Lula faz apelo para que Dilma não deixe passar lei da terceirização

Guarulhos - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta terça-feira, 14, que não aprovar o projeto de lei 4330, que libera a terceirização para atividades-fim das empresas, é uma "questão de honra da classe trabalhadora". Na abertura do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT, em Guarulhos, na Grande São Paulo, onde usou seu discurso para novamente defender o governo de sua sucessora e para chamar movimentos sociais e sindicalistas a estarem ao lado de Dilma Rousseff, Lula fez também um apelo para que a presidente não deixe passar o PL.

"Dilma, conte conosco para qualquer coisa mas por favor tente evitar. Ela não é deputada portanto não pode votar essa lei, mas tem que fazer com que o Congresso Nacional respeite as conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira", disse.

Lula afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) "com todos os defeitos que tenha" foi "uma conquista do povo brasileiro". "O que não queremos é que as empresas passem a utilizar quase que mão de obra escrava como no final do século passado. Porque essas conquistas foram com muita luta. Certamente que o Eduardo Cunha e alguns deputados novos não sabem", disse em referência ao presidente da Câmara, que acelerou a tramitação do projeto.

Muito aplaudido pelos sindicalistas da plateia, Lula adotou um tom enfático ao falar contra o projeto da terceirização - o PL 4330 teve o texto base aprovado na Câmara na semana passada e a apreciação de destaques e emendas prossegue na Casa.

Henrique Alves deve ser nomeado ministro nesta quarta, diz Temer Segundo Blog do Camarotti, ele irá para Turismo, no lugar de Vinicius Lages. Temer disse que Lages 'certamente será aproveitado' em algum cargo.

Michel Temer (esq.) deixa reunião ao lado dos senadores Eunício Oliveira e Romero Jucá (Foto: Filipe Matoso / G1)

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (14) que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) deverá ser nomeado ministro nesta quarta (15).

“Amanhã [quarta] ele [Henrique Alves] deve ser nomeado”, disse Temer, após ser questionado sobre quando o ex-deputado assumirá uma pasta do governo. Indagado sobre o futuro do atual ministro do Turismo, Vinícius Lages, Temer respondeu: “certamente ele será aproveitado”.Conforme informou o Blog do Camarotti, a presidente Dilma Rousseff acertou no fim da tarde desta terça com Temer a nomeação de Alves para o Ministério do Turismo. A confirmação, segundo o blog, deve ser publicada na edição desta quarta do "Diário Oficial da União".

Conforme o Blog da Cristiana Lôbo, a indicação de Henrique Alves para o comando de um ministério “equaciona” promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à bancada do PMDB na Câmara.

Segundo escalão
A assessoria da Vice-Presidência da República informou que Michel Temer, presidente nacional do PMDB, oferecerá café da manhã nesta quarta à cúpula da legenda no Palácio do Jaburu – residência oficial – para discutir as indicações do partido para o chamado “segundo escalão” do governo, do qual fazem parte autarquias federais e departamentos vinculados a ministérios.

Mais um robô explora reator 1 da usina nuclear de Fukushima Primiro robô, enviado na sexta (10), ficou preso. Equipamento tem câmeras, dosímetro e termômetro.

Imagem de vídeo feita pelo primeiro robô a explorar reator 1 da Central Atômica de Fukushima. (Foto: TEPCO / via Reuters)

Um segundo robô operado por controle remoto foi enviado para explorar o interior do reator 1 da usina de Fukushima depois de o primeiro dispositivo similar usado pela Tokyo Eletric Power (Tepco) ter ficado preso no local.

O novo robô, também equipado com câmeras, um dosímetro e um termômetro, tentará percorrer parte da superfície do vaso de contenção do reator, obtendo dados sobre a temperatura e o nível de radiação do local, além de registrar imagens da estrutura, explicou a companhia responsável pela usina de Fukushima em comunicado.

Na última sexta-feira (10), a Tepco enviou um primeiro robô ao interior do reator, o que permitiu que os técnicos vissem a estrutura pela primeira vez desde que o terremoto e o tsunami de março de 2011 destruíram a usina.

Os altos níveis de radiação desde o acidente não permitem a entrada dos especialistas nas instalações.

