sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Fifa aprova mudanças na constituição e espera convencer a Justiça

Nesta sexta-feira, um pacote de medidas foi adotado pela entidade, colocando fim aos reinados, como o de João Havelange ou Joseph Blatter, e estabelecendo maiores controles sobre as contas do futebol
ESPORTE MEDIDASHÁ 47 MINSPOR
A Fifa aprovou uma nova constituição, na esperança de convencer a Justiça que ela está mudando e, assim, evitar que seja declarada como uma organização criminosa. Nesta sexta-feira, um pacote de medidas foi adotado pela entidade, colocando fim aos reinados, como o de João Havelange ou Joseph Blatter, e estabelecendo maiores controles sobre as contas do futebol.
Abalada por prisões e fuga dos patrocinadores, a entidade registrou o primeiro déficit em 14 anos e com um buraco em 2015 de US$ 103 milhões. Mas, além do dinheiro, o que mais preocupa é a possibilidade de que a entidade ainda seja denunciada como parte do esquema corrupto. Se esse for o caso, uma condenação levaria ao confisco de suas reservas de mais de US$ 1,4 bilhão e, na prática, ao fim da entidade.
No total, 41 pessoas e entidades do mundo do futebol já foram indiciadas pela Justiça norte-americana. A próxima, porém, poderia ser a própria Fifa. Para advogados e dirigentes que assumiram a entidade depois do caos das prisões e da queda de seu presidente Joseph Blatter, a única saída seria tentar desmontar a estrutura de poder existente.
As medidas, que estão sendo chamadas de "Anti-Havelange", estabelecem um limite de doze anos para presidentes e executivos. Na avaliação dos encarregados pelas reformas, ao limitar os mandatos, a Fifa estaria impedindo a formação de "clubes" dentro da entidade que controlariam decisões importantes. O Comitê Executivo ainda será transformado em Conselho da Fifa e decisões técnicas sobre contratos passarão a ser examinadas por um grupo de especialista, justamente para evitar que influências políticas determinem a escolha de parceiros comerciais.
Outra decisão será a de publicar o salário do presidente e um grupo independente ainda vai fazer um "exame de integridade" em cada um dos novos membros do Conselho da Fifa para garantir que nenhum membro esteja sob suspeita em seus respectivos países.
Para aprovar a reforma, a entidade precisava contar com 75% dos 207 votos. Conseguiu 89%, com apenas 22 federações votando contra. "Se não conseguíssemos isso, poderíamos ir para casa e fechar a Fifa", alertou Moya Dodd, do Comitê Executivo da Fifa. Nem todos garantiam que a Fifa sobreviveria. Alaisdar Bell, da Uefa, foi enfático: "Sem as reformas, o futuro não está garantido".
Nem todos concordaram com as mudanças. "Essa reforma ameaça o futuro da Fifa. Dá mais poderes à cúpula. Não é um bom caminho. Numa tempestade, não podemos fazer reformas. Precisamos esperar e estamos indo rápido demais", disse a delegação da Palestina.
As medidas vão exigir que as federações nacionais também adotem limites de mandatos e que abram suas contas. Na Fifa, novas auditorias vão ocorrer.
Issa Hayatou, presidente interino da Fifa, também pediu a aprovação das reformas. Mas se recusa a generalizar os problemas e diz que a corrupção foi obra de uma "ínfima minoria". "Haverá mais democracia", garantiu François Carrard, o homem chamado para liderar as reformas. No seu discurso, porém, ele fez questão de agradecer Joseph Blatter. Com informações do Estadão Conteúdo.

