Juiz federal de Campinas suspende benefícios do ex-presidente Lula

Decisão provisória do juiz federal Haroldo Nader em ação movida por um advogado de Vinhedo tira de Lula segurança, motorista, cartão corporativo e veículos.

Por G1 Campinas e Região

17/05/2018 12h00  Atualizado há menos de 1 minuto

Juiz federal retira benefícios de Lula como ex-presidente

O juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP) concedeu uma decisão provisória, por meio de liminar, que tira benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde 7 de abril. Segurança, motorista, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso.

"O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse", diz o juiz Haroldo Nader.

A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em causa própria. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes [conheça os direitos, abaixo], mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso. Lula também perde assessores com a decisão.

Lula é carregado após discursar no sindicato dos metalúrgicos do ABC (Foto: Andre Penner/AP)

"Assim, não se trata aqui da legalidade do Decreto, até porque regulamenta a Lei n. 7.474/86, tampouco da possibilidade de perda dos benefícios antes do trânsito em julgado da condenação. Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão", explica o magistrado.

Na decisão do juiz Haroldo Nader, desta quarta-feira (16), ele determina que a União suspenda imediatamente "todas as benesses atribuídas ao primeiro demandado, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por força do Decreto nº 6.381/2008".

Em relação aos dois veículos à disposição de Lula, Nader diz que é desnecessário e especifica que, na atual condição do ex-presidente "qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade policial federal e sob escolta".

"Os agentes de segurança sequer podem aproximar-se do ex-presidente para protegê-lo adequadamente, se isso fosse necessário. Idem aos veículos e motoristas, para transportá-lo".

Quanto à assessoria, o juiz ressalta que não há "qualquer justificativa razoável" para a manutenção de assessores gerais para quem está detido.

"Não há utilidade alguma a essa assessoria".

O G1 entrou em contato com a defesa de Lula que informou que vai se posicionar. Já o Instituto Lula disse que o posicionamento será por meio da defesa do ex-presidente. O advogado que entrou com a ação é coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).

Lula saiu a pé do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e seguranças tiveram que conter militantes (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

Direitos de ex-presidentes

Segundo o decreto 6.381/2008, assinado pelo ex-presidente Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5).

O mesmo decreto diz, no entanto, que esses direitos são exclusivos de quem houver exercido o mandato "em caráter permanente", não atingindo, portanto, quem assumiu a Presidência apenas durante a viagem do atual presidente ou de qualquer forma temporariamente.

Na decisão da Vara Federal de Campinas,

Preso há 40 dias

O ex-presidente Lula se entregou à Polícia Federal (PF) na noite de 7 de abril, após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

A prisão ocorreu dois dias após o juiz federal Sérgio Moro determinar que ele deveria cumprir pena no caso do triplex.

Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula quando foi preso em 7 de abril (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

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Colega De Tribunal Tem Suspeita De Toffoli, E Fala A Verdade Sobre A Soltura De Lula

• LAVA JATO

• Da Redação
• 16/05/2018

Recentemente, o ministro Dias Toffoli tem tomado decisões que acabaram surpreendendo muita gente, principalmente membros do PT. Porém, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) informações intrigantes que podem mostrar que Toffoli estaria apenas planejando um esquema na Corte para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto.

Entre as últimas decisões do ministro, ele manteve com o juiz federal Sérgio Moro a competência sobre os processos que envolvem um Sítio, na cidade de Atibaia . Muitos petistas viram tudo isso como uma traição de Toffoli contra Lula. A defesa do ex-presidente queria que o ministro tirasse de Moro o processo que envolvia Lula, mas receberam uma negativa.

Depois, Toffoli surpreendeu mais uma vez o ex-presidente Lula ao votar contra os embargos da defesa de Lula, numa sessão virtual que poderia até soltar o ex-presidente. Toffoli mostrou forte postura e votou contra o seu ex-chefe.

Todos sabem que, em setembro, a ministra Cármen Lúcia deixará o comando do STF e Toffoli assumirá o lugar dela. Ele disse que não pretende colocar o assunto sobre a prisão após a condenação em segunda instância para ser votado esse ano, mantendo o posicionamento da ministra. Mas aí, ecos do tribunal revelaram outra coisa.

Suspense na Corte

Conforme informações da revista Crusoé, colegas de tribunal apostam que Toffoli irá sim pautar o tema. A ordem dada nos bastidores é que enquanto Cármen Lúcia estiver na direção ninguém toca no assunto. Porém, quando ela sair da Presidência do Supremo, Toffoli pode surpreendê-la com a retomada desse tema polêmico.

