- 02/06/2018
Um dos mais respeitados juristas brasileiros, Carlos Ayres Britto, se expressou contundentemente a respeito de uma possível situação que resulte a implementação de uma intervenção militar no Brasil. Ayres Britto já foi presidente da mais alta instância do Poder Judiciário nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) . Vale ressaltar que a Suprema Corte é comandada atualmente, pela ministra Cármen Lúcia.
Ao fazer uma análise minuciosa da atual conjuntura brasileira e o cenário político, em face à grave crise enfrentada pelo país, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, chegou a mencionar a Constituição Federal do Brasil para discernir sobre um dos assuntos considerados “espinhosos” no atual momento, que é o tema que geralmente repercute nas redes sociais, como a intervenção militar, devido à insatisfação de parcela expressiva da sociedade em razão da corrupção.
Menção à Constituição Federal
De acordo com especialistas ouvidos pelo periódico “Folha de São Paulo”, as manifestações desencadeadas por parte da população brasileira pedindo por uma espécie de intervenção militar seriam consideradas como uma verdadeira afronta à Constituição Federal e poderiam, de certo modo, ser enquadradas como crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). Além disso, segundo alguns dos especialistas, esse fator poderia levar à pena de prisão estimada em um período de um a quatro anos de reclusão.
De acordo com especialistas ouvidos pelo periódico “Folha de São Paulo”, as manifestações desencadeadas por parte da população brasileira pedindo por uma espécie de intervenção militar seriam consideradas como uma verdadeira afronta à Constituição Federal e poderiam, de certo modo, ser enquadradas como crime previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). Além disso, segundo alguns dos especialistas, esse fator poderia levar à pena de prisão estimada em um período de um a quatro anos de reclusão.
Há ainda a interpretação, de acordo com as pessoas ouvidas pelo órgão de imprensa supracitado, como uma “manifestação errada” do artigo 142 da Constituição Federal. Essa análise foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Ao delinear sobre o artigo constitucional, o ex-magistrado afirmou que às Forças Armadas são competidas três funções: a defesa da pátria brasileira, a garantia de todos os poderes constitucionais, contando que seja por iniciativa de qualquer um desses, como também a preservação da lei e da ordem no país.
Entretanto, o ex-ministro Carlos Ayres Britto foi categórico ao relatar que nenhuma das três funções atribuídas às Forças Armadas, se referem à autorização do emprego de força dos militares contra as autoridades do Poder Executivo, com o propósito expresso em realizar a destituição das mesmas. O ex-presidente do Supremo foi ainda mais longe, ao considerar que “solicitar uma intervenção militar seria como reivindicar às Forças Armadas uma função que não seria delas e que qualquer tipo de saída de qualquer tipo de crise, deveria ocorrer tão somente através da Constituição Federal e não da Constituição”, em alusão ao papel desempenhado pelas forças militares do país.
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Por Aguiasemrumo:
Romulo Sanches de Oliveira
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