O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta que teria como beneficiário o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A descoberta da conta ocorreu após a realização de um pente-fino nas transações de operadores do esquema de corrupção na Petrobras.
No início da semana, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que os suíços abriram investigações criminais contra os lobistas Fernando "Baiano" Soares e João Augusto Henriques, apontados como operadores do PMDB no esquema na estatal petrolífera. Os dados da conta secreta que teria Cunha como beneficiário já foram repassados ao Ministério Público Federal no Brasil, assim como os detalhes de quem fez depósitos. As autoridades suíças prometeram divulgar mais informações até esta quinta-feira (1/10). Leia mais notícias em Política
Condenado na Operação Lava Jato, Fernando Baiano fechou acordo de delação premiada e confirmou o relato de outro lobista, Julio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. Cunha, que já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro, nega participação em irregularidades.
Henriques, também preso, revelou como eram as indicações políticas na Diretoria Internacional da Petrobras, controlada politicamente pelo PMDB, segundo a força-tarefa da Lava Jato. Ele afirmou à Polícia Federal que abriu uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara. Segundo ele, a suposta transferência para Cunha está ligada a um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África. Os suíços tentam rastrear essas contas, a fim de identificar os destinos dos recursos e o motivo do pagamento.
Novo delator
O Ministério Público da Suíça já havia anunciado na semana passa que abriu investigações contra o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa, novo delator da Operação Lava Jato e que também citou o presidente da Câmara. Seus ativos já foram bloqueados e procuradores tentam traçar o destino e origem do dinheiro que alimentou suas contas. No Brasil, Musa afirmou que chegou a ter US$ 2,5 milhões no banco Cramer e admitiu ter usado também o Credit Suisse e o Julios Baer.
Musa ainda disse à força-tarefa ter ouvido de Henriques que "quem dava a palavra final" em relação às indicações para a Diretoria Internacional da Petrobras era o deputado Eduardo Cunha.
No total, a Suíça anunciou a existência de US$ 400 milhões bloqueados nas contas do país, entre eles o valor de Musa. À reportagem, Andre Marty, porta-voz do Ministério Público suíço, indicou que a investigação "foi aberta e que seus ativos foram congelados".
Image copyrightGUARDIAN ANGELSImage captionSempre uniformizados, patrulheiros fazem rondas, mobilizam suspeitos e conduzem vítimas a delegacias ou hospitais
Um grupo de "patrulheiros civis" criado há mais de 30 anos nos Estados Unidos está atuando na Zona Sul do Rio de Janeiro para reprimir roubos e arrastões.
Treinados em defesa pessoal e primeiros socorros, voluntários brasileiros do Guardian Angels (ou "anjos da guarda") circulam pelas ruas da cidade para "realizar prisões em flagrante" e "garantir a ordem e a segurança das pessoas de bem". Seus integrantes andam desarmados e se baseiam no artigo 301 do Código Penal, que permite a qualquer cidadão dar voz de prisão a infratores flagrados cometendo delitos.
Na prática, sempre uniformizados, os patrulheiros fazem rondas em bairros como Copacabana, Lagoa e Ipanema, imobilizam suspeitos até a chegada da polícia e conduzem vítimas a delegacias ou hospitais. Desde os arrastões registrados em setembro, eles intensificaram a divulgação das abordagens em grupos fechados no Facebook.
Image copyrightFACEBOOKImage captionDesde os arrastões registrados em setembro, Guardian Angels intensificaram a divulgação de suas abordagens em grupos fechados no Facebook
Nas páginas, os adeptos da "tarefa voluntária de patrulhamento de segurança para livrar as comunidades do crime" recebem elogios de moradores, que enviam relatos de ocorrências e crimes para os voluntários. Procurada pela reportagem, entretanto, a Secretaria de Segurança Pública do Estado criticou a presença do grupo nas ruas.
"A segurança pública deve ser exercida por servidores capacitados para a função", disse equipe do secretário José Mariano Beltrame, em nota.