Um ministro, não identificado na reportagem, disse acreditar que Toffoli agirá diferente do que se tem comentado em Brasília. Ele vai abrir caminho para a soltura de Lula pautando as Ações Diretas de Constitucionalidade.

Cutucão em Cármen
Por trás das cortinas do Supremo, Toffoli tem relutado que manterá o consenso, quando estiver a frente do tribunal. Esse consenso pode ser um aviso de que valerá o entendimento dos colegas sobre o caso da prisão após a condenação em segunda instância.

As palavras do ministro podem ser vistas como um “cutucão” em Cármen Lúcia. Pois ela tem mantido a sua postura e firmeza de não aceitar uma nova votação sobre esse assunto, que para ela, já foi resolvido em 2016. Muitos ministros estavam descontentes com ela e queriam a votação novamente, o que poderia beneficiar Lula.

Se as articulações nos bastidores forem seguir esse caminho, Lula pode ser solto em setembro.

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Curtindo A Vida Boa E Luxuosa Filhos Do Ex-Presidente Lula Colocam O Pai Em “Enroscada”

• LAVA JATO

• Da Redação
• 16/05/2018

Nesta terça-feira (15), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido ao juiz federal Sérgio Moro para que autorize o desbloqueio de uma forma imediata do dinheiro pertencente a Lula e a sua esposa falecida, dona Marisa Letícia.

O juiz já havia comunicado aos advogados que liberaria o dinheiro de fundos de previdência após a defesa comprovar a origem lícita dos cerca de R$ 9 milhões que estão depositados nas contas do petista. Conforme a denúncia, Lula pode ter se beneficiado de dinheiro de propina e o juiz quer provas que o dinheiro veio de uma forma legal.

Os advogados do petista não conseguiram, até o momento, atender o pedido de Moro  e decidiram insistir para que o juiz tivesse piedade de Lula , já que o ex-presidente estaria precisando do dinheiro para pagar sua defesa e ajudar a família, além de prover sua subsistência.

O problema é que uma matéria da revista Crusoé mostrou um outro lado que Lula tenta possivelmente “esconder”. Conforme a matéria, os filhos do ex-presidente gozam de vida boa e luxuosa.

A família possui apartamentos em locais nobres, carros de luxo e dividendos milionários. O filho mais famoso do petista, Fábio Luis, conhecido como Lulinha, é o mais sortudo no quesito financeiro. Ele ganha mais de R$ 70 mil por mês, entrando para a estatística dos 0,15% de brasileiros que conseguem chegar a esse patamar.

Mas Lula demonstra desconhecer isso. Lula tem se queixado a todo momento das investigações que se aproximam de sua família e sempre diz que a Operação Lava Jato tem devastado a vida deles. “Eu tenho todos os meus filhos desempregados”, disse numa entrevista. Ele ainda declarou que ninguém consegue arrumar emprego.

Defesa do petista
Os advogados insistem na tese de que a decisão de bloqueio vinda do Ministério Público Federal (MPF) é ilegal, já que os valores são considerados, segundo eles, lícitos.

Um dos argumentos usados pela defesa do petista, é que de acordo com o Código de Processo Penal, a competência em determinar o bloqueio do dinheiro deveria ser do juízo cível e não do criminal, onde se enquadra Moro.

Bens bloqueados
Em julho do ano passado, Moro determinou o bloqueio de três apartamentos em São Bernardo do Campo, um terreno e dois automóveis. Moro determinou também o bloqueio de R$ 606.727,12 que estão divididos em várias contas bancárias do petista.

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) manteve a decisão do magistrado sobre os bloqueios, após a defesa de Lula recorrer.

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MPF denuncia presidente da OAB-DF por corrupção no caso da JBS

Juliano Costa Couto é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por tentar influenciar procurador da República

DA REDAÇÃO

15/05/2018 22:32 , atualizado em 16/05/2018 7:21

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, tornou-se alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Costa Couto teria participado, segundo o MPF, da “compra” do procurador da República Ângelo Goulart Villela em favor do grupo JBS.

O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, em virtude da prerrogativa de foro privilegiado pela função de procurador. Também foram denunciados Joesley Batista, dono da JBS; Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS; o publicitário André Gustavo Vieira; e o advogado Willer Tomaz.

A denúncia narra a participação do presidente da OAB-DF em reuniões com o diretor jurídico da J&F e a intermediação para que o advogado Willer Tomaz fosse contratado pela empresa Eldorado Celulose, sob a promessa de interferência junto ao procurador e à Justiça Federal.

Segundo a denúncia, Juliano Costa Couto não foi contratado diretamente pelo grupo dos irmãos Batista porque teria conflito de interesses contra um cliente do ramo alimentício que o advogado já defendeu.

