Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5608461692974535

Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira

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Romulo Sanches de Oliveira
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Última atualização: 16/07/2016
Última publicação: 16/07/2016
Resumo
Consultor e Tecnico em TI Técnico em Informática · De 1998 até o momento · Brasília Vendas, Upgrade, Redes (Cabo e Wi-fi) e Licitações. UNINTER Gestão de Serviços Juridico e Notarial Grade Curricular Módulo Introdutório Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 72h Formação Inicial em Educação a Distância 20h Módulo Fundamentação Jurídica Comunicação Estratégica 72h Direito Ambiental 72h Direito Constitucional 72h Modelos de Gestão 72h Módulo Gestão Organizacional e Legislativa Ética 72h Fundamentos da Administração 72h Planejamento e Gestão Estratégica 72h Processo Legislativo 72h Módulo Ético Empresarial Direito e Legislação Aplicada 72h Direito Tributário 72h Estratégias de Marketing e o Poder Midiatico 72h Gestão Estratégica de Pessoas 72h Módulo Fé Pública Administração Judiciária 72h Mediação e Arbitragem 72h Notários e Registradores 72h Organização e Serviços Extra-Judiciais 72h Módulo Processos Judiciais Direito e Processo do Trabalho 72h Elementos de Processo Civil 72h Juizado Especial 72h Processo Eletrônico 72h Módulo Atribuições e Competências Processuais Atribuições do Analista, do Técnico e do Assessor Judiciário 72h Competências do Oficial de Justiça 72h Elementos de Processo Penal 72h Inquérito Policial 72h CARGA HORÁRIA TOTAL 1820h UniCEUB Ortopedia · Imobilizações Ortopédicas. · Brasília Anatomia Óssea, Anatomia Sistêmica, Biossegurança em Saúde, Educação para o Trabalho, Humanização do Processo de Trabalho, Noções de Ortopedia e Traumatologia, Patologia, Português instrumental, Saúde e Segurança no Trabalho e Práticas de Imobilizações Ortopédicas. experiência na área de Imobilização Ortopédica. Ambientalismo · Articulação · Assessor · Comerciante · Conselheiro · Consultor jurídico · Despachante · Digitador · Manutenção de computador ·Jornalista - Mediação · Negociação · Pesquisa · Redator (publicidade) · Repórter cinematográfico · Representante Comercial · Técnico administrativo · Técnico em eletrônica · Técnico ortopédico · Tecnologia da informação FACULDADE ANHANGUERA Taguatinga Brasília DF. RA 332523316218 Comunicação e Jornalismo A comunicação está presente em todas as esferas da sociedade. Em ambiente familiar, na comunidade, no mundo da cultura, na política. Está presente também na economia e, não por acaso, se estabeleceu como um dos principais alicerces da globalização. A Anhanguera segue as Diretrizes Curriculares para o curso de Jornalismo, estabelecidas pela Resolução No. 1 do MEC de 27 de setembro de 2013. Jornalismo agora não é mais uma habilitação em Comunicação. O curso ganhou autonomia e identidade própria. Quem concluir o curso e colar grau receberá um diploma de Bacharel em Jornalismo. Registro de Jornalista 0011248/DF 01/04/2016 conforme processo numero 46206.003507/2016-85, estando apto a exercer a Profissão MTE.

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Maria Lydia entrevista o Jurista Modesto Carvalhosa, sobre as decisões d...

Aguia Semrumo1 segundo atrás

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira Parabéns Mestre Modesto Carvalhosa! Lava Jato neles... É como eu sempre digo: Políticos, Empresários, Representantes na vida pública corruptos devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulsa que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país? Degradante efeito borboleta. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país? Um imperador Romano já dizia: O PIOR DOS CRIMINOSOS É O LADRÃO DO DINHEIRO PUBLICO....POR QUE ROUBAM DE TODOS....

