo para assumir a Advocacia-Geral da União. Ele substituirá no cargo o atual AGU Luís Inácio Adams, que deixará o posto por motivos pessoais (veja a nota divulgada pelo Planalto ao final desta reportagem).

Para o lugar de Cardozo, a presidente Dilma Rousseff convidou o baiano Wellington Cesar Lima e Silva, que atuou como procurador-geral de Justiça da Bahia. Ele havia sido escolhido para o cargo pelo então governador da Bahia Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil.

O governo também anunciou nesta segunda o nome de Luiz Navarro para assumir a Controladoria-Geral da União (CGU), conforme antecipou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti. Servidor de carreira, Navarro chegou a atuar como secretário-executivo e corregedor-geral da CGU.

Ele substituirá Carlos Higino, que estava interinamente no comando da CGU, desde que Valdir Simão foi deslocado para o Ministério do Planejamento no final do ano passado.

No posto desde janeiro de 2011, Cardozo era um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma Rousseff, mas vinha sofrendo pressão por parte do PT por não controlar as atividades da Polícia Federal, especialmente nas investigações da Operação Lava Jato.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

A troca no comando da Justiça havia sido antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo. Segundo o blog, Cardozo já havia conversado por telefonecom Dilma durante todo o fim de semana para tratar de sua saída do Ministério da Justiça.

Ainda de acordo com a colunista, apesar da pressão crescente do partido pela mudança noMinistério da Justiça, Dilma vinha fazendo apelos para que ele permanecesse mais um tempo na pasta.

'Pressões'
Antes mesmo de o Planalto confirmar a saída de Cardozo, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda qual manifestou "extrema preocupação" com a eventual mudança na pasta. Para a entidade, a saída dele se daria por "pressões políticas para que controle" os trabalhos da PF.

A saída de Cardozo ocorre em meio ao processo de impeachment que a presidente enfrenta na Câmara dos Deputados. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, a pedido do PSDB, se houve abuso de poder econômico por parte da campanha que a reelegeu em 2014.

Ao G1, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que deixará o governo nesta semana porque o órgão precisa de "nova energia" e "novo dinamismo". Ele avaliou também que a troca no comando da pasta não vai prejudicar a defesa de Dilma no processo de impeachment.

Perfil
Paulistano, José Eduardo Cardozo é mestre em Direito, advogado e procurador do município de São Paulo. Foi vereador de São Paulo por três mandatos, presidiu a Câmara Municipal durante dois anos, e, por duas vezes, foi deputado federal pelo PT de São Paulo – a última vez em 2006.

Cardozo começou a militância política no Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC. Foi também secretário de Governo do município de São Paulo (1989 a 1992), na gestão da prefeita Luiza Erundina. Atuou como chefe de gabinete da antiga Secretaria da Administração Federal da Presidência da República (1993).

Trabalhou como professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de curso preparatório para ingresso nas carreiras do Ministério Público e Magistratura.

No governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2011, quando ela tomou posse para o primeiro mandato. Ao longo desse período, passou a se firmar como um dos principais conselheiros políticos dela.

Veja a nota divulgada nesta segunda pelo Palácio do Planalto:

NOTA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União, em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá  o cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU  Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.

• Câmara, 
• Dilma Rousseff, 
• José Eduardo Cardozo, 
• Luís Inácio Adams, 
• Ministério da Justiça, 
• PSDB, 
• PT, 
• Polícia Federal, 
• Tribunal Superior Eleitoral

MPF faz novo pedido de prisão de ex-senador Luiz Estevão ao STF Ex-parlamentar foi condenado por desviar verba pública em obra do TRT-SP. Órgão diz que juíza pode determinar prisão por condenação em 2ª instância. Gabriel Luiz Do G1 DF

Luiz Estevão (no centro) na sede da PF de SP em 2014 (Foto: Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu pela segunda vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) o início da execução da pena de prisão ao ex-senador Luiz Estevão e ao ex-empresário Fábio Monteiro de Barros Filho. Ambos foram condenados por desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, Zona Oeste da capital.

