terça-feira, 29 de maio de 2018

Organizador de “tomataço” contra Gilmar Mendes é denunciado pelo MPF


Criador do movimento, Ricardo Rocchi é acusado de incitação ao crime. Pelo Facebook, ele chegou a oferecer R$ 300 para quem realizasse o ato



Carlos Humberto/ SCO/STF



O criador do movimento “Tomataço”, Ricardo Rocchi, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por injúria e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A acusação é do procurador da República Marcos Nagelo Grimone.
A denúncia destaca que Rocchi “em 24 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018, por meio de sua página virtual na rede social Facebook, compartilhou a imagem na qual não só adjetiva o ministros como bandido, mas também oferece a recompensa de R$ 300 para aquele que acertar-lhe a cabeça com tomates”.
A reportagem não conseguiu localizar Rocchi para comentar a denúncia. O acusado foi interrogado e afirmou que “a oferta em dinheiro para quem efetivamente perpetrasse a conduta de acertar o ministro possuía cunho indenizatório em relação aos gastos de transporte para a realização do ato”.
“Afirmou, por fim, o denunciado ser fundador do denominado movimento “tomataço”, cujo intuito é demonstrar o descontentamento em face de decisões judiciais das quais discorda, negando, no entanto, que o movimento tenha como propósito incitar a violência, declarando já ter tentado efetivar seu “tomataço” em desfavor do ministro Gilmar Mendes em outras seis ocasiões, tendo ainda a intenção de continuar encabeçando o supracitado movimento”, diz o relato do depoimento
Para o Ministério Público Federal (MPF) “se de um lado a manifestação do pensamento é livre, por outro também constitucionalmente são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Eventos
O procurador narra, na acusação, que Ricardo Rocchi “já foi em diversos eventos com a participação do ministro do STF Gilmar Mendes, flagrado portando tomates com o nítido intuito de efetivar seu “tomataço”. O movimento diz atuar em defesa da Operação Lava Jato, das Forças Armadas e pela “renúncia de todos os políticos do país”.

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Eleições 2018: TSE Decide Se Réus, Podem Ser Candidatos À Presidência Da República.






O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.
Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.
Recomendação
Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.
Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.
Perguntas 
Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):
1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?
3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

Empresários Solicitam E 300 Militares Já Dirigem Caminhões Privados






Empresários já solicitaram às Forças Armadas 300 militares para dirigir caminhões que estão parados por causa da greve de seus motoristas, iniciada há nove dias. Há 1.500 militares de prontidão para atender à demanda. O governo também autorizou os militares a transportar caminhões de autônomos, seja atendendo quem se sentir acuado a aderir à greve ou por requisição de bem. Não houve aplicação, até o momento, do decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas essenciais.
Só empresas. Por enquanto, os militares só estão dirigindo caminhões de transportadoras. As Forças Armadas ainda não receberam requisição feita por motoristas autônomos.

Apaga a luz. A maior preocupação do governo ontem era com a greve dos petroleiros. Oficialmente, o Planalto diz que esse é um problema para a Petrobrás resolver, mas nos bastidores acompanha com atenção. Teme que a paralisação marcada para quarta contamine outros setores.
Às favas. Embora alertado pela área técnica de que medidas anunciadas para atender os caminhoneiros podem ser contestadas na Justiça, o governo cedeu ao argumento de que é melhor a batata quente no colo do Supremo do que no seu.

Reunião entre Joe e Rollemberg para discutir ICMS termina sem avanços


Governo diz que esbarra na lei para reduzir imposto sobre os combustíveis. Mesmo assim, mandou Procuradoria analisar proposta da CLDF


Felipe Menezes/Metrópoles

Isadora TeixeiraSuzano Almeida


A reunião entre chefes dos poderes Executivo e Legislativo, nesta segunda-feira (28/5), para discutir a crise dos combustíveis no Distrito Federal, terminou sem avanços. Por pouco mais de uma hora, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Joe Valle (PDT), debateu com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a proposta de redução de impostos sobre a gasolina, o álcool e o diesel.