Avaliação Land Rover Discovery 2018 | Top Speed

Sob forte emoção soldado Caroline é enterrada em Chapecó com honras militares

 (Veja o Vídeo)

30/03/2018 às 19:59

A policial militar de Santa Catarina Caroline Plescht, assassinada no último dia 26 de março em Natal (RN) foi enterrada nesta sexta-feira em Chapecó (SC).

A soldado estava em férias com o marido, o sargento PM Marcos Paulo da Cruz, quando a pizzaria em que eles estavam foi assaltada.

Ambos foram baleados. Caroline recebeu um tiro no peito e morreu antes de receber qualquer tipo de atendimento médico. O marido ainda está internado em Natal e só ficou sabendo da morte da esposa nesta quarta-feira (28).

Vários carros da Polícia Militar fizeram um comboio para transportar o caixão até uma funerária, onde foi colocada a farda, já que era desejo de Caroline ser sepultada usando o uniforme de trabalho.

A cerimônia foi emocionante.

Veja o vídeo abaixo:

https://www.facebook.com/MBCC.MovimentoBrasilContraCorrupcao/videos/185174142102476/?t=0

Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira · 

Blogueiro em Google

Diante da morte não há nada que possamos fazer a não ser rezar. É preciso rezar por aquele que amamos e que partiu, para que descanse em paz e encontre a luz para continuar crescendo espiritualmente. Mas é preciso rezar também por aqueles que ficam, para que encontrem conforto e consigam enviar pensamentos de paz para quem agora já não está entre nós.

Descanse em Paz Caroline!

Gilmar Mendes Está Possesso Com As Prisões Temporárias De Sexta

• POLÍTICA

Decretadas Por Barroso Via Preventiva, Contornando As Conduções Coercitivas Proibidas Por Gilmar

• Da Redação
• 31/03/2018

Gilmar Mendes está possesso com as prisões temporárias de ontem, decretadas por Barroso via preventiva, contornando as conduções coercitivas proibidas por Gilmar

Gilmar não suporta gente mais inteligente que ele!

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Exceção virou regra: governo federal faz 53% das compras sem licitação

Dos R$ 3,558 bilhões gastos de janeiro até o fim de março, apenas R$ 1,666 bilhão foi para empresas que disputaram com outras concorrentes

LARISSA RODRIGUES

31/03/2018 5:30 , atualizado em 31/03/2018 9:09

Exatamente 53,2% das compras do governo federal nos primeiros três meses de 2018 foram concluídas sem a realização de licitações. Assim, apenas 46,8% dos serviços ou materiais adquiridos pelos quase 30 ministérios ligados ao Palácio do Planalto utilizaram o pregão, a concorrência, a tomada de preço ou o convite para selecionar as empresas envolvidas, como manda a Lei Geral de Licitações – nº 8.666/1993.

Em números, isso significa que, dos R$ 3,558 bilhões gastos de janeiro até o fim deste mês com material de limpeza, segurança e compra de passagens, por exemplo, apenas R$ 1,666 bilhão foi para empresas participantes de alguma forma de licitação. O outro R$ 1,892 bilhão acabou pago a companhias que realizaram os serviços sem ao menos disputar com outras concorrentes.

Mas 2018 não é uma exceção. Pelo contrário. Ultimamente, o governo federal vem adquirindo produtos e serviços sem licitações. No ano passado, chegaram a 56,12% as compras realizadas com dispensa ou inexigibilidade. Em 2016, o número foi um pouco maior: 60,7% (veja tabelas abaixo).

A queda percentual no decorrer dos anos, de acordo com o professor de Administração e Políticas Públicas José Simões, representa apenas um orçamento mais apertado, e não que o modus operandi esteja mudando. “Hoje, com menos dinheiro vindo do governo, burlar as licitações fica um pouquinho mais difícil, porém alguns órgãos criam situações de emergência a fim de solicitar até mesmo a liberação de recursos contingenciados. Muitas vezes, isso acontece de forma intencional para fugir do certame licitatório, por isso, não só o Ministério Público e os Tribunais de Contas precisam ficar de olho, como todos os cidadãos”, afirmou.

