PIADA!! Testes Mostram Falhas, Mas TSE Diz Que Urna Eletrônica É Confiável

• ELEIÇÕES 2018

• Da Redação
• 14/05/2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu, na última terça-feira (8), o Teste Público de Segurança nas urnas eletrônicas. O objetivo era verificar se as vulnerabilidades encontradas no sistema da urna eletrônica, em 2017, foram resolvidas. No ano passado, professores universitários conseguiram acessar as chaves criptográficas do software, ou seja, acessá-lo.

Desde 2009, o TSE realizou quatro rodadas de checagem de segurança para identificar pontos frágeis no software usados nas urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral nunca achou evidências de fraudes em eleição, como a violação do sigilo dos eleitores ou a transferência de votos entre candidatos.

Porém, o professor da Unicamp (Universidade de Campinas) Diego Aranha, em conjunto com outros acadêmicos de universidades renomadas — Federal de Pernambuco, Federal de São Carlos (SP) e Federal de Campina Grande (PB) —, conseguiu planejar ataques ao sistema que comprovam a viabilidade de interferir no resultado das urnas.

Os testes

Em todos os testes realizados pelo TSE, os investigadores encontraram falhas e vulnerabilidades no sistema. Essa situação tem pontos de vista diferentes entre autoridades e responsáveis por planejar ataques hackers.

Não dá para dizer que é seguro, apesar de estar em uso há mais de 20 anos
Diego Aranha, professor da Unicamp
“O TSE abre todos os programas e dá acesso a todas as informações. Uma vez identificados problemas, são feitos registros e corrigidos. Isso é uma evidência da transparência institucional para a sociedade verificar a robustez do sistema”, diz Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

“Ao longo das quatro iniciativas de testes, o sistema eleitoral brasileiro demonstrou-se vulnerável. Não dá para dizer que é seguro, apesar de estar em uso há mais de 20 anos”, diz Diego Aranha, da Unicamp

As falhas em 2017

No ano passado, a equipe do professor Aranha havia planejado um último teste que comprovaria a possibilidade de transferência de votos de um candidato para outro, mas por falta de tempo não consegiu executar o ataque.

“O TSE não modela um fraudador realista que poderia vazar o código fonte e trabalhar no conforto de casa para realizar testes quantas vezes precisar. O teste tem restrição de tempo e se não for concluído não há chances para repetir”, pontua Aranha.

Janino não compartilha da mesma tese e afirma que o teste “é um processo democrático e participativo, no qual o cidadão brasileiro pode dar a sua contribuição na melhoria do processo eleitoral.”

Confiança

As divergências continuam quando o assunto é a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

A urna brasileira não satisfaz os requisitos nem de segurança nem de transparência
Diego Aranha, professor da Unicamp
“Nós podemos afirmar que as urnas eletrônicas são 100% seguras. São 22 anos de uso e nunca houve um caso de fraude. Isso é comprovado e evidenciado pelos próprios Testes Públicos de Segurança. O sistema eleitoral brasileiro é confiável”, afirma Janino

O professor da Unicamp alerta para a possibilidade de fraudes internas no TSE.

“A urna brasileira não satisfaz os requisitos nem de segurança nem de transparência” e complementa “As eleições sempre estarão vulneráveis a um eventual ataque interno do TSE, que tem acesso privilegiado ao sistema eleitoral.”

Ataques simples

Os problemas de segurança detectados pela equipe de professores, no ano passado, não foram ações consideradas complexas. Uma das fragilidades encontradas foi o uso das mesmas chaves criptogradas em todas as urnas eleitorais do Brasil.

As vulnerabilidades foram interpretadas como defeitos do software
Giuseppe Janino, secretário do TSE
“O armazenamento de chave criptográficas e o embaralhamento de votos não são questões na fronteira do conhecimento humano. Isso é ensinado nos cursos de graduação”, diz Aranha.

O secretário do TSE explica que “as vulnerabilidades encontradas pela equipe coordenada pelo professor Diego Aranha foram interpretadas como defeitos do software.”

Correções do sistema

Nos últimos testes de segurança realizado pelo TSE, os problemas apontados pelos avaliadores foram corrigidos, mas Aranha não concorda com as soluções.

“As medidas apresentadas pelo TSE são aceitáveis por terem sido implementadas em cinco meses, mas entendo que os problemas não foram devidamente corrigidos. O TSE demorou cinco anos para perceber que o armazenamento de chaves criptográficas no código fonte era um problema de segurança”, diz o professor.

