A viatura prefixo 2788 do 26º BPM (Santa Maria) caiu em uma ribanceira próximo ao presídio da Colméia, na DF 483, via de ligação Gama-Santa Maria.
Três policiais ocupavam a viatura no momento do acidente, uma Pajero, que tem sido duramente criticada pela sua instabilidade para a execução do policiamento por muitos policiais.
Os ocupantes, segundo apurado pelo blog, são os Sargentos Sólon Castro (rochinha), Felipe e Magalhães, que após os primeiros atendimentos no local pelo CBMDF e conduzidos aos hospitais de Santa Maria e Gama, porém, posteriormente, foram removidos ao setor de politraumatizados do Hospital de Base, bem mais preparado e equipado para esses tipos de atendimentos.
Todos estão estabilizados e sob cuidados médicos, segundo o Cel Agrício, comandante do CPRS, repassado via WhaatSaap. Assim que tivermos mais informações passaremos à classe.
Sou uma vida, um ser, que algum dia encantou você, me desejou, muito me quis. Eu te deixava alegre; feliz! Trouxe-me para seu lar; ensinou-me a te amar. Passei então de ti depender. Novos hábitos passei a ter vivia para te defender. Brincávamos, passeávamos, dizia que era seu amigo do peito! Tinha por você um profundo respeito. Você era meu dono, meu líder! Esqueci minha natureza; troquei minha matilha pela sua família. Um belo dia conheceu uma moça, por ela se encantou e casou. Senti que ela não gostava de mim, quando você saia ela sempre me batia. Sentia muita dor, mas logo esquecia. Não ligava, pois, o que me importava era que ao seu lado estava.
O tempo passou, sua esposa engravidou. Fiquei tão feliz! Vinha uma criança! Eu adorava brincar! Mas minha esperança transformou-se em tristeza e solidão, pois,quando o bebê nasceu, sua esposa me botou pra fora da casa. Tentei entrar me desesperei! Ela novamente me empurrou; deu-me pauladas, me chutou. AÍ você apareceu, fiquei aliviado! Senti que estava protegido. Eu estava salvo! Mas para meu total desespero, você nem saiu do lugar. Ela gritou com você, imediatamente em seu colo me pegou, para dentro de seu carro me levou. Que bom! Por um instante achei que tinha me abandonado…
Deu partida no carro, dirigiu…dirigiu….dirigiu. Repentinamente a porta abriu; você me empurrou para fora, arrancou com o carro, foi embora!!! Meu mundo caiu, não podia acreditar, corri atrás de você loucamente até minha força esgotar. Só aí percebi que tinha me abandonado. Se não mais me queria, porque não me deu para alguém? Estou cheio de feridas, machucado, com o corpo coberto de carrapatos, em meu rabo estou com bicheira, minha comida consigo nas lixeiras.
Não tenho mais forças para reagir. Até a esperança de um dia você ressurgir. O tempo e minha dor fizeram sumir. Algumas pessoas me dão comida, outras atentam contra minha vida, mas ninguém me quer mais. Estou velho, doente, incapaz. Sinto meu fim, mas pelo menos encontrarei a paz. Antes de partir a minha alma, gostaria de te pedir segredo: Não conte nada para seu filho, ainda te gosto, e tenho muito medo que ele possa copiar sua atitude e um dia quando você ficar velho; debilitado, com pouca saúde, que faça ele de minha historia , um exemplo a copiar e a utilize como excelente desculpa para também te abandonar , sem sentir dor ou culpa.
'Jardim do Be', colocado em frente à casa em que o menino vivia em Três Passos, faz parte das homenagens ao garoto (Foto: Caetanno Freitas/G1)
Um ano após a morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, ainda não há data para início do julgamento em Três Passos, cidade gaúcha onde o menino vivia com o pai e a madrasta. A previsão é que isso ocorra até o final de 2015, mas as audiências para ouvir testemunhas do processo ainda não terminaram. Quatro réus seguem presos por envolvimento no crime: o médico Leandro Boldrini, pai da criança, a madrasta Graciele Ugulini, a amiga dela, Edelvânia Wirganovicz, e o irmão Evandro Wirganovicz. O crime completa um ano neste sábado (4).
