quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Câmara aprova texto-base que prevê 30 anos de prisão para terrorista Depredar bens públicos ou privados é incluído entre atos terroristas. PSOL e PCdoB foram contrários ao texto; deputados votarão destaques.

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto principal do projeto que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.

Hoje a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.

Inicialmente, o projeto aprovado nesta quarta, de autoria do Executivo, previa pena de 8 a 12 anos e multa, mas os parlamentares decidiram tornar a punição mais rígida. Os deputados ainda vão analisar destaques ao texto – propostas de mudança –, que depois ainda precisará ser votado pelo Senado.
O projeto tipifica terrorismo como prática cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou coagir estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror, colocando em risco cidadãos, patrimônio ou a paz pública.
Também fica enquadrado como terrorismo sabotar ou controlar meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações de trem ou de ônibus, hospitais, escolas, estádios, locais onde funcionem serviços públicos essenciais, agências bancárias, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração de petróleo e gás.Depredação de bem público
Fica configurada como prática terrorista usar, transportar ou guardar explosivos e gases tóxicos; incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou bem público ou privado; e sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.
O texto destaca que a proposta não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, que tenham com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
'Criminalização de protestos'
No entanto, deputados do PSOL e do PCdoB criticaram o projeto por entenderem que permitirá a criminalização dos protestos. “O objetivo central [do projeto] é criminalizar as manifestações sociais e populares. Todos os outros crimes aqui previstos já estão previstos no Código Penal”, atacou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) (veja vídeo).
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) rebateu e disse que estava “cristalino” no projeto que os movimentos sociais estavam resguardados. “ O texto é muito claro e essa era a preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado isso”, afirmou (veja video abaixo).
Também estão previstas penas para quem der abrigo a terrorista, fizer apologia ao terrorismo ou recrutar pessoas para a prática de atos de terror, além de fornecer ou receber treinamento.
O projeto original enviado pelo Executivo caracterizava como organizações terroristas aquelas que praticassem atos por razões de ideologia, política, xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou gênero, mas foi considerada muito genérica pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
Na justificativa do projeto, o Palácio do Planalto argumenta que, nos últimos anos, ocorreram "atentados em grande escala" e que as organizações terroristas "caracterizaram-se nos últimos anos em uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia".
Diante desse cenário, o Executivo pondera ainda que, embora o Brasil nunca tenha sido alvo de nenhum ato terrorista, o país deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior.
A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas, a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

TCU aponta superfaturamento de R$ 673 milhões em Abreu e Lima Contrato é um dos quatro fiscalizados em auditorias do tribunal. Refinaria, em Pernambuco, é investigada pela corte desde 2008.

O relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta quarta-feira (12), apontou superfaturamento de R$ 673 milhões em um dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da Petrobras. A investigação identificou irregularidades que acabaram encarecendo o contrato, de R$ 3,3 bilhões, em 86%. 
Neste caso, o TCU teve acesso a documentos, como notas fiscais, fornecidos pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras e outras empresas públicas. As informações ajudaram a embasar a análise feita pelos técnicos do tribunal sobre as obras nas Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.
O ministro também disse que os percentuais de superfaturamento verificados na auditoria indicam prejuízos ainda maiores do que os já estimados por conta do esquema. Somente no item mão de obra, o sobrepreço foi de R$ 317 milhões.O relator do caso, ministro Benjamim Zimler, elogiou a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Para Zymler, o compartilhamento de informações favoreceu a execução dos trabalhos.

Já a postura da empreiteira, no entanto, estaria dificultando a investigação, segundo ele. “O óbice está apenas na Camargo Corrêa, que começou a dificultar, talvez nós tenhamos que peticionar ao juiz Sérgio Moro para que haja a aceleração do trabalho”, acrescentou.

Procurado pelo G1, o consórcio responsável pela obra informou que "apresentará ainda no âmbito administrativo do Tribunal de Contas da União os esclarecimentos de que não procede a acusação de sobrepreço apresentada em atualização de relatório preliminar."
“Os 2%, 3% que eram pagos, se for provado, em propina aos agentes políticos, aos diretores da Petrobras, é apenas o fio da meada do valor que realmente deve ser devolvido ao erário. Esses números são muito maiores do que esses absurdos números que já causam perplexidade para todos nós. Muito provavelmente esses valores vão superar a casa das dezenas de bilhões de reais”, afirmou.
Zimler determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), a fim de verificar o montante total que deverá ser ressarcido aos cofres públicos por conta das irregularidades no contrato analisado pela corte.
O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008, quando foi constatado o superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria.

