PEC das Domésticas completa 2 anos sem direitos regulamentados Aprovação de regulamentação segue 'travada' no Congresso Federal. Texto precisa ainda passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial

Dois anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de parte dos novos benefícios previstos, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque o projeto de regulamentação continua “travado” no Congresso Federal.

 

DOMÉSTICAS

Lei deu mais direitos à categoria

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No último dia 17, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a PEC das Domésticas, mas o texto precisa passar ainda pelo Senado e não há prazo para a conclusão da tramitação da proposta na Casa. Só depois de aprovada pelos senadores é que a regulamentação poderá ser sancionada pela Presidência da República.

A PEC das Domésticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. No entanto, 7 dos benefícios permaneceram em aberto, à espera da regulamentação (veja quadro abaixo): indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Na Câmara, foram definidos como deverão funcionar os sete aspectos que ainda dependem de regulamentação. No entanto, o texto ainda pode ser modificado no Senado.

Veja como a Câmara definiu cada ponto:

1) FGTS
O texto torna obrigatório o recolhimento de 8% de FGTS – o benefício hoje é facultativo.

2) Indenização em demissão 
No caso de demissão sem justa causa, o projeto prevê que o empregador pague ao empregado multa de 40% sobre o saldo da conta de FGTS.

3) Adicional noturno
O texto prevê que a hora do trabalho noturno seja computada como de 52,5 minutos. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna. O projeto aprovado considera trabalho noturno quando realizado entre as 22h e as 5h.

4) Seguro-desemprego
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa terá direito a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por até cinco meses, conforme o período em que trabalhou de forma continuada.

5) Auxílio-família
Pela proposta, os empregados domésticos com renda de até R$ 725,02 ganham R$ 37,18 por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima desse valor e até R$ 1.089,72 tem direito a R$ 26,20 por filho.

6) Auxílio-creche
O texto também define que o pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas.

7) Seguro contra acidente de trabalho
A regulamentação aprovada na Câmara também garante que domésticas passem a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da Previdência.

Votação concluída na Câmara
O texto aprovado na Câmara definiu ainda como empregada doméstica aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. Fica vedada a contratação de pessoa menor de 18 anos.

O projeto confirma a jornada de trabalho diária de 8 horas, sendo que a semanal não poderá passar de 44 horas, conforme havia sido estabelecido na PEC. O empregado poderá fazer até duas horas extras por acordo, mas desde que acordado entre as partes.

A remuneração da hora será 50% superior ao valor da hora normal. O pagamento da hora extra poderá ser trocado pela compensação em outro dia, mas desde que seja dentro dos 3 meses seguintes.

A Câmara rejeitou, no entanto, a emenda que pretendia permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de até 20% dos gastos com salários, encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos.

Novos direitos já em vigor
Fora os direitos que aguardam regulamentação, a emenda constitucional das Domésticas assegura, desde 2013, outros nove direitos:

- Recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável;
- Pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma);
- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
- Hora extra;
- Respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho;
- Reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos trabalhadores;
- Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil;
- Proibição de discriminação em relação ao portador de deficiência;
- Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao trabalhador menor de 16 anos.

"Reduzir a maioridade é ampliar a barbárie do sistema prisional", diz ministra

Para Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos, reduzir a maioridade penal é "fácil, quase que demagógico" e que se soma a outras pautas de retrocesso da Câmara

Aprovada com absoluta vantagem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara dos Deputados, nesta semana, a PEC 177/1993, que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é vista como um retrocesso pela ministra Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos. Segundo ela, colocar adolescentes em prisões de adultos é o equivalente a aumentar a “barbárie” do sistema prisional brasileira.

