sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Buscas por pessoas recomeçam em MG após rompimento de barragens Acidente foi em Bento Rodrigues e bombeiros confirmam uma morte. Localidade está sendo esvaziada; MP vai investigar causa do acidente.

As buscas por vítimas do rompimento de duas barragens em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foram retomadas na manhã desta sexta-feira (6).
As barragens se romperam na tarde da quinta-feira (5) e há a confirmação de uma vítima: Claudio Fiuza, de 40 anos, funcionário da mineradora Samarco, segundo o Corpo de Bombeiros.
Por volta das 7h, dois tratores estavam na região para tentar abrir uma estrada e chegar até as pessoas ilhadas. No mesmo horário, ônibus com bombeiros civis, técnicos em enfermagem e voluntários estavam em Santa Rita Durão, também distrito de Mariana, para fazer o socorro.
O Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, que tem equipes no local, confirmou uma morte e 15 desaparecidos até o momento.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Mariana (Metabase), Valério Vieira dos Santos, afirma que entre 15 e 16 pessoas teriam morrido e 45 estão desaparecidas.
O secretário de Defesa Social de Mariana, Brás Azevedo, disse que a situação no local é muito grave e há riscos de mais desmoronamentos. A orientação para os moradores que deixam Bento Rodigues é que sigam para o distrito de Camargos, que é mais alto e mais seguro.
Um dos sobreviventes da tragédia, Andrew Oliveira, que trabalha como sinaleiro na empresa Integral, uma terceirizada da Samarco, disse que, na hora do almoço, houve “um abalo”, mas os empregados continuaram trabalhando normalmente.
"Começou a praticamente ter um terremoto", disse sobre o momento que as barragens se romperam. (veja depoimento abaixo)
Feridos
Quatro feridos foram identificados, duas crianças e dois adultos. As crianças têm 2 e 3 anos e são Kaique Monteiro, de 2, e Nicolas Webster, de 3 anos. Os adultos foram identificados como Priscila Monteiro, cuja idade não foi divulgada, e Wesley Isabel, de 23 anos. Eles seriam moradores da região de Bento Rodrigues.
Os feridos foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, referência em atendimento de urgência. Mais de 200 pessoas da Guarda Municipal, dos bombeiros, das polícias Civil e Militar, da Defesa Civil e da mineradora trabalham nas buscas.
Movimentação de pessoas na Arena Mariana, complexo esportivo em Mariana (MG), para onde estão sendo levados os desalojados após rompimento da barragem de rejeitos de mineração no distrito de Bento Rodrigues (Foto: Lucas Prates/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo)Desabrigados que tiveram que deixar suas casas por causa de rompimento de barragem estão na Arena Mariana (Foto: Lucas Prates/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo)

