PEC irá discutir a imunidade tributária para as associações militares
Foi instalada, na manhã desta quarta-feira (25), a Comissão Especial que irá discutir a Projeto de Emenda a Constituição 443 de 2014. A PEC acrescenta parágrafo ao artigo 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações militares estaduais as mesmas garantias de representação de imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão. “A proposta apresentada garante aos Policiais e Bombeiros Militares os mesmos direitos constitucionais reconhecidos aos demais trabalhadores, de serem representados por suas associações, e o mesmo direito à imunidade tributária”, explica o deputado.
Os poderes executivo e federal, durante anos, limitaram a atuação das associações, reduzindo suas atividades para gestão de grêmios esportivos, organizações de atividades culturais e sociais. No entanto, nos últimos 20 anos, inúmeras associações foram criadas e legitimadas por seus associados para exercerem sua representação perante aos poderes constituídos.
“A Constituição deve ser aperfeiçoada para sanar uma injustiça com os policiais e bombeiros militares, que colocam suas vidas em risco quando exercem suas responsabilidades funcionais enfrentamento diariamente a violência e a criminalidade”, explica Fraga.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), eleito primeiro vice-presidente, disse que é necessário legitimar o papel das associações dos militares na função de cuidar do interesse dos trabalhadores, assim como reconheceu de todos os demais.
O Comando da Corporação informa a todos militares do CBMDF que está envidando todos os esforços necessários a fim de que seja reiniciado o processamento das promoções de praças, a saber:
Foi disponibilizada nova decisão sobre o Processo nº 18.660/2015-TCDF - Representação nº 15/15-DA, do Ministério Público junto à Corte, versando sobre promoçoes de praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
Ocorre que foi emanada a Decisão 2.907/2015-TCDF, que determinava ao CBMDF, a abstenção de atos no tocante as promoções.
Diligentemente e atento as Decisões Emanadas pela Corte de Contas o CBMDF encaminhou informações bem como um Pedido de Reexame, por parte da Corte de Contas, acerca da decisão emanada.
Noutros termos, o CBMDF, pedia que lhe fosse permitido a continuidade dos atos de promoções das praças, alertando para a proximidade da data de promoção, bem como para os efeitos que a referida “abstenção de atos” poderia causar.
Durante as discussões da Corte, foi dito que tanto o Corpo Técnico quanto o Ministério Público junto à Corte de Contas, opinaram pelo deferimento do recurso feito pelo CBMDF que tentava rever a decisão nº 2.907/2015-TCDF, que determinava a abstenção de atos por parte do CBMDF no tocante as promoções. Ou seja, o CBMDF havia pedido, imediatamente após ser comunicado de que deveria se abster de atos de promoção, para que a Corte de Contas revisse sua decisão e autorizasse a continuidade do processo de promoção das praças.
Nessa esteira, a Corte de Contas, analisando o caso, entendeu que a matéria já estava madura o suficiente para, não só analisar o pedido de continuidade das promoções, formulado pelo CBMDF, mas também, analisar o próprio mérito da questão.
Nesse passo, o Tribunal entendeu que o processo, deveria ser julgado com a celeridade que o caso requer, determinando a perda do objeto do pedido formulado pelo CBMDF, uma vez que ao invés de autorizar a continuidade das promoções de maneira precária, poderia fazê-lo, ou não, após julgamento, de maneira definitiva.
Vide decisão nº 5.548/2015 :
Imbuído do dever que lhe é legalmente imposto, o CBMDF, atento a questão, aguarda nova Decisão a ser emanada, após julgamento, pelo TCDF.
O Ministério Público Federal vai cobrar na Justiça que o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e outros réus devolvam cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Eles foram condenados por improbidade administrativa no caso da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1992. A defesa de Estevão afirma que ainda não teve acesso ao conteúdo e ainda não vai se pronunciar.
O MPF entrou com duas ações para pedir a execução provisória de decisões judiciais. De acordo com os procuradores, os valores à condenação foram impostos pela Justiça Federal. Apesar de ainda caber recurso da decisão, já pode haver execução provisória para “garantir a reparação de danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados de valores desviados da obra do TRT”.
Além da condenação pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que proferiu as sentenças, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também acolheu as acusações do MPF e, mesmo após recursos apresentados pelas defesas, manteve a condenação em outubro de 2013.
Uma das ações pede à Justiça Federal a intimação do engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva e os empresários Fábio Monteiro d Barros Filho e José Eduardo Ferraz, além das empresas Incal Incorporações S.A, Monteiro de Barros Imvestimentos S.A, Construtora Ikal Ltda e Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.