Alan Sampaio / iG Brasília (arquivo)

Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos

Em entrevista ao iG, ela defende que haja um aprimoramento do sistema socioeducativo já existente e a garantia dos direitos para que os adolescentes que cometeram crimes tenham as punições adequadas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Leia também: Redução da maioridade não deve ser vista como esperança, diz ministro do STF

Governo se diz preocupado com redução da maioridade penal

Defendida por Aécio, redução da maioridade penal pode ser aprovada no Congresso

A ministra diz ainda que a discussão está invertida, já que as estatísticas mostram que o adolescente negro e da periferia é a maior vítima da violência. Sobre o “clamor” da população pela aprovação da medida, Ideli afirma que a União precisa trabalhar em conjunto com Estados e municípios para diminuir a sensação de insegurança. 

iG: Como a senhora vê a aprovação do projeto que reduz a maioridade penal ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?Ideli Salvatti: O que foi aprovado foi a acessibilidade para a tramitação desta PEC que foi apresentada há 22 anos. Portanto, esse assunto está na pauta há décadas exatamente pela grande controvérsia que levanta. Sobre vários aspectos. Em primeiro lugar sobre o aspecto da Constitucionalidade, porque advoga-se que é uma cláusula pétrea que só pode ser revogada por uma nova Constituinte e não por uma emenda. Em segundo lugar, temos controvérsia sobre o mérito. Praticamente todos os países que reduziram a maioridade penal não tiveram modificação na questão da violência e da criminalidade. Aos que advogam que tem de reduzir a maioridade penal para diminuir a violência, temos exemplos à exaustão que desmentem isso. Obviamente que ninguém defende a impunidade por isso precisamos aprimorar cada vez mais o sistema socioeducativo, a garantia de direitos, o trabalho social e profissionalizante que precisa ser dado de forma eficiente e eficaz, pensado pela sociedade brasileira para que a gente não tenha o aumento da criminalidade da juventude.

iG: Qual seria esse caminho?Vou dar um exemplo bem concreto. Nós temos hoje quase 5,6 mil conselhos tutelares no Brasil. A grande maioria funciona em uma salinha sem estrutura e sem condição de trabalho, ítens fundamentais para que o conselheiro possa atuar, acompanhar, prevenir e impedir tanto o envolvimento na criminalidade quanto a criança e adolescente sofrer a violência. A outra questão é o nosso sistema socioeducativo: ainda não conseguimos demolir todas as Febens ou assemelhadas que temos no País. Ainda temos resquícios e situações em que o socioeducativo não é sócio e nem educativo. É quase equivalente a situação do no sistema prisional brasileiro.

iG: O sistema prisional brasileiro teria condições de absorver essa demanda que surgiria com a redução da maioridade penal?O que se propõe é jogar essa população para dentro do sistema prisional brasileiro, que é uma verdadeira fábrica de aperfeiçoamento criminal que não dá condições adequadas para que as pessoas sejam atendidas, educadas e integrada. Todos nós sabemos que os mais jovens no sistema prisional são objetos de estupros sistemáticos e utilização sistemática pelo crime organizado. Isso [reduzir a maioridade] é ampliar a barbárie do sistema prisional sem qualquer resultado efetivo, como já está provado em inúmeros países.

iG: Como a senhora vê as altas taxas de mortalidade de adolescentes no Brasil, envolvidos ou não com a criminalidade?Todos os indicadores que temos de violência contra adolescente são assustadores. Enquanto a população, em média, corre um risco de 5% de morrer de morte violenta –por arma, bala perdida, facada – entre os que têm de 12 a 18 anos a chance é sete vezes maior. Temos um CPI aberta na Câmara exatamente para fazer toda a avaliação, estudo, propor soluções para aquilo que está sendo chamado de extermínio da população jovem, pobre e de periferia. Por isso, reduzir a maioridade penal, é uma medida fácil, de alguma forma inconsequente, quase que demagógica, só agrava e não resolve problema nenhum.

iG: A senhora já entrou em contato com as lideranças da Câmara sobre a tramitação do projeto?Fui falar com o presidente da Câmara [Eduardo Cunha, do PMDB] porque a pauta da segurança pública posta na Câmara precisa ser debatida no seu conjunto. Ele disse ‘importante e tal, mas a gente precisa avançar porque não é possível, há 22 anos [a PEC] não anda, não tem cabimento, a população clama’. Se a gente for levar pelo senso comum, tem uma porção de coisa que a população clama e que todos nós sabemos que não resolve o problema: pena de morte, por exemplo. 