Empresa
O diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, em comunicado divulgado no perfil da empresa no Facebook por volta das 23h desta quinta, afirmou que o rompimento ocorreu em duas barragens – e não em uma, como informava nota divulgada pela mineradora no fim da tarde. (Veja a nota no fim da reportagem)
Segundo Vescovi, romperam-se as barragens de Fundão e Santarém, na unidade industrial de Germano, localizada entre os municípios de Mariana e Ouro Preto – a cerca de 100 km de Belo Horizonte.
O diretor-presidente da empresa diz que o rompimento foi identificado na tarde desta quinta e, imediatamente, foi acionado o plano de ação emergencial de barragens para priorizar o atendimento das pessoas que trabalham no local ou que vivem próximo às barragens. (veja no vídeo abaixo)
"Lamentamos profundamente e estamos muito consternados com o acontecido, mas estamos absolutamente mobilizados para conter os danos causados por esse acidente", finalizou.
Resgate
A Prefeitura de Mariana informou que muitas pessoas ainda estavam ilhadas, e os acessos por terra estão todos bloqueados. Um helicóptero vai ajudar no resgate.
Os desabrigados foram levados para a Arena Mariana, que é um complexo esportivo do município. Doações de roupas, água mineral, colchões e produtos de higiene pessoal podem ser entregues no centro de convenções de Mariana, na Rua Juscelino Kubitschek.
Segundo a prefeitura, o distrito de Bento Rodrigues tem cerca de 600 moradores, em 200 imóveis. Mas como outras localidades podem ter sido atingidas pelo mar de lama, a estimativa é de 2 mil pessoas afetadas.
Um vídeo mostra o desespero de moradores pouco depois do rompimento da barragem e a lama a avançando sobre o vilarejo. Assista abaixo:
Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, a mineradora foi fiscalizada há dois anos e nenhum problema foi encontrado na barragem.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) criou um comitê de crise para cuidar do acidente e uma equipe de emergência foi enviada para o local para avaliar a situação.
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização de barragens de rejeitos, a barragem de Fundão é considerada de baixo risco, e o rejeito de minério, inofensivo para a saúde.
Rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (Foto: Luis Eduardo Franco/TV Globo)Rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (Foto: Luis Eduardo Franco/TV Globo)
Governo estadual
Quatro helicópteros do governo de Minas Gerais partiram para Bento Rodrigues com grupamentos do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres (Bemad).
Em nota oficial, o governador, Fernando Pimentel, disse que recebeu com consternação a notícia do desastre. "A Defesa Civil e outros órgãos competentes estão envidando todos os esforços para prestar os primeiros socorros e todo atendimento necessário à população do distrito, ainda de difícil acesso em razão dos estragos causados pela inundação", diz o texto.
O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, informou que vai viajar para Mariana nesta sexta-feira para acompanhar a assistência às vítimas. Unidades do Exército em Belo Horizonte e em São João Del Rei estão de prontidão, caso haja necessidade de ajuda nas buscas por sobreviventes.
Ministério Público
Representantes do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Ministério Público Estadual de Minas Gerais estão em Bento Rodrigues e será instaurado um inquérito civil para apurar as causas do rompimento da barragem, afirmou o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Segundo o promotor, a partir desta sexta-feira, o MP pretende levantar e identificar as causas do acidente e propor uma ação contra os responsáveis. Ele afirmou que nenhuma barragem se rompe por acaso, mas ressaltou que é prematuro dizer qual é a causa.
NOTA DA SAMARCO DIVULGADA NA TARDE DESTA QUINTA:
A Samarco informa que houve um rompimento de sua barragem de rejeitos, denominada Fundão, localizada na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG). A organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente. As autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência. Não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas. Por questão de segurança,  a Samarco reitera a importância de que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência.
Arte Barragem Bento Rodrigues atualiza 19h40 (Foto: Editoria de Arte/G1)

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fundo dos olhos de um animal e tente se convencer de que não temos o direito de
inferiorizar, maltratar ou decidir sobre a vida de outro ser. Somos zeladores
da natureza... não carrascos.”


quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Cunha diz a aliados ser beneficiário, mas não titular de contas na Suíça Presidente da Câmara apresentou linha de defesa a deputados aliados. Ele responde a processo, acusado de ter mentido à CPI sobre as contas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (esq.) conversa com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, durante sessão da Câmara (Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil)
Deputados aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) relataram nesta quinta-feira (5) ao G1, sob condição de anonimato, que o presidente da Câmara admitiu ser beneficiário de contas bancárias na Suíça, mas destacou que não é o “titular”.

Segundo esses relatos, Cunha descreveu qual será a linha de defesa que apresentará no processo por quebra de decoro parlamentar ao qual responde no Conselho de Ética.
Ele é acusado em representação dos partidos PSOL e Rede de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras. À comissão, ele afirmou não ter contas no exterior. Documentos enviados à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público da Suíça dizem que ele é o controlador de contas naquele país. Em razão das supostas contas em bancos suíços, o deputado também responde a inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação sobre a argumentação apresentada por Cunha a colegas foi divulgada na edição desta quinta do jornal “Folha de S.Paulo”.