Rollemberg repetiu os argumentos que já vem apresentando nos últimos dias. Disse, segundo a assessoria, que tem dificuldades de encaminhar um projeto dessa natureza porque esbarra na Lei Eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na falta de recursos financeiros. Mesmo assim, pediu à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e à Secretaria de Fazenda que analisem o projeto e deem um parecer para o governo poder decidir.

A proposta apresentada por Joe Valle e pelo grupo de estudo da CLDF prevê redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)sobre: a gasolina, de 28% para 25%; o etanol, de 25% para 20%; e o diesel, de 15% para 12%. Todas essas medidas valeriam por 60 dias e o governador precisaria decretar estado de emergência para que pudessem entrar em vigor.
“Apresentamos a situação do momento. Ele [Rollemberg] disse que entendia. Mas a procuradora Paola [Aires] explicou que existe o problema da Lei Eleitoral. Nós rebatemos que o governador do DF, como em outros estados, pode decretar estado de emergência para tomar as medidas”, afirmou Joe Valle.
O líder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR), disse que o projeto para alterar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis precisa ser de iniciativa do próprio Executivo. “A PGDF aconselhou que o governo não proponha o projeto. Mesmo que o governador tivesse aceitado, ainda assim, não haveria tempo hábil para que nós recebêssemos essa matéria e votássemos amanhã [terça, 29/5]”, afirmou.

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Caminhoneiros Dobram A Aposta, Ganham Adeptos E Amplificam Pedidos Por “Intervenção Militar”









Não é só por 46 centavos. O presidente Michel Temer(MDB) bem que tentou aplacar a ira dos caminhoneiros em greve ao fazer importantes concessões à categoria, mas pelo menos um grupo expressivo deles não se mostra satisfeitos: agora eles querem mais. Mais de 500 pontos de mobilização permanciam ativos na segunda, desafiando o Planalto e a estabilização da rotinas das cidades. No quilômetro 281 da rodovia Régis Bittencourt, em Embu das Artes, São Paulo, a paralisação entrou nesta segunda-feira em seu oitavo dia com a exigência de que o preço do litro do combustível abaixe ainda mais e gire em torno de 2,50 reais, no máximo 3 reais, e que seu valor fique congelado por pelo menos um ano — e não os 60 dias propostos pelo Governo. “O Temer está blefando, até agora não tem nada oficial. O acordo tem que ser aceito por aqui, se não não dá”, diz Marcio de Faria.
Foi a segunda visita do EL PAÍS à mobilização. Em comparação à de sexta-feira, o movimento estava maior: foi engrossado por pessoas — a maioria moradores do entorno — que amplificavam certas pautas políticas. Vestidos de verde e amarelo, manifestantes cantavam constantemente o hino nacional e exigiam uma redução geral dos impostos, a queda de Temer e “uma intervenção militar” de caráter temporário.
“O país está numa situação tão difícil que nas mãos de quem está não dá mais. A corrupção está enojando o povo brasileiro. É tentar a sorte porque do jeito que está não dá mais. Infelizmente tem que partir para o pior”, lamenta Daniela Camila Dias Duarte, de 37 anos e operadora de máquinas em uma indústria de embalagem farmacêutica da região. Álvaro Neto, também 37 anos, andou sete quilômetros a pé com sua filha de 13 anos nesta segunda para apoiar os caminhoneiros. “Mas, além de tudo, temos a esperança que alguém do Exército tome uma decisão de tomar conta do país. Já não é só o diesel e o pedágio, é a questão política. Temos a esperança de que um coronel abrace a causa, afaste os três Poderes e toque o país”, explica este mecânico. Ele, que leva uma bandeira do país e um cartaz pedindo intervenção, explica não ter vivido a ditadura militar. “Mas dizem que o país era diferente em termos de educação, de saúde. Aquilo não foi uma uma ditadura, foram governos militares”.
Segundo o  EL PAÍS A manicure Andreia Ferreira, 33 anos, vem frequentando a mobilização dos caminhoneiros desde a última quarta-feira com sua mãe e suas irmãs. Vieram apoiar as pautas da categoria? “Não, a nossa. Essa luta é de todo brasileiro. Tudo é caro hoje. Com um salário mínimo, não se paga nada. E eles, os caminhoneiros, estão aqui por nós também”, diz ela. O problema do país “estamos numa situação em que o imposto acaba com tudo”, explica. “Tudo é muito caro. A gente não vive como poderia viver, porque nosso dinheiro é tão pouco e vai todo para imposto. O que você faz com um salário mínimo? Você vai no mercado e não consegue fazer uma compra decente. Se o imposto não melhora a educação e saúde, então serve para quê? É melhor cortar logo”, defende. Sua mãe, Sirlene Ferreira, de 54 anos, diz que está acostumada a participar de manifestações desde os tempos da ditadura militar, quando fazia parte de um sindicato e era petista. Conta que inclusive foi presa. Apesar disso, defende a intervenção militar para tirar Temer do poder antes do fim do ano. E porque acredita que dessa vez vai ser diferente. “O povo brasileiro mudou, está informado, e não vai deixar que seja uma ditadura como antes. Essa intervenção vai ser do modo que o povo quer”, explica a aposentada, que foi eleitora de Lula nas eleições em que participou. “Ele tinha tudo na mão para mudar esse país. Todos os que estão na manifestação hoje estiveram com Lula”, aposta.