Cartaz em homenagem a Bernardo em Três Passos (Foto: Caetanno Freitas/G1)
Bernardo desapareceu no dia 4 de abril de 2014, data em que foi morto. Seu corpo só foi encontrado no dia 14 de abril. Segundo as investigações da Polícia Civil, o menino morreu em razão de uma superdosagem do sedativo midazolan e foi enterrado em uma cova, na área rural de Frederico Westphalen. Graciele e Edelvânia teriam dado o remédio que causou a morte do garoto e depois teriam recebido a ajuda de Evandro para enterrar o corpo.
Até agora, o processo conta com 32 volumes e um total de 6,6 mil páginas. Considerando as testemunhas de acusação e defesa, 52 pessoas foram ouvidas em 17 audiências de instrução. Ainda falta uma testemunha de defesa a ser ouvida em Roraima, no dia 11 de maio. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que divulgou um balanço sobre o caso, o juiz Marcos Agostini pediu no dia 24 de março urgência na realização da precatória da Comarca de Boa Vista, de Roraima.
Encerrada esta fase, o próximo passo é marcar a data para interrogar os quatro réus (veja mais abaixo a acusação de cada um). Em seguida, as defesas apresentam seus argumentos. Ao final, o juiz terá quatro opções: sentença de pronúncia (os réus vão ser julgados em júri popular), sentença de impronúncia (o magistrado considera que não há prova da existência do fato ou indícios de autoria e o processo é arquivado), absolvição sumária (réus inocentados) e desclassificação (em discordância do juiz com a acusação, o caso acaba sendo julgado em vara criminal).
QUATRO RÉUS SEGUEM PRESOS
Leandro Boldrini
homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica
Graciele Ugulini
homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver
Edelvânia Wirganovicz
homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver
Evandro Wirganovicz
homicídio simples e ocultação de cadáver
A promotora Silvia Jappe, responsável pelo caso, acredita que os réus serão ouvidos ainda no primeiro semestre deste ano. "É o que esperamos. Depois se abre prazo para defesa e o juiz decide. Se não houver recurso posterior, é possível que haja julgamento ainda neste ano. Se houver, fica mais difícil estimar um prazo", afirmou ao G1.
“Desde o inicio da instrução a atuação dos advogados foi nesse sentido de atrasar o andamento do processo. Foram muitas testemunhas arroladas e houve desistências”, disse a promotora, sobre a demora na última testemunha a ser ouvida.
Para o delegado Marion Volino, que participou da investigação, o trabalho da polícia foi encerrado e cumpriu seu papel. "Agora é aguardar o encerramento da fase de instrução e aguardar o júri", concluiu. "Foi um caso muito difícil, uma carga emocional muito forte. A cobrança, da mesma forma. Exigiu muito de todos nós", lembrou.
O G1 entrou em contato com as defesas dos quatro réus. Rodrigo Grecellé Vares, um dos advogados de Leandro Boldrini, disse que não está concedendo entrevistas sobre o andamento do processo e que aguarda resposta do IGP sobre a perícia feita na receita usada para comprar o medicamento midazolam. Vanderlei Pompeo de Mattos, que defende Graciele Ugulini, não quis comentar o caso. Os advogados de Edelvânia e Evandro não atenderam aos telefonemas.
- Umvídeo divulgado em maio do ano passado mostra os últimos momentosde Bernardo. Ele aparece deixando a caminhonete da madrasta, Graciele Ugulini, e saindo com ela e com a assistente social Edelvânia Wirganovicz. Horas depois, as duas retornam sem Bernardo para o mesmo local.Relembre o caso
- Bernardo Boldrini foi visto vivo pela última vez no dia 4 de abril de 2014 por um policial rodoviário. No início da tarde, Graciele foi multada por excesso de velocidade. A infração foi registrada na ERS-472, em um trecho entre os municípios de Tenente Portela e Palmitinho. A mulher trafegava a 117 km/h e seguia em direção a Frederico Westphalen. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) disse que ela estava acompanhada do menino.
- Segundo as investigações da Polícia Civil, Bernardo foi morto com uma superdosagem do sedativo midazolan. Graciele e Edelvânia teriam dado o remédio que causou a morte do garoto e depois teriam recebido a ajuda de Evandro para enterrar o corpo. A denúncia do Ministério Público apontou que Leandro Boldrini atuou no crime de homicídio e ocultação de cadáver como mentor, juntamente com Graciele. Conforme a polícia, ele também auxiliou na compra do remédio em comprimidos, fornecendo a receita. A defesa do pai nega.