1/3Valores e modelos de compras de materiais e serviços realizadas pelo governo federal em 2016Painel de Compras do Governo Federal/Ministério do Planejamento

2/3Valores e modelos de compras de materiais e serviços realizadas pelo governo federal em 2017Painel de Compras do Governo Federal/Ministério do Planejamento

3/3Valores e modelos de compras de materiais e serviços realizadas pelo governo federal em 2018Painel de Compras do Governo Federal/Ministério do Planejamento

A legislação
Para os juristas, a licitação é um processo administrativo que permite a realização de contrato entre uma empresa e a administração pública. A intenção, com ela, é possibilitar a qualquer interessado a chance de trabalhar no governo, desde que se sujeite às condições fixadas e formule proposta. Assim, o certame é determinado pela Lei Geral de Licitações, e deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, da moralidade e da igualdade.

A própria legislação prevê algumas ocasiões em que a licitação pode ser dispensada. No entanto, isso deve ser limitado à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência, conforme recomenda o artigo 24.

Outras situações são permitidas, como em caso de processo licitatório frustrado por fraude ou abuso de poder econômico, contratação de pequeno valor, ausência de interessados, entre outras. Já a inexigibilidade de licitação ocorre quando não há possibilidade de competição entre empresas, isso porque só existe uma companhia ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração pública.

A lei que prevê o uso do certame licitatório nas contratações públicas vem sendo interpretada de maneira a tornar esse processo uma exceção no dia a dia do governo, e isso tem sido o grande problema. “A licitação tem de ser a regra. No entanto, a maioria dos processos conseguem a sua dispensa por simples falta de organização, assim, as compras se tornam urgentes e passam a ser liberadas”, acusa José Jorge de Vasconcelos Lima, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) entre os anos de 2009 a 2014.

O máximo que deveria ser aceitável é 20% de compras sem o uso da licitação. Esse número seria o suficiente para englobar as situações emergenciais, como desastres naturais, por exemplo. Mais de 50% é inaceitável"

Ex-ministro do TCU, José Jorge

A opinião do ex-membro da Corte de Contas é compartilhada pelo especialista em Administração e Políticas Públicas José Simões. “Em algumas circunstâncias, a dispensa de licitação pode, sim, ser normal e até recomendada. Mas cabe a nós ficarmos de olho, para que isso não seja uma maneira de burlar as leis públicas. Quando olhamos esses valores bilionários, saltam aos olhos. Em muitos casos, os órgãos públicos deixam o cenário avançar, o processo anterior caducar, aí já está na hora de contratar por emergência e dispensar a licitação”, pontuou o professor.

Exemplos
O Metrópoles teve acesso a compras de serviços e materiais realizadas sem certame licitatório, em 2018, pelo governo federal. Entre elas, a aquisição de produtos de limpeza, escritório, informática e até água mineral. Há ainda contratos emergenciais de: segurança, combate e prevenção de incêndios, telefonia, motoristas e computação.

Algumas delas chamam a atenção, como a contratação considerada emergente de “serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais”. O Ministério do Turismo, por exemplo, contratou uma empresa para prestar essa atividade no valor de R$ 2,004 milhões; e o do Meio Ambiente, por R$ 782 mil. Procurada, a pasta de Turismo informou que não fez uso de licitação, mas atuou como órgão participante de um certame realizado pelo Ministério do Planejamento. Já o Meio Ambiente não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Outra contratação com dispensa de licitação foi realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos. O órgão pagará R$ 249.900 para alugar o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), por apenas quatro dias, durante a realização da IV Conferência de Promoção da Igualdade Racial, em maio. Em nota, segundo informou a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do ministério, tudo ocorreu dentro dos trâmites legais da Lei Geral de Licitações, considerando a previsão de dispensa de licitação, bem como suas exigências.