Conforme os relatos ao G1, o argumento central que o presidente da Câmara vai utilizar em sua defesa no Conselho de Ética é que, embora beneficiário das contas, não mentiu à CPI por não ser o controlador direto nem titular dessas contas.

Em entrevista pela manhã, o presidente da Câmara negou ter antecipado a aliados a defesa que fará ao Conselho de Ética.
“Isso é igual ao parecer do impeachment da semana passada que ninguém viu até hoje. Então, é exatamente a mesma situação. Então, não tem o que comentar porque não existe para mim essa... isso que tá colocado”, afirmou.

De acordo com os deputados ouvidos pelo G1que conversaram com Cunha, o presidente da Câmara quis antecipar a eles os argumentos de defesa para que possa ser respaldado quando as informações forem divulgadas oficialmente.

"O processo é político, então ele tem que sustentar um discurso político, para que a gente possa defendê-lo e ter o que dizer nas nossas bases", disse um desses parlamentares.

Outra estratégia do peemedebista seria ganhar tempo e postergar ao máximo o processo no Conselho de Ética, cujo relator foi anunciado nesta quinta – o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A intenção é postegar a votação do relatório para depois de fevereiro, na esperança de que as denúncias percam força e espaço no noticiário.
'Caixeiro-viajante'
Segundo os parlamentares ouvidos pelo G1, o peemedebista confirmou que abriu contas no exterior antes de assumir cargos políticos, na década de 1980, quando atuava como uma espécie de “caxeiro viajante”, negociando mercadorias fora do Brasil.

Posteriormente, ainda segundo a versão relatada ao G1 por deputados, as contas na Suíça passaram a ser controladas por trustes, entidades legais que administram propriedades e bens em nome de um ou mais beneficiários.

O grau de independência dos trustes varia conforme o caso, podendo haver maior ou menor grau de autonomia e possibilidade ou não de o proprietário dos bens revogar essa outorga.
Aos deputados aliados, o presidente da Câmara admitiu ainda a existência de uma conta controlada por sua atual mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. Segundo um desses parlamentares, a conta ligada à esposa não foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central, porque a lei “não exige”, já que teria menos de US$ 100 mil depositados.De acordo com um dos parlamentares, na conversa que teve com Cunha chegou a ser citado um exemplo para que os aliados do presidente da Câmara usem em suas bases eleitorais: "Se o seu pai faz um seguro saúde e você é o beneficiário, você não é titular nem responsável por esse seguro", relatou o deputado.
No entanto, de acordo com a Receita Federal, qualquer conta mantida no exterior deve constar da declaração de Imposto de Renda. Com relação à comunicação ao Banco Central, a legislação diz que contas que, no dia 31 de dezembro, ultrapassem US$ 100 mil devem ser declaradas anualmente por meio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Dinheiro ‘lícito’
O presidente da Câmara reforçou aos aliados que os recursos movimentados nas contas de que é beneficiário são “lícitos” e resultado de negócios que manteve no exterior na década de 1980.
Ele admitiu, porém,  a existência de um depósito de US$ 1 milhão feito por determinação de Felipe Diniz, filho do deputado Fernando Diniz, ex-líder do PMDB na Câmara, morto em 2009.

Esse depósito, em uma das contas na Suíça, foi apontado em depoimento ao Ministério Público Federal  por João Augusto Henriques, lobista supostamente ligado ao PMDB.
Investigado na Operação Lava Jato, João Augusto Henriques disse que o dinheiro seria de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África.

A deputados, Cunha disse que só soube do depósito de US$ 1 milhão muito depois de o dinheiro ter sido depositado. De acordo com o relato de parlamentares que conversaram com Cunha, esses recursos seriam pagamento de uma dívida que o pai de Felipe Diniz, Fernando Diniz, teria contraído com Cunha antes de morrer.