- Nesta terça-feira (31), um vídeo foi divulgado pela defesa de Edelvânia, em queela muda sua versão sobre o crime. Nas imagens, ela aparece ao lado do advogado e diz que a criança morreu por causa do excesso de medicamentos dados pela madrasta. Na época em que ocorreram as prisões, Edelvânia havia dito à polícia que a morte se deu por uma injeção letal e que, em seguida, ela e a amiga Graciele jogaram soda cáustica sobre o corpo. A mulher ainda diz que o irmão, Evandro Wirganovicz, é inocente. A defesa de Graciele não quis comentar a nova versão.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CASO
Bernardo ao lado da mãe, que morreu em 2010 (Foto: Reprodução)
Como Bernardo morreu?
A Polícia Civil aponta que Bernardo foi morto com uma superdosagem do sedativo midazolan e depois enterrado em uma cova rasa, na área rural de Frederico Westphalen. Graciele e Edelvânia teriam dado o remédio que causou a morte do garoto e depois teriam recebido a ajuda de Evandro para enterrar o corpo.
Com quem Bernardo morava?
Ele vivia com o pai, a madrasta e a bebê do casal, à época com cerca de um ano, em uma casa em Três Passos. A mãe de Bernardo, Odilaine, morreu em fevereiro de 2010. Recentemente, o Ministério Público solicitou novos documentos sobre o caso de Odilaine. Em até 30 dias, o MP deve se manifestar a favor ou contra a abertura das investigações. O inquérito policial concluiu que ela se matou, mas uma perícia particular contratada pela família aponta a hipótese de homicídio.
Quem está preso?
O médico Leandro Boldrini, pai da criança, a madrasta Graciele Ugulini, a amiga dela Edelvânia Wirganovicz e o irmão Evandro Wirganovicz.
Quando ocorre o julgamento?
Ainda não há data marcada. Conforme o Tribunal de Justiça (TJ-RS), os quatro réus devem ser interrogados ainda no primeiro semestre deste ano. Depois disso, as defesas apresentam seus argumentos. A expectativa é que o julgamento aconteça até o fim de 2015.
Os réus respondem por quais crimes?
Leandro Boldrini vai responder por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Graciele e Edelvânia responderão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Evandro Wirganovicz é acusado de homicídio simples e ocultação de cadáver.
Como o corpo foi encontrado?
Na noite do dia 14 de abril, o corpo do menino foi encontrado enterrado em uma cova em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, no Norte do estado, a 80 km de onde o menino morava. Edelvania mostrou aos policiais onde o corpo da criança estava enterrado.
No início de 2014, o juiz Fernando Vieira dos Santos, 34 anos, da Vara da Infância e Juventude de Três Passos, autorizou que o garoto continuasse morando com o pai, após o Ministério Público (MP) instaurar uma investigação contra o homem por negligência afetiva e abandono familiar.
De acordo com o MP, desde novembro de 2013, o pai de Bernardo era investigado. Entretanto, jamais houve indícios de agressões físicas. Em janeiro, o garoto foi ouvido pelo órgão e chegou a pedir para morar com outra família.
O médico pediu uma segunda chance. Com a promessa de que buscaria reatar os laços familiares com o filho, ele convenceu a Justiça a autorizar uma nova experiência. Na época, a avó materna, que mora em Santa Maria, na Região Central do estado, chegou a se disponibilizar para assumir a guarda. Porém, conforme o MP, Bernardo também concordou em continuar na casa do pai e da madrasta.
O que ocorreu com a mãe de Bernardo?
Odilaine Uglione foi encontrada morta em 2010, dentro da clínica do então marido, o médico Leandro Boldrini, em Três Passos. À época, a investigação da polícia concluiu que ela cometeu suicídio com um revólver. No último domingo (29), o Fantástico mostrou o resultado de uma perícia particular contratada pela família, que conclui que a suposta carta suicida da enfermeira teria sido forjada, escrita por outra pessoa (leia mais aqui).
Frente da casa dos Boldrini virou memorial a Bernardo (Foto: Caetanno Freitas/G1)
Há exatamente um ano o ministro Gilmar Mendes paralisou a votação no Superior Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode proibir doações de empresas para candidatos e partidos políticos.
Em 2 de abril de 2014, Mendes pediu vista da ação, procedimento que serve para o juiz analisar melhor a questão em debate antes de proferir seu voto.
Essa demora não é algo fora do comum. Embora o regimento do STF dê um prazo de até 30 dias para que um ministro conclua o pedido de vista, não há sanções para o desrespeito da norma – que acaba sendo descumprida rotineiramente.
