O ministro das Cidades, Gilberto Kassab
(Foto: Rafaela Brito / G1)
O ministro José Antonio
Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de uma investigação para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou, na época em que era prefeito de São Paulo, de esquema de fraude envolvendo a empresa Controlar, concessionária que realizava a inspeção veicular na capital.
O serviço foi suspenso pela Prefeitura em 2013, no primeiro ano do governo Fernando Haddad, no entanto, uma decisão liminar(provisória) obtida pela Controlar prorrogou a inspeção veicular até janeiro de 2014.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (30), Toffoli atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público afirmou à Suprema Corte que as 'graves irregularidades" apontadas pelos promotores de Justiça de São Paulo têm de ter ser apuradas na esfera criminal.
A acusação é de que Kassab editou decreto, em 2008, concedendo indenização para a Controlar no valor de R$ 2,5 milhões pelos serviços prestados, contrariando o contrato de concessão que não previa despesas aos cofres do município.
A assessoria do ministro das Cidades informou que investigações sobre o mesmo assunto
já foram arquivadas e que a expectativa é de que o caso seja arquivado também pelo Supremo
(leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Em sua decisão, Toffoli determinou que o ministro das Cidades seja notificado a prestar esclarecimentos, "se desejar", em até 20 dias a partir da data em que for comunicado.
O Ministério Público de SP apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi promessa de campanha de Gilberto Kassab para a reeleição como prefeito municipal, embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar S.A., a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela Prefeitura"
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
Um inquérito para investigar Kassab por fraude no processo de contratação da Controlar foi aberto em São Paulo, mas, como ele virou ministro de Estado, o caso acabou remetido ao Supremo no início de março – pela Constituição, ministros só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR) com aval do STF.
O procurador-geral da República destacou, ao pedir autorização para prosseguir a investigação, que o contrato com a Controlar previa que o serviço de inspeção veicular seria remunerado pelo dono do veículo. Mesmo assim, na campanha eleitoral de 2007, Kassab fez promessa de campanha de que o serviço seria gratuito.
"O Ministério Público de São Paulo apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi promessa de campanha de Gilberto Kassab para a reeleição como prefeito municipal, embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar S.A., a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela Prefeitura", disse Janot no pedido de investigação.
Conforme o documento, a Controlar só continuou a prestar o serviço gratuito porque "obteve de Gilberto Kassab [...] a garantia de que sua remuneração seria resolvida por meio de indenização da Prefeitura".
O procurador-geral também destaca que, conforme o MP paulista, Kassab retomou o programa de inspeção veicular iniciado na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) para "beneficiar a Controlar S.A., seus gestores e acionistas".
Janot argumenta que questões relacionadas à Controlar foram citadas em uma ação civil por improbidade e em denúncia do Ministério Público à Justiça de São Paulo por crimes contra lei de licitações, entretanto, destacou, Kassab foi absolvido.
Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Kassab:O procurador-geral destaca que o MP paulista ponderou que esse inquérito pretende tratar especificamente se houve fraude no processo da licitação para beneficiar a Controlar.
"As considerações do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o contexto de irregularidades em que editados os Decretos Municipais n. 49.463, n. 50.232, e n. 50.351/2008, aliadas à existência de outras investigações quanto aos fatos, reclamam o prosseguimento da apuração também na esfera criminal para a integral elucidação do que narrado", afirmou Janot, que pediu cópias de outros processos já instaurados na Justiça sobre o tema para aprofundar a investigação.
Inocentado em todas as instâncias da Justiça de São Paulo, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, está absolutamente tranquilo e entende que, se ainda há alguma dúvida, o Ministério Público tem de cumprir o seu dever constitucional.
Trata-se, portanto, de apuração unilateral do Ministério Público para saber se há ou não necessidade de nova ação, pois, na condição de ministro de Estado, é natural que as instituições federais queiram dirimir dúvidas.
O ministro das Cidades está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que as decisões judiciais já proferidas, que atestaram a sua inocência, serão novamente reafirmadas no âmbito federal.
Ressaltamos que o programa de inspeção veicular implementado na cidade de São Paulo é fundamental para controlar a emissão de poluentes, que contribuem para a ocorrência de doenças respiratórias, e teve a sua importância atestada por estudos realizados por departamento especializado da USP.