À BBC Brasil, o advogado Henrique Maia, fundador do Guardian Angels no Brasil, defende seus seguidores. "Nossa instituição realiza intervenções urbanas, salvando vidas e recuperando patrimônio das vítimas", diz.
Criada em 1979, em Nova York, para combater o aumento dos índices de crimes no bairro do Bronx, a entidade diz reunir hoje 5 mil voluntários, em 144 cidades e 17 países. Nos Estados Unidos, divide opiniões e é classificada por alguns como grupo de extrema direita ou milícia, mesmo que desarmada.
Image copyrightFACEBOOKImage captionSecretaria de Segurança Pública do Estado critica atuação dos Guardian Angels: "A segurança pública deve ser exercida por servidores capacitados para a função"
Maia rebate as críticas. "Milícia é um grupo clandestino e que comete crimes", diz. "Somos pessoa jurídica de direito privado." Desde 2007, o grupo é registrado como ONG no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça.
Defensor da pena de morte, do direito ao porte de armas e da redução da maioridade penal, Maia continua: "Posso lhe assegurar que as facções criminosas não têm CNPJ".
Ano novo, carnaval e Olimpíada
Os Guardian Angels não informam quantos voluntários reúnem no Rio de Janeiro, mas aproveitam a visibilidade nas redes sociais para angariar novos membros por meio de cursos gratuitos em "defesa pessoal, primeiros socorros e prisão em flagrante".
Image copyrightFACEBOOKImage captionTreinamento gratuito dura 108 horas e inclui técnicas de patrulha e de defesa pessoal
As apostilas são enviadas por mensagem privada para os interessados e o treinamento dura 108 horas, incluindo aulas de técnicas de patrulha ("interromper uma luta, prisão em flagrante e apreensão de entorpecentes quando a quantidade for relevante") e de defesa pessoal ("quedas de cabeça, colocar no chão, evasão, garra de interceptação").
Aulas práticas são dadas na praia do Arpoador, bem próximo à sede do grupo, em Ipanema. Após receberem diplomas, todos membros são obrigados a usar o uniforme oficial ("sem custo") - uma mistura inusitada de boina e casaco vermelhos destacados por camiseta branca presa dentro da calça.
"Espero entregar para a cidade uma próxima turma de formandos preparada para atuar em grupo no verão, no Ano Novo, no Carnaval e principalmente nos Jogos olímpicos", diz o fundador do Guardian Angels no Brasil.
Image copyrightFACEBOOKImage caption"Espero entregar para a cidade uma próxima turma de formandos preparada para atuar em grupo no verão, no ano novo, no carnaval e principamente nos jogos olímpicos", diz fundador
O patrulheiro rechaça comparações com os "justiceiros" (como ficaram conhecidos os praticantes de artes marciais que prometem vingança e espancamentos a envolvidos em arrastões), a quem define como "gangue de tendência neonazista e miliciana".
Diferentemente dos "justiceiros", que dizem pautar sua atuação pela "ineficiência da polícia e do Estado em perseguir criminosos", o líder dos Guardian Angels afirma apoiar "integralmente as ações do Governo e da PM".
Questionada sobre a atuação do grupo, a Secretaria de Segurança Pública do Rio disse que "um inquérito na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil apura a atuação criminosa dos chamados grupos de justiceiros nas redes sociais".
A BBC Brasil apurou que os Guardian Angels, entretanto, não estão na mira da investigação.
Não a álcool, drogas e pornografia
Maia também compara "justiceiros" a "black blocs" e diz que "ambos primam por incrementar a violência urbana, além de consumirem a maconha e outras drogas".
Quem fuma a erva, aliás, é terminantemente expulso dos Guardian Angels.
Image copyrightGUARDIAN ANGELSImage captionVoluntários não podem ter antecedentes criminais, devem ser maiores de 16 anos, e não podem ser usuários de álcool ou drogas
"Se fosse aprovada a pena de morte aqui no Brasil e eu fosse entrevistado para opinar sobre quem começaria primeiro, o ladrão ou o maconheiro, sem medo de errar votaria no maconheiro para ser eliminado", diz Maia, em uma de suas postagens.
"Conseguem ser piores que o pivete analfabeto", afirma.