Congelamento Maior

Enquanto isso, longas filas de caminhões continuam ocupando os dois sentidos da Régis Bittencourt. Mas, ao contrário da última sexta-feira, os veículos estavam estacionados no acostamento e em uma faixa, deixando duas faixas livres para a circulação em ambos os sentidos. Sem bloqueios, o trânsito fluía normalmente. Pessoas abarrotavam ônibus que passavam pelo local e aplaudiam os grevistas, apesar de terem se visto prejudicadas pela restrição transporte público nos últimos dias. Motoristas em carros e motocicletas continuam a buzinar em apoio. Na beira da estrada, não há sinais de que a população diminuiu seu apoio aos caminhoneiros. Cientes disso, os que ainda decidiram bater o pé e não aceitar o acordo proposto por Temer em cadeia nacional na tarde deste domingo. Em suma, o presidente propôs abaixar o preço do diesel em 46 centavos e mantê-lo congelado por 60 meses. Depois disso, os reajustes seriam mensais e não mais diários. Além disso, falou em em estabelecer uma tabela mínima de preço de frete e suspender a cobrança de eixo suspenso em todo o Brasil. Mas os caminhoneiros da Régis Bittencourt não só rechaçaram a proposta como alguns ainda falavam abertamente em interromper a greve apenas quando Temer deixasse o Governo, via renúncia ou via intervenção militar. O único político elogiado foi o governador de São Paulo Marcio França, que tomou a dianteira nas negociações com os grevistas no Estado.
A mobilização, com indícios sendo investigados pelas autoridades de ser um misto de locaute e greve em todo o país, é fragmentado e não tem lideranças claras. O WhatsApp e as informações (ou boatos) que circulam pela rede social servem de motor tanto para a paralisação como para os protestos que estão surgindo em decorrência dela. José Batista de Castro, de 53 anos, até elogiou algumas das ações de Temer que ficou sabendo. Mas, para ele, o congelamento dos preços durante 60 dias é pouco. “Depois disso vai reajustar tudo de novo. Por que não por mais tempo? Por que não reajusta de acordo com a inflação do Brasil? Por que a política de preço da Petrobras tem que ser aliada ao dólar? A gente não está de acordo com isso”, diz ele. “O litro de diesel deveria valer no máximo três reais, mas o ideal seria menos. E esse preço tem que ficar congelado por um ano pelo menos”, acrescenta.
Que o litro do diesel ainda custe três reais por litro ainda é muito para o bolso de Alvaro Mendes de Jesus, 50 anos. Ele, assim como vários outros, falam em 2,50 reais. No máximo 2,70. “A proposta do Governo está absolutamente equivocada. E depois dos 60 dias? Vai reajustar tudo de novo e vamos ter que parar tudo outra vez?”, questiona esse caminhoneiro, que até a greve começar transportava ferro do Pará até Santa Catarina. “Queremos uma proposta justa e que abaixe o diesel na bomba”, diz ele.
Os caminhoneiros também se mostraram favoráveis a uma intervenção militar, ainda que tenham ressalvas. José Batista espera que, caso ela ocorra, novas eleições sejam convocadas em breve. Mas existe um risco de uma nova ditadura? Depois de alguns segundos de silêncio, responde: “Com certeza é arriscado. Mas o pessoal está num beco sem saída com esse governo que está aí, né”. Já Marcio de Faria, que pretende votar em Jair Bolsonaro para presidente nas eleições outubro, diz não acreditar que uma ditadura militar volte a vigorar no país. “A pauta da intervenção é do povo, que está vindo aqui e pedindo. O caminhoneiro está atrás de abaixar o combustível, e o povo está aproveitando a deixa para pedir a intervenção. É justo. A intenção é que haja intervenção e que novas eleições sejam convocadas”, diz. Ao ser lembrado sobre o fato de que era essa a promessa em 1964, quando houve o golpe militar que resultou em uma ditadura de mais de 20 anos, Marcio responde: “Você está contente com o país em que está vivendo? Tem que ter alguma coisa. O Temer está destruindo o Brasil”, explica ele. Já Álvaro Mendes diz que querer uma intervenção “desde que ajude a gente”. E vai ajudar? Ele sorri e balança a cabeça para os lado