Em outra, há o pedido que se acione Luiz Estevão , Cleucy Meirelles de Oliveira, juntamente com o Grupo OK Construções e Incorporações S/A, o Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda, a Saenco Saneamento e Construções Ltda, a OK Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a Construtora e Incorporadora Moradia Ltda (CIM), a Itália Brasília Veículos Ltda, o Banco OK de Investimentos S/A, a Agropecuária Santo Estevão S/A e os espólios de Lino Martins Pinto e Maria Nazareth Martins Pinto, representados por Luiz Estevão.
Além da ação de improbidade, Luiz Estevão também é réu em uma ação penal, que está no Supremo Tribunal Federal. O ex-senador foi condenado em maio de 2006 pela Justiça Federal. Os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em maio de 2014. Mas ainda pesam contra Estevão as acusações de peculato, corrupção ativa e estelionato. Mesmo com uma pena de 31 anos, o empresário aguarda em liberdade o julgamento dos inúmeros recursos em que questiona detalhes judiciais.
A defesa de Estevão recorreu ao STJ, que manteve a condenação. Os advogados foram então ao Supremo. O caso está nas mãos do relator, ministro Marco Aurélio Melo, desde novembro de 2014. No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação para pedir preferência para o julgamento do recurso “a fim de alcançar o trânsito em julgado com a maior brevidade”.
No imaginário popular, associa-se Brasília a políticos e a marajás, mas aideia de que na capital se trabalha pouco é um mito. A cidade concentra o maior percentual de trabalhadores com jornada superior a 10 horas diárias. São 13%, seis pontos percentuais a mais que a média nacional, de 7%.
Os dados são parte da pesquisa Alelo Hábitos Alimentares do Trabalhador Brasileiro, que ouviu 3.059 pessoas economicamente ativas em 12 capitais brasileiras e 44 cidades.
A consultora de recursos humanos Solange Castro ficou surpresa com os números e suspeita que parte deles seja resultado de trabalhadores contratados por empresas do setor de serviços. “Essas entidades acabam por procurar pessoas que trabalham mais e ganham salários menores. Assim, conseguem manter ofertas atrativas em licitações governamentais.”
Outra parcela desse grupo é composta por algumas classes de autônomos, que aumentam seus ganhos de acordo com as horas trabalhadas. É o caso do taxista Carlos Cruz, de 66 anos, que tem uma jornada de 12 horas diárias, durante seis dias da semana. “Já faço isso há 30 anos, então me acostumei. Mas quando eu consigo parar de trabalhar mais cedo, sinto uma grande diferença”.
Carlos Cruz, de 66 anos, trabalha 12 horas por dia, dirigindo o táxi .Pedro Alves/Metrópoles
Ainda segundo a consultora, uma jornada de trabalho maior não traz, necessariamente, prejuízos. O importante é a forma como ela é cumprida. “Não é a quantidade de horas que determina a qualidade de vida de um trabalhador. As condições de trabalho é que são importantes. O funcionário precisa se sentir à vontade. Também é importante que ele saiba dividir seu tempo livre entre todos os outros papeis que ocupa fora do emprego”, afirma.
A teoria é confirmada por Felipe Manara, de 20 anos, e Andre Giampaolo, de 26 anos. Os dois são empreendedores e abriram a primeira empresa há pouco tempo. Felipe é sócio-diretor do clube de vantagens Vantago e trabalha, no mínimo, 12 horas por dia. São quatro a menos do que fazia no último emprego, que largou há quatro meses. No entanto, não se arrepende da decisão: “Eu era infeliz onde trabalhava, não fazia o que eu gosto. Agora, estou muito mais satisfeito porque vejo os resultados do que faço”.
André Giampaolo (esquerda) e Felipe Manara acabaram de abrir os primeiros negócios e também têm uma jornada de trabalho longaGabriel Freire/Divulgação
André concorda com a opinião. Ele é o fundador da Paramag, empresa de tecnologia da informação, e também trabalha pelo menos 12 horas diariamente. Além dessas, costuma virar noites mais de uma vez por semana para terminar projetos. “O número de horas não importa quando se tem prazer”, conclui.