Segundo as regras do grupo, só são aceitos voluntários sem antecedentes criminais e maiores de 16 anos. "Nenhum usuário de álcool e drogas pode ser membro", diz o estatuto, que também proíbe o porte de armas e material pornográfico.
Desde 2007, a ONG é registrada com quatro atribuições principais: Organização Humanitária, de Segurança Pública, Educacional e de Direitos Humanos. Os últimos, entretanto, são frequentemente atacados por Maia nas redes.
"Eles (os Direitos Humanos) só defendem bandidos e financiadores de bandidos", diz.
Em uma discussão sobre os "coretos" (como são chamados os grupos de jovens da periferia que praticam roubos e arrastões em áreas ricas), Maia disse que seus membros "são feios igual (sic) aos Gremlins, não possuem higiene pessoal e fedem muito".
Image copyrightFACEBOOKImage captionHenrique Maia, fundador do grupo no Brasil, diz que "milícia e um grupo clandestino e que comete crimes", afirma. "Nós somos pessoa jurídica de direito privado."
O advogado prossegue: "Imagine, eles têm naturalmente maior produção de melanina por ser (sic) uma grande maioria de cor preta".
Volta ao Central Park
Maia aparece em uma foto no site oficial do grupo americano durante uma de suas rondas em Copacabana durante a Copa do Mundo. Em seu perfil no Facebook, publica fotos tiradas em 2002 ao lado do fundador da matriz, que foi responsável por seu treinamento em 2002.
É a matriz americana que provê os uniformes e materiais didáticos para os Guardian Angels brasileiros.
No exterior, os Guardian Angels voltaram a ganhar manchetes em jornais na semana passada, graças ao anúncio de que voltariam a patrulhar o Central Park, no coração de Nova York, por conta do aumento nos índices de violência na região.
Os voluntários não pisavam oficialmente no Central Park desde 1994, após o aumento do efetivo policial na área promovido pelo então prefeito Rudolph Giuliani. Fundador e líder global do grupo, o radialista Curtis Sliwa culpou o atual prefeito Bill de Blasio por ser "alheio" à escalada do crime.
Na época, o grupo também encarava uma crise de reputação no país.
Segundo reportagem publicada pelo jornal The New York Times, em 1992, Sliwa teria admitido que seis abordagens divulgadas pelos Guardian Angels foram na verdade "golpes de publicidade" encenadas por dublês no lugar de bandidos.
Segundo o jornal, Sliwa e sua mulher tocavam um grupo que se transformou "em pouco mais que uma força de segurança para um quarteirão de restaurantes".
Por aqui, o braço brasileiro do grupo teve seu auge de visibilidade em julho de 2003, quando patrulheiros levaram para delegacia grafiteiros que pintavam o muro do Jockey Clube, no Rio.
Pode parecer uma espécie de maldição o fato de que os seis ministros da Casa Civil da era Lula-Dilma estejam na prisão, sob investigação ou sob suspeita de corrupção. Todos.
Nesta quarta a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, está sendo substituído por Jacques Wagner, que deixa a Defesa, no âmbito da reforma ministerial que será anunciada nesta quinta. Mercadante, que vai para a Educação, também é investigado, em função das informações relatadas pelo empresário, Ricardo Pessoa, sócio da UTC, de que teria doado 500.000 reais a sua campanha para o Governo de São Paulo em 2010.
Wagner é o sétimo titular desse ministério da era petista, considerado uma espécie de primeiro-ministro, pois está destinado a coordenar toda a ação do Governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve três titulares em seus dois mandatos, Lula também teve três em suas duas gestões, além um quarto, interino por três meses, até a chegada de Dilma à presidência. Agora, a presidenta vai para o seu quarto ministro.
Existe alguém que se atreva a entrar nessa espécie de clube maldito? O cargo requer uma lupa dupla para que o titular da pasta também não acabe condenado ou sob suspeitas de corrupção.