Já o Ministério da Agricultura contratou empresa especializada em prevenção e combate de incêndio no valor de R$ 4,932 milhões, porém não explicou o motivo de o serviço ter sido adquirido sem licitação. Enquanto isso, a pasta dos Transportes desembolsou R$ 6,499 milhões para restaurar um trecho da BR-116 depois de desmoronamento de encosta, em Muriaé, na Zona da Mata mineira. A verba foi liberada sem certame licitatório, por se tratar de emergência após desastre.

Questionado pela reportagem sobre o porquê de os órgãos realizarem aquisições e contratações sem licitação, o Ministério do Planejamento disse apenas existir várias hipóteses de dispensa e inexigibilidade. “A instrução da aplicação da modalidade é feita em processo administrativo, que é submetido aos dirigentes de cada órgão (ordenador de despesa e autoridade máxima), a quem compete aprovar a aquisição/contratação por meio dessas modalidades, após a análise jurídica dos autos”, argumentou.

Dono da Rodrimar já foi denunciado por organização criminosa e fraude

Em 2007, Antônio Celso Grecco foi acusado de falsificar notas fiscais. Após habeas corpus, denúncia foi rejeitada pelo STJ

PEDRO ALVES

31/03/2018 5:30 , atualizado em 31/03/2018 10:10

Preso na quinta-feira (29/3) durante a Operação Skala, deflagrada pela Polícia Federal, o empresário Antônio Celso Grecco nega acusações de que tenha sido favorecido pelo presidente Michel Temer (PMDB) na edição do Decreto dos Portos. Porém, esta não é a primeira vez que Grecco se vê alvo de uma investigação policial. Em 2007, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o empresário pelos crimes de organização criminosa e emissão de notas fiscais simuladas. O processo não chegou a ser analisado porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o recebimento da queixa.

Segundo a acusação apresentada pelo MP ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entre 1998 e 2001, Antônio Celso Grecco fez parte de um grupo que tinha a “finalidade de cometer crimes, dentre os quais a reiterada participação em emissões de comprovantes de vendas simuladas, constituindo verdadeira organização criminosa”.

Segundo a denúncia apresentada à época, o conjunto, formado por sócios do Grupo Rodrimar, falsificava recibos e prestação de serviços da empresa com o objetivo de embolsar o dinheiro destinado ao pagamento por trabalhos que não eram realizados. Assim, segundo o MP, prejudicavam os acionistas que não faziam parte do suposto grupo criminoso.

“Antônio Celso Grecco, Sidney Fernandes, Roseli Rodrigues Cardoso e Antonio Marcos Solla Cecchi, cada um agindo segundo seu papel na organização, promoveram a negociação de notas de venda e, principalmente, de prestação de serviços que não correspondiam a quaisquer entregas de mercadorias ou serviços prestados por parte das empresas simuladamente contratadas. Assim, obtinham vantagem ilícita consubstanciada na apropriação dos valores destinados ao pagamento dos negócios fictícios, causando dano patrimonial ao grupo empresarial Rodrimar […]”, diz a peça do MPSP.

Sem julgamento
A denúncia foi aceita pelo TJSP, mas o processo não chegou a ser julgado. Em 2009, Grecco entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de anulação da decisão de segunda instância que manteve a aceitação da denúncia. O representante do empresário era o ex-ministro da Justiça, durante o governo Lula, Márcio Thomaz Bastos. Até sua morte, em 2014, Bastos atuou na defesa de réus da Lava Jato e era amigo pessoal do presidente Michel Temer.

No pedido de anulação da denúncia, Thomaz Bastos argumentou que houve constrangimento ilegal na aceitação das acusações. Ele alegou que a juíza de primeira instância antecipou, já na decisão que tornou Grecco réu, que os acusados não poderiam ser absolvidos sumariamente. Essa análise, no entanto, só pode ocorrer após a manifestação dos argumentos da defesa, e não na fase de avaliação do cabimento da denúncia, como foi o caso.