Um estudo da FGV apontou, inclusive, que o tempo médio que os ministros do Supremo levam para concluir análises do tipo é de quase um ano.
A demora de Mendes, porém, vem sendo alvo de duras críticas e levou até a criação de um movimento na internet, o #DevolveGilmar. Uma petição onlinecobrando que o ministro profira seu voto tinha 91 mil assinaturas até a tarde de quarta-feira.
Dois fatores alimentam a revolta:
§ Outros sete ministros dos atuais 10 ministros já votaram, e seis deles se manifestaram contra a doação de empresas, o que significa que a maioria do Supremo (formado por onze ministros) já decidiu a favor da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
§ Mendes já deu declarações públicas contra a ação da OAB, o que, segundo seus críticos, indica que o ministro não está "segurando" o caso por necessidade de analisar melhor o assunto.
A ação em questão é uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede que o STF responda: doações de empresas a candidatos ferem à Constituição Federal?
A OAB sustenta que sim porque, na opinião da entidade, o financiamento de candidatos e partidos políticos por empresas desequilibra a disputa eleitoral, dando poder desproporcional ao capital privado de influência sobre os rumos do país. Esse tipo de doação "torna a política completamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da democracia", afirma a Ordem.
Já votaram a favor do entendimento da OAB os ministros Luiz Fux (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (então presidente da corte, antes de se aposentar). Após Mendes pedir vista, antes do encerramento da sessão, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski anteciparam seus votos, posicionando-se também pela proibição de doações de empresas. O ministro Teori Zavascki é até o momento o único que se manifestou contra a ADIn.
"Decidi antecipar meu voto porque era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na época e considerei importante concluir imediatamente o julgamento (a tempo das eleições). É o que eu digo sempre: no colegiado, vence a maioria, né? Não podemos tomar uma matéria como uma questão pessoal. Ali deve vingar a impessoalidade", disse Marco Aurélio em entrevista à BBC Brasil.
"Há um prazo (para concluir o pedido de vista). Mas prazo sem sanção, não é prazo, né? Acaba que fica na concepção de cada qual", acrescentou.
'Processos que se perdem de vista'
Desde 2004, o regimento do STF define que, após o processo ser remetido ao gabinete do ministro que pediu vista, ele terá dez dias, renováveis automaticamente por mais dez, para concluir sua análise. Caso não o faça, teria que apresentar uma justificativa para requerer mais dez dias.
Quando criada, a norma foi jocosamente descrita como "iniciativa para impedir que os processos se percam de vista", mas a regra acabou não "pegando".
Um estudo da Escola de Direito da FGV do Rio analisou a atuação dos ministros de 1988 até 2013 e concluiu que, entre os pedidos de vista devolvidos até aquele ano, o tempo médio que os ministros levaram para retornar o processo com seu voto foi de 346 dias.
Um dos professores responsáveis pelo estudo "Supremo em Números", Ivar Hartmann, diz que na prática cada ministro tem um poder de veto.
"Qualquer ministro que não queira que o caso seja julgado pede vista e, pelo tempo que ele quiser, suspende esse processo. Isso tem um impacto: se um ministro não gosta da posição de outro, pode pedir vista e esperar o outro se aposentar", explica.
"Se o entendimento dele é contra a ADIn, por exemplo, ele não precisa angariar votos, tentar convencer os outros, basta que ele segure o processo por vários anos e, quando isso voltar à pauta, não haja mais condições de o caso ser julgado", nota ainda.
Durante o período pesquisado pela FGV, 2.987 pedidos de vista foram feitos, dos quais 124 nunca haviam sido devolvidos. Entre os casos mais longos sem desfecho está a ADIn movida pelo PT em 1996 contra dispositivos da lei 9.295/96, que regulava o setor de telecomunicações após sua privatização no governo FHC.
Marco Aurélio foi o primeiro a pedir vista em março de 1997, seguido do ministro Maurício Correa em abril do mesmo ano. Em junho de 1998 foi a vez de Nelson Jobim, que já se aposentou.
Hoje não há mais condições dessa ação ser julgada, nota Hartmann, porque todo o setor de telecomunicações já se desenvolveu sobre essa estrutura legal.
"Gilmar está jogando o jogo segundo as regras que os próprios ministros criaram, na minha opinião, de maneira ilegal. O que lamentável é que essas regras foram estabelecidas informalmente, não é o que está no regimento do STF", crítica Hartmann.