Epidemia de zika aumenta apreensão de pílulas abortivas enviadas ao Brasil Luiza Bandeira Da BBC Brasil em Londres Há 43 minutos

Image copyrightThinkstock
Image captionSegundo Anvisa, apreensões de pacotes de abortivos aumentaram (foto genérica)
A epidemia de zika e microcefalia provocou um aumento da apreensão de remessas de medicamentos abortivos enviados pelo correio para o Brasil.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de junho a novembro de 2015, mês em que foi declarada emergência nacional de saúde, foram confiscados 36 pacotes da pílula Misoprostol, conhecida no Brasil como Cytotec. Já de dezembro a fevereiro desde ano, foram 57 remessas.
Isso não significa, necessariamente, que mais comprimidos de Cytotec tenham sido retidos. Antes da zika, as remessas costumavam ter mais pílulas, o que, segundo a Anvisa, indica que o objetivo do receptor poderia ser a revenda.
Agora, os pacotes vêm com menos pílulas, o que sugere que os comprimidos seriam destinados a uso pessoal.
O vírus da zika vem sendo ligado a casos de microcefalia e outras malformações congênitas em bebês. O Brasil é o país mais atingido - segundo o Ministério da Saúde, 4.107 casos suspeitos estão sendo investigados. Já foram confirmados 583 casos e 950 notificações foram descartadas.
O aborto no Brasil só é permitido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de morte para a mãe. Por determinação do STF, a interrupção da gravidez também é permitida em casos de fetos anencéfalos.
Mas medicamentos abortivos estão à venda na internet ou podem ser solicitados por meio de ONGs como a Women on Web, que oferece atendimento pela internet a mulheres que vivem em países onde o aborto é proibido ou restrito. Os remédios são então enviados gratuitamente pelos Correios para a gestante.
A criadora da ONG, Rebecca Gomperts, diz que o número de e-mails de mulheres brasileiras pedindo ajuda ou informações sobre aborto praticamente triplicou com a epidemia de microcefalia.
Segundo ela, a organização recebia, em média, cem e-mails de brasileiras por semana. Em fevereiro, foram 285 em apenas uma semana.
"Nos últimos dois anos, a alfândega brasileira começou a confiscar todos os pacotes. Por isso chegou uma hora em que desistimos e começamos apenas a informar às brasileiras onde elas poderiam fazer um aborto com segurança, como na Guiana ou em Cuba", afirma.
No início do mês, a ONG lançou um comunicado dizendo que, diante da epidemia de zika, iria retomar o envio de abortivos para o Brasil. Ela alertava que, em outras ocasiões, as autoridades alfandegárias do país haviam retido os medicamentos, mas pedia que, diante da epidemia de zika, elas se solidarizassem com as mulheres.
"Mas tudo indica que os medicamentos continuam sendo barrados", diz Gomperts, que não soube precisar quantos remédios foram enviados ao Brasil por causa da zika.
Segundo a Anvisa, os pacotes apreendidos não foram enviados por empresas, mas por pessoas físicas. Várias dessas encomendas vieram da Índia e da Europa. Como a ONG envia remédios da Índia, é provável que suas remessas estejam entre as apreendidas.