O presidente da Câmara alegou que, com a morte de Fernando Diniz, não pensava mais em cobrar o dinheiro, mas Felipe Diniz resolveu pagar e depositar os valores na conta da Suíça.
O caminho do dinheiro de Eduardo Cunha, segundo a Suíça (VALE ESTA VALE ESTA) (Foto: Editoria de Arte / G1)

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MP ajuíza ação contra GDF por tentar contratar PM e bombeiro sem concurso O decreto 35.851/2014 permite aplicação de novos testes físicos, exames psicológicos e toxicológicos dos candidatos, além de efetivar policiais que tomaram posse por decisão judicial considerada precária quando há possibilidade de recurso

 postado em 05/11/2015 17:45 / atualizado em 05/11/2015 18:45
O assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Suxberger, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo do Distrito Federal (GDF) em razão do decreto 35.851/2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de setembro de 2014. O documento permite a efetivação definitiva de candidatos reprovados em etapas nos concursos públicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do DF. O decreto ainda permite a aplicação de novos testes físicos, exames psicológicos e teste toxicológicos dos candidatos; e a efetivação de policiais que tomaram posse por decisão judicial considerada precária quando há possibilidade de recurso. 

A ação será encaminhada e apreciada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).  Suxberger considera que o decreto ofende a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Constituição da República que exigem  a aprovação em concurso público para o provimento de cargos públicos. Além disso, segundo o Ministério Público, a realização de novos testes e exames afronta os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade.
 
Por e-mail a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que ainda não foi notificada.  
 
Com informações do Ministério Público do DF e Territórios 

Erro grosseiro "pode decorrer de leitura errônea, de operação indevida ou de dano no sistema de medição. Seu valor é totalmente imprevisível, podendo seu aparecimento ser minimizado no caso de serem feitas, periodicamente, aferições e calibrações dos instrumentos."Governador volta atrás e desiste de exonerar comandante da PMDF

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS » México legaliza o uso e cultivo da maconha para fins recreativos Numa decisão histórica, os juízes privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde Brasil entra na discussão mundial sobre a legalização do uso de drogas

Legalização da maconha no méxico
Sala da Suprema Corte mexicana. / MARIO GUZMÁN (EFE)
O México rompeu com seu passado. A Suprema Corte de Justiça da Nação abriu as portas para a legalização da maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos. A histórica decisão é um passo gigantesco para um país que durante anos combateu o tráfico de drogas a sangue e fogo. Novamente, como havia acontecido com ocasamento gay, foram os juízes que tomaram a iniciativa frente a uma opinião pública esmagadoramente contrária e partidos hesitantes. Neste caso, os magistrados privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde. E, embora a decisão circunscreva a autorização para o consumo, o cultivo e a posse aos pleiteantes, uma espécie de clube de fumantes, na prática coloca em marcha o mecanismo para uma legalização geral. Para tal reviravolta foram determinantes os progressos registrados nos Estados Unidos, mas também uma estratégia jurídica concebida para esse fim.
O acórdão da Primeira Seção da Suprema Corte é resultado de um recurso apresentado pela Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. O primeiro passo foi pedir autorização à Secretaria da Saúde. Como o consumo está tecnicamente despenalizado no México, a ONG centrou sua petição nas atividades correlatas: desde a semeadura até a preparação, o transporte e a posse. Tudo isso com fins recreativos, sem qualquer ânimo de lucro. A proposta foi rejeitada pela Administração, alegando que violava as leis de saúde pública. Foi quando a bola passou ao campo judicial e os litigantes fizeram sucessivos recursos de amparo até chegar à Suprema Corte.
Nessa escalada, brandiram como principal argumento o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, protegido pela Constituição mexicana. As negativas se sucederam até que o caso caiu nas mãos do juiz Arturo Zaldívar. Considerado um dos juízes mais progressistas da Suprema Corte, esse ex-advogado e professor aprovou a petição e decidiu defender a legalização da maconha diante de seus quatro colegas da Primeira Seção, conhecida por ter apoiado o casamento homossexual. Sua proposta, em termos gerais, se baseia em que o risco da maconha para a saúde é menor ou semelhante ao do tabaco, e que sua proibição, portanto, é desproporcionada em relação ao direito constitucional à autonomia individual.
A autorização não é um cheque em branco. Os benefícios da decisão se limitam aos peticionários. Mas abre caminho para que outros cidadãos possam tomar o mesmo rumo. E essa abertura introduz, na prática, um elemento libertador na legislação. “A qualquer um que pedir, será preciso conceder o direito ao consumo com fins recreativos e sem ânimo de lucro”, diz um dos promotores. Com essa válvula de escape, de acordo com especialistas, é difícil que em poucos anos as restrições não sejam derrubadas e, como já aconteceu em quatro estados norte-americanos, se amplie o perímetro legal do consumo. Segundo produtor mundial de maconha, o México entrará então em um novo ciclo e terá que rever um regime punitivo extremamente severo com tudo o que se relaciona à maconha e que encheu as prisões de milhares de consumidores.