Após encontro com Lula, Temer prega união no Legislativo

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer afirmou que a reunião feita por ele nesta quarta-feira, 12, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi positiva e tratou do pacto de combate à crise proposto pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à presidente Dilma Rousseff. De acordo com Temer, no encontro, do qual participaram senadores e ministros do PMDB e ainda o também ex-presidente José Sarney, foi abordada a extensão desse acordo para todo o Legislativo. "Temos de ter uma conjugação de todos os setores do Brasil e no próprio Legislativo", disse o vice-presidente, que afirmou também que, proximamente, terá uma reunião conjunta entre o Senado e a Câmara para debater o tema.
ctv-yvi-pmdb-e-lula-2 dusek: O ex-presidente Lula com lideranças do PMDB. O vice-presidente Michel Temer, o presidente do senado Renan Calheiros e os ministros do turismo Henriqe Alves de MInas e Energia Eduardo Braga e o senador Eunicio Oliveira e o ex presidente José Sarney, no Palácio do Jaburu, em Brasília.© Fornecido por Estadão O ex-presidente Lula com lideranças do PMDB. O vice-presidente Michel Temer, o presidente do senado Renan Calheiros e os ministros do turismo Henriqe Alves de MInas e Energia…
Temer disse que Lula achou positiva a declaração dada por ele na semana passada, quando alertou sobre a gravidade da crise. Segundo o vice-presidente, Lula também elogiou o plano apresentado por Renan. "Mais do que nunca, nós todos estamos atrás de um amplo entendimento. O Lula tem experiência e sensibilidade para detectar a necessidade urgente de congregação", afirmou.
Temer negou que o presidente do Congresso queira isolar a Câmara ao apresentar o plano de governabilidade, de agenda conjunta com o governo, independente da outra Casa legislativa. "(Renan) Jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara e a sensação que eu tenho é que Câmara vai colaborar", disse.
Após o encontro, que durou quase três horas, o vice, e articulador político da administração federal, segue para um almoço com a bancada do PMDB na Câmara, na casa do chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, o peemedebista Tadeu Filippelli. Na reunião entre os deputados, estará presente o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que confirmou a ida na manhã desta quarta.

PCC ou coincidência? A verdade é que a bandidagem está se armando.


Câmara aprova em 1º turno vinculação de salário da AGU e de delegados ao STF

Janot, o atleticano 'firme e divertido' que voa à frente da Lava Jato Mariana Schreiber e Ruth Costas Da BBC Brasil em Brasília e em São Paulo

Rodrigo Janot | Foto: ABr
Janot tem amplo apoio no Ministério Público e recebe elogios por atuação na Lava Jato, apesar de atrito com políticos
De pernas alongadas e bico comprido, o tuiuiú é tido como uma ave desengonçada que tem dificuldades de alçar voo. A fama talvez não faça jus ao maior animal voador do Pantanal, mas, por causa disso, seu nome acabou servindo para apelidar um grupo de procuradores que, embora prestigiados, não conseguiam chegar ao topo da categoria, o cargo de procurador-geral da República.
Isso aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando o Ministério Público Federal (MPF) era chefiado por Geraldo Brindeiro, procurador-geral que recebeu a alcunha de "engavetador" da República devido ao hábito de arquivar denúncias contra autoridades.
Desde 2003, porém, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência, os "tuiuiús" passaram a ocupar o comando do Ministério Público Federal. E hoje, contrariando a origem do apelido, não há a menor dúvida de que o "tuiuiú" Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, está voando alto.
Nesta terça-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a indicação da presidente Dilma Rousseff do nome de Janot para um mandato de mais dois anos à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), depois de ele ter recebido apoio de 80% dos associados à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A escolha do chefe do MPF é prerrogativa do Presidente da República, mas, desde 2001, a entidade organiza uma lista tríplice de indicações, a partir de uma eleição interna.
A ideia nasceu justamente com a intenção de interromper o longo mandato de Brindeiro, na função desde 1995, e garantir mais independência à PGR. Mas FHC não acatou a proposta, de modo que apenas em 2003 Brindeiro seria substituído à frente da PGR por Cláudio Fonteles (2003-2005), que foi seguido de Antonio Fernando de Souza (2005-2009) e de Roberto Gurgel (2009-2013) – todos "tuiuiús".
"É um grupo que tinha uma afinidade ideológica muito grande. Pode ser uma coincidência (que todos pertençam ao grupo)", nota um subprocurador-geral próximo a Janot.
"Os tuiuiús têm uma visão de Ministério Público mais propositiva, mais preocupada com o reforço do papel investigativo. Defendem o desempenho de uma atividade antenada com as aspirações da sociedade civil", acrescentou.