iG: Pesquisas de opinião indicam que a população é mesmo a favor da redução da maioridade penal. Como a senhora vê esse sentimento da população?A população quer solução para o problema da segurança pública. Um País que tem quase 60 mil homicídios e mais de 54 mil casos de estupro por ano, tem uma população que pede medidas que modifiquem esse cenário. A população muitas vezes não enxerga o quanto o crime no nosso País está organizado de forma muitas vezes até superior às próprias forças de segurança, que não estão devidamente articuladas pelo nosso sistema federativo. Por isso estamos participando e acompanhando com prioridade absoluta a construção e avanço do compromisso de campanha da presidenta da PEC da Segurança Pública, que propõe mudar a Constituição para que a União seja corresponsável, ao lado dos Estados, pela área. Além disso, estamos trabalhando na construção de um pacto nacional de enfrentamento a violência, principalmente na redução de homicídios e estupros, que são crimes contra a vida.  

iG: Como a senhora vê o tratamento que a mídia dá para esse assunto?Temos uma situação, infelizmente, de sensacionalismo. Algo que estamos debatendo dentro do planejamento estratégico da Secretaria de Direitos Humanos, que é inadmissível você não enfrentar. Se você quer uma sociedade onde você tenha paz, é imprescindível ter uma atuação para criar esse ambiente de cultura da paz nas redes sociedade e nos meios de comunicação.

iG: Mesmo com a questão do sensacionalismo colocado pela senhora, é importante que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação...É importante que as pessoas saibam o que está acontecendo. O problema é a forma como isso é apresentando, o discurso de que bandido bom é bandido morto, do incentivo à violência. 

iG: Como a senhora vê a questão da violência no Brasil hoje?O Brasil fez um imenso esforço nos últimos anos para reduzir a desigualdade social e regional. Fomos bem sucedidos. O Brasil saiu do Mapa da Fome, as pessoas ascenderam socialmente, praticamente erradicamos a miséria absoluta. Agora, se você pegar todos os mapas da violência – seja do sistema prisional, seja de homicídio, seja do que for –, eles identificam o pobre, negro, de território determinado, de periferia, favelas etc. Tivemos sucesso na redução da desigualdade social como um todo, mas nos cortes da violência ela não mudou um milímetro. Para enfrentar a violência, essa injustiça social embutida tem de ser encarada como elemento central.

iG: A senhora considera que esse clamor popular mostra que o ECA falhou em dar resposta à sociedade em relação à criminalidade cometida por adolescentes?O ECA não pode ser responsabilizado porque não foi implantado na sua plenitude. Temos ainda avanços significativos a fazer: de estrutura, de condições de rede de proteção, do próprio sistema socioeducativo, que ainda é recente. Antes de fazer retrocesso constitucional, era melhor todos nós nos dedicarmos efetivamente para cumprir a nossa responsabilidade com a legislação em vigor. O debate no Congresso está atravessado. No mesmo dia em que eles aprovaram a possibilidade de discussão da maioridade penal, estava acontecendo o Fórum de Segurança Pública dos Estados brasileiros. E eles estão preocupados, porque se PEC for aprovada, vai ter um aumento da população prisional e do déficit de vagas. Quem está na ponta pede “pelo amor de Deus, nos ouça, antes de tomar decisão”.

iG: A atual legislatura é considerada a mais conservadora desde 1964, isso é um indicativo de que a PEC pode ser aprovada com mais facilidade? A senhora teme?O fato de por 22 anos não ter sido votada nem a admissibilidade e agora, no segundo mês de funcionamento do Congresso, já ter sido aprovada, é um indicador de mudança no perfil no Congresso Nacional. É indiscutível. A pauta da Câmara é de redução e de retrocessos em inúmeras questões: demarcação de terra indígena, questão da edificação do conceito do trabalho escravo, que está há décadas, a terceirização do trabalho... Tem uma porção de pautas na Câmara que em hipótese alguma podem ser consideradas como avanço.

iG: A senhora teme?Nós precisamos ampliar o debate. Ao mesmo tempo em que tivemos a aprovação da admissibilidade, vimos ao longo das últimas semanas uma mobilização significativa dos contrários a essa redução, como igrejas, mais de 300 entidades da sociedade, além de a Frente Parlamentar pela Primeira Infância estar muito ativa na Câmara. Pode ter mudado o perfil, mas isso não significa que a sociedade está sendo passiva a debates tão estratégicos, significativos para o cotidiano.