O professor da FGV diz que, embora seja comum os juízes justificarem a demora afirmando que há uma carga alta de trabalho (muitos processos para julgar), o levantamento não confirmou esse tese.
Falta de controle e transparência
Para o presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Bezerra, casos como esse de Gilmar Mendes decorrem da "falta de transparência do Judiciário em geral e do Supremo em particular".
Ele nota que o problema acaba sendo mais grave no STF porque lá os ministros não estão sujeitos ao mesmo controle dos juízes de primeira instância, contra os quais podem ser feitas queixas nas corregedorias de Justiça e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"Em tese, o ministro pode sofrer um impeachment, mas isso é muito mais complicado", afirma.
Como medida para evitar esse problema, Bezerra defende que os ministros sejam obrigados a justificar detalhadamente o motivo da demora.
"Num Estado de Direito, toda pessoa que trabalha para o Estado tem que justificar seus atos, principalmente aqueles que tem um poder grande de decisão", argumenta.
A indignação gerada pelo escândalo da Petrobras, de onde recursos teriam sido desviados para financiar partidos por meio de empreiteiras, dá ainda mais urgência à questão, avalia o juiz.
"Um caso como esse - a sociedade assiste a denúncias de corrupção, referentes a campanha, que envolve diversos partidos - no mínimo há uma obrigação moral do ministro em apreciar a causa com mais urgência", cobra.
Por que Mendes não vota?
Declarações do próprio ministro indicam que ele já tem um voto formado e que o motivo da demora é deixar que o próprio Congresso decida sobre o assunto.
"Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser um sistema misto (de eleição dos deputados), se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser o financiamento. Até porque isso é complexíssimo. Esses dias, o Renan (Calheiros, presidente do Senado) disse que nas eleições municipais chega a ter 500 mil candidatos no Brasil. Como você distribui o dinheiro?", afirmou Gilmar Mendes no mês passado.
Atualmente, há uma Comissão Especial na Câmara de Deputados que analisa uma proposta de reforma política. Alguns partidos, liderados pelo PT, querem a proibição das doações de empresas, enquanto outros defendem que essa forma de financiamento seja mantida, com algumas restrições. O PMDB, que atualmente presidente o Senado e a Câmara, propõe, por exemplo, que cada empresa só possa doar para um partido - hoje elas podem fazer repasses para todos ao mesmo tempo, se quiserem.
"Como o financiamento de campanha será um dos objetos da reforma política no Congresso, é possível que ele esteja segurando para que não haja uma interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo", afirma o jurista Ives Gandra, ressaltando que não chegou a conversar com Mendes sobre isso.
Para Gandra, o ministro não está fazendo nada de errado. O jurista considera que os prazos previstos no regimento do STF são apenas uma indicação, não uma obrigação. "O Código de Processo Civil prevê que o juiz tem dez dias para decidir após a última audiência, e nenhum juiz decide em dez dias", observou.
Especialista em contas eleitorais, o ex-presidente da Transparência Brasil Claudio Abramo também entende que é o Congresso que deve decidir sobre o assunto e considera "totalmente descabida" a ação movida pela OAB.
"Se o STF vai lá e diz que é inconstitucional, no dia seguinte o Congresso vai incluir na Constituição (por meio de uma PEC) dizendo que pode sim (haver doação de empresa)", afirmou.
Ele vê, porém, uma consequência positiva da iniciativa da OAB: se Mendes devolver a ação e ela for encerrada, ao menos o Congresso terá que agir e considerar mudanças no atual sistema. A expectativa de Abramo é que - pressionado – o Congresso aprove o financiamento de campanha por empresa, mas restrita a valores baixos. Esse limite, na sua opinião, reduziria o poder das empresas sobre os políticos.
"Um dos benefícios dessa ação totalmente descabida é que vai forçar o Congresso a ter uma posição a respeito. E pelo que eu vi, essa ideia de limitar (as doações), é algo que está sendo discutido", afirmou.
A BBC Brasil procurou Mendes para comentar o assunto por meio de sua assessoria há duas semana, mas não obteve retorno.
LIMOEIRO DO NORTE, Ceará (Reuters) - Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo.
Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.
Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como "altamente tóxica" por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro.
As próprias agências reguladoras do Brasil alertam que o governo não foi capaz de garantir o uso seguro de agrotóxicos, como são conhecidos os herbicidas, inseticidas e fungicidas. Em 2013, um avião pulverizador lançou inseticida sobre uma escola em Goiás. O incidente, que causou vômitos e tontura em alunos e professores e levou mais de 30 pessoas ao hospital, ainda está sendo investigado.