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Primeiro julgamento da Lava Jato no STF será retomado nesta terça (29)


Dois ministros já votaram pela condenação do deputado federal Nelson Meurer, que pode ser o primeiro condenado na Corte em ações da operação


ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Pedro AlvesLiana Costa



Depois de ocupar duas sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) deve chegar a uma conclusão nesta terça-feira (29/5). Dois dos cinco ministros do colegiado já se manifestaram pela condenação do parlamentar, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso se forme maioria nesse sentido, Meurer vai se tornar o primeiro condenado no âmbito da Operação Lava Jato na Corte Suprema do país.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar teria recebido R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014. A acusação alega que o deputado federal era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal.

Os advogados de Meurer negam as acusações e afirmam que ele “não tinha estofo” para liderar o esquema de desvio de recursos públicos na Petrobras.
O julgamento do político teve início no dia 15 de maio, quando defesa e acusação apresentaram seus argumentos. No último dia 21, os magistrados da 2ª Turma começaram a proferir votos. O primeiro foi o relator do processo, ministro Edson Fachin, que defendeu a condenação do deputado.
“Quando um parlamentar usa de seu poder para indicar alguém para determinado cargo ou lhe dar sustentação política para nele permanecer e o exercer de forma desviada, há um mercadejamento da função parlamentar“, afirmou no voto. O posicionamento foi seguido pelo revisor do caso, ministro Celso de Mello. Restam se pronunciar Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O processo de Meurer é a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada no STF. O nome do parlamentar constava na primeira “Lista de Janot”, conjunto de pedidos de investigação apresentados em março de 2015 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Desde 2014, quando a operação da Polícia Federal teve início, já foram instaurados 193 inquéritos no Supremo. Além de Meurer, outros nove políticos são réus em uma ação penal na Corte.
Outros destaques
Também estão previstos na pauta do STF desta terça (29/5) os julgamentos de duas investigações envolvendo políticos: uma contra o senador José Agripino (DEM-RN) e a prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini; outra, contra o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
No primeiro processo, os investigados são acusados de corrupção passiva por, supostamente, terem recebido R$ 1,15 milhão em propina de uma empresa de inspeção veicular, em troca de um contrato com o serviço público. A análise do caso chegou a ter início no dia 8 de maio, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso.
Já Pedro Paulo e Eduardo Paes são acusados de crime eleitoral por terem feito carreata no dia das eleições municipais do Rio de Janeiro (RJ) na campanha de 2016. À época, o deputado federal era candidato a prefeito da capital fluminense.