Para Janino, “os defeitos apresentados nesta última versão do software e as fragilidades identificadas nas outras edições do Testes Públicos foram devidamente processadas e não foram apontadas novamente”.

Testes X TSE

O professor Aranha não contribuirá nos próximos testes do TSE por divergências na apresentação dos resultados. Ele classifica como “frustrante” e “desgastante” ter que lidar com a justiça eleitoral.

Eu tenho plena convicção de que a eleição neste ano está segura
Giuseppe Janino, secretário do TSE
“O TSE sempre tenta mostrar que o sistema é seguro, quando as evidencias técnicas apontam para o sentido contrário. Não dar tempo não é justificativa para dizer que o sistema confiável. Esse argumento me parece desonesto”, afirma o professor Aranha

O secretário do TSE se mostra confiante no processo eleitoral. “O Brasil é pioneiro e único a abrir o sistema eleitoral para que sejam realizados ataques ao sistema de segurança. Eu tenho plena convicção de que a eleição neste ano está segura e vai estar cada vez mais. Principalmente pela realização dos testes.”

Urnas eletrônicas no mundo

O Brasil usa as urnas eletrônicas desde as eleições municipais de 1996. Os eleitores de outros 32 países também abandonaram a cédula e usam um sistema informatizado de votação. Entre esses estão: México, Venezuela, Itália, França, Rússia, Índia e oito estados dos EUA.

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STF tem 260 processos em aberto ainda do milênio passado

Apresentados entre 1969 e 1999, processos estão em variadas fases. Alguns, parados desde 2004

PEDRO ALVES

13/05/2018 5:21 , atualizado em 13/05/2018 11:51


Segundo a Constituição Federal, a Justiça brasileira tem de ser rápida. Conforme estabelece o artigo 5º da Lei Maior, “a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. No Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Carta Magna, no entanto, essa máxima nem sempre é seguida à risca. Atualmente, existem 260 processos aguardando desfecho na maior instância do Poder Judiciário desde o milênio passado.

Apresentadas ao Supremo entre 1969 e 1999, essas ações tratam de questões diversas e permanecem sem determinação final, mesmo tendo entre 18 e 59 anos de tramitação. Em 47 delas, nunca houve qualquer decisão proferida pelo ministro relator. Outras 46 aguardam julgamento de recursos, como embargos e agravos internos. Do total, 12 estão com julgamento marcado para este mês e, desde que não sejam retiradas da pauta, podem ter desfechos em breve.

Enquanto isso, pelo menos 140 processos seguem sem previsão de julgamento final, alguns parados desde 2004. Preteridas por feitos mais recentes, essas ações se empilham nos gabinetes de membros da Corte e deixam indefinidas questões que podem afetar milhares e até milhões de pessoas.

ADIsA grande maioria dos processos do milênio passado ainda em trâmite no STF é composta por Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs. São 158 feitos do tipo, responsável por apontar descompasso entre leis federais e estaduais e a Constituição. Como podem terminar com a anulação ou manutenção de normas que regem a população, esses autos costumam ter impacto forte.

É o caso, por exemplo, da ADI nº 1.764, ajuizada pelo PT e PCdoB. Com julgamento marcado para 24 de maio, a ação pede a anulação da Lei Federal nº 9.601, de 1998, que criou os contratos de trabalho com tempo predeterminado. Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o processo tem relação com um outro membro da Corte: enquanto ainda advogava para o PT, o magistrado Dias Toffoli chegou a atuar no caso.

Petição: ADI 1764 by Metropoles on Scribd

Boa parte das ADIs veio antes, principalmente entre 1989 e 1991, com a redemocratização e a promulgação das constituições estaduais pelo Brasil. À ocasião, houve um boom nesse tipo de ação por conta de divergências entre governadores e assembleias legislativas.

“Promulgadas as Cartas Constitucionais Estaduais, poucas não têm sido as ações diretas de inconstitucionalidade que vão povoar a Secretaria dessa Corte Excelsa, dada a pouca compreensão dos constituintes estaduais, os quais não entenderam sua limitada autonomia no desempenho do mister e desenvolvem uma soberania somente reconhecível ao Poder Constituinte Federal”, argumentou em 1989 o então governador de Alagoas, Moacir Lopes de Andrade, em ação contra trechos da lei estadual.

