domingo, 13 de setembro de 2015

GDF atinge o limite máximo de gastos com funcionários pela LRF

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Ferrenhos defensores do impeachment são atingidos por denúncias Representantes de certas esperanças receberam más notícias às vésperas do nascimento oficial da iniciativa; entre eles, Paulinho da Força, Alberto Fraga e Augusto Nardes

Nardes-Paulinho-e-Fraga

A frente pró-impeachment lançada na quinta-feira 10 nasce fraturada. Alguns de seus expoentes ou representantes de certas esperanças receberam más notícias às vésperas do nascimento oficial da iniciativa.

Paulinho da Força, do Solidariedade, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de ter se beneficiado de um esquema de desvios de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A Procuradoria-Geral da República quer condená-lo por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nas redes sociais, Paulinho valeu-se de uma tática recorrente da oposição quando citada em falcatruas: acusou o PT de tentar incriminá-lo.

Alberto Fraga, do DEM, que ostenta no currículo serviços prestados ao banqueiro Daniel Dantas, responderá no STF por ter recebido propina quando secretário dos Transportes no Distrito Federal em troca de contratos com cooperativas do setor. Fraga nega as acusações. Segundo ele, o processo lhe dará a oportunidade de “apresentar provas”.

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e um dos principais defensores da reprovação das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, estaria prestes a cair nas garras da Operação Zelotes. Uma empresa da qual o ministro é ou era sócio serviu de laranja no esquema. Nardes diz ter se afastado dos negócios ao assumir a vaga no TCU em 2005.
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Comissão Cuba-EUA inclui direitos humanos na agenda

A comissão bilateral Cuba-Estados Unidos definiu nesta sexta-feira, em Havana, uma agenda de trabalho que inclui temas como direitos humanos e outros assuntos pendentes há décadas, informou a delegação cubana.
"A agenda compreende o desenvolvimento do diálogo sobre assuntos de interesse bilateral, incluindo aqueles sobre os quais os dois países têm diferentes concepções, como o tráfico de pessoas e os direitos humanos", destacou a delegação cubana ao final da primeira reunião da comissão.
"Fará parte da agenda, ainda, a busca de uma solução dos problemas pendentes nas relações bilaterais, como as indenizações por danos humanos e econômicos causados ao povo cubano pelas políticas aplicadas por distintos governos dos Estados Unidos ao longo de mais de 50 anos e por propriedades americanas nacionalizadas em Cuba" em 1960.
No encontro, "também se discutiu a proteção de marcas e patentes" e se fixou a próxima reunião bilateral para novembro, em Washington.
O secretário de Estado, John Kerry, e o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, anunciaram a criação dessa comissão em 14 de agosto, durante a visita do chefe da diplomacia americana à ilha para concluir o processo de negociação.
Cuba e Estados Unidos anunciaram em 17 de dezembro de 2014 o fim de meio século de rivalidade e, em 20 de julho de 2015, restabeleceram relações diplomáticas, rompidas em 1961.
O subsecretário adjunto americano para o Hemisfério Ocidental, Alex Lee, liderou a delegação de seu país, acompanhado do secretário de Planejamento Político, David McKean, e do embaixador interino dos Estados Unidos em Havana, Jeffrey DeLaurentis.
A delegação cubana foi comandada pela diretora do Departamento para os Estados Unidos, Josefina Vidal, que também conduziu com a chefe da diplomacia americana para a América Latina, Roberta Jacobson, as negociações para o restabelecimento de relações diplomáticas.
Em 14 de agosto, Rodríguez antecipou que a comissão deve "definir os temas que deverão ser abordados imediatamente, incluindo assuntos pendentes de solução - alguns deles muito complicados -, que foram acumulados durante mais de 50 anos".
Entre os temas mais complexos estão o futuro da base naval de Guantánamo, a manutenção do embargo americano à ilha e as indenizações pelas propriedades norte-americanas nacionalizadas por Fidel Castro em 1960.
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Maduro revê aproximação com EUA após críticas por condenação de López