Hábitos saudáveisA pesquisa ainda avaliou a realização de atividades físicas pelos profissionais entrevistados. Brasília e Belém são as campeãs na prática de musculação no país: 28% dos trabalhadores fisicamente ativos disseram praticar a modalidade, contra 22% da média nacional. Quando o assunto é a frequência dos exercícios, porém, há uma diferença. Enquanto a maioria dos paraenses (47%) treina de 4 a 5 vezes por semana, a maior parte dos brasilienses (39%) prefere a prática de 2 a 3 vezes semanais.
A maioria dos trabalhadores de Brasília também trabalha sentada: são 66% contra 56% da média brasileira. Apesar disso, a capital perde quando o assunto é acesso a programas de incentivo à prática de exercícios físicos: 59% dos entrevistados não têm acesso ao benefício, enquanto a média nacional é de 65%.
Alvo de protesto era a Vale, controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias (Foto: BBC)
Um grupo de cinco pessoas que fez uma performance com lama em corredores do Congresso, na tarde desta quarta-feira, foi preso em flagrante sob alegação de crime ambiental.
O auto de prisão feito pela Polícia Legislativa, ao qual a BBC Brasil teve acesso, diz que os manifestantes foram detidos com base na lei de crimes ambientais (9.605/98). O documento oficial cita o artigo 65 ("pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), além dos artigos 140 (injúria) e 329 (resistência) do Código Penal.
Segundo o texto assinado por Roberto Rocha Peixoto, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um dos jovens foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão".
O protesto aconteceu no anexo 2 da Câmara, próximo ao Departamento de Taquigrafia. Os manifestantes seguravam um cartazes com os dizeres "Terrorista é a Vale" e "Código de Mineração + Mariana + Morte".
Texto assinado diz que jovem foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão". (Foto: BBC)
O alvo era a controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias, espalhando o equivalente a 25 piscinas olímpicas de resíduos químicos emMinas Gerais e no Espírito Santo.
À reportagem, a presidência da Câmara afirmou, em nota, que "jovens que teriam entrado na Câmara como visitantes picharam o local com uma substância que se assemelha a lama".
A nota prossegue: "a palavra 'morte' foi identificada entre as pichações, o que pode significar uma referência à tragédia ambiental em Mariana (MG)".
'Paradoxo' Logo após a prisão dos cinco manifestantes, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar e Ivan Valente (ambos do PSOL) pediram a liberação imediata dos detidos.
À BBC Brasil, Alencar classificou como "paradoxo" a prisão por crime ambiental de manifestantes que criticavam o derramamento de lama.
"A gente vive na Câmara dos Deputados do Brasil um tempo de inversão absoluta de valores", diz. "Que paradoxo total é esse? Quem vem se manifestar na casa do povo acaba sendo detido sob acusação de crime ambiental. Mas os responsáveis pelo mar de lama da Samarco e da Vale, que vitimou diretamente 22 pessoas, incluindo os 11 desaparecidos, e os todos os danos ao rio Doce, chegando ao oceano Atlântico, continuam soltos."
"Qual é o real crime ambiental?", questiona o deputado, afirmando que a liderança do PSOL na Câmara foi cercada pela Polícia Legislativa durante quatro horas. Parte dos manifestantes procuraram representantes do partido em busca de defesa.
Sobre as alegações de crime ambiental, a Samarco tem dito que "não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido" e que "investigações e estudos apontarão as reais causas".
Outra manifestação de repúdio à mineradora, envolvendo lama, aconteceu na sede da Vale, no Rio de Janeiro, logo após o derramamento em Mariana. "Naquela ocasião ninguém foi preso", diz Alencar.
Segundo a BBC Brasil apurou, parte dos manifestantes desta tarde Brasília faz parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), enquanto outros participam de movimentos sociais que criticam os impactos sociais e ambientais da atividade mineradora.
Detenção À reportagem, a Câmara dos Deputados disse que as pessoas envolvidas no protesto foram "detidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Legislativa, onde seguem prestando depoimento sobre o ocorrido".
O advogado Fernando Prioste, que defende os presos, disse que eles devem passar a noite detidos.
"Foram presos por fazer um protesto lícito contra as violações de direitos humanos perpetrados pela Vale", disse.
BHP Billiton é uma mineradora e petrolífera anglo-australiana multinacional sediada em Melbourne, Austrália. Em 2013, era a maior empresa de mineração do mundo em termos de receitas.
MELBOURNE (Reuters) - A BHP Billiton disse nesta quinta-feira que os rejeitos na lama liberada com o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Minas Gerais e que poluíram o Rio Doce estão quimicamente estáveis e não mudarão sua composição na água.