iG: A senhora acha que faltam leis para evitar que adolescentes entrem para o mundo da criminalidade? Recentemente foi aprovada a lei de aumento de penas para corrupção de menores.Essa responsabilização do adulto é importante porque há muitos que, exatamente para fugir da responsabilidade do crime, joga a culpa no adolescente, que muitas vezes estava junto, mas não participou. Boa parte desses menores usados são familiares de presos e se tornam reféns do crime organizado. Se o menor não executar as tarefas que o crime organizado determina, o familiar que está preso morre, é estuprado, é violentado. Logo, se você pegar a população privada de liberdade e multiplicar pelo número médio de familiares, temos três milhões de brasileiros e brasileiras que são potenciais ajudantes do crime organizado ou estão submetidos à vontade do crime organizado. Não é à toa que, quando há rebelião em presídios, tem ações como de queimas de veículos no município. Quem faz isso são pessoas que estão cumprindo as determinações do crime organizado, que domina o presídio.

iG: O principal discurso das pessoas que defendem a redução é que não há punição para esses jovens e que por isso eles se sentem à vontade cometer crimes. Como a senhora vê essa afirmação?Essa afirmação vale para quase tudo em termos de impunidade no nosso País. Se essa é a desculpa para reduzir a maioridade penal no País, ela tem que valer para tudo. O percentual de pessoas que são investigadas e punidas por homicídios no País é ridículo. Esse argumento não se sustenta, porque a probabilidade da punição é quase vulnerabilizada. E pior: quanto mais grave o crime – o contra a vida, por exemplo –,  menor é a punição. Você tem hoje no sistema prisional um percentual significativo de pessoas presas pelo porte de pequenas quantidades de drogas, até porque cada juiz é uma sentença. Tem gente presa por estar com três trouxinhas de maconha, mas também se pega meia tonelada de cocaína e não tem ninguém preso.

iG: Alguns dizem que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas são um ‘céu’ quando comparadas a prisões e que, por isso, não seria uma punição para o adolescente.Temos experiências onde o socioeducativo cumpre aquilo que está previsto legalmente, inclusive sendo locais com número menor de adolescentes, justamente para o trabalho ser feito de forma adequada. Os índices de reincidência nessas situações são muito, muito menores do que quando não se cumprem as regras. Por isso, é recomendável que a pessoas, antes de falar as coisas, vá ver.

Leia tudo sobre: Redução da maioridade penal • Ideli Salvatti • PEC 177

Conheça modelo de helicóptero envolvido em acidente em SP Cinco pessoas morreram, entre elas Thomaz Alckmin, filho do governador. Especialistas consideram aeronave uma das mais poderosas do mercado.

O helicóptero que caiu com cinco pessoas, incluindo o filho caçula do governador Geraldo Alckmin, Thomaz, é um dos mais sofisticados e seguros no mercado internacional. O acidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (3), em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

A aeronave, do tipo Eurocopter, EC-155 B1, é fabricado por um consórcio europeu. Especialistas o consideram um dos melhores e mais poderosos helicópteros de transporte de passageiros.Além de Thomaz, morreram o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, Paulo Henrique Moraes, de 42, Erick Martinho, de 36, e Leandro Souza, 34.

O modelo dispõe de dois motores e, dependendo da versão, consegue levar até 13 pessoas além da tripulação de dois pilotos. A versão acidentada do helicóptero tinha ainda potência extra para operar em lugares altos e com muito calor.

Devido à potência, versatilidade e capacidade, o helicóptero é usado também para o transporte de plataformas marítimas. A máquina tem equipamentos de última geração e o rotor principal, que se parece com uma hélice e sustenta a aeronave no ar, é dotado de cinco pás.

O helicóptero estava em situação normal no registro aeronáutico brasileiro. Em nota, a empresa proprietária do helicóptero, a Seripatri, disse que a aeronave tinha cerca de quatro anos de uso, “com aproximadamente 600 horas de voo” e estava com “documentação e manutenção rigorosamente em ordem”.