Por isso, Antônio Celso Grecco havia sido “privado de exercer de forma efetiva tão importante defesa”, defendia o advogado. O argumento foi suficiente para convencer o ministro do STJ Jorge Mussi, que concedeu liminar beneficiando o empresário. Em análise de mérito, em 2012, o relator manteve a decisão e entendeu ainda que, como os supostos crimes ocorreram entre 1998 e 2001, a pena dos réus já estava prescrita. Portanto, o processo foi extinto.

Graziela Grecco
Além do empresário, eram citadas na ação a mulher dele, Lucy Helena Rodrigues Grecco, e uma das filhas do casal, Graziela Rodrigues Grecco. Graziela também aparece no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos.

Segundo as investigações da Polícia Federal, ela era, junto ao ex-executivo da Odebrecht Ricardo Saud, sócia da empresa Rishis Empreendimentos e Participações S.A., criada com o objetivo de administrar um novo terminal de mesmo nome no Porto de Santos (SP). Em delação premiada, Saud disse que a construção, iniciada em 2015, teve “intervenção” do então vice-presidente, Michel Temer.

Em relatório sobre a entrega da mala de R$ 500 mil em propina ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, a PF conclui: “Essa proximidade de Ricardo Saud e a família Grecco pode justificar o motivo de Rodrigo Rocha Loures ter oferecido o nome de um dos diretores da Rodrimar para ser o intermediário na entrega de valores. Afinal, o encontro de pessoas supostamente próximas, no entender de Rodrigo Rocha Loures, seria ‘uma coisa natural'”.

Operação Skala
Deflagrada na quinta (29), a Operação Skala contou com 13 mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão. Entre os alvos, estavam nomes ligados ao presidente Michel Temer, como Antônio Celso Grecco, o ex-assessor José Yunes e o coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho. A ação ocorreu após autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A investigação apura se houve favorecimento da empresa Rodrimar na edição do Decreto dos Portos pelo presidente Michel Temer, no ano passado. A norma aumentou de 50 para 70 anos o tempo de concessão a empresas que atuam no ramo. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o decreto abriu a possibilidade de beneficiamento de empresas com contratos mais antigos e sem regulamentação, como a Rodrimar, que atua há mais de 20 anos no Porto de Santos (SP).

O Metrópoles acionou a Rodrimar e a defesa de Antônio Celso Grecco, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Em nota divulgada na quinta-feira (29), a empresa afirmou que está “surpresa” com a operação e admitiu ter feito lobby para aprovar o Decreto dos Portos. No entanto, negou qualquer irregularidade:

“A Rodrimar quer aproveitar o momento para esclarecer que não compreende o esforço investigatório relacionado ao chamado Decreto dos Portos, assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer. Não há necessidade de investigação porque todos os fatos são públicos”, diz a nota. A companhia afirma ainda que “o decreto não beneficiou nenhuma empresa”.

Habeas corpusNessa sexta (30), a defesa de Antônio Celso Grecco impetrou pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, os advogados afirmam que a prisão temporária do empresário é “manifestamente ilegal”.

“Usar, ademais, a prisão temporária com o fim de confrontar versões e depoimentos dos investigados, numa espécie de depoimento obrigatório, revela-se método bastante perverso de contornar a proibição da condução coercitiva, trocando-a por medida ainda mais abusiva e desproporcional”, dizem os defensores Fábio Tofic Simantob, Maria Jamile José, Débora Gonçalves Perez e Mariana Tranchesi Ortiz.

Ainda de acordo com a defesa, “diante da evidente desnecessidade e ilegalidade da manutenção do cliente no cárcere, ainda que por alguns dias, é de rigor a concessão da presente ordem de habeas corpus, com a revogação da sua constrição cautelar, além de imediata expedição do competente alvará de soltura em seu favor”. O pedido está sob relatoria da ministra do STF Rosa Weber.