Imagem de vídeo feita pelo primeiro robô a explorar reator 1 da Central Atômica de Fukushima. (Foto: TEPCO / via Reuters)

A Tepco acredita que a perda de refrigeração provocada pelo terremoto e tsunami há quatro anos fez com que o combustível nuclear dos reatores 1, 2 e 3 se fundisse, perfurando os vasos de pressão. Posteriormente, eles teriam se acumulado no fundo dos vasos de contenção - que atua como uma espécie de couraça exterior.

A retirada do combustível nuclear é a operação mais complexa e delicada do longo processo para desmantelar a usina, um trabalho que pode durar até 40 anos.

O primeiro robô enviado pela Tepco deixou de estar operacional cinco horas após entrar no local, depois de completar apenas uma parte de sua missão.

Estava previsto que o robô articulado percorresse cerca de 20 metros na parte superior do compartimento de contenção, mas ficou preso em algum obstáculo após cobrir aproximadamente a metade do trajeto.

A Tepco planeja ter no ano que vem uma nova versão do robô, resistente à água e capaz de explorar a parte inferior do vaso de contenção, onde está acumulado o líquido dos sistemas de refrigeração e também o combustível fundido.Apesar dos problemas, o primeiro robô detectou níveis de radiação de até 10 sieverts por hora, suficientes para provocar a morte de uma pessoa em menos de 60 minutos, mas abaixo do previsto pelos técnicos. Os dados revelaram também que o dispositivo pode funcionar dentro do reator por vários dias.

O robô, construído em forma tubular e articulado para contornar obstáculos, foi desenvolvido pela Hitachi General Eletric Nuclear Energy e o Centro Internacional de Desmantelamento Nuclear doJapão.

Ator Danny Glover vai a evento da CUT e elogia Lula: 'meu herói' Norte-americano foi a evento da CUT em São Paulo. Ele segurou cartaz contra a regulamentação da terceirização.

Danny Glover exibe cartaz contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização (Foto: Roberto Parizotti/CUT)

O ator norte-americano Danny Glover, ativista dos direitos humanos e ligado a centrais sindicais dos Estados Unidos, participou de evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, nesta terça-feira (14) e elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no local. “Meu herói”, disse o ator sobre o petista.

Danny Glover atuou em filmes como “Máquina Mortífera”, Ensaio sobre a cegueira” e no seriado “Plantão Médico”. No ano passado, ele posou para uma fotografia segurando um cartaz de apoio à candidata do PT. Na época, o perfil de Dilma no Facebook, administrado pelo PT, publicou a imagem. No Brasil, ele já participou de uma assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, em 2013.A expectativa do evento é contar com trabalhadores de todo o país e cerca de 70 sindicalistas dos cinco continentes. Também devem participar o presidente nacional do PT, Rui Falcão, parlamentares, prefeiros e representantes de partidos políticos e de movimentos sociais e sindicais.No evento desta terça-feira, Glover segurou cartaz contra a regulamentação da terceirização, proposta em dicussão na Câmara, e arriscou frase em português: "a luta continua", disse na abertura do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT. Glover participa do evento ao lado de Lula, que deve discursar a militantes.

O evento discute a política industrial brasileira, a defesa do emprego e a organização sindical da categoria metalúrgica. O Congresso é organizado pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), entidade que representa quase um milhão de trabalhadores em todo o país.

CGU diz que suspendeu R$ 1,2 bi em pagamentos irregulares da União Pagamentos são relativos à folha de pessoal; órgãos foram autuados. Segundo Controladoria-Geral, apenas INSS devolveu R$ 16 mi ao erário.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta terça-feira (14) que identificou irregularidades na folha de pagamentos do Executivo federal que, após cortadas, geraram economia de R$ 1,2 bilhão entre 2010 e 2014. O trabalho faz parte de auditorias que a Controladoria realizou em 259 órgãos da administração durante os últimos quatro anos para monitorar erros na folha.

Entre as falhas encontradas, segundo a CGU, estão: pagamentos para servidores com falta  no trabalho por mais de 30 dias seguidos; pensão para filha solteira que também ocupa cargo permanente no serviço público; pensão para filha solteira cujo sexo no cadastro consta como masculino; um suposto filho que recebe pensão de um pai mais jovem e outras irregularidades.

Por ano, a União gasta R$ 129 bilhões com pagamento de pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Para chegar às irregularidades, a Controladoria cruzou dados dos órgãos com do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do governo.

