Moro decide não receber medalha na Câmara para evitar 'constrangimento' Juiz da Lava Jato foi indicado para receber medalha do mérito legislativo. Ele disse que ficaria desconfortável na presença de deputados denunciados.

O juiz Sérgio Moro durante evento da revista 'The Economist", em SP (Foto: Reuters)

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ofício à Câmara dos Deputados (veja ao final desta reportagem) no qual afirma que não comparecerá no próximo dia 18 à sessão solene de entrega da medalha do mérito legislativo porque se sentiria "desconfortável" na presença de "parlamentares denunciados".

Havendo parlamentares federais denunciados em decorrência da Operação Lava Jato [...], não me sentiria confortável em receber o aludido prêmio, o que poderia ser mal interpretado ou gerar constrangimentos desnecessários."

Juiz federal Sérgio Moro

Moro foi indicado pela liderança do PPS para receber a distinção, que será entregue aos homenageados pelo presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos alvos das investigações do esquema de corrupção naPetrobras. No total, há 23 deputados investigados na Lava Jato, dos quais três já estão denunciados – além de Cunha, Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR). No Senado, há outros 12 investigados (um denunciado – Fernando Collor de Mello, do PTB-AL).

Conforme descrição do site da Câmara, a medalha é entregue anualmente a autoridades, personalidades e instituições que tenham prestado “serviços relevantes para o Brasil e o Poder Legislativo”.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

• 
  

Em ofício endereçado ao segundo-secretário da Câmara, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), responsável pela organização do evento, Moro diz ter uma “agenda atribulada” e destaca  também que não quer gerar “constrangimentos desnecessários”.

“Devido à agenda atribulada e aos compromissos prementes relacionados à condução dos processos atinentes à assim denominada Operação Lava Jato, inclusive com acusados presos, informo que não tenho condições de comparecer à Câmara para receber a medalha na data sugerida”, diz Moro.

“Por outro lado, no presente momento, havendo parlamentares federais denunciados em decorrência da Operação Lava Jato, também não me sentiria confortável em receber o aludido prêmio, o que poderia ser mal interpretado ou gerar constrangimentos desnecessários”, complementou o juiz.

Moro encerra o ofício sugerindo que a entrega da medalha a ele seja adiada para um momento mais oportuno.

“Assim, se for possível, sugeriria que a premiação em relação à minha pessoa fosse postergada para um momento mais apropriado. Se não for possível, peço desde logo sinceras escusas à instituição.”

O juiz explica que, "diante de tão importante honraria", não se sentiria confortável em mandar representante para receber a medalha.

Com gramado alagado, clássico entre Argentina e Brasil é adiado para sexta Temporal em Buenos Aires deixa Monumental sem condições de jogo, e delegações decidem em comum acordo remarcar a partida para esta sexta às 22h (de Brasília)

Uma forte chuva que desabou em Buenos Aires na noite desta quinta-feira adiou o clássico entre Argentina e Brasil, pela terceira rodada das eliminatórias sul-americanas, em um dia. Até pouco mais de uma hora antes da partida, o gramado do Monumental de Nuñez estava coberto por poças, e o árbitro paraguaio Antonio Arias avaliou que não teria condições de jogo. Ele se encontrou com as duas delegações, que decidiram em comum acordo transferir a partida para esta sexta-feira às 22h (de Brasília) - o novo duelo terá transmissão ao vivo da TV Globo, do SporTV e do GloboEsporte.com.

- Tivemos uma reunião e não há condições. O plano meteorológico é de piora no clima e não há motivo para deixar o público esperando. Em comum acordo, deixamos para estar sexta-feira no mesmo horário. A Argentina queria às 20h, mas achamos melhor manter no mesmo horário - disse o coordenador de seleções, Gilmar Rinaldi, em entrevista ao SporTV.

Argentina e Brasil é adiado para esta sexta-feira, novamente às 22h (de Brasília), no Monumental de Nuñez (Foto: AP)

As poças começaram a surgir no final da tarde e, apesar da estiagem (que amenizou a situação crítica do gramado), a previsão é que a chuva continue, inclusive, com possibilidade de granizo. Havia a possibilidade de esperar o início de jogo por mais uma hora, mas as próprias delegações decidiram adiar logo a partida.

Previsão é que a chuva continue nas próximas horas no Monumental de Nuñez (Foto: AP)

- A condição dos jogadores estava ameaçada. Teria chuva forte com relâmpago. Achamos desnecessário esperar pela hora de protocolo, mas não fazia sentido esperar - completou Gilmar.

Leia mais:
> Com chance de granizo, Gilmar aprova adiamento de jogo: "Sem condições"

Como as duas delegações chegaram ao Monumental antes do adiamento da partida,a seleção brasileira fez com o aquecimento no vestiário, até para evitar possíveis problemas físicos, e depois seguiu para o ginásio. Neymar, Daniel Alves, Elias, Renato Augusto, Jefferson, Alisson e Cássio foram antes para o hotel em que a seleção está concentrada para um trabalho específico na academia. 