Em valores atualizados, o desvio pelo esquema criminoso ultrapassa a quantia de R$ 3 bilhões, cobrada pelo Ministério Público Federal em ação cível. A petição para a prisão de Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros Filho foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.Em parecer encaminhado ao STF nesta segunda-feira (29), o MPF pede que o ministro do Supremo Edson Fachin reitere a competência da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo para examinar e determinar a prisão dos condenados.

O pedido foi enviado novamente porque a juíza que julga o caso em São Paulo afirmou que o processo ainda está sendo analisado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo o MPF, isso não impede que a juíza determine as prisões

Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros Filho foram condenados em 2006 a de 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

O ex-senador Luiz Estevão
(Foto: GloboNews/Reprodução)

Procurado no dia 23 de fevereiro (primeira vez em que o MPF fez o requerimento a Fachin), o advogado de Fábio Monteiro, Eugênio Malavasi, disse acreditar que o juiz de primeiro grau deverá referendar o acórdão de apelação assegurando a prisão tão somente com o trânsito em julgado da ação. A defesa de Estêvão disse que não iria se pronunciar.

O MPF se baseia em decisão recenteSupremo Tribunal Federal, que concluiu que um réu condenado em segunda instância na Justiça pode começar a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo a tribunais superiores.

Segundo a Procuradoria, já foram esgotados todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Por isso, o MPF pede que a vara federal de origem seja comunicada para que se dê início, com urgência, a execução da pena dos réus.

As defesas de Luiz Estevão e Fábio Monteiro alegam que decisão do TRF3 de 2006 impediria a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, sobrepondo-se ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do habeas corpus. Além dos dois réus, também foram condenados nesse processo o empresário José Eduardo Ferraz e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o único réu que cumpriu sua condenação.

Desde a condenação, em maio de 2006, Estevão já moveu, sem sucesso, um total de 34 recursos e Fábio Monteiro, 29, segundo dados divulgados pelo MPF. Hoje, as penas do ex-senador e do ex-empresário estão reduzidas a 25 anos de reclusão, tendo em vista que a prescrição extinguiu as penas dos crimes de formação de quadrilha e documento falso.

Flores de Ipês com o prédio do STF ao fundo (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

Relembre como foi o desvio
O desvio de dinheiro durante a construção do fórum foi descoberto em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau deixar a comissão responsável pelo empreendimento. Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o caso.

A apuração revelou um contrato em que 90% da empresa era transferida ao grupo OK, do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da empresa para o grupo de Estevão.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade e desde então apresentou diversos recursos em diversas instâncias. Estevão encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto.

Já em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação.

Em 2000, o ex-senador Luiz Estevão teve o mandato cassado em função de sua comprovada participação no desvio de verbas públicas destinadas à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os crimes, cometidos durante o período de 1992 a 1998, foram objeto de sete processos criminais e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal entre 1998 e 2001.

Somente em um deles ocorreu, às vésperas da prescrição, o trânsito em julgado da decisão condenatória em face de Luiz Estevão, pela prática do crime de uso de documento falso. Estevão encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o Grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP.

tópicos:

• Luiz Estevão, 
• Ministério Público Federal, 
• Superior Tribunal de Justiça, 
• Supremo Tribunal Federal, 
• São Paulo

Procurador defende investigação de Lula dentro da Lava Jato Dallagnol disse que vantagens teriam sido recebidas durante mandato. Ex-presidente contestou investigações simultâneas de MPF e MP-SP. Renan Ramalho Do G1, em Brasília

29/02/2016 18h21 - Atualizado em 29/02/2016 21h34

tópicos:

O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

 

TRIPLEX EM GUARUJÁ

Lula é alvo de investigação.

• 
  

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A defesa de Lula apontou "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

• Luiz Inácio Lula da Silva