Joaquim Roriz
São dezenas de processos questionando normas locais, como a ADI nº 158, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra lei do Ceará que derrubou o horário de verão no estado. Também tramita na Corte a ADI nº 1.164, ajuizada em 1994 pelo então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

O processo discute um trecho da Lei Orgânica do DF que proíbe a substituição de trabalhadores de empresas privadas por servidores. À época, conforme argumentou o político, o texto da lei veda também a atuação dos funcionários nas empresas estatais. Isso, segundo ele, agravaria uma possível situação de greve, por exemplo. O pedido de liminar foi indeferido e, desde 2004, o pleito está parado no gabinete do relator, ministro Celso de Mello. Desde o início da ação, Roriz deixou o governo, voltou por dois mandatos entre 1999 e 2006, e hoje se encontra fora da política, por problemas de saúde.

Petição: ADI 1164 by Metropoles on Scribd

Existem ainda ações que tratam de temas como remuneração e concessão de benefícios a servidores, destinação de recursos públicos, competências de governadores e deputados, entre vários outros. Parte deles já teve pedidos de liminar julgados, enquanto outros até agora não foram apreciados. Todos, de uma forma ou outra, permanecem sem um desfecho no Supremo Tribunal Federal.

Recursos Extraordinários
Em segundo lugar entre as peças dos anos 1900 que ainda tramitam no STF estão os Recursos Extraordinários (REs), com 53 casos. Essas ações são ajuizadas quando os autores apelam ao Supremo com o objetivo de impugnar sentenças proferidas em instâncias inferiores. É o último recurso possível para análise de mérito antes do trânsito em julgado do processo.

É o caso, por exemplo, do RE nº 136861, que chegou ao STF em 1991. O processo trata de um pedido de indenização movido por pessoas afetadas e familiares de vítimas da explosão em uma loja de fogos de artifício em São Paulo (SP), em 1985. Um dos autores do processo perdeu a esposa e os dois filhos na explosão. A tragédia terminou com cinco mortos, 20 feridos, seis casas danificadas e 14 carros destruídos.

REPRODUÇÃO/JORNAL DO BRASIL

Página do Jornal do Brasil de 1985 que noticiou a explosão em loja de fogos de artifício em São Paulo

Os autores do processo pedem reparação por parte da Prefeitura de São Paulo. Segundo eles, o governo local teria responsabilidade no acidente por conceder licença, mas não fiscalizar o comércio de fogos de artifício na região. Em primeira instância, o Tribunal de Justiça do estado concedeu o pedido de indenização de 1.109.776,40 cruzeiros, o que hoje soma pouco mais de R$ 40 mil. Em instâncias superiores, no entanto, a decisão foi revertida.

As vítimas, então, decidiram levar o caso ao STF. Em 2008, Joaquim Barbosa concedeu o pleito, em decisão monocrática. Já em 2011, a medida foi cassada porque os magistrados da Suprema Corte entenderam que o processo deveria ser julgado em Turma e não individualmente. No mesmo ano, também foi reconhecida repercussão geral da causa. Desde então, o processo está parado, hoje sob a relatoria do ministro Edson Fachin, 33 anos após o acidente.

Sopa de siglasNa lista aparecem ainda aparecem Ações Rescisórias (ARs), com 20 casos; Ações Cíveis Originárias (ACOs), com 13; Ações Originárias (AOs), com 7; e Mandados de Segurança (MSs), com 4. As ARs têm o objetivo de questionar decisões que já transitaram em julgado, enquanto as ACOs são exclusivas do STF e mediam conflitos entre a União e unidades federativas ou órgãos internacionais.

Já as Ações Originárias antigas ainda em tramitação discutem questões ligadas a benefícios de magistrados de tribunais regionais. Por fim, os mandados de segurança resguardam algum direito em risco, desde que não contemplado por habeas corpus ou habeas data. Um dos MSs aguardando desfecho, por exemplo, trata da possibilidade de adoção do parlamentarismo no Brasil por meio de emenda constitucional.

A ação foi apresentada pelo ex-governador da Bahia Jaques Wagner, enquanto era deputado federal, em 1997. O político solicitava liminar para impedir a possibilidade de apreciação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de emenda constitucional, apresentado pelo também então deputado Eduardo Jorge, que instaurava o parlamentarismo no país. O pleito foi indeferido, mas o projeto não chegou a ser analisado e o processo segue parado desde 2016.