Não restam dúvidas que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, visto que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto. Situação que resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose"

Trecho da denúncia do MPF

Por meio de nota, o presidente da OAB-DF disse estar surpreso diante da notícia. “Ao mesmo tempo, manifesto indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência nem ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido”, defende-se.

Confira a íntegra da nota

REPRODUÇÃO

Saiba os crimes pelos quais o grupo foi denunciado:

Joesley Batista: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;

Francisco de Assis: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;

Ângelo Goulart Villela: corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;

Willer Tomaz de Souza: corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro;

André Gustavo Vieira da Silva (publicitário): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

Juliano Costa Couto: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

As suspeitas
O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos delatores da JBS, quando firmaram as delações no ano passado. Villela e Tomaz chegaram a ser presos na Operação Patmos, em maio de 2017, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. No entanto, posteriormente, foram libertados. A denúncia inclui dois nomes que não foram alvo da operação – Costa Couto e Vieira, acusados dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A primeira reação da defesa de Joesley Batista, que afirmou tomar conhecimento da denúncia ao ler reportagem do jornal Folha de S.Paulo, foi afirmar que o empresário não poderia ter sido denunciado porque ainda não houve a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada dele.

“Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o ele próprio, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista”, disse o advogado André Callegari.

Procurada pela reportagem, a PGR não retornou o contato até a última atualização desta matéria. A Procuradoria da República da Primeira Região disse que não poderia falar sobre a denúncia porque ela está sob sigilo.

Vantagens
As vantagens oferecidas a Villela teriam sido o pagamento de R$ 3,754 milhões pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados, “sob o pretexto de prestação de serviços de advocacia”; o pagamento de R$ 50 mil mensais, “a título de ‘ajuda de custo'”; e o porcentual de êxito na redução dos valores de avaliação das ações da Eldorado no âmbito da Operação Greenfield.

Tomaz teria levado a promessa de vantagens indevidas ao então procurador da República no DF – uma das contrapartidas seria a atuação do procurador para buscar o arquivamento da investigação.

Villela teria revelado fatos e informações aos quais teve ciência em razão do cargo e que deveriam permanecer em segredo, como o conteúdo de duas reuniões sigilosas, tendo até apresentado documentos com “resumos de informações e estratégias confidenciais e sensíveis da Força-Tarefa da Greenfield” a Tomaz, para que fossem encaminhados a Joesley.

Lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro apontada pela denúncia teria ocorrido entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017, em relação ao primeiro pagamento ao procurador. Segundo a denúncia, a contratação do escritório Willer Tomaz Advogados Associados pela Eldorado, em 23 de fevereiro, “serviu como meio e instrumento de execução de dois propósitos escusos”, que seriam a prática de corrupção e a lavagem de dinheiro.

Também teria ocorrido lavagem no pagamento de honorários ao escritório de advocacia, com a finalidade de remunerar o procurador.

A denúncia aponta que o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, foi um dos articuladores do acerto com Joesley, Francisco de Assis e Eldorado Brasil Celulose S/A. De acordo com a peça, na execução da medida de busca e apreensão determinada por Fachin, foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório Willer Tomaz Advogados Associados, tendo Couto figurado como contratado no mesmo valor de R$ 15 milhões.

Da mesma forma, prosseguem os procuradores, o publicitário “André Gustavo também obteve o mesmo proveito econômico que Juliano Costa Couto por apresentá-lo a Joesley Batista e insistir na contratação, exercendo, portanto, a função de agenciador e viabilizador do acerto criminoso”.

“Portanto, os fatos até aqui narrados tornam evidente e cristalina a presença do dolo das condutas de Joesley Batista e Francisco de Assis, em total, absoluta e convergente unidade de desígnios com Willer Tomaz, Juliano Costa Couto, André Gustavo Vieira da Silva e o procurador da República Ângelo Goulart Villela na prática dos delitos de corrupção ativa e passiva”, acrescenta a denúncia.

Em nota, Tomaz diz que não há “qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido”, que não há credibilidade dos delatores e que houve mentiras e omissões. “Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel-prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”.

A defesa de Villela afirma que o cliente é inocente e nega “veementemente” a prática dos delitos pelos quais é acusado. O advogado Gustavo Badaró, que integra a defesa do procurador, classifica a denúncia como infundada e incoerente. “A defesa confia que, após a apresentação da resposta de Ângelo Goulart Villela, o Tribunal Regional Federal fará justiça e rejeitará essa acusação requentada, infundada e incoerente.”

A reportagem não conseguiu contato com Assis e Silva e Vieira. (Com informações do Agência Estado)

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