A Seleção tem também um novo planejamento. Não treina nesta sexta-feira e viaja apenas no sábado para Salvador, onde enfrenta o Peru na terça-feira, pela quarta rodada das eliminatórias. Já os argentinos, que deixaram o estádio antes dos brasileiros, se movimentaram no ginásio ao lado do vestiário, primeiramente com as mãos, jogando basquete, e depois trocando passes. 

Com os jogos desta sexta-feira, o Brasil segue com três pontos na tabela e, se vencer a Argentina nesta sexta-feira, pode entrar na zona de classificação para a Copa do Mundo. Já a equipe de Tata Martino cai uma posição e ainda vai tentar a sua primeira vitória na disputa.

Chuva deixou gramado do Monumental alagado antes do início de Brasil x Argentina (Foto: EFE)

Senado aprova transformar cargos da Polícia Civil do DF em nível superior Proposta do Executivo já foi aprovada pela Câmara e vai à sanção. Para relator, será possível recrutar profissionais mais preparados.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que transforma em cargos de nível superior as acrreiras da Policial Civil do Distrito Federal. A proposta é de autoria do Executivo. O texto, que já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou em seu texto concordar com a posição do Executivo de que “que será possível recrutar profissionais mais preparados para o exercício da função e para o trato com a sociedade, bem como dar continuidade à política de recursos humanos”.

No plenário, o senador Hélio José (PSD-DF) afirmou que o projeto irá apenas "adequar" a carreira, já que o diploma de nível superior já é exigido nos concursos para a categoria.

"Cabe destacar que o projeto irá apenas adequar a carreira ao que já é exigido desde 1996, uma vez que, para o ingresso aos cargos citados, é necessário apresentar um diploma de formação superior", disse.

O senador do DF afirmou, ainda, que o projeto não tem impacto financeiro aos cofres públicos e que é uma "política de valorização e reconhecimento do profissional, fator importante para o melhor atendimento à população"
.

Oi tem prejuízo de R$1,021 bi no 3º tri

SÃO PAULO (Reuters) - O grupo de telecomunicações Oi teve prejuízo líquido de 1,021 bilhão de reais no terceiro trimestre, revertendo resultado positivo de 5 milhões de reais registrado no mesmo período do ano passado.

A companhia apurou queda anual de 3,6 por cento na geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), para 2,178 bilhões de reais.

A dívida líquida somou ao final de setembro 37,2 bilhões de reais, alta de 7,5 por cento sobre o segundo trimestre deste ano, mas queda de 22 por cento na comparação anual.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

© Thomson Reuters 2015 All rights reserved.

Dilma sanciona com um veto lei que regulamenta o direito de resposta Trecho vetado previa que ofendido se retratasse pessoalmente na mídia. Nova lei englobo veículos como rádio, televisão, jornais e internet.

A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamente o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (12) no "Diário Oficial da União".

Dilma vetou, no texto enviado pelo Congresso, o trecho que previa que a pessoa ofendida pudesse "dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente" no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação".

Na tramitação do projeto no Congresso, o trecho que previa a retratação feita pessoalmente foi incluído pelos senadores, depois retirado pelos deputados, na Câmara, e por fim reinserido no Senado.

Pelo projeto aprovado, o reclamante tem 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça.Pela nova lei, o direito de resposta será garantido quando uma reportagem m atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”. 

A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a contestação à reclamação.

Ao ofendido, é garantido direito de publicação da resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado. O texto não assegura resposta a comentários feitos por leitores, como os que são publicados por internautas.

Vagas de oficial de chancelaria são vistas como trampolim para candidatos a diplomata

O recém lançado concurso para a carreira de oficial de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, está mexendo com a cabeça de muitos concurseiros. Até os candidatos a diplomata - cargo da mesma área de atuação, mas que recebe o dobro de salário -, foram atraídos pelas 60 vagas abertas nesta semana. Mas eles estão divididos: existem aqueles que querem fazer as provas apenas para testar os conhecimentos e continuar estudando para diplomacia; mas, nesse “simulado”, também há quem gostaria de assumir o cargo caso fosse aprovado, porém sem deixar o sonho de ser diplomata de lado.

Bruno Rolim faz parte do primeiro grupo. O jornalista deseja ingressar na carreira diplomática há dez anos, mas começou a estudar com mais afinco há sete meses. Para ele, o concurso para oficial de chancelaria veio em boa hora, entretanto apenas para medir seu nível de aprendizado. Bruno teme que os estudos possam ser prejudicados caso tenha que trabalhar 40 horas por semana. “Não estudarei especificamente para ‘ofchan’, mas tirando contabilidade, que não está no edital de diplomata, o restante se aplica. Quero testar meu português e inglês, especialmente na prova dissertativa. Sem falar do fato de fazer a prova na prática, para entrar mesmo no clima do concurso. Não acredito em fazer provas em casa”, avalia.