Todos os órgãos nos quais foram identificadas as inconsistências foram autuados pela CGU. Segundo a Controladoria, 102 deles apresentaram justificativas e correções para 100% das pendências. O INSS sozinho devolveu R$ 16 milhões de pagamentos irregulares ao erário.De acordo com a CGU, no período auditado foram encontradas 330 mil inconsistências na folha de pessoal da União, relativas ao pagamento de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. À medida que eram encontradas as irregularidades, os pagamentos eram suspensos.

Outros 129 órgãos ainda não responderam a 5% ou menos das inconsistências apontadas pelas CGU e 12 órgãos  têm mais de 5% das irregularidades pendentes. A CGU informou que acompanha e monitora individualmente cada caso.

Amigos cariocas lançam sorvete 100% natural para cães Trio investiu R$ 2,1 mil e com dois dias de vendas recuperou 65% do valor. 'Eulato' é feito com iogurte sem lactose, frutas frescas e sem açúcar.

Cachorro experimenta sorvete em parque no bairro da Lagoa (Foto: Divulgação/ Julia Ribas )

Junte três amigos que têm amor pelos animais. Adicione um bom faro para os negócios,  criatividade e muita disposição para trabalhar. O resultado pode ser visto nos fins de semana no Rio: um sorvete 100% natural para cachorros, vendido em áreas de lazer da cidade.

O "Eulato, o gelato do seu cão" é feito à base de iogurte sem lactose, frutas, ausência de conservantes e açúcar. No lançamento, os rapazes conseguiram recuperar 65% do investimento total de R$ 2,1 mil, conta o publicitário Pedro Kessler, 27 anos, autor da ideia.

A venda do sorvete é um dos diferenciais do negócio. Uma bicicleta retrô estaciona nos pontos de reunião e lazer de cães na cidade, como o Parcão da Lagoa, explica Kessler.

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Os irmãos Felipe e Guilherme Aboudib e Pedro Kessler são os microempreendedores do 'Eulato'. Eles  montam a estrutura de venda no Parcão da Lagoa para vender sorvetes aos cães no fim de semana (Foto: Divulgação/ Julia Ribas)

Segundo ele, a ideia surgiu há cerca de um ano e meio depois de assistir a um documentário australiano na televisão. "Também fiz consulta a uma amiga inglesa que mora em Birmingham e que trabalha com produtos 100% naturais para cães na Inglaterra".

A orientação nutricional eles receberam de uma veterinária amiga,  que ajuda nas dicas dos sabores que mais agradam aos paladares caninos, no modo de preparo, e dá sugestões para a saúde do animal.Segundo os criadores do novo produto, o sucesso do projeto é principalmente a forma artesanal da produção. Por enquanto, são os três rapazes que vão para a cozinha fazer o sorvete.

O buldogue Horácio se delicia com um sorvete de
manga (Foto: Divulgação/Eulato)

A produção começou com manga e maçã e banana com canela. O próximo teste será com melancia. Antes de colocar o produto no mercado, eles fizeram testes de aceitação com cães da família. A preocupação, segundo Kessler, é agradar também o paladar do dono do animal.

"No nosso primeiro dia de venda tinha um encontro de buldogues e os donos comiam antes de dar para os cachorros", contou.

Amigos e família ajudam na produção, montagem do visual da empresa e divulgação. "Temos um designer e um administrador no grupo e juntos bolamos o visual, forma de venda e divulgação pela redes sociais. É tudo artesanal", disse.

O sucesso das vendas surpreendeu e a produção vai aumentar para o próximo fim de semana. Também já está nos planos a expansão das vendas com entrega na casa dos clientes e até entrar no segmento de comida para gatos. No entanto, a proposta dos microempreendedores é vender o sorvete por um preço que eles chamam de "justo" em tempos de "Rio Surreal". O copinho custa R$ 5.

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• Rio de Janeiro

Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo Indicação de jurista paranaense ainda terá de ser aprovada pelo Senado. Se aprovado, ele substituirá Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014.

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (14) que o advogado Luiz Edson Fachin, 57 anos, é o indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser confirmado, o nome de Fachin ainda terá de ser aprovado no plenário do Senado Federal.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (leia a íntegra ao final desta reportagem), Fachin "cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país".

Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin também é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha.

Ele vem sendo cotado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando se aposentou o ministro Eros Grau. Naquele ano, Fachin manifestou apoio público à candidatura de Dilma Rousseff, eleita presidente da República pela primeira vez.