Lava Jato

À frente do Ministério Público justamente no momento em que se desenrola a gigantesca e surpreendente Operação Lava Jato, Janot vem colecionando elogios e críticas.
As reclamações partem principalmente de políticos que estão sob investigação, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL).
O procurador-geral é quem tem o poder de investigar e denunciar autoridades com direito a foro privilegiado. Há grande expectativa de que em breve Janot apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Cunha, que foi acusado de ter recebido propina de US$ 5 milhões por um dos delatores da Operação Lava Jato, o lobista Julio Camargo.
O presidente da Câmara acusa Janot de manipular as investigações para prejudicá-lo. "O delator foi obrigado a mentir. (…) Há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo e que pode ter o Poder Executivo por trás em articulação com o procurador-geral da República", disse Cunha, em julho, quando as acusações de Camargo foram reveladas.
Tuiuiú (Foto: Maíra Mendonça da Rocha | WikiCommons)
Janot faz parte de grupo de procuradores apelidados de "tuiuiús", por dificuldade de "alçar voo" na carreira
Collor, por sua vez, subiu à tribuna do Senado na semana passada e chamou a operação que apreendeu três carros de luxo em sua casa de "midiática". Acusou também Janot de vazar informações "seletivamente de forma criminosa" como parte de uma "estratégia ardilosa" para permanecer no cargo. A câmera capturou o momento em que Collor, murmurando, chamou o procurador-geral de "filho da p***".
A reação de Janot foi lacônica: "Não vou polemizar com pessoas que estou investigando", disse em um evento em Belo Horizonte, na sexta-feira.
Enquanto Cunha acusa Janot de agir em conluio com a presidente para lhe prejudicar, dentro do PT há quem reclame que Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não são capazes de controlar a PGR e a Polícia Federal.
Por outro lado, outros petistas usam a aparente autonomia e liberdade de investigação do Ministério Público justamente para valorizar seu governo.
Apesar da irritação que tem gerado no mundo político, a aprovação de sua recondução pelo Senado é dada como muito provável. Consta a seu favor o prestígio em alta junto à opinião pública e o fato de os senadores sempre aprovarem as indicações presidenciais para o cargo.

Unanimidade?