Apreensões

Mas por que os pacotes são retidos?
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Image captionVírus da zika foi ligado a casos de microcefalia e outras malformações
Segundo a ONG, que também atua em diversos países, toda a sua ação é legal.
A Women on Web diz que os medicamentos utilizados no procedimento, que eles chamam de aborto medicinal, são autorizados no Brasil. Eles afirmam que o Misoprostol - assim como Mifepristone, também enviado pela ONG - são utilizados em hospitais.
Diz também que os brasileiros têm direito de importar medicamentos para uso próprio e que o procedimento, feito com instruções de médicos, é seguro. Por isso, não vê sentido na retenção das encomendas.
Segundo a Anvisa, porém, as drogas são de uso controlado. O Misoprostol, por exemplo, é usado em hospitais para induzir partos. Por isso, a pessoa que faz a encomenda precisaria ter uma autorização especial para a importação e apresentar uma receita médica indicando que ela precisa daquele medicamento.
O problema é que aborto é crime no Brasil. Ou seja, ao apresentar este pedido, a pessoa estaria se incriminando.
Segundo a Anvisa, a Receita Federal é a primeira responsável por analisar, com raios-X, os pacotes que chegam do exterior. Remédios são então enviados para a Anvisa, que autoriza ou não a entrada no país.
As pílulas de Misoprostol são encaminhadas à Polícia Federal - o órgão responsável para eventuais investigações criminais.
De acordo com Gomperts, devido à dificuldade em obter abortivos, a maioria das brasileiras que procura a ONG tem optado por fazer o aborto em outros países.
BBC
Image captionRebecca Gomperts, criadora ONG Women on Web, diz que apreensão de medicamentos é 'cruel'
"[Apreender os medicamentos] é outro exemplo de como o problema está recaindo apenas sobre as mulheres e como os direitos delas de acesso a serviços de saúde está sendo violado", afirma.
"Nós, a ONU e outras organizações achamos que as mulheres deveriam ter acesso ao aborto quando precisam, não apenas nos casos de zika. Mas no caso de zika isso é ainda mais cruel", completa Gomperts.
A ONG classifica o Brasil como um dos países mais difíceis de se obter pílulas abortivas. A organização, que começou suas ações fazendo abortos em navios e já usou até um drone para entregar medicamentos, viu aumentar também a procura de mulheres de outros países da América Latina, como Colômbia e Venezuela.
No Brasil, o Misoprostol chega a ser vendido no mercado negro, mas muitas vezes é falsificado e, de acordo com especialistas, pode provocar problemas graves para a mãe e para o feto.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, abortos ilegais provocam a morte de uma mulher a cada dois dias no Brasil.

Estado Islâmico ameaça fundadores do Facebook e do Twitter

Hackers do grupo jihadista anunciaram que os mais recentes focos do grupo são Mark Zuckerberg e Jack Dorsey
MUNDO BRIGAHÁ 3 HORASPOR
Hackers do Estado Islâmico anunciaram que os mais recentes focos do grupo são o executivo-chefe do Facebook, Mark Zuckerberg, e o do Twitter, Jack Dorsey. Em vídeo do "Exército dos Filhos do Califado", a autointitulada divisão de hackers do grupo jihadista, ataca o fato de que o Facebook e o Twitter têm fechado contas de extremistas.
A gravação foi considerada autêntica pela Storyful, uma agência de notícias que verifica conteúdos divulgados na internet. O vídeo afirma que o "Exército dos Filhos do Califado" tem mais de 10 mil contas no Facebook, 150 grupos nessa rede social e 5 mil contas no Twitter.
Segundo o grupo, essas plataformas são utilizadas para distribuir conteúdo do Estado Islâmico.
O vídeo não menciona ameaças verbais contra Zuckerberg e Dorsey, mas mostra a imagem dos dois executivos do setor de tecnologia com buracos de bala. A mensagem diz que, para cada conta fechada, outras dez serão abertas.
Representantes do Facebook e do Twitter não quiseram comentar o vídeo. O FBI tampouco quis tratar do assunto.
Neste mês, o Twitter anunciou que suspendeu 125 mil contas relacionadas ao Estado Islâmico nos últimos seis meses. O Facebook não divulga esse número, mas diz que não tolera conteúdo extremista na rede e retira conteúdo ofensivo quando ele é denunciado. Com informações do Estadão Conteúdo.