Acidente
O acidente ocorreu por volta das 17h20, segundo os bombeiros. A Seripatri, informou, em nota divulgada às 19h11, sem listar os nomes, que um piloto e três mecânicos faziam um voo de teste depois de uma manutenção preventiva. A confirmação de que houve uma quinta vítima só foi divulgada pelos bombeiros por volta das 20h30, também sem divulgar nomes naquele momento.

Thomaz Alckmin trabalhava como piloto. Ele era casado desde 2011 com a arquiteta Thais Fantato e deixa duas filhas, uma de 10 anos e outra recém-nascida, com aproximadamente um mês.

Em nota oficial, o governo lamentou o acidente e prestou solidariedade às famílias das demais vítimas (veja íntegra abaixo).

A mãe de Thomaz, a primeira-dama Lu Alckmin, estava em Campos do Jordão e chegou por volta das 21h50 ao Palácio dos Bandeirantes. Alckmin estava em viagem pelo interior do estado e voltou para contar pessoalmente a ela sobre a morte do filho.

Lu Alckmin, ao lado do filho Thomaz Alckmin, e Tais Fantato, para assistir a estreia de Renata Sorrah em São Paulo, em setembro de 2007 (Foto: Janete Longo/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Em fevereiro do ano passado, Thomaz e a filha dele ficaram no meio de um tiroteio após serem abordados por criminosos na região do Morumbi. Eles estavam em um carro sem blindagem quando outro veículo parou na frente, impedindo a passagem, e quatro homens saíram armados. O filho do governador estava acompanhado por um carro de escolta. Os policiais militares reagiram e houve troca de tiros com os criminosos.

Thomaz e a filha foram retirados do local em segurança, sem ferimentos. Os criminosos fugiram em seguida. Em 2002, ele já havia sido alvo de criminosos. Um PM que fazia a segurança de Thomaz foi baleado e morreu após trocar tiros com bandidos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.

No perfil da mulher, foto de Thomaz Alckmin pilotando. (Foto: Reprodução/Instagram)

Queda sobre casa
Após o impacto, a cauda da aeronave ficou sobre a residência e a maior parte do helicóptero caiu no chão, entre as árvores. Não há relato de feridos entre as pessoas que estavam nas imediações. O condomínio fica na altura do km 26 da Rodovia Castello Branco.

De acordo com a Associação de Moradores do condomínio Fazendinha (AMAF), em Carapicuíba, a queda aconteceu dentro do condomínio, e atingiu o telhado de uma casa em reforma. Segundo a AMAF, os moradores não estavam no local.

Acidente será investigado
A Aeronáutica informou, por meio da assessoria de imprensa, que está apurando o caso para divulgar as informações sobre o acidente.

A aeronave estava com a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia e com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido. A aeronave da marca Eurocopter, modelo EC 155, tinha prefixo PPLLS, e matrícula PPLLS.

Em fóruns especializados em aviação, pilotos repercutiram o acidente e relataram que o filho do governador estava acompanhando o voo. A aeronave fazia um voo teste de balanceamento após a troca de uma pá do rotor principal.

Nota do governo do estado
Leia abaixo íntegra da nota divulgada:

"O governo de São Paulo informa, com imenso pesar, que Thomaz Rodrigues Alckmin, o caçula dos três filhos do governador Geraldo Alckmin e de dona Lu Alckmin é uma das cinco vítimas da queda do helicóptero EC-155 ocorrida na Grande São Paulo na tarde desta quinta-feira. Thomaz tinha 31 anos e era piloto profissional de aeronave. Ele deixa esposa, Taís, duas filhas, Isabela e Júlia, e os irmãos Sophia e Geraldo Alckmin Neto.

Sob o impacto dessa tragédia, a família Alckmin, inconsolável, agradece as manifestações de pesar e carinho e busca conforto na fé que sempre a alimentou. Seus pensamentos e preces se estendem às famílias das outras vítimas.

Informações sobre velório e enterro serão divulgadas oportunamente, tão logo estejam definidas."