Essa aparente frieza influencia a percepção de que os anos de luta contra o crime organizado não trouxeram progressos significativos. Por outro lado, a loucura da violência ligada ao tráfico de drogas e a guerra extenuante contra os cartéis, que fizeram 80.000 mortos e 20.000 desaparecidos, enfraqueceram os argumentos dos desfavoráveis à regulamentação. Consciente disto, durante os debates, os partidários não deixaram de lembrar que a legalização significa um golpe para as finanças dos traficantes e uma possível redução da violência do varejo do tráfico de drogas, a mais próxima do cidadão. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica Armando Santacruz, um dos vencedores da batalha legal.No campo imediato, a reação dos partidos ainda se faz esperar. Nenhum deles se opôs taxativamente à legalização. Mas a rejeição mostrada pelas pesquisas, com 70% de desaprovação, os levou a adotar muita cautela em sua maneira de enfocar a questão. Somente o PRD, a força hegemônica da esquerda, defendeu um ponto final ao “paradigma punitivo” e apostou na liberalização imediata. O PRI (no Governo) e o Morena pediram uma consulta pública e o PAN, de direita, limitou-se a propor um debate. Nessa área cinzenta, até mesmo a Igreja mostrou uma inusual frouxidão e, sem se declarar a favor ou contra, pediu uma análise desapaixonada do caso.

Chefe do Hamas convoca para Intifada


(Arquivo) O líder do Hamas no exílio, Khaled Mechaal, em Tunes, no dia 13 de julho de 2012
O líder do Hamas no exílio, Khaled Mechaal, fez um apelo, nesta quarta-feira, pela formação de uma direção que reúna todos os movimentos palestinos para realizar "a Intifada" contra Israel.
Falando por videoconferência de Doha com jornalistas em Gaza, Mechaal convocou os palestinos a "formar uma direção operacional da Intifada", insistindo na "necessidade de se chegar a um acordo sobre uma estratégia de luta comum que seja eficaz e pressione o ocupante para atingirmos nossos objetivos".
"A responsabilidade dessa direção é de planejar uma visão e objetivos políticos nacionais precisos para a Intifada, e isso inclui levar ao fracasso o plano do ocupante para dividir a mesquita de Al-Aqsa", acrescentou.
Os palestinos acusam Israel de tentar assumir o controle da Esplanada das Mesquitas na Cidade Antiga de Jerusalém para impor horários separados para judeus e muçulmanos, ou uma divisão geográfica, do local.
Atualmente, o status quo em vigor no lugar santo - o terceiro do Islã e o mais sagrado do Judaísmo - permite aos judeus ir à Esplanada, mas sem poder rezar lá.
Mechaal também convocou "à resistência, sob todas as suas formas, armada, ou não (...)", declarando que a "Intifada" visa a "enfrentar os colonos e defender os lugares santos muçulmanos".
"A unidade nacional é imperativa para que a Intifada atinja seus objetivos", disse Mechaal.
"Vivemos uma Intifada, e ela deve ser perseguida até a libertação de Jerusalém e da Cisjordânia", completou o chefe do Hamas.