A fila dos seis ministros da Casa Civil, desde que Lula chegou ao poder até hoje, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), é encabeçada por José Dirceu, ao qual Lula deu tantos poderes que logo foi visto como um primeiro ministro e seu sucessor natural. Acusado de ser o idealizador do escândalo do mensalão, acabou condenado e preso. Hoje voltou a ser indiciado no outro escândalo da Lava Jato e de novo está preso, À espera de mais uma condenação. Foi substituído na Casa Civil pela atual presidente, Dilma, sobre a qual paira hoje a espada de Dâmocles por ter podido manipular as contas públicas para enxugar o déficit e por ter podido financiar suas campanhas eleitorais com o dinheiro da corrupção. Isto é, ter podido ser conivente nos escândalos da Petrobras, da qual foi presidenta depois de ter sido ministra das Minas e Energia.Será que o cargo de ministro da Casa Civil, uma função difícil de explicar em outros países pela ambiguidade da função, carrega em suas entranhas a tentação ou o perigo de deslizar para a ilegalidade e a corrupção? Trata-se de um cargo de tanto poder que exige inclusive um currículo de passado ilibado, sem espaço para suspeitas de atos ilegais anteriores.
Dilma foi sucedida na Casa Civil, quando Lula e o PT a nomearam como candidata às eleições presidenciais, por Erenice Guerra, amiga dela, que também saiu sob suspeita de corrupção e hoje está salpicada por outro novo escândalo, a Operação Zelotes, que supostamente subtraiu da Fazenda pública 19 bilhões de reais cancelando multas de impostos.
Eleita Dilma presidenta da República, seu primeiro ministro da Casa Civil foi Antonio Palocci, importante ministro da Fazenda do Governo Lula e que tinha sido responsável pela campanha eleitoral de Dilma.
Hoje Palocci pode ser preso a qualquer momento, acusado de estar envolvido no escândalo da Lava Jato.
O médico e amigo pessoal de Lula foi sucedido por Gleisi Hofmann, que está sendo investigada por suposto crime de corrupção, suspeita de ter recebido dinheiro ilegal para sua campanha eleitoral do Ministério do Planejamento, então comandado por seu marido, Paulo Bernardo.
Finalmente, o atual e polêmico ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, talvez o político mais próximo de Dilma, pessoal e intelectualmente, ambos economistas, também está sendo investigadoainda que fora da Lava Jato, numa bruma que pode ter ajudado a ser substituído.
Os últimos seis ministros da Casa Civil: condenados ou sob graves suspeitas de corrupção. Destes, três são advogados (Dirceu, Guerra e Hoffmann), dois economistas (Dilma e Mercadante) e um médico (Palocci).
A pergunta que as pessoas fazem nas ruas é se essa espécie de maldição que sempre pairou sobre a Casa Civil se deve a uma pura coincidência ou se seria o excessivo poder do cargo em um sistema político presidencial como o do Brasil o demônio que acaba tentando esses importantes ministros.
Ou não seria também o próprio sistema, que opera hoje dirigindo os destinos do país, que se degradou até o ponto de que se dá como fato consumado, como dizem às vezes as pessoas simples, que se entra na política principalmente para enriquecer?
Existe, talvez, outro demônio pior, que é a fome de poder, um impulso, segundo os psicólogos, mais forte até do que o do sexo, que arrasta os políticos, para não perder esse poder, a morder a maçã proibida do paraíso para continuar se sentindo como Deus.
Uma tentação tanto maior quanto mais alto estiverem na pirâmide das decisões do poder.
ERRATAS
Na versão anterior desta coluna foi descrito erroneamente que Aloizio Mercadante, que está deixando a Casa Civil nesta quarta, é investigado no âmbito da Lava Jato. Na verdade, o processo envolvendo seu nome visa averiguar infrações eleitorais em função do depoimento do empresário Ricardo Pessoa, sócio da UTC, de que teria doado 500.000 reais a Mercadante para a campanha eleitoral ao governo de São Paulo em 2010 – metade desse valor, segundo Pessoa, não teria sido contabilizado legalmente. Pessoa é investigado pela operação Lava Jato.