Notas da empresa dona do helicóptero
Leia a íntegra da nota divulgada às 19h11 desta quinta:

"A Seripatri lamenta profundamente a morte dos quatro ocupantes do helicóptero de propriedade da empresa, em um trágico acidente na Grande São Paulo, na tarde desta quinta-feira (2/4). Ocupavam a aeronave o piloto da empresa, com mais de 30 anos de experiência, e o mecânico, também funcionário da Seripatri. Os outros dois ocupantes eram mecânicos da Helipark, empresa de manutenção. O acidente ocorreu durante voo de teste, após a aeronave passar por manutenção preventiva. O helicóptero, da marca Eurocopter, modelo EC 155, prefixo PPLLS, tinha cerca de quatro anos de uso, com aproximadamente 600 horas de voo e estava com sua documentação e manutenção rigorosamente em ordem. Neste momento de luto e enorme tristeza para todos, a Seripatri está prestando toda a assistência necessária aos familiares das vítimas, bem como já destacou profissionais para acompanhar junto às autoridades as investigações das causas do acidente."

Leia a íntegra da nota divulgada às 23h50:

"A Seripatri, com pesar, informa que foram cinco as vítimas do acidente com o helicóptero da empresa, ocorrido na tarde desta quinta-feira, na Grande São Paulo. Além do piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, 53, com mais de 30 anos de experiência, e do mecânico Paulo Henrique Moraes, 42, ambos funcionários da Seripatri, estava também Thomaz Alckmin, filho do governador Geraldo Ackmin (SP). Havia ainda outros dois ocupantes: Erick Martinho, 36, e Leandro Souza, 34, mecânicos da Helipark, empresa de manutenção. O acidente ocorreu durante voo de teste, após a aeronave passar por manutenção preventiva. O helicóptero, da marca Eurocopter, modelo EC 155, prefixo PPLLS, tinha cerca de quatro anos de uso, com aproximadamente 600 horas de voo e estava com sua documentação e manutenção rigorosamente em ordem. Neste momento de luto e enorme tristeza para todos, a Seripatri presta suas condolências a todas as famílias das vítimas."

Helicóptero caiu sobre casa em reforma. (Foto: Reprodução/GloboNews)

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Aeronave ficou destroçada. (Foto: Reprodução/GloboNews)

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Tripulação fazia voo de manutenção. (Foto: Reprodução/GloboNews)

Combate ao incêndio que atinge área industrial de Santos segue nesta sexta Trabalho do Corpo de Bombeiros já dura mais de 20 horas. Tanque com 3 milhões de litros de óleo diesel se rompeu e dificulta trabalho.

Equipes dos Bombeiros seguem trabalhando em incêndio na Alemoa, Santos (Foto: Reprodução/TV Globo)

O incêndio de grandes proporções que atinge a área industrial de Santos, no litoral de São Paulo, desde a manhã desta quinta-feira (2), já dura mais de 20 horas e não tem previsão para acabar. Os trabalhos do Corpo de Bombeiros continuaram por toda a madrugada e seguem na manhã desta sexta-feira (3). De acordo com a corporação, um dos tanques que explodiu estava carregado com 3 milhões de litros de óleo diesel, o que dificulta o serviço e pode fazer com que as chamas durem ainda alguns dias.

Segundo os bombeiros, ninguém morreu no incêndio. Pelo menos 15 pessoas que trabalhavam no local precisaram de atendimento médico. Todas já foram liberadas. Devido a uma fagulha, o bombeiro Claudio Rodrigues Gonçalves, de 39 anos, foi encaminhado para o Pronto Socorro da Santa Casa com lesão ocular, para avaliação oftalmológica. A situação do paciente é estável.

Porta-voz dos bombeiros disse que há dificuldades
de conter chamas (Foto: Guilherme Lucio/G1)

Em entrevista ao G1 na noite desta quinta, o capitão Marcos Palumbo, porta-voz dos bombeiros, disse que a corporação não consegue controlar as chamas.

"É difícil. A situação, em geral, está controlada. As chamas, porém, são outra história. Não há previsão para encerrar os trabalhos. Um dos tanques que explodiu estava repleto de óleo diesel. O que podemos confirmar agora, com certeza, é que ninguém se feriu gravemente durante a explosão".

A internauta Josilayne Carvalho registrou uma das explosões no local (veja o vídeo abaixo). Por volta das 18h10, uma nova explosão causou correria entre profissionais da imprensa e bombeiros, que precisaram se reposicionar.