Ação mais antiga
Já no grupo das ACOs está incluída a ação mais antiga ainda em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Ajuizada em 1968, a Ação Cível Originária nº 158 completa 59 anos no próximo dia 15 de maio, ainda sem previsão de julgamento.

O processo, ajuizado pela União, trata de uma disputa de terras entre o governo e fazendeiros. A área, localizada no Mato Grosso, foi distribuída pelo estado de São Paulo a criadores da região. A União, por sua vez, pede a posse das terras de volta. Parte dos 22 réus já morreu e hoje são representados por seus herdeiros. Demorados processos de citação e cumprimento de mandados emperram a ação há anos.

Sob a relatoria da ministra Rosa Weber, a ação chegou a ser incluído na pauta da 1ª Turma do STF em janeiro deste ano. No entanto, não foi julgado e uma nova data ainda deverá ser marcada. A disputa de territórios entre vários estados do Brasil é, inclusive, o mote da maioria dos processos mais antigos ainda ativos no Supremo, principalmente os da década de 1980.

As ACOs nº 365 e nº 366, por exemplo, tratam de uma briga entre o governo de Mato Grosso, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo o MT, terras pertencentes ao estado foram incluídas em áreas de reserva indígena. Por isso, pede indenização pela perda da região. Apresentados em 1987, os processos foram julgados pelo STF em fevereiro deste ano. A Corte negou o pleito do governo de Mato Grosso, mas o estado entrou com embargos e o processo continua sem trânsito em julgado.

Em último lugar, estão as petições, reclamações e os agravos de instrumento, que apareceram uma vez cada.

Tempo médio
Os achados pela reportagem indicam que esses 260 processos ultrapassaram, e muito, o tempo médio de tramitação no STF. Segundo o levantamento Supremo em Números, realizado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), as ações diretas de inconstitucionalidade, por exemplo, levam em média 5,3 anos até o trânsito em julgado. A mais antiga ainda aguardando análise na Corte, no entanto, está prestes a completar 29 anos.

REPRODUÇÃO/SUPREMO EM NÚMEROS

Tempo médio de julgamento de ações no STF, segundo o estudo Supremo em Números

Já a média dos recursos extraordinários é de pouco mais de um ano de tramitação. No entanto, o mais antigo encontrado pela reportagem está ativo na Suprema Corte há 27 anos. Há ainda ACOs e AOs – que geralmente demoram menos de três anos até a baixa – em análise há 59 e 19 anos, respectivamente. De modo geral, todos os processos analisados pela reportagem, se tivessem seguido o prazo médio, já deveriam ter tido um desfecho há muito tempo.

Motivos e soluçõesEspecialistas ouvidos pela reportagem divergem quanto aos motivos que levam à demora no julgamento de alguns processos e às soluções para o problema. De acordo com posicionamento do professor da Universidade de Brasília e especialista em direito constitucional Paulo Henrique Blair de Oliveira, a demora na análise das ações é influenciada por três fatores: a cultura da recorribilidade, o grande número de competências do STF e a falta de filtro da Corte na apreciação de recursos.

“Há uma falta de compreensão da natureza verdadeiramente extraordinária – o recurso para o STF”, afirma o docente. Conforme pontuou Oliveira, o Supremo brasileiro, diferentemente de outros países, gasta muito tempo fundamentando análises acerca de qualquer recurso apresentado a ele, mesmo que a decisão seja por nem apreciar seu mérito. Segundo o professor, isso gera ônus sobre os ministros. “Nós temos, na verdade, um sistema processual que gera um volume de trabalho específico em centenas de milhares de processos ao longo dos anos, sobrecarregando o tribunal”, explica.

Ainda de acordo com o especialista em direito constitucional, outro fator que contribui para a situação é a existência de ações penais com competência originária no STF, além da ampla aceitação de habeas corpus pelo Supremo. “Para julgar o mensalão, foi necessário paralisar o trabalho do plenário durante meses. Porque é humanamente impossível gastar sessões inteiras na análise do caso de um réu e ainda julgar ADI. Até hoje, o saldo acumulado daquele período não foi totalmente vencido”, pondera.