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Defesa, Jaques Wagner, vai assumir a Casa Civil, no lugar de Aloizio Mercadante, que deve voltar para o Ministério da Educação, em uma decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff para tentar apaziguar a base do governo, informaram à Reuters fontes do governo.
O lugar de Wagner, segundo uma das fontes, será ocupado por Aldo Rebelo, hoje na Ciência e Tecnologia, o que abriria caminho para a presidente usar a pasta para atrair novamente o PSB para o governo.
Dilma teve reunião na manhã desta quarta-feira com os três governadores da legenda -- Ricardo Coutinho, da Paraíba, Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, e Paulo Câmara, de Pernambuco – e durante o encontro tentou oferecer o ministério, mas não houve espaço. Ainda há resistência no PSB de voltar ao governo, com quem o partido rompeu em 2014 para lançar a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República.
A oferta de ministério foi feita a interlocutores do partido.
A presidente também já informou ao PMDB que Mercadante deixa o cargo, segundo uma das fonte, que pediu anonimato. A pressão do partido foi uma das razões para que Dilma desistisse de manter o ministro na pasta, como planejava. A presidente teria se convencido de que o preço a pagar por sua permanência seria politicamente alto, disse à Reuters um parlamentar próximo ao Planalto.
“Mercadante é um ótimo quadro, mas sua saída apazigua todos os ânimos, em toda a base”, afirmou. No período em que esteve na Casa Civil, o ministro criou arestas em várias esferas, inclusive com o vice-presidente Michel Temer.
Até mesmo o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), em reunião com líderes das bancadas governistas, defendeu a saída de Mercadante – e também de também a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda e de José Eduardo Cardozo da Justiça. Apesar da reação negativa dentro do governo, as declarações do deputado foram vistas como mais um sinal do desgaste do ministro.
Wagner disse a jornalistas após participar de reunião da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que ainda não fora oficializado o convite por Dilma, de quem recebeu um telefonema durante sua participação na comissão, mas não pode atender imediatamente. Segundo uma fonte, no entanto, a presidente e o ministro conversaram na terça-feira sobre a mudança.
Depois de meses de pressão e de troca de farpas praticamente públicas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fiel escudeiro da presidenta Dilma Rousseff, Aloízio Mercadante, caminha para não sobreviver à reforma ministerial. Ao poderoso ministro da Casa Civil foi oferecida uma saída: voltar à pasta da Educação, ministério que ele comandou no mandato anterior, para liberar o posto nobre do Planalto a alguém menos odiado na base governista, em especial no PMDB.
A Casa Civil seria ocupada pelo atual responsável pela Defesa, o petista Jaques Wagner. Na manhã desta quarta-feira, ao deixar uma audiência na Câmara dos Deputados, Wagner disse não ter sido convidado para substituir Mercadante, mas, se fosse, aceitaria. "Sou parte deste projeto. E vou continuar ajudando no que puder".
Professor de ética e filosofia da Universidade de São Paulo (USP), Janine Ribeiro estava na pasta desde o final de março. Na época, seu nome foi bem recebido por educadores após a ruidosa saída de Cid Gomes do cargo. Janine é identificado com diretrizes do PT, mas não um quadro do partido, daí a pressão para que a estratégica pasta voltasse a um nome da sigla em meio à reforma ministerial que pode diminuir o peso petista na Esplanada para acomodar melhor o PMDB. Nesta terça-feira, foi oficializada a saída do petista Arthur Chioro do Ministério da Saúde, maior Orçamento federal.Típico do clima de tensão que se instalou em Brasília desde que a presidenta anunciou uma reforma ministerial sem dizer nomes ou postos, nada disso era oficial na manhã desta quarta-feira. Embora no Ministério da Educação dessem como certa a mudança, o ministro da pasta, Renato Janine Ribeiro, só foi oficialmente informado por Dilma em audiência no meio da tarde. Mais cedo, a presidenta se reuniu a sós com Mercadante para informá-lo da decisão de trocá-lo por Wagner, um petista sintonizado com Lula, segundo o Blog do Fernando Rodrigues, no UOL. Mercadante disse a interlocutores que se sentiu chateado com a troca de cargo. Entendeu a mudança como um rebaixamento de função.