As declarações da BHP, que é proprietária da Samarco juntamente com a Vale, vêm depois de a Organização das Nações Unidas afirmar que a lama do rompimento das barragens é tóxica.
Image copyrightAFPImage captionTexto da ONU afirma existir falta de transparência nas informações sobre riscos de contaminação
O governo brasileiro afirmou na noite desta quarta-feira que entrará em contato com a ONU para oferecer esclarecimentos sobre as medidas que vem tomando em relação à tragédia de Mariana.
No início do dia, a ONU fez duras críticas ao que considerou uma resposta “inaceitável” por parte do governo e também da Vale e da mineradora anglo-australiana BHP.
E um comunicado com declarações de seu relator especial para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e do relator para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, a ONU criticou a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce pelo rompimento da barragem, no último dia 5.
"As providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas", disseram os especialistas da ONU no documento.
Em resposta, a Presidência informou que entrará em contato com a ONU para esclarecer seis pontos do comunicado: atendimento emergencial, abastecimento de água, monitoramento do Rio Doce, multas à Samarco, recuperação do Rio Doce, e força-tarefa para salvar animais ameaçados.
O governo brasileiro afirmou que “o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) antecipou o início da operação 24 horas de monitoramento contínuo do Sistema de Alerta da Bacia do Rio Doce”, monitorando amostras de água e concluindo que “não há indicações de que a lama seja tóxica em relação a metais pesados.”
Image copyrightReutersImage captionONU detalhou consequências do acidente, como chegada da lama ao mar
Esclareceu, no entanto, que “os resultados obtidos em mais de 40 coletas mostram uma quantidade de material em suspensão (turbidez) muito acima dos valores observados pela CPRM em 2010. Além da turbidez, os resultados revelam também uma diminuição significativa na quantidade de oxigênio dissolvido na água que pode está relacionada com a mortandade de peixes.”
Isso porque, em sua crítica, a ONU menciona a contradição nas informações divulgadas sobre o desastre, em especial a insistência da Samarco, joint venture formada por Vale e BHP para explorar minérios na região, de que a lama não continha substâncias tóxicas. E descreve com detalhes o desastre ecológico provocado pelo vazamento, incluindo a chegada da lama ao mar.
"As autoridades brasileiras precisam discutir se a legislação para a atividade mineradora é consistente com os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à informação. O Estado tem a obrigação de gerar, atualizar e disseminar informações sobre o impacto ambiental e presença de substâncias nocivas, ao passo que empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos", afirmou Tuncak.
Multa e diálogo
A nota da Presidência também cita a multa de R$ 250 milhões à Samarco e diz que “o governo vem cobrando a atuação da empresa na contenção e na reparação dos danos causados pela tragédia”.
O comunicado salientou ainda que o governo federal “iniciou um diálogo com os governos mineiro e capixaba para definir um plano conjunto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce” e “vêm fazendo ações de emergência para proteger a fauna da região afetada pela catástrofe, como a retirada de ovos de tartaruga de locais ameaçados na costa capixaba, bem como a captura e transporte de matrizes de peixes também ameaçados.
Em entrevistas, a presidente Dilma Rousseff tem negado negligência no caso. A Samarco, por sua vez, tem afirmado que suas operações eram regulares, licenciadas e monitoradas dentro dos melhores padrões de monitoramento de barragens.
Nesta quarta-feira pela manhã, no programa Bom Dia Ministro, os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Gilberto Occhi (Integração Nacional) disseram que "desde o primeiro momento" o governo "atuou em uma força tarefa com todos os setores na busca de salvar pessoas".
Quadro desolador
Os dois especialistas classificaram a tragédia como mais um exemplo de negligência de empresas em proteger os direitos humanos e traçam um quadro desolador pós-desastre para as comunidades afetadas.
"Poderemos jamais ter um remédio eficaz para as vítimas, cujos parentes ou ganha-pão podem estar debaixo dessa onda de lixo tóxico, e nem para o meio ambiente, que sofreu danos irreparáveis. Empresas trabalhando com atividades envolvendo o uso de material de risco precisam ter a prevenção de acidentes no centro de seu modelo de negócios."
A BBC Brasil entrou em contato com a Samarco, a Vale e a BHP. Até a noite desta quarta-feira, a Vale respondeu dizendo que não comentaria a nota da ONU mas que esclarece, em seu site, que os rejeitos de mineração não são tóxicos.