As ADIs ou ações de repercussão geral deveriam ser a prioridade absoluta do STF, mas como a Corte possui competências originárias e várias delas em âmbito penal, o andamento de outras ações fica prejudicado. Então, às vezes, para discutir um habeas corpus, o Supremo precisa parar discussões que envolvem, por exemplo, a constitucionalidade de um tributo que impacta milhões de pessoas no país"

Paulo Henrique Blair de Oliveira, especialista em direito constitucional

Segundo o docente, a solução em casos dessa natureza seria o estabelecimento de um filtro no sentido de o STF priorizar as ações que tenham caráter constitucional e afetem a população como um todo. “Enquanto a gente não entender que a Suprema Corte é excepcionalíssima, isso vai continuar ocorrendo”, finaliza.

Pensa diferente o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, um dos realizadores do estudo Supremo em Números. Para ele, o problema da demora processual é a falta de uma regra sobre a ordem de julgamento no STF. “Hoje, não tem nada que determine que um processo que chegou 20 anos depois precise ser julgado depois. O processo que chegou 20 anos depois pode ser julgado antes”, explica.

Conforme recorda o especialista, está previsto no regimento interno – e isso é a praxe do Supremo – priorizar processos com réu preso e habeas corpus. No entanto, Hartmann afirma que falta uma norma para organizar o julgamento de ADIs ou REs, por exemplo.

Segundo ainda acredita Ivar Hartmann, o elevado número de competências do Supremo não é responsável pela expressiva disparidade no prazo de julgamento entre determinadas ações. “Uma coisa é dizer que o STF demora a julgar processos, outra é abordar a grande diversidade entre o tempo de duração deles. Não é que todos estejam igualmente atrasados, mas um tramite por um ano e outro por 30. Para efeitos da heterogeneidade da duração, essa inflação dos tipos de competência do tribunal, para mim, é irrelevante”, finaliza.

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Operação Lava Jato Surpreende E Apresenta Novos Dados Que Podem Estremecer Um Quarto De Todo O Planeta.

• LAVA JATO

• Da Redação
• 14/05/2018

A história que compreende a concretização da maior operação de combate a crimes relacionados à corrupção já implementada no Brasil e uma das maiores desencadeadas em todo o planeta, “salta aos olhos” de todos em face ao alcance de toda a operação e do volume de dinheiro público desviado que se encontra ainda em mãos criminosas ou que já se destina ao ressarcimento dos cofres do país.

Vale ressaltar que trata-se da Operação Lava Jato, que ramificou-se por todo o Brasil e atingiu a todas as esferas do poder público nacional, através de um trabalho árduo e consistente desenvolvido pela força-tarefa conduzida em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro.

O magistrado paranaense é o magistrado titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal paranaense, cuja sede em primeiro grau está localizada em Curitiba, capital do estado do Paraná. Entretanto, acaba de vir à tona uma nova revelação relacionada ao papel e a importância da Operação Lava Jato não somente para o Brasil, mas também para o mundo. Porém, um dos maiores “entraves” para que o Poder Judiciário, de fato, consiga atender às expectativas da sociedade civil organizada e a população brasileira como um todo, depende de que se diminua a leniência percebida pela mais alta instância da Justiça; o Supremo Tribunal Federal (STF)

Novos dados estarrecem o planeta
A Operação Lava Jato, que possui entre seus grandes expoentes, os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, apresentavam um novo dado que atestam a relevância de toda a necessidade da implementação da operação de combate à corrupção.

São dados reveladores que denotam que a Lava Jato se fará presente em aproximadamente um quarto de todo o planeta, alcançando, dessa forma, um nível global.

Trata-se de inúmeros pedidos de cooperação de caráter internacional, de modo que já se fez mobilizar 55 países e territórios autônomos espalhados por todo o planeta. Os dados impressionantes dão conta de que um quarto do mundo globalizado já foi atingido pelo maior escândalo de corrupção do Brasil que é investigado pela força-tarefa da Lava Jato.

Os dados apresentados pela força-tarefa da Lava Jato denotam que a cada três dias, uma solicitação de cooperação é feita, desde meados do mês de março de 2014, quando pela primeira vez, a Operação Lava Jato, sediada em Curitiba, saiu às ruas do país, o que se totaliza 570 solicitações de cooperação mundial. Entretanto, com o início de um dos “braços” da investigação no Rio de Janeiro; a “Operação Câmbio, desligo”, que se originou no propósito de se apurar uma rede de doleiros que teriam cometido desvios bilionários de dinheiro, por meio de operações financeiras fraudulentas e fictícias, cujas cifras que se dispõem são estimadas em uma movimentação ilegal de mais de US$ 1,6 bilhão, através de três mil empresas offshores que estão localizadas em 53 países.