Apesar da certeza, se passasse, não seria a primeira vez que o jornalista simula um concurso e é aprovado sem querer. “Concorri no último concurso da Universidade de Brasília, que fiz justamente como parte da preparação para o Rio Branco, para me acostumar com a banca Cespe. Fiquei muito surpreso com a aprovação, porque não estou estudando nada fora do edital para diplomata”. 

Leia também: #Ofchan: concurseiros comemoram lançamento do edital nas redes sociais 

O salário de oficial (atualmente em R$ 7.292) cairia bem tanto para Daniel de Campos Barbosa, quanto a Carolyne Lemos. Ambos estudam para a diplomacia, mas assumiriam o cargo da mesma área sem problemas. “O posto de chancelaria é um prêmio de consolação para quem não passar no concurso do Itamaraty”, afirma Daniel, que também pretender adquirir mais intimidade com o nível das provas. Já Carolyne, que se prepara para ser diplomata desde agosto do ano passado, viu na seleção uma oportunidade para impulsionar o aprendizado. “Como a preparação para a carreira diplomática é muito cara [cursinhos cobram cerca de R$ 12 mil por ano de aulas], decidi fazer o concurso de ofchan para patrocinar a minha preparação de diplomata”. 

O que une os concorrentes das duas seleções são as semelhanças das carreiras, já que compartilham as mesmas responsabilidades, além da possibilidade de trabalhar no exterior, o status de representar o país, a alta remuneração e a estabilidade. “Passar para chancelaria é como uma forma de exercer a profissão de diplomata, é possível ter mais experiência na área, pois passamos a conhecer melhor a parte institucional do ministério, convivemos com pessoas do meio e isso facilita muitas coisas”, acredita Tony Pugliese, concurseiro que quer conquistar o Itamaraty desde 2012.


Quem já passou 
Ramon de Arruda trabalha como diplomata no MRE há quatro anos. Desde quando começou a estudar para concursos, seu objetivo era exercer a atual profissão. Em 2008, contudo, o ministério abriu edital para oficial de chancelaria e ele foi tentado. “Ser diplomata estava dentro das metas que coloquei em minha vida. Mas achava que passar como oficial já realizaria a maior parte dos meus objetivos”. 

Depois de ter sido aprovado, Ramon exerceu chancelaria por dois anos e começou a realizar parte do seu sonho conhecendo Angola, Moçambique, Jamaica e Portugal. Apesar disso, não abandonou os estudos para o concurso de diplomacia, lançado em 2011. Na hora da prova, o conhecimento adquirido na prática fez toda a diferença. “As matérias que foram cobradas eram compatíveis com as que eu tinha estudado antes de prestar o concurso. O candidato deve conhecer os melhores métodos de estudos para conseguir o máximo de absorção de conteúdos nesse intervalo de tempo. Acredito que o concurso aberto pode amadurecer os conhecimentos e fazer a com que a pessoa tenha uma alta avaliação”, aconselhou.

Câmara exclui políticos de regularização de bens no exterior; projeto vai ao Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira emenda ao projeto de regularização de bens não declarados de brasileiros no exterior que proíbe políticos e detentores de cargos e seus familiares de aderirem ao programa, ao concluírem a votação do tema na Casa.

A emenda de exclusão dos políticos, apresentada pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP), foi aprovada por 351 votos a 48, de acordo com a Agência Câmara Notícias, logo após a aprovação do texto-base da matéria pelo plenário da Câmara. O projeto agora segue para análise do Senado.

Sem essa emenda, um dos possíveis beneficiários do programa de regularização de bens no exterior seria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República e autoridades suíças sobre supostas contas não declaradas na Suíça.

Cunha, que enfrenta processo de cassação de mandato, também é investigado pela PGR por suspeita de recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato.

O programa para regularizar bens não declarados de brasileiros no exterior faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

O texto aprovado pelos deputados prevê alíquotas menores do que aquelas propostas pelo governo para o Imposto de Renda e a multa a serem pagos para regularizar os ativos. Cada uma ficou em 15 por cento, ante 17,5 por cento sugeridos anteriormente para as duas cobranças.

Os recursos obtidos com a multa serão divididos entre a União, Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos constitucionais de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). A base do governo queria que os recursos fossem destinados a um fundo de equalização do ICMS.

Atendendo a pedidos do governo e da oposição, o relator do texto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), acatou emenda que prevê que a declaração de regularização dos bens possa ser usada em investigações, desde que não seja "o único" indício em um eventual processo de investigação.

Entre os crimes anistiados pelo projeto estão evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso de falsa identidade para fazer operação de câmbio, segundo a Agência Câmara Notícias.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

© Thomson Reuters 2015 All rights reserved.