Resfriamento de tanques
O foco dos bombeiros, a partir de agora, é o resfriamento dos tanques que ainda não foram atingidos, afirmou o capitão Palumbo. "Houve evacuação. Durante a tarde, um tanque acabou entrando em colapso e o combustível vazou. Tivemos que mudar de estratégia por causa desse incidente. Nosso trabalho principal é resfriar os tanques para evitar novos problemas", completou.

Segundo os bombeiros, a temperatura média no foco principal do incêndio gira em torno dos 800ºC, o que causou o derretimento de quatro tanques. Por causa do calor, os bombeiros ficam a uma distância de 100 metros do local das chamas para fazer a contenção do fogo. A água não é direcionada para as labaredas, já que o líquido evapora antes de atingir o chão por causa do calor.

Fumaça
O incêndio, que atinge tanques de combustível em uma empresa particular no bairro Alemoa, começou por volta das 10h desta quinta. Durante todo o dia, uma enorme coluna de fumaça preta pôde ser vista por moradores de várias cidades da Baixada Santista.

Por causa do incêndio, a entrada do Porto de Santos, pela Via Anchieta, precisou ser fechada. Os motoristas também encontravam lentidão, por volta das 19h50, na entrada da cidade.

Coluna de fumaça negra do incêndio pode ser vista de várias cidades da região (Foto: Sérgio Furtado/G1)

De acordo com a Polícia Militar, os trabalhos realizados pelo Corpo de Bombeiros na área afetada devem durar entre dois e quatro dias, dependendo do progresso realizado pelos profissionais.

Após a primeira explosão, a Prefeitura de Santos informou que 15 pessoas foram atendidas ainda no local, todos homens com superaquecimento do corpo. Três pessoas foram levadas ao Pronto Socorro Central após terem sofrido ainda com crise nervosa e inalação de fumaça.

Moradores contam que uma explosão começou o incêndio e outras foram ouvidas na sequência. O local atingido pertence à empresa Ultracargo.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que a área atingida fica fora do Porto e que enviou a sua Brigada de Incêndio da Guarda Portuária para ajudar no combate ao incêndio.

De acordo com a GloboNews, 80 bombeiros trabalham no local, com apoio de 22 viaturas, sendo que oito delas foram enviadas da capital paulista.

O Corpo de Bombeiros afirma que equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Defesa Civil, da Sabesp e da Polícia Militar acompanham os trabalhos.

Três navios estavam atracados no Porto de Santos e dois foram retirados do local para evitar problemas com possíveis explosões. Uma empresa, que fica a 2 km do local do incêndio, emitiu alerta para os funcionários deixarem a área devido ao risco de serem atingidos por destroços caso haja uma grande explosão.

A Ultracargo informou que a equipe da brigada de incêndio evacuou a área e acionou um plano de ajuda mútua assim que a primeira explosão foi registrada.

A empresa afirma que o incêndio está contido, o que não foi confirmado pelos bombeiros. As causas do acidente serão investigadas assim que a situação for normalizada.

Eu estava em um dos tanques, no lote 1, quando escutei uma grande explosão. O fogo se alastrou muito rápido e só pensei em sair daqui"

Anderson Santos da Silva,
funcionário da Ultracargo

Testemunha
Um dos funcionários da Ultracargo ouvidos peloG1 afirma que não há pessoas feridas. Ele conta que estava trabalhando no momento da primeira explosão.

"Eu estava em um dos tanques, no lote 1, quando escutei uma grande explosão. O fogo se alastrou muito rápido e só pensei em sair daqui", diz Anderson Santos da Silva.

Ele trabalha próximo de onde o fogo começou e diz que todos os funcionários saíram do local às pressas. "Todos os funcionários foram liberados na hora, ficando apenas os homens do Corpo de Bombeiros próximo aos tanques", afirmou.

Fogo atingiu tanques de combustível; temperatura no local é de 800 ºC (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

A empresa
O local onde ocorre o incêndio abriga 175 tanques de capacidade de até 10 mil m³, cada um, em uma área de 183.871 m². A Ultracargo armazena produtos como combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.