A Venezuela está "reconsiderando" a aproximação com os Estados Unidos, após as críticas de Washington à condenação do líder opositor Leopoldo López - disse o presidente Nicolás Maduro, nesta sexta-feira.
"Assim não. Estou avaliando tudo o que foi essa conduta do governo dos Estados Unidos (...), estou revendo toda a relação que vínhamos construindo com o governo dos Estados Unidos", assinalou Maduro, em um ato público transmitido pela TV estatal.
"Quando dizemos 'respeito' é respeito, quando dizemos relações em termos de igualdade é igualdade. O governo dos Estados Unidos tem de aprender a respeitar a Venezuela e a ter relações em termos de igualdade, transparência. Se não, é melhor ficarem por lá", frisou.
O secretário de Estado americano, John Kerry, repudiou a sentença contra López, condenado a quase 14 anos de prisão, assinalando que os Estados Unidos estão "profundamente incomodados" com o que chamou de uso da Justiça para "punir" dissidentes na Venezuela.
"A decisão da Corte gera preocupação sobre a natureza política do processo judicial e do veredicto, assim como sobre o uso do sistema judicial venezuelano para reprimir e castigar os críticos do governo", completou.
Adotando o mesmo discurso de Kerry, a subsecretária de Estado americana para a América Latina, Roberta Jacobson, também disse estar profundamente preocupada com o líder opositor e fez um apelo ao governo venezuelano para que proteja a democracia e os direitos humanos.
Segundo o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, os EUA analisam uma série de opções, em colaboração com os países americanos, para pressionar Caracas pela condenação de Leopoldo López.
"Certamente, vamos considerar uma gama de opções enquanto trabalhamos com outros países do Hemisfério Ocidental para pressionar o governo venezuelano", disse Earnest.
Washington buscará "assegurar que outros países do hemisfério priorizem não apenas o respeito, mas também a proteção dos direitos básicos dos cidadãos".
López, um economista de 44 anos com mestrado em Harvard, foi o principal promotor da estrategia conhecida como "La Salida", que tentou derrubar Maduro por meio da pressão nas ruas. O líder opositor foi condenado por promover a perturbação da ordem pública, danos à propriedade, incêndio e associação criminosa.
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Rollemberg: “Pagamos salários dia 5 e só sobrou R$ 1,2 milhão no caixa”

Em evento no Memorial JK hoje, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) evitou antecipar quais medidas devem ser apresentadas pelo governo na próxima semana para conter a crise financeira.
O governo precisa de um incremento de R$ 2,2  bilhões no caixa para garantir o pagamento em dia dos servidores e dos fornecedores até o fim do ano. Para isso, o socialista estuda maneiras de ampliar a arrecadação do governo. “Este mês, quando pagamos os salários no quinto dia útil, ficou apenas R$ 1,2 milhão na Conta Única do Tesouro. E isso é muito pouco para os compromissos que temos”, argumentou.
O socialista evitou falar se haverá aumento de impostos além dos que foram enviados para a Câmara Legislativa. “Estamos estudando o que podemos fazer para garantir o equilíbrio fiscal e financeiro no DF. Recebemos a máquina pública com um rombo de R$ 3 bilhões e, como venho falando desde o começo do ano, precisamos fazer cortes e ampliar a receita”, diz.
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Chanceler russo diz que Moscou manterá suprimentos militares à Síria

MOSCOU (Reuters) - A Rússia vai continuar com suprimentos militares à Síria, afirmou o chanceler Sergei Lavrov neste domingo, segundo agências de notícias russas.
"Havia suprimentos militares, eles estão em curso e vão continuar. Eles são inevitavelmente acompanhados por especialistas russos, que ajudam a ajustar o equipamento para treinar o pessoal da Síria como usá-lo", disse Lavrov.
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Justiça concede indenizações a familiares e vítimas da Boate Kiss A juíza considerou que o Estado e o município falharam no dever de fiscalizar e eventualmente interditar a boate

A Justiça gaúcha concedeu nesta semana seis indenizações a sobreviventes e familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). As compensações beneficiam oito pessoas e somam cerca de R$ 220 mil. No dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio consumiu o prédio da casa noturna, ocasionando a morte de 242 pessoas.

REUTERS/Edison Vara


Os processos foram julgados pela juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, de Santa Maria. As ações tinham como réus comuns a Santo Entretenimentos (razão social da Boate Kiss), o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santa Maria. Eles foram citados pelos autores como co-responsáveis pela tragédia.

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A magistrada considerou que o Estado e o município falharam no dever de fiscalizar e eventualmente interditar a boate. Entretanto, decidiu que "tal conduta não gera dever de indenizar em razão da ausência de nexo de causalidade direto com o evento danoso". A juíza explica em seu despacho: "Simplesmente porque terceiros agiram ativamente e com suas condutas deram causa ao resultado, logo, são esses terceiros que deverão arcar com as reparações respectivas".

Seis sobreviventes que moveram ações receberão indenizações individuais de R$ 20 mil reais da Santo Entretenimento. Já José Diamantino Fricks e Rosane Portella Fricks, pais de Bruno Portella Fricks, uma das vítimas da tragédia, devem receber R$ 50 mil cada um.

O incêndio na Boate Kiss deixou, além das mortes, mais de 600 feridos. As responsabilidades são apuradas em seis processos judiciais. O principal tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, foi dividido e originou outros dois processos (um por falso testemunho e outro por fraude processual).

Em dezembro de 2014, o Ministério Público encaminhou nova denúncia contra 34 pessoas por falsidade ideológica, bem como ofertou aditamento à denúncia de falso testemunho, incluindo novos fatos e novos denunciados.
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