Há mais de oito meses, desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em julho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal atua com dez iministros. Integrantes do tribunal já reclamavam da demora da indicação do substituto de Barbosa porque atualmente sempre há o risco de empate nos julgamentos.

O advogado Luiz Edson Fachin, professor da
Universidade Federal do Paraná (UFPR) (Foto:
Priscila Forone/Gazeta do Povo)

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o tribunal recebeu "com grande satisfação" a indicação de Fachin, a quem qualificou como "preparado" e "experiente".

“Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao Parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele emprestará um grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engradecido com esta indicação”, declarou Lewandowski.

Políticos
Deputados e senadores da bancada do Paraná no Congresso, de diferentes partidos, protocolaram neste mês na Presidência da República um manifesto de apoio à indicação de Fachin. No documento, eles pediam a Dilma a indicação do jurista em razão da "reputação ilibada" e do "notável saber jurídico".

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), identificou um "viés político" na escolha de Dilma, em referência a um vídeo gravado durante a campanha eleitoral de Dilma em 2010, no qual Fachin aparece discursando durante um evento público em apoio à então candidata.

Segundo Cunha Lima, na sabatina à qual será submetido no Senado, o jurista terá de deixar clara a "real autonomia" que terá para atuar no tribunal.

Futuras indicações“Preocupa-me o viés político do indicado em decorrência de manifestações publicas, em 2010, de defesa da candidatura da presidente Dilma [Rousseff]. É hora de pensar no Brasil e não em salvar a própria pele. Teremos que ter muita firmeza na sabatina para que fique muito clara a real autonomia que ele terá para ter comportamento de magistrado [no STF]. É inegável que ele tem capacidade jurídica, que ele tem notório saber. Não há como negar. Mas preocupam manifestações, como em 2010, em favor da candidatura da presidente Dilma. Preocupa o viés político. É preciso que na sabatina isso fique devidamente esclarecido”, declarou.

Até 2018, último ano de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar para o Supremo outros cinco nomes, nas vagas de ministros que se aposentarão compulsoriamente ao completar 70 anos.

Nesse período, deverão deixar o tribunal Celso de Mello (que completa 70 anos e se aposenta em novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018). A exemplo de Joaquim Barbosa, qualquer outro ministro pode decidir sair antes, o que abriria vaga.

Dilma só não poderá nomear os ocupantes das vagas desses ministros se o Congresso aprovar a chamada "PEC da Bengala", que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta de emenda constitucional tramita no Congresso e já foi aprovada em primeiro turno em votação na Câmara.

Planos econômicos
Uma das ações importantes na pauta do STF que aguarda a chegada do novo ministro é a que vai decidir se bancos terão de pagar aos poupadores as perdas de rendimento da poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

O julgamento, iniciado em maio do ano passado, foi interrompido por falta de quórum, já que três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia – se declaram impedidos de participar. A decisão pode obrigar as instituições financeiras a indenizações que chegam a R$ 341,5 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União.

Questionado nesta terça sobre a retomada do julgamento, Lewandowski afirmou que esse processo é uma “prioridade” e disse que “é possível” pautá-lo ainda neste semestre. “Com a aprovação e a posse, pode ser, é preciso que o ministro se inteire também de um caso tão importante. Vamos pautar o mais rápido possível”.

Lava Jato
Se confirmado como novo ministro do STF, Fachin não deverá participar da maioria das decisões relacionadas à Operação Lava Jato nesta fase inicial das investigações sobre parlamentares. Isso porque ele vai integrar a Primeira Turma, e não a Segunda Turma da Corte, onde tramitam pedidos relacionados ao caso, cujo relator é o ministro Teori Zavascki. No mês passado, Dias Toffoli decidiu ocupar a vaga da Segunda Turma, que aguardava a chegada do novo ministro.

Cada uma das turmas conta com cinco ministros e desde o ano passado passaram a julgar parlamentares, que antes eram julgados pelo plenário, composto por todos os 11 integrantes do STF. Continuam sendo julgados pelo plenário o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Somente nas investigações relacionadas a eles, portanto, Fachin poderá votar.

Nota
Leia abaixo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência

NOTA À IMPRENSA

A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Secretaria de Imprensa/SECOM
Presidência da República