Se concretizada a alteração na Educação, será a terceira mudança do ano no ministério responsável nada menos do que pelo slogan da gestão, o "Pátria Educadora". Nos últimos meses, a pasta se ajustava aos cortes orçamentários que não pouparam nem mesmo programas-bandeira como Pronatec, de qualificação profissional, e Ciência Sem Fronteiras, para estudo universitário no exterior.
A possível volta de Mercadante causa receio nos corredores do Ministério. Em sua passagem por lá, ele ficou marcado por um trato pouco cordial com subordinados e broncas de altos decibéis.
Outras trocas
Quem deve ocupar a vaga de Wagner na Defesa é o ex-deputado e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B). Já para o seu cargo Rousseff está tentando fazer uma jogada para ampliar sua base no Congresso e atrair o PSB. Nesta quarta-feira, a presidenta se reuniu com os três governadores do partido, Paulo Câmara (PE), Rodrigo Rollemberg (DF) e Ricardo Coutinho (PB). Os três são simpáticos a ela e a essa proposta, mas enfrentam resistência do partido que estava quase se declarando oposição. Até a semana passada, o PSB era independente.
Ricardo Berzoini, que hoje está nas Comunicações, deverá ocupar a secretaria-geral da Presidência, que vai abraçar a secretaria de Relações Institucionais. Seu número dois será o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo. Ambos serão oficializados como os articuladores políticos do Governo, funções que já estão exercendo desde meados de setembro.
Com a reforma, todos os ministros considerados mais técnicos (Arthur Chioro, da Saúde, Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, e Renato Janine, Educação) perderam espaço. O primeiro foi demitido por telefone. O segundo deixou a pasta na semana passada. O terceiro deve ser demitido até amanhã quando a reforma será oficialmente anunciada. Praticamente, só sobram os ministros políticos.
O que não ficou claro até o momento é quais serão os dez ministérios que serão extintos. Há uma possibilidade de Pesca, Portos e Aviação Civil, que seriam incorporadas por outras pastas, manterem-se vivos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) a reabertura de audiência pública sobre os critérios para a renovação das concessões das distribuidoras de energia cujos contratos vencem entre 2015 e 2017. Pelo prazo de 10 dias, a agência irá receber contribuições sobre o tema.
A prorrogação sem licitação, por até 30 anos, havia sido autorizada em junho por decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, mas foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs novas exigências para as renovações.
Entre elas, está a perda do direito à concessão pela distribuidora que não cumprir exigências de qualidade do serviço prestado ou investimentos por dois anos consecutivos ou em períodos alternados num prazo de cinco anos. O decreto do governo previa a extinção como uma possibilidade, não uma regra. A corte cobrou ainda que a Aneel estabeleça critérios objetivos para a perda do direito, por isso a reabertura da audiência pública.
A proposta da Aneel é que a regra valha para os primeiros cinco anos de concessão. Nos 25 anos restantes, a extinção da concessão ocorreria mediante o não cumprimento das exigências de qualidade e investimento por três anos consecutivos.
Outra determinação do TCU é que os regulamentos do novo período de concessão estejam definidos antes da assinatura dos contratos, o que poderia fazer com que as renovações ocorressem apenas em 2016. A fim de reverter a exigência, a Aneel entrará com um embargo de declaração no TCU para que a regulamentação possa ocorrer após a assinatura do contrato. O pedido passará por análise do plenário da corte .
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que dá ao aposentado que continuou trabalhando o direito de fazer um novo cálculo do benefício. A matéria – que ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff – foi incluída como emenda à medida provisória (MP) que muda o cálculo da aposentadoria pela expectativa de vida.
O plenário da Câmara também suavizou nesta quarta as regras previstas na medida provisória enviada pela presidente Dilma para que um trabalhador possa obter a aposentadoria pelo cálculo progressivo da fórmula 85/95.
A aprovação ocorreu em meio a um impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que tentam evitar a chamada "pauta-bomba", que prevê o aumento de gastos públicos enquanto o governo tenta equilibrar ascontas públicas, que estão no vermelho.