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Jaques Wagner Comanda A Festança Política E Eleitoral De Gente Envolvida Nos Mais Gritantes Processos Da Lava Jato

• Da Redação
• 14/05/2018

Sábado, 5 de maio, o esperto ex-governador e ex-ministro petista, Jaques Wagner, foi a figura de proa da festança política e eleitoral na comemoração dos 60 anos do deputado Ângelo Coronel, atual presidente da Assembleia Legislativa baiana. Badalação de arromba, realizada na Quinta Portuguesa, atual “point” de recepções de gente endinheirada da política, do governo e dos negócios no Litoral Norte de Salvador. Lembrou, mal (ou bem?) comparando, os mais animados tempos do falecido Baile da Oxum, furdunço de repercussão nacional nos anos 70 – cheio de celebridades – que marcava a abertura do carnaval, em geral precedido de alguma grande polêmica.

Na concorrida celebração (a deduzir dos registros de seletos convidados e alguns penetras de praxe), uma inevitável constatação. Em tudo, ou quase, ficou patente, mais uma vez, a força e atualidade dos versos de “Você já foi à Bahia?”. Uma das mais famosas e referenciais composições de Dorival Caymmi, que assinala em uma de suas passagens mais marcantes: “A Bahia tem um jeito, que nenhuma terra tem” …

Na “festa de Coronel”, a terrinha – salvo nuances e malfeitos maiores e mais graves, dos personagens atuais, (principalmente envolvidos nos mais gritantes processos de corrupção, propina, lavagem de dinheiro, da Lava Jato), – mostrou-se do jeito de sempre. Como nunca!.

O “Galego de Lula”, – como é chamado o “cabeça branca” da vez, na política e no mando estadual nas rodas petistas e de influentes aliados, (boa parte debandados das antigas hostes do falecido manda chuva ACM ,“o original”, como assinala o âncora de rádio e ex-prefeito Mario Kertész, para diferenciar do Neto, prefeito da capital), – deitou e rolou. Wagner foi, de longe, a estrela central de praticamente todas as conversas e rapapés. Mesmo quando o serviço de som no local, comunicava, com insistência, a presença do governador Rui Costa, enfezado grandalhão, candidato à reeleição. Precisa dizer mais?

Recém desembarcado em Salvador, depois de pioneira visita de não familiar ou advogado (ao lado da esquentada senadora presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann), à cela de Lula na sede da PF, em Curitiba, o ex-governador reluziu, ao lado de Coronel (estrela em ascensão no firmamento da política na província). Não sobraram olhos para praticamente mais ninguém, na terra acostumada a identificar antes da biruta – desde a chegada de Cabral, o descobridor – para que lado sopram os ventos do poder e da grana.

Raio Laser, bem informada e atenta coluna política da Tribuna da Bahia, revela: em conversa de pé de ouvido, com um amigo especial, Wagner confessou-se “praticamente” arrependido de ter sugerido a possibilidade do PT indicar o vice da chapa do ex-colega do Ceará, Ciro Gomes (PDT) diante da possibilidade cada dia mais flagrante de Lula continuar na cadeia, sem poder disputar a eleição deste ano, sepultando o sonho cada dia mais improvável de voltar ao Palácio do Planalto. O apoio proposto pelo galego foi descartado de imediato por Gleisi , com fúria e ironia: “o nome de Ciro não passa no PT nem com “reza brava”, garantiu a atual mandatária nacional do partido. Mais não digo, nem precisa, sobre a tempestade que se arma no horizonte nacional e parece j&aa cute; caminho da Bahia. A conferir.

Por: Vitor Hugo Soares jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta

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ATENÇÃO! Aguarde a BOMBA que esta para estourar - Uma Nova Lava Jato, ma...

Via Engenharia: PF pediu suspensão da licitação de estação do Metrô

Empresa é alvo da 2ª fase da Operação Panatenaico, deflagrada nesta sexta (11/5) para apurar superfaturamento de R$ 208 milhões no BRT Sul

MIRELLE PINHEIRO

GABRIELLA FURQUIM

11/05/2018 17:12 , atualizado em 11/05/2018 18:35

A Polícia Federal pediu a suspensão da licitação para a construção de uma estação de metrô próxima ao Cine Brasília, na 106 Sul. A empresa encarregada pela obra é a Via Engenharia. Porém, a vencedora do certame é investigada no esquema de desvios de recursos no BRT Sul, alvo da segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada nesta sexta-feira (11/5).