A Samarco afirmou que "respeita o direito de expressão da ONU, porém afirma que todas as medidas estão sendo tomadas para prestar assistência emergencial às famílias e comunidades afetadas e para a mitigação das consequências socioambientais desse acidente" e que "desde a ocorrência do acidente em sua Barragem de Fundão vem permanentemente informando à sociedade, autoridades e imprensa que o material proveniente das barragens não apresenta perigo à saúde humana".
Mulheres em centro de reabilitação nutricional no distrito de Shivpuri, Madhya Pradesh. /ARJUN CLAIRE (EU/ECHO)
Embora passos muito importantes tenham sido dados nas últimas décadas para diminuir a fome no mundo, ainda existe um grupo de excluídos que foi deixado para trás. Nos países em desenvolvimento, é cada vez menor o número de crianças desnutridas, e, em muitos casos, o sobrepeso e a obesidade passaram a ser um novo problema de saúde pública. No entanto, enquanto esses países vão saindo do buraco da fome, a proporção de adultos em situação de desnutriçãograve se mantém estável, como mostra o primeiro estudo voltado para a quantificação da magreza extrema em 60 países de renda baixa e média que representam mais de 3 bilhões de pessoas.
Concretamente, são mais de 18 milhões de mulheres que estariam nessa situação de desnutrição grave, a qual provoca sérios problemas de saúde, como maior exposição a infecções e doenças em geral, e com maior risco de morrer do que as pessoas de peso normal, o mesmo acontecendo com seus bebês. Os dados sobre essas mulheres desnutridas, em torno de 2% nesses países, indicam que elas são ao mesmo tempo extremamente pobres e com educação precária, segundo o trabalho, divulgado pelo JAMA.
Os dados sobre essas mulheres desnutridas, em torno de 2% nesses países, indicam que elas são também extremamente pobres e com educação precária
A primeira conclusão dos autores da pesquisa, das universidades de Toronto e Harvard, é que a desnutrição severa ainda é comum, superando 6% das mulheres na Índia, e entre 2% e 4% em países como Bangladesh, Madagascar, Timor Oriental, Senegal e Serra Leoa. Países como Albânia, Bolívia, Egito, Peru, Suazilândia e Turquia registram taxas inferiores a 0,1%. A fome ainda atinge 800 milhões de pessoas no mundo, e essas mulheres seriam o grupo mais afetado dessa população com dificuldade de acesso a alimentos.
“Os níveis não melhoraram na maioria dos países durante as últimas duas décadas”, destaca Fahad Razak, principal autor do estudo, como sendo a segunda conclusão preocupante do estudo: há um grupo abandonado dentro dos países em desenvolvimento ao qual não chegam os avanços obtidos por seus países e que continua passando fome. “Os dirigentes políticos e os governos devem priorizar também as necessidades desse grupo”, defende o pesquisador.
Na maioria desses países, a desnutrição extrema não está melhorando, pois se trata de uma população que foi deixada para trás
“A maioria desses países estão, em média, mais ricos. E o índice de massa corporal médio aumentou, assim como a obesidade. Mas, na maioria desses países a desnutrição severa não está melhorando, pois se trata de uma população que foi deixada para trás”, resume Razak, pesquisador da Universidade de Toronto e do Centro de Estudos de População e Desenvolvimento da Universidade Harvard.
O estudo enfocou a quantificação das mulheres que apresentavam um índice de massa corporal inferior a 16, proposto pelas Nações Unidas, em 1998, como um método eficaz para quantificar a presença da desnutrição crônica grave em uma população. O estudo priorizou as mulheres por não haver uma grande base de dados significativa sobre os homens nesses 60 países: “Temos dados sobre os homens em 13 países, e os níveis são quase idênticos aos das mulheres. Isso sugere que o problema tem provavelmente a mesma importância entre a população masculina do mundo”, afirma Razak.
Todo líder esquerdista é um ressentido e um invejoso, mas não tem a menor competência para ficar rico senão através do roubo. Mas roubo na esfera pública, é claro, sem riscos ou perigos, com a garantia de não poder sequer ser demitido, pois além da passividade do povo, que ele mesmo produziu ao destruir a educação, sempre pode contar com o auxílio de políticos cúmplices e a defesa de inúmeros "advogados do diabo". O esquerdista é um burguês do dinheiro dos outros. Como dizia Margaret Thatcher: "Todo esquerdista é um incompetente fracassado que acha que as pessoas de sucesso lhe devem alguma coisa".
Alvo de protesto era a Vale, controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias (Foto: BBC)
AFP
Reuters