PF faz operação para investigar fraudes em obras de ferrovias

Ação desta sexta é um desmembramento da Lava Jato. Alvo é fraude em licitações nas ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (26) uma operação baseada em dados obtidos no acordo de leniência e colaboração premiada da empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A operação desta sexta se chama "O Recebedor". Segundo a polícia, há suspeita de pagamento de propina nas obras das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste.
Também são investigados crimes de cartel e lavagem de dinheiro fruto de superfaturamento das obras das ferrovias. As autoridades apuram suspeita de pagamento de propina a ex-diretores da Valec por construtoras que foram contratadas para as obras.
Agentes foram às ruas em seis estados (Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás) e no Distrito Federal para cumprir 7 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à delegacia prestar depoimento) e 44 de busca e apreensão.
Um dos mandados de condução coercitiva é para José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec (empresa estatal ferroviária ligada ao MInistério dos Transportes). Em 2012, ele foi preso na Operação Trem Pagador. Segundo a polícia, o nome "O Recebedor" é uma referência à Trem Pagador.
Segundo o Ministério Público Federal de Goiás, que também atua na operação, a propina era disfarçada por pagamentos regulares feitos por contratos simulados a um escritório de advocacia e duas empresas sediadas em Goiás. 
Só no estado, a polícia calcula que o esquema desviou R$ 630 milhões dos cofres públicos.
A operação desta sexta é o segundo desmembramento da Lava Jato. O primeiro foi a Operação Cratons, realizada em dezembro de 2015. Na ocasião, a PF investigou crimes ambientais e comércio ilegal de diamantes extraídos de terras indígenas da etnia dos cinta-larga, em Rondônia.
Na capital paulista, a PF foi à sede da construtora Constran, ligada à UTC, empreiteira de Ricardo Pessoa, um dos principais delatores da Lava Jato.
Histórico da Ferrovia Norte-Sul
A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. Entretanto, a primeira viagem só foi feita em dezembro de 2015. Devido à demora da obra, a Valec não sabe precisar quanto de dinheiro já foi gasto. Estima-se que foram cerca de US$ 8 milhões. Denúncias de irregularidades marcaram a construção.
Em novembro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu denúncia contra oito pessoas suspeitas de superfaturar obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Todos eles devem responder por peculato e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.
O prejuízo com cargas que deixam de ser transportadas, perdas e impostos não arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo a Valec.

PMs e bombeiros marcam assembleia para discutir reivindicações e operação tartaruga pode entrar na pauta.

"O Grito do Bicho": Prefeito de Cansanção confina cães de rua em matad...

"O Grito do Bicho": Prefeito de Cansanção confina cães de rua em matad...: A Ana Rita vai dar conta disto.... que absurdo!!!!! ------------------------   Denúncia de ativista da cidade revelou maus tratos de ag...





Exoneração do cargo imediato e cadeia para esse covarde e criminoso "prefeito" Ranulfo. O bandido que tinha que proteger os pobres cães, vem fazendo essa covardia com eles, só pode ser um tremendo mau caráter criminoso e covarde! E as pessoas desta cidade ficam de braços cruzados? Não fazem nenhum protesto? Será que apóiam esses crimes cruéis? Coitadinhos, centenas de cães infelizes e indefesos morreram da forma mais cruel. Vamos mostrar que os brasileiros não são Covardes e que esse prefeitinho seja punido nas formas da lei!

O homem como
espécie animal, não poderá explorar, abandonar os animais violando seus,
direitos: Tem obrigação de colocar seus conhecimentos, a sua inteligência a
serviço dos animais. Todo animal tem direito aos cuidados, a proteção e a atenção
dos homens! Cadeia para quem maltrata animais. Invoco o Decreto Federal 24.645
de 10.07.1934 Art. 2° £3°; Vergonha a falta de respeito aos Direitos humanos,
em seu art.12, A Declaração Universal dos direitos dos Animais, aprovada pela
UNESCO, também não poderá ser violada.

LEI Nº 9605,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências.

“Artigo 32
da Lei Federal nº.”. 9.605/98

É
considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, doméstico ou domesticado, nativo ou exótico.


















Pena -
Detenção de 3 (três) meses a 4 (quatro) anos e multa.

Exoneração do cargo imediato e cadeia para esse covarde e criminoso "prefeito" Ranulfo. O bandido que tinha que proteger os pobres cães, vem fazendo essa covardia com eles, só pode ser um tremendo mau caráter criminoso e covarde! E as pessoas desta cidade ficam de braços cruzados? Não fazem nenhum protesto? Será que apóiam esses crimes cruéis? Coitadinhos, centenas de cães infelizes e indefesos morreram da forma mais cruel. Vamos mostrar que os brasileiros não são Covardes e que esse prefeitinho seja punido nas formas da lei!