Veja abaixo a proposta da Câmara para a "desaposentadoria" e as mudanças aprovadas ao texto original da presidente:
"DESAPOSENTADORIA"
O que é a "desaposentadoria"? A desaposentadoria é o direito do trabalhador aposentado de pedir um novo cálculo do benefício pago pelo INSS e gerado pelo fator previdenciário. Criado em 1999, o fator é uma regra que reduz o valor da aposentadoria para quem parou de trabalhar mais cedo. Ele leva em conta o tempo de contribuição de cada segurado, sua idade quando pediu o benefício e a expectativa de vida.
Para quem a "desaposentadoria" é indicada? Quanto mais novo o trabalhador e menor seu tempo de contribuição, menor é o benefício recebido pelo fator previdenciário. Por isso, se o aposentado continua a trabalhar, seu tempo de contribuição e sua idade aumentam, tornando o valor do benefício mais favorável.
A "desaposentadoria" vai aumentar os gastos do governo? De acordo com o a Advocacia-Geral da União, a "desaposentadoria" vai gerar gasto de R$ 70 bilhões em 20 anos para os cofres da Previdência. A aprovação ocorre em meio a um impasse no Congresso sobre a votação de vetos presidenciais que visam evitar a chamada "pauta-bomba", que prevê o aumento de gastos públicos.
Já é possível se desaposentar? Atualmente, o governo não admite que o segurado renuncie ao benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de contribuição e salário. Por isso, os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS têm recorrido à Justiça para garantir benefício maior.
Qualquer aposentado poderá pedir a desaposentadoria? Pelo texto da desaposentadoria inserido pelos deputados e aprovado pela maioria da Câmara, haverá uma carência de 60 novas contribuições após a primeira aposentadoria para que o trabalhador possa solicitar o “recálculo” do benefício.
Haverá limite para receber o novo benefício? O valor da aposentadoria mensal estará limitado ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 4.663.
Quem se aposentar terá direito a outros benefícios? A emenda aprovada pela Câmara também garante aos que continuam em serviço após a aposentadoria direito a auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e reabilitação profissional, o que poderá gerar despesas ainda maiores para a Previdência.
Como o STF vê a desaposentadoria? A constitucionalidade da desaposentação havia chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, em agosto do ano passado, dois ministros votaram contra a possibilidade do benefício – Dias Toffoli e Teori Zavascki –, enquanto outros dois votaram a favor – Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que queria mais tempo para analisar a matéria. Desde então, o processo não voltou à pauta do STF e as dúvidas sobre a possibilidade de recálculo continuam.
NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO
O que o governo propôs para calcular a aposentadoria? A presidente Dilma enviou uma MP ao Congresso propondo uma alternativa à regra 85/95 para se aposentar, que foi aprovada em maio pelo Congresso Nacional e pôs fim ao fator previdenciário. Esse fator é uma regra que permite aposentar-se antes, mas com o benefício reduzido.
A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.
A presidente vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência. No lugar, ela propôs uma outra fórmula para calcular a aposentadoria, que varia progressivamente conforme a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano – começando em 85/95.
Quais mudanças a Câmara aprovou à proposta da presidente? Os parlamentares aprovaram uma modificação para instituir uma condição mais benéfica ao trabalhador, mas que representará gasto maior aos cofres públicos. Pela proposta da presidente, a cada ano, seria necessário um ponto a mais na soma para obter a aposentadoria.
Em 2017, por exemplo, mulheres precisariam de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, haveria a soma de um ponto. Em 2022, seriam 5 pontos a mais. O texto aprovado pelos deputados prevê uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não um, conforme havia proposto a presidente Dilma.
Essas alterações no texto foram feitas na comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário. O Planalto aceitou as modificações para garantir que o Congresso mantivesse o veto de Dilma à fórmula 85/95.
Pela proposta da Câmara, veja como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
Em 31 de dezembro de 2018 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
Em 31 de dezembro de 2020 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 31 de dezembro de 2022 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
Em 31 de dezembro de 2024 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 31 de dezembro de 2026 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