“Não conseguimos acompanhar...”, admite Ana Maria Vekic, chefe de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal encarregado de avaliar os riscos dos agrotóxicos à saúde. “Não temos o pessoal ou os recursos para o volume e a variedade de produtos que os fazendeiros querem usar.”
FMC, Cheminova e Syngenta afirmaram que os produtos que comercializam são seguros se usados adequadamente. A proibição em um país não significa necessariamente que um agrotóxico deveria ser proibido em toda parte, argumentam, porque cada mercado tem necessidades diferentes para suas várias colheitas, pestes, doenças e climas. A Helm, sediada em Hamburgo, não respondeu aos pedidos de comentário.
“Não dá para comparar um país temperado”, explica Eduardo Daher, diretor-executido da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). “Temos mais pragas, mais insetos e mais safras.”
Por John Irish e Parisa Hafezi e Louis Charbonneau
LAUSANNE, Suíça (Reuters) - O Irã e seis potências chegaram nesta quinta-feira a um acordo preliminar para deter o programa nuclear iraniano por pelo menos uma década depois de oito dias de uma maratona de reuniões na Suíça.
Embora incerto, o entendimento abre caminho para conversas sobre um futuro pacto mais abrangente que deve apaziguar os temores ocidentais de que o Irã almejava construir uma bomba atômica e, em troca, levar à suspensão das sanções econômicas contra a República Islâmica.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse em pronunciamento que o desfecho é um bom acordo, comparando-o com os pactos de controle de armas nucleares firmados por seus antecessores com a União Soviética, que “tornaram nosso mundo mais seguro” durante a Guerra Fria.
"Hoje, os Estados Unidos, juntamente com nossos aliados e parceiros, chegaram a um acordo histórico com o Irã que, se totalmente implementado, irá evitar que o país obtenha uma arma nuclear", declarou Obama.
De acordo com o acordo delineado, Teerã irá desligar mais de dois terços de suas centrífugas, que produzem urânio que poderia ser usado para fazer uma bomba, desmantelar um reator que poderia gerar plutônio e aceitar inspeções mais minuciosas.
"Hoje, demos um passo decisivo, criamos parâmetros", declarou a chefe de Política Externa da União Europeia, Federica Mogherini, em entrevista coletiva. "A determinação política, a boa vontade de todas as partes tornaram isso possível."
"Esta é uma decisão crucial, estabelecer a base acordada para o texto final de um plano de ação conjunto abrangente. Agora podemos começar a elaborar o texto e os anexos", detalhou Mogherini, que atuou como coordenadora das seis potências: Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha, Rússia e China.
A Secretaria de Imprensa da Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (2) que o governo publicará decreto na próxima semana para restringir o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros. Com a nova regra, os ministros ficarão impedidos de usar os aviões oficiais para viajar para seu estado de origem nos fins de semana.
De acordo com a assessoria do Planalto, o decreto vai estabelecer que os ministros só poderão voar em aeronaves da FAB no caso de missões a trabalho e “em casos especiais”. Atualmente, o decreto presidencial 4.244 de 2002 prevê que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.
O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, usou uma aeronave da FAB em viagem entre Natal e o Rio de Janeiro para participar de evento oficial, mas levou parentes e amigos no voo, que assistiram ao jogo do Brasil contra a Espanha no Maracanã, durante a Copa das Confederações. O ex-deputado disse que iria ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil.Ainda de acordo com a secretaria, a publicação do decreto faz parte das medidas de ajuste fiscal que o governo tem adotado desde o início do ano para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.
Em 2013, viagens de autoridades em aviões da FAB foram feitas de forma irregular e levaram um ministro e parlamentares a devolver valores referentes aos voos.
O ex-ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, usou um avião da Força Aérea para ir a um evento oficial de inauguração de uma agência do INSS em Morada Nova (CE) em junho de 2013. De lá, seguiu para o Rio de Janeiro, onde assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha. Depois de o caso ter sido revelado, ele decidiu ressarcir os cofres públicos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB em 2013 para ir a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), de uma festa de casamento. Na ocasião, ele declarou que utiliza o avião como "um avião de representação" e que não iria ressarcir. Depois, voltou atrás, e disse que vai devolver R$ 32 mil. No mesmo ano, Renan precisou devolver aos cofres públicos R$ 27.390,25 por voo da FAB entre Brasília e Recife para realizar cirurgia de implante capilar.