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Prefeito de Cansanção confina cães de rua em matadouro sem água e comida - BA


A Ana Rita vai dar conta disto.... que absurdo!!!!!
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Denúncia de ativista da cidade revelou maus tratos de agentes da prefeitura durante uso da carrocinha 

Dois vídeos publicados nas redes sociais, esta semana, revelaram um crime ambiental que vem sendo praticado pelo prefeito do município de Cansanção (BA), a 340 km de Salvador, Ranulfo da Silva Gomes. As imagens mostram cães sendo retirados das ruas da cidade de forma agressiva por prepostos da
prefeitura e depois confinados em um antigo matadouro da cidade sem água e comida.

A denúncia chegou ao conhecimento da advogada, ativista pelo direitos dos animais e vereadora em Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi até o local para averiguar a situação. “Ao chegar ao matadouro, vimos um cenário de terror: um local insalubre, onde os animais são mantidos presos, sem assistência veterinária e sentenciados à morte. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente deve urgentemente agir nesse caso. E a Juíza da cidade, ex-officio ou acolhendo requerimento do Ministério Público do estado, tem o dever de determinar o fim dessa prática criminosa por parte da prefeitura e seus gestores (prefeito, secretários de saúde e educação)", cobra Ana Rita.

Outra denúncia foi feita pelos vereadores locais Neviton Pereira e Cirilo Damasceno: “há uns três meses, o prefeito colocou veneno nas esquinas e matou centenas de cachorros. Na ocasião, foram retiradas duas caçambas lotadas de cadáveres e jogadas no lixão da cidade. Agora, ele usa uma carrocinha para levar os animais para o velho matadouro, para deixá-los morrer de fome e sede”, revela Damasceno.

Para o presidente da União das Entidades Ambientalistas da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, cenas de maus tratos como a denunciada em Cansanção é mais comum do que se pensa, e veio à tona graças à internet. “A coragem de uma protetora fez com que o mundo, hoje, infelizmente, conheça a bela cidade de Cansanção pela fama de ser cruel com os animais. Espero que as autoridades exerçam seu papel e punam esse mau gestor”, anseia.

Ana Rita pretende denunciar o prefeito ao Ministério Público da Bahia, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), com base na lei de crimes ambientais (9.605/98) e improbidade administrativa (8.429/92).  “O prefeito deve responder judicialmente por crime de maus-tratos previsto no art.32, da Lei 9.605/98, como também pelo crime de omissão no cumprimento do dever legal, tipificado na mesma lei em seu art.68. Incide também nos crimes dos arts. 33 (crime contra a fauna) e 54 (poluição ambiental), sendo que, além de crime, o fato enquadra-se nos termos do art. 70, da Lei mencionada, que trata de infração administrativa, cabendo, na forma do art. 75, a aplicação de multa que vai até o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Além de centenas de mensagens de apoio nas suas redes sociais pela ida a Cansanção, Ana Rita recebeu também o apoio do Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Câmara Federal, Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele declarou que irá formalizar as denúncias cabíveis junto ao MPF, já que a prática de maus tratos afronta a legislação federal.

Mais que a adoção das medidas punitivas no âmbito estadual e federal, Ana Rita Tavares promete levar o fato ao conhecimento de autoridades e organismos internacionais, a exemplo da UNESCO, que em 27 de janeiro de 1978, em sessão realizada em Bruxelas-Bélgica, proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. “A prática criminosa dirigida aos indefesos animais é um péssimo exemplo humanitário: agride os animais, afronta as instituições locais e internacionais e ensina às crianças a danosa ideia de que a violência é algo normal”, conclui a parlamentar, que ficou conhecida nacionalmente como a ‘advogada dos animais’. 

FONTE: anaritatavares