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Ricardo Augusto Soares Leite, no entanto, negou a solicitação por considerar a demanda prematura, já que não há ainda apontamento ou qualquer indício de irregularidade na concorrência do Metrô-DF.

Não se pode concluir pela ilicitude desta licitação apenas pelo histórico da empresa Via Engenharia, até porque não há qualquer menção a delitos cometidos na gestão atual do Governo do Distrito Federal referente a esta obra."

Trecho da decisão do juiz Ricardo Leite

A Via também foi poupada do bloqueio de bens. “A empresa distingue-se de seu sócio-proprietário, havendo, inclusive, de preservar sua função social e manutenção de emprego e contratos já firmados para entrega de unidades habitacionais e outras obras”, justificou o magistrado. O dono da construtura, Fernando Márcio Queiroz, não teve a mesma sorte: seu patrimônio foi bloqueado.

Estação
A ordem de serviço para concluir a construção da Estação 106 Sul foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no dia 3 de abril deste ano. A obra deve ser entregue em dezembro.

Orçadas em mais de R$ 18 milhões, as intervenções no local compreendem a finalização e a construção de passagem subterrânea para pedestres (sob os Eixinhos e o Eixão), acessos em superfície, além de sistemas e equipamentos de circulação vertical, elevadores e escadas rolantes. Cerca de 2,5 mil usuários serão beneficiados com a realização do projeto. A empreiteira também é responsável pela estação da 110 Sul.

Por meio de nota, a Via Engenharia informou que todas as elucidações a respeito da construção de obras de grande vulto, como o BRT Sul, deverão ser prestadas, “pela sua importância e repercussão, e afirmamos que sempre estivemos e estaremos à disposição das autoridades para contribuir com as informações e esclarecimentos relacionados ao tema”.

BRT Sul
A Via e seu proprietário são investigados na segunda fase da Operação Panatenaico, juntamente com os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). A lista de alvos inclui também: os ex-secretários do Governo do Distrito Federal Márcio Machado, José Walter Vazquez Filho e Afrânio Roberto de Souza Filho; Reinaldo Teixeira Vieira, Samuel Dias Junior; e o empresário Jorge Luiz Salomão.

Laudos da Polícia Federal teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação do BRT, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento. A obra, orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, foi executada por R$ 704,7 milhões.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de todos os suspeitos mencionados, mas o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal a negou. De acordo com o magistrado, eles já haviam sido presos na primeira fase da operação e acabaram liberados pelo Tribunal Regional Federal. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

Saiba mais sobre as denúncias das obras do BRT aqui.

Primeira fase
Na primeira etapa da Panatenaico, 10 pessoas foram presas, entre elas Agnelo, Arruda, Filippelli e Fernando Márcio Queiroz. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e, em abril, viraram réus em ações que tramitam na 12ª Vara da Justiça Federal no DF e investigam lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa na reforma do estádio Mané Garrincha.

O Ministério Público Federal (MPF) tenta fechar o cerco em todas as pontas para encontrar documentos comprobatórios de um superfaturamento que pode chegar a R$ 900 milhões, de acordo com depoimentos de colaboradores e lenientes da Andrade Gutierrez. A empresa integrou o Consórcio Brasília 2014, com a Via Engenharia, para construir a arena.

Os promotores querem a punição dos culpados, além do ressarcimento aos cofres públicos. Somente entre os três ex-gestores e outras nove pessoas envolvidas em um esquema de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação do empreendimento, lavagem de dinheiro e organização criminosa, são pedidos R$ 52,4 milhões de devolução ao erário.

As possibilidades de acusação agora estão em três ações penais da Justiça Federal e em três inquéritos policiais para apurar a assinatura de contratos fictícios, emissão de notas fiscais falsas e lavagem de dinheiro envolvendo a Federação Brasiliense de Futebol e o consórcio que construiu a arena.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

A Corrupção Não Tem Cores Partidárias. Não É Monopólio De Agremiações Políticas Ou Governos Específicos. Combatê-La Deve Ser Bandeira Da Esquerda E Da Direita.

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