No meio jurídico, é difícil encontrar quem critique a conduta de Janot à frente da PGR. Mesmo advogados que estão incomodados com a condução das investigações e dos julgamentos na primeira instância, que corre na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, elogiam o trabalho do procurador-geral.
"Participei de diversos julgamentos, eu como advogado e ele como subprocurador. Sempre me pareceu muito correto e honesto", conta Alberto Toron, um dos maiores criminalistas do país e que na Lava Jato defendeu em um primeiro momento o dono da UTC, Ricardo Pessoa.
"As pessoas que eu conheço e que conhecem Janot pessoalmente, ou seja, fora do exercício da profissão, gostam muito dele. Sempre o reverenciaram. Eu não tenho por que pensar diferente. É dono de uma competência conhecida e reconhecida. Então, eu acho que ele talvez seja um pouco sim uma unanimidade, espero que não seja a unanimidade burra", brincou Toron.
Membros do MPF ouvidos pela BBC Brasil descreveram Janot como uma pessoa discreta, afável e com uma capacidade "natural" de liderança.
Para o procurador regional da República Marlon Weichert, as grandes marcas da sua gestão são a descentralização, o enfoque voltado para resultados e o respeito às demais instituições do Estado.
À frente da PGR, Janot criou a Secretaria de Relações Institucionais, para melhorar o relacionamento com outros órgãos públicos e com o Congresso, e reformulou a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.
Eduardo Cunha | Foto: Agência Câmara
Cunha acusa Janot de manipular investigações para prejudicá-lo
O procurador diz que Janot sabe delegar e dá aos procuradores autonomia e recursos para que possam tocar projetos inovadores. Um exemplo seriam os projetos de cooperação internacional, que teriam avançado muito sob sua gestão – e o resultado seria o recorde de repatriação de recursos da Lava Jato. Outro, oMPEduc, no qual os Procuradores da República fazem visitas a escolas públicas.
Na Lava Jato, essa mentalidade com foco em resultados também teria ajudado a fazer a diferença: Janot montou duas forças tarefas, em Brasília e em São Paulo, para tocar as investigações.
Hoje, o procurador-geral tem amplo apoio e respeito no Ministério Público, mesmo de quem era favorável à sua substituição no cargo.
Três subprocuradores disputaram a eleição para a vaga de PGR contra ele – Mario Bonsaglia, Raquel Dodge e Carlos Frederico Santos. Os dois primeiros não se declararam de oposição à Janot.
Justamente Santos, o que mais o criticou, ficou de fora da lista tríplice, ao receber 212 votos. Bonsaglia teve 462; Dodge, 402; e Janot, 799 (cada eleitor podia votar em três nomes).
"A votação recorde que obteve (80% dos votos) mostra o apoio firme dos procuradores a sua gestão", afirma o presidente da ANPR, José Robalinho.
Em um debate entre os candidatos, Santos disse que os procuradores não deviam agir de forma midiática e, ao mesmo tempo, criticou uma suposta lentidão da atuação da PGR na investigação de autoridades suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Ele destacou o fato de nenhum político com foro privilegiado ter sido denunciado até agora – o que é esperado que ocorra a partir deste mês.
"(É preciso evitar) desgaste entre os poderes da República. Isso não quer dizer deixar de fazer o seu trabalho. Mas não de forma midiática. Denuncie, faça rápido, agilize, densifique o calibre da sua bala. Quando atirar, atire para derrubar. Isso minimiza a questão das relações institucionais", afirmou, no debate.
Procuradores defenderam o chefe, segundo mensagens as quais o jornal Estadãoteve acesso, trocadas num sistema interno do MPF. O procurador Deltan Dallagnol, um dos que atuam na Lava Jato, por exemplo, disse que não foi feita nenhuma denúncia de políticos que são investigados perante o Supremo por "falta de prova suficiente, que está sendo coletada com prioridade absoluta".

Tranquilidade

Pessoas próximas a Janot evitam dar detalhes sobre sua rotina em meio ao turbilhão da Lava Jato.
Amigo do procurador-geral desde 1989, o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior diz que a exposição é inerente ao cargo, mas que "Rodrigo convive com isso com certa tranquilidade – não fica deslumbrado, nem tampouco minimiza a situação".
Fernando Collor | Foto: Agência Câmara
Collor chegou a xingar o procurador-geral da República no plenário após apreensão de carros de luxo em sua casa
Nascido em Belo Horizonte, Janot fez graduação e mestrado em Direito na UFMG. Depois cursou especialização em Relações de Consumo e Meio Ambiente na Escola Santana da Universidade de Pisa (Itália).
Ingressou no MPF em 1984, atuou como secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 1994 e foi presidente da ANPR entre 1995 e 1997.
É casado com a paisagista Júnia desde 1982 e com ela teve uma única filha, Letícia, que é advogada. Caseiro, gosta de cozinhar e assistir aos jogos do Atlético Mineiro.
Quando preside as reuniões do Conselho Nacional do Ministério Público, usa uma caneca com os dizeres "pertence a um atleticano", de acordo com o conselheiro e também torcedor do Galo, Soares Júnior.
"É uma pessoa extrovertida, divertida, muito aberto às questões a seu redor, mas também tem um temperamento forte. É muito firme nas suas posições e não é de levar desaforo para casa" revela o amigo.
Em 2011, quando era subprocurador-geral da República, Janot se indispôs com a categoria dos advogados ao defender, em um parecer apresentado ao STF, que seria inconstitucional exigir que um graduado em Direito passe no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para poder advogar.
Curiosamente, o assunto polêmico o coloca no mesmo lado do presidente da Câmara. Também em 2011, Cunha propôs um projeto de lei que tem o objetivo de extinguir o exame da Ordem.