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segunda-feira, 28 de maio de 2018

Lava Jato Ainda Tem Muito Bandido Para Prender! – Peritos Acham 2 Mil Codinomes Em Sistema De Propina Da Odebrecht






Os peritos criminais da Polícia Federal em Curitiba identificaram dois mil codinomes em meio a 100 milhões de itens encontrados nos sistemas Drousys e Mywebday, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – chamado por investigadores de “departamento da propina”. As informações estão em HDs com a cópia dos 54 terabytes encontrados em endereços virtuais hospedados em data centers na Suíça e Suécia.
O material contém e-mails de executivos com solicitação de pagamento a políticos e a membros da administração pública identificados pelos codinomes, planilhas com detalhes dos repasses, recibos de depósitos e mensagens entre funcionários da empresa e os operadores de propina responsáveis pelas entregas de valores, entre outras milhares de informações. O material é relacionado a mais de 100 obras em 10 países.
Os sistemas da empreiteira estão sendo analisados por 10 peritos de duas especialidades distintas, informática e contabilidade. O jornal O Estado de S. Paulo entrevistou dois desses peritos, o especialista em informática Rodrigo Lange e Ricardo Hurtado que atua na área contábil-financeira.
Eles trabalham na sala cofre com cerca de 25 metros quadrados, feita em concreto, com janelas bloqueadas por grades de ferro e porta blindada. O acesso é liberado mediante a confirmação de identidade por biometria e os registros de entrada são auditáveis. A área é monitorada por câmeras e não há qualquer tipo de conexão com redes externas.
Para Hurtado, se fosse criado no Brasil um museu da corrupção os sistemas do departamento de propina da Odebrecht seriam itens em exposição. Atuando em grandes investigações da PF há 11 anos, Lange afirma nunca ter se deparado com uma tecnologia como a utilizada pela empreiteira baiana. “E duvido que algum investigador no Brasil tenha tido contato com algo desse nível de sofisticação.”
Os peritos especializados em informática encontram, desbloqueiam e organizam as informações. O trabalho com a enorme quantidade de dados só é possível com a utilização do Iped, ferramenta desenvolvida pelo perito Luis Nassif para uso na Lava Jato. O programa indexa dados e permite a busca com filtros aos milhões de arquivos.
Os financeiros-contábeis interpretam esses dados catalogados e produzem os laudos para responder às perguntas do juiz, dos investigadores e das defesas. “Nunca tinha visto um sistema de pagamentos indevidos assim, geralmente são caminhos mais simples. Talvez no caso Banestado, mas em sofisticação e profissionalização de um departamento eu nunca havia visto algo dessa forma”, diz Hurtado.
Até o momento, os peritos produziram dois laudos a pedido do juiz Sérgio Moro e outros quatro solicitados por investigadores que conduzem inquéritos cujos alvos são políticos e, portanto, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos laudos indicou o caminho do dinheiro utilizado na reforma do sítio de Atibaia, pivô de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O laudo 808/18 mapeia por meio dos itens encontrados nos sistemas o dinheiro saindo de contratos da Odebrecht no exterior e no Brasil para abastecer um “caixa único”. Foi desse caixa que o engenheiro da empresa responsável pela obra recebeu R$ 700 mil que, segundo o MPF, pagou parte das obras.
O Drousys é um aplicativo utilizado na comunicação entre os funcionários do departamento, executivos da empresa e operadores. O Mywebday era o sistema de contabilidade em si, onde ficavam armazenadas todas as informações sobre os pagamentos – desde o e-mail enviado pelo executivo para liberar o repasse, passando pelas planilhas produzidas com base nos pagamentos até os recibos das transações.
Os peritos ainda não conseguiram acessar os arquivos do Mwwebday. A PF ainda não conseguiu quebrar o sistema de segurança. Entretanto, os especialistas em informática encontraram dentro dos arquivos um backup que começou a ser analisado.
Desde que assinou acordo de leniência, a Odebrecht afirma que colabora com a Justiça.



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