Em entrevista à GloboNews, o especialista em gerenciamento de riscos Gustavo Cunha Mello disse que os tanques que armazenam esses materiais explosivos são construídos com reforço nas laterais, por isso os recipientes não se desfazem quando ocorre a explosão e evitam que líquidos inflamáveis se espalhem.

Incêndio acabou causando reflexos no trânsito da
Via Anchieta (Foto: Guilherme Lucio/G1)

Estradas
Devido ao incêndio, a Ecovias, concessionária que opera o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), bloqueou o acesso ao Viaduto do Alemoa, no Km 64 da Anchieta. Os veículos pesados, que não são autorizados a circular no trecho urbano, deverão aguardar até a liberação da via.

Embora possam fazer o acesso pela Anchieta, os veículos de passeio também estão sendo orientados a chegar a Santos pela Rodovia dos Imigrantes.

O SAI está em Operação Descida (7x3). Para a descida, os motoristas utilizam as duas pistas da Anchieta e a Sul da Imigrantes. Já a subida é realizada pela pista Norte da Imigrantes.

Nuvem escura criada por fumaça podia ser vista de vários pontos de Santos, SP (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)

Tanques foram atingidos pelas chamas; testemunhas relataram explosões (Foto: Roberto Strauss/G1)

Fumaça pode ser avistada da Via Anchieta (Foto: Felipe Zito/Arquivo Pessoal)

Fogo e fumaça podem ser avistadas de São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: Bruno Giufrida/G1)

Motoristas ficaram assustados com o incêndio em Santos (Foto: Joel Reis/Arquivo Pessoal)

Cão se junta a suspeitos detidos em ação policial em Florianópolis (SC)

Foto: Polícia Militar/SC (Divulgação)

Polícia Militar/SC (Divulgação)

O cão é o melhor amigo do homem? A depender da foto acima, com certeza. Ação conjunta das polícias civil e militar de Florianópolis acabou na prisão de dois homens suspeitos de pertencerem ao Primeiro Grupo da Capital, facção criminosa catarinense, na tarde desta quinta-feira, 2 de abril, segundo as informações do portal ND Online.

Mas a parte engraçada da ação realizada na comunidade de Papaquara (note de Florianópolis) com ajuda do Cope (Coordenadoria de Operações Policiais Especiais) e Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) foi a presença de um cão durante a abordagem. O cachorro se juntou aos donos e ficou deitado junto aos suspeitos enquanto a Polícia fazia a revista nos quatro homens detidos.

De acordo com a Polícia, um dos detidos já tinha mandado de prisão expedido e outro foi preso em flagrante por armazenamento de drogas em casa. No local, foram encontrados também dinheiro e armas. Os outros dois suspeitos foram liberados. Duvido que algum humano faria companhia nessa enrascada. Muito companheirismo do cachorro, não? (via @samara7days)

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Chegou o HTC One M8s – A versão low cost do HTC One M9

Depois de vários rumores sobre o lançamento de um smartphone HTC One M8 melhorado, a HTC deu hoje a conhecer o HTC One M8s. Este novo smartphone tem um design semelhante ao “antigo”  HTC One M8 e a HTC espera que não estrague as vendas do super HTC One M9.

Vamos conhecer melhor o HTC One M8s.

A HTC decidiu lançar agora um novo equipamento que é uma evolução do HTC One M8. Designado de HTC One M8s (ao estilo das denominações da Apple), este novo smartphone da empresa taiwanesa é bastante semelhante ao HTC One M8… mas tem melhor especificações.

Especificações do HTC One M8s

• Ecrã de 5”
• CPU: Snapdragon 615 octa-core a 64 bits
• RAM: 2GB
• Memória Interna: 16GB
• Slot para cartão MicroSD incluído
• Câmaras:
  • Traseira: 13 MPX
  • Frontal: 5 MPX
• Bateria: 2840 mAh
• Peso:  160 gramas
• Dimensões: 146,41 x 70,61 x 9,55 mm
• Sistema Operativo: Android 5.0 Lollipop com interface HTC (Sense)

Tendo em conta que este é um smartphone com especificações interessantes, é um pouco estranha esta estratégia da HTC visto que o HTC 9 até já pode ser até encomendado na Vodafone Portugal. De acordo com algumas informações, o HTC One M8s  custará cerca de 